Processo Naturalizar-se nº 235881.0568238/2024. Interessado: ELHADJI MBAYE SECK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, inciso II, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/201, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 669.221 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567869/2024. Interessado: DIEGO ALDEMEYER PAEZ CHALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e IV, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/201, c/c art. 51 e itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623 de 2020. Código: 669.141 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567800/2024. Interessada: LISETTE CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 668.716 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567491/2024. Interessado: FERNANDO KUNGUANA KAMALANDUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, inciso II e Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/201, c/c art. 51 e item 5 do Anexo I da Portaria nº 623 de 2020. Código: 668.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567483/2024. Interessado: MAMADOU FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, inciso II, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/201, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 668.271 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567227/2024. Interessado: MARIE NEPHTALIE ARIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 667.404 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0566703/2024. Interessado: LIVIU MOISA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 663.102 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563359/2024. Interessado: HANA AWAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 662.898 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563205/2024. Interessado: TOMAS MOSCOSO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, Art.234 incisos II, IV e V, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 662.561 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0562927/2024. Interessado: BIDIONY CLAIRSAINVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 659.343 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0560507/2024. Interessado: RANA GHAIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 658.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559993/2024. Interessado: MARLY STELLA HILL PETITMAT DELISCAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº13.445/2017,doArt.234doDecreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020, Código: 658.150 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0559608/2024. Interessado: ALI GHANDOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 656.603 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558477/2024. Interessado: SAMER AL MUKHTAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020, Código: 655.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557724/2024. Interessado: ROSANNE QUESADA ANIDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.624 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557045/2024. Interessado: ARTUR ANTONYAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.033 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556137/2024. Interessado: JESUS AMIL COSTALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.527 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555713/2024. Interessado: MANSOURA AL HERAKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.189 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555431/2024. Interessado: FERNANDA GABRIELA GUERRERO CHITTOLINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650.093 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553937/2024. Interessado: JIM MNAYARJI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.318, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/08/2025