PORTARIA Nº 5.318, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.318, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.000853/2023-77, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCELINO ILLANES AGUAYO, de
nacionalidade boliviana, filho de Honorato Illanes Zeleda e de Epifania Aguayo Choque,
nascido em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de junho de 1988,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da
execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Código: 751.818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635989/2025
Interessado: EVARISTO CLEMENTE QUIENDELO GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56
e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 750.720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634987/2025
Interessado: JEAN GARDINEL ROBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que já existe outro
pedido em andamento em nome do requerente, processo número 235881.0634920/2025.
Código: 749.272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633798/2025
Interessado: CARLOS EMILIO AGUILERA LUCES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56
e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 744.121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629301/2025
Interessado: JAVIER BURGOS MORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6,
8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 744.003
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629210/2025
Interessada: KATHERINE ARIAS BAUTISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8
e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 739.944
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625553/2025.
Interessado: MYRIAM GULIANA PATINO CUBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 739.478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625157/2025
Interessado: CAVENDISH MENDELEIV CASTELY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.414
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625102/2025
Interessado: MARIA ANTONIETA GOBBO TREMARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 734.900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621261/2025
Interessado: PABLO ERMIN BRAANTZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos requisitos
exigidos para qualquer tipo de Naturalização.
Código: 734.419
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620857/2025
Interessada: DALAL AHMED ALI AL - SHAWESH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 734.307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620768/2025.
Interessado: BRIGHAM SAUL ADAMES MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 734.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620729/2025.
Interessado: LUZ DAMARY FLORES CARBALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620208/2025.
Interessado: JOSEPH JEAN JUNIOR JUDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620020/2025.
Interessado: NEYDER DE NANDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 733.300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619852/2025.
Interessado: EMAN BADAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de possuir capacidade
civil.
Código: 733.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619822/2025.
Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619684/2025.
Interessado: SHANKAR BASKOTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 732.378
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619056/2025.
Interessado: PETER STRANGE YUMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 731.422
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618236/2025.
Interessado: RABIH FARAJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 729.395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616519/2025.
Interessado: VICTORIA DEL MAR YANEZ BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 728.630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615986/2025
Interessado: CHIH YING CHIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 727.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615392/2025.
Interessado: AMAR LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615376/2025.
Interessado: DAVID ANDRES CANELO SAAVEDRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 727.209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614812/2025.
Interessado: AYLEEN ALEJANDRA SARABIA CABRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 727.168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614776/2025.
Interessado: MBUNGA GERONIMO KIALA ZOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 724.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612193/2025.
Interessado: IRASEGLIS JOSE CELESTE ORONOZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 723.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611886/2025.
Interessado: JUAN CARLOS LOPEZ FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 723.155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611334/2025
Interessado: BENIGNO TORREZ ALANOCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 e Art. 56 e item 8 do Anexo
II da Portaria nº 623/2020.
Código: 722.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611053/2025.
Interessado: JEAN INODER LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do itens 2 e 3 do
anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 720.626
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609214/2025.
Interessado: GRETTY IVANE LIMA DA SILVA AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 719.472
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608286/2025
Interessado: ELEXIBETH URDANETA DUGARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4
do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 719.403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608217/2025
Interessado: MARIA MERCEDES DAVID FORTUNATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 719.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608048/2025
Interessado: INKAMAUTA VALEDA CERDA PLAZAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e
itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 719.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0607995/2025.
Interessado: WILNER ROSIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IIeIVdaLei13.445/2017,doArt.234,incisosIIeV,doDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 718.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607615/2025.
Interessado: ASEEL MUTAHAR ALI AL YAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 718.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607577/2025.
Interessado: GODWILL OBIUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 718.700
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607576/2025.
Interessado: AHMAD ISSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4
do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 717.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606826/2025.
Interessado: SULEIMAN HAMMAD SALAM AL HWAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e
itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 716.912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606096/2025.
Interessada: LUISA ASUNCION BRIZUELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70,parágrafoúnico,daLeinº13.445/2017;doart.
246doDecreto9.199/2017,dosarts.7º,§2º,56,eitens2,3e4doanexoIVdaPortaria623/2020.
Código: 716.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605508/2025.
Interessado: ALEXANDER BONIFACE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 244 e
incisosIeIIdo245,doDecreto9.199/2017,doart.56,eitens3,4e5doAnexoIIIdaPortaria623/2020.
Código: 715.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605180/2025.
Interessado: MANUEL JESUS ZUNIGA MUNOZ.