ACÓRDÃO Nº 1643/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1643/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal, e na
Súmula-TCU 145, em corrigir, por erro material, o Acórdão 1318/2025-TCU-Plenário, de
forma que onde se lê: "ACÓRDÃO Nº 1643/2025 - TCU - Plenário", leia-se: ACÓRDÃO Nº
1318/2025 - TCU - Plenário.
1. Processo TC-010.477/2014-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Petrobras Transporte S.A. - MME (02.709.449/0001-59);
Petróleo Brasileiro S.A. (33.000.167/0001-01).
1.2. Órgão/Entidade: Controladoria-geral da União; Petrobras Transporte S.A. -
MME; Petróleo Brasileiro S.A.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Marcello Ribeiro de Carvalho (178048/OAB-RJ), Tomas
Braga Arantes (179980/OAB-RJ) e Carolina Lima de Campos (13996/OAB-BA),
representando Petrobras Transporte S.A. - MME; Hélio Siqueira Júnior (62.929/OAB-RJ),
Eduardo Silva Santiago (134.133/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.