PORTARIA Nº 5.318, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56,
e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 713.957
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0603668/2025.
Interessado: EMMANUEL CELESTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 705.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596891/2025.
Interessado: JAIME SEGURA SAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 702.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0594263/2025.
Interessado: MYRIAM CORINNE MEYNET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 702.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593941/2025.
Interessado: DIANA EMILCE SALINAS VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 701.740
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593636/2025.
Interessado: PAVEL LAFFITA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 701.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593401/2025.
Interessado: AJAYI OJEYEMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 701.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593374/2025.
Interessado: LIFENG YE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 701.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593220/2025.
Interessado: MAXIME PIERRE GODARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 701.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593205/2025.
Interessado: MATEO ZACHARIE RONFLARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593163/2025.
Interessado: MAREVA RONFLARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593012/2025.
Interessado: MOHAMED ALI TRIKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 9,10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592988/2025.
Interessado: ALI YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 700.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592663/2025.
Interessado: NAHIR ANTONIA VILLALBA BAEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592600/2025.
Interessado: JOSE EDUARDO FUENTES AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 700.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592558/2025.
Interessado: ALIDU NUHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 700.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592550/2025.
Interessado: YAKHOUBA DIARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51
da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.754
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591960/2025.
Interessada: NATALINA PEREIRA MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 695.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588702/2025.
Interessado: SAHARA AYLIN AGUILERA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 244 e 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, §2º,
e item 1 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 692.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585889/2025.
Interessada: MARIA LUCIA CALDERON UGARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do item 6 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 692.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585781/2025.
Interessado: MARIE HERLINE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 691.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585142/2025.
Interessado: FABIANA MARIA GONZALEZ YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º e Art. 239, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 51,
Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 687.056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0581663/2025
Interessado: KENNETH ALEXANDER LANDERGREEN OROZCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e do Art. 234, incisos III, IV e
V do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de residência; Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa; Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente; Cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros e Comprovação
de residência por prazo indeterminado no país, constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 687.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581626/2025.
Interessado: CATHIANA LADOUCEUR RINCHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5,
6, 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 686.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581189/2025.
Interessada: BERESHTA ALEMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 686.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581176/2025.
Interessado: ADRIANA KARIBAY JIMENEZ QUERALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 686.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581152/2025.
Interessada: MERINA ALEMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, e V do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 686.367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0581136/2025.
Interessado: MODOU SEYE BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 686.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580914/2025.
Interessado: PERRA DESIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 686.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580890/2025.
Interessado: VIOLAINE SOPHIE PASTOR SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580732/2025.
Interessado: ELITES PHILEMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580656/2025.
Interessado: MOUSTAPHA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580575/2025.
Interessado: MONA ZEYAD ALTAHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 685.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580562/2025.
Interessado: JEAN EDWING JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580557/2025.
Interessado: MARIE LENA JEAN JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580103/2025
Interessado: SUSANA VALENTINA JARA BARAYBAR ALVARENGA DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 669.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568304/2024.
Interessado: EVANS OSAIGBOVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, inciso II e Art.
233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/201, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de
2020.
Código: 669.670
Assunto: Indeferimento do pedido.