RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.124, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2025-2028
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO 2025 2026 2027 2028
A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 36.289.492 18.000.000 18.000.000 18.000.000
A.1 Depósitos Bancários 6.566.871 3.000.000 3.000.000 3.000.000
A.2 Op. Compromissadas 29.722.621 15.000.000 15.000.000 15.000.000
1. Arrecadação Contribuições 207.310.627 218.090.780 227.904.865 237.021.060
1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária 205.469.899 216.346.054 226.081.626 235.124.891
1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso 1.840.729 1.744.726 1.823.239 1.896.168
2. Retorno Op. Crédito 75.815.900 83.234.455 89.503.526 94.470.741
2.1 Habitação 69.615.031 77.779.688 83.989.558 88.859.117
2.2 FAR 263.812 145.144 0 0
2.3 Infraestrutura 2.362.104 2.473.368 2.522.436 2.497.001
2.4 Saneamento 2.863.917 2.733.270 2.904.598 3.041.260
2.5 Saúde 711.036 102.984 86.934 73.363
2.6 Microcrédito 0 0 0 0
3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 91.289 61.349 59.688 57.478
3.1 Contribuição Social 92.842 63.246 61.534 59.255
3.2 Contribuição Social - Devolução -1.554 -1.897 -1.846 -1.778
4. Retorno Op. Financeiras 37.158.873 30.943.136 35.160.326 25.737.110
4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários 3.860.151 2.130.533 1.804.714 1.722.414
4.2 Cupons TPF 8.323.422 8.241.528 6.482.106 5.503.695
4.3 Vencimento TPF 24.975.300 20.571.074 26.873.507 18.511.000
5. Rendas de Juros CVS 477.973 485.637 0 0
6. Rendas CRI e LCI 348.441 170.905 149.433 125.043
7. Outras Entradas 4.417.666 4.022.296 4.138.076 4.213.800
7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM 0 0 0 0
7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC 138.794 132.396 139.057 112.551
7.3 Arrecadação FMP 330.792 204.725 214.493 223.638
7.4 Devolução de Saques 2.040.438 2.031.063 2.127.963 2.218.691
7.5 Devolução do Desconto 826.508 905.443 905.443 905.443
7.6 Outros - Recuperação de Encargos 520.078 748.669 751.120 753.476
7.7 Outras Entradas 561.056 0 0 0
B - TOTAL DE ENTRADAS 325.620.769 337.008.558 356.915.915 361.625.230
1. Aplicações 115.460.510 114.473.233 114.342.588 110.942.327
1.1 Habitação 109.389.415 108.393.871 109.098.871 105.805.000
1.1.1 Habitação Popular 91.089.415 90.093.871 105.798.871 102.505.000
1.1.1.1 Desembolso 91.089.415 90.093.871 105.798.871 102.505.000
1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque 38.133.147 40.548.971 47.617.394 46.134.906
1.1.1.1.2 Desembolso - Novos 52.956.267 49.544.900 58.181.477 56.370.094
1.1.2 Pró-Cotista 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
1.1.3 Operações Especiais 15.000.000 15.000.000 0 0
1.2 Saneamento 2.854.503 3.525.833 3.525.833 3.525.833
1.2.1 Saneamento - Estoque 2.802.006 3.442.489 3.442.489 3.442.489
1.2.2 Saneamento - Novos 52.496 83.345 83.345 83.345
1.3 Infraestrutura 3.216.593 2.553.529 1.717.885 1.611.494
1.3.1 Infraestrutura - Estoque 1.339.162 1.401.146 1.541.623 1.573.399
1.3.2 Infraestrutura - Novos 1.877.431 1.152.382 176.262 38.094
1.4 Saúde 0 0 0 0
1.5 Microcrédito 0 0 0 0
2. Saques 188.087.242 186.114.048 194.993.425 203.307.176
2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário 12.688.567 12.486.531 13.182.217 13.817.719
2.2 Aniversário 53.984.971 57.940.823 59.679.048 61.469.419
2.3 Rescisão e Multa Rescisória 60.097.035 62.073.758 65.532.188 68.691.434
2.4 Doença 1.536.572 1.521.674 1.606.454 1.683.899
2.5 Habitacional 26.759.804 27.895.973 29.450.193 30.869.959
2.6 Aposentadoria 13.722.139 14.607.939 15.421.818 16.165.289
2.7 PIS 0 0 0 0
2.8 Extraordinário 11.492.850 0 0 0
2.9 Outros 7.805.304 9.587.350 10.121.508 10.609.457
3. Taxa de Administração 3.374.274 3.556.292 3.690.340 3.835.037
4. Despesas Administrativas 456.902 503.900 555.672 604.387
4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 8.302 8.302 8.302 8.302
4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) 19.415 19.107 19.107 19.107
4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN 36.535 33.985 33.985 33.985
4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT 47.864 48.363 48.363 48.363
4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 1 1 1 1
4.6 FGTS Digital 142.281 0 0 0
4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 202.504 394.141 445.914 494.628
5. Despesas Judiciais 13.576 12.906 13.422 13.936
5.1 Despesas Honorários Advocatícios 8.944 2.039 2.120 2.202
5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97 689 290 302 313
5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários 3.943 10.577 11.000 11.421
6. Descontos Concedidos 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000
7. Operações de Mercado de Capitais 19.768 17.518 10.010 4.290
7.1 CRI 2.010 1.560 892 382
7.2 Carteira Administrada 17.759 15.957 9.118 3.908
7.3 Operações Urbanas Consorciadas 0 0 0 0
7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) 0 0 0 0
8. Outras Saídas 24.497.988 20.330.663 31.310.457 30.918.078
8.1 Devolução de Arrecadação FGTS 36.253 44.624 45.389 46.103
8.2 Aplicação em TPF 23.704.849 20.286.039 31.265.068 30.871.975
8.3 Outras Saídas 756.886 0 0 0
C - TOTAL DE SAÍDAS 343.910.261 337.008.558 356.915.915 361.625.230
D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários 18.000.000 18.000.000 18.000.000 18.000.000
D.1 Depósitos Bancários 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
.D.2 Op. Compromissadas .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000
ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2025
R$ mil
. .Região Geográfica .Habitação* .Pró-Moradia .Saneamento .Pró-Cidades .Pró-Transporte .Total
. .Norte .13.079.558 .308.477 .697.541 .224.000 .655.475 .12.785.754
. .Nordeste .22.079.312 .788.708 .1.688.753 .384.000 .2.147.913 .27.440.327
. .Sudeste .66.383.045 .731.798 .3.312.237 .608.000 .2.819.725 .69.847.619
. .Sul .20.495.396 .376.335 .1.103.048 .192.000 .629.211 .19.408.349
. .Centro-Oeste .12.362.689 .194.682 .698.421 .192.000 .147.676 .12.817.951
. .Brasil .134.400.000 .2.400.000 .7.500.000 .1.600.000 .6.400.000 .152.300.000
. . . . . . . .
. .Operações de Mercado .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .FGTS-Microcrédito . . . . . .
. .Total .134.400.000 .2.400.000 .7.500.000 .1.600.000 .6.400.000 .152.300.000
* Exceto programa Pró-Moradia
R$ mil
.
Áreas Orçamentárias
.Metas físicas
. . .Unidade .Quantidade .Empregos gerados
. .Habitação .Famílias beneficiadas .723.743 .3.160.080
. .Saneamento básico
Habitantes beneficiados
.8.788.500 .173.250
. .Infraestrutura urbana . .9.374.400 .184.800
. .Total .3.518.130
Observação:
As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados
e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.
ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
DESCONTOS 2025-2028 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2025
R$ mil
. . .Valores para contratação
. .Discriminação .2025 .2026 .2027 .2028
. .Descontos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
R$ mil
. .Região Geográfica .Descontos
. .Norte .1.236.000
. .Nordeste .1.968.000
. .Sudeste .5.844.000
. .Sul .1.848.000
. .Centro-Oeste .1.104.000
. .TOTAL .12.000.000
. Faixas de renda .FASE 1 .FASE 2 .FASE 3
. . .UH .UH .UH
. .Limitada a 2.160,00 .61.994 .78.526 .82.659
. .de 2.160,01 a 2.850,00 .86.069 .109.020 .114.758
. .de 2.850,01 a 3.500,00 .31.293 .46.451 .48.895
. .de 3.500,01 a 4.000,00 .28.128 .36.205 .39.637
. .de 4.000,01 a 4.700,00 .22.326 .33.141 .34.885
. .TOTAL .229.810 .303.343 .320.834
ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2025-2028
R$ mil
. DISCRIMINAÇÃO VALOR PARA CONTRATAÇÃO
. 2025 2026 2027 2028
. 1. Habitação 136.800.000 126.800.000 126.800.000 126.800.000
. 1.1. Habitação Popular 118.500.000 108.500.000 123.500.000 123.500.000
. 1.1.1. Apoio à Produção Habitacional 84.500.000 74.500.000 74.500.000 74.500.000
. 1.1.2. Carta de Crédito Individual 31.500.000 31.500.000 46.500.000 46.500.000
. 1.1.3. Carta de Crédito Associativo 100.000 100.000 100.000 100.000
. 1.1.4. Pró-Moradia 2.400.000 2.400.000 2.400.000 2.400.000
. 1.2. Pró-Cotista 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
. 1.3 Classe Média 15.000.000 15.000.000 - -
.
. 2. Saneamento Básico 7.500.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000
. 2.1. Saneamento para Todos 7.500.000 7.500.000 7.500.000 7.500.000
. 2.2. Op. de Mercado Saneamento - - - -
.
. 3. Infraestrutura Urbana 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
. 3.1. Pró-Transporte 6.400.000 6.400.000 6.400.000 6.400.000
. 3.2. Pró-Cidades 1.600.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
. 3.3. Op. de Mercado Infraestrutura - - - -
.
. Total 152.300.000 142.300.000 142.300.000 142.300.000
.
. .Descontos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2025-2028
R$ mil
.RECEITAS .2025 .2026 .2027 .2028
.OPERAÇÕES DE CRÉDITO .40.048.775 .45.701.253 .41.716.367 .43.545.387
.Habitação .36.580.755 .42.018.080 .38.381.388 .40.141.336
.FAR .20.440 .7.069 .338 .246
.Saneamento .1.858.393 .1.965.423 .1.808.140 .1.889.265
.Infraestrutura .1.514.686 .1.669.665 .1.495.622 .1.488.240
.Saúde .74.500 .41.016 .30.879 .26.300
.Microcrédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . .
.APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ .3.860.568 .2.130.533 .1.804.714 .1.722.414
.Aplic. em Oper. Compromissadas .3.279.292 .1.775.444 .1.503.928 .1.435.345
.Aplic em Depósitos Bancários .581.276 .355.089 .300.786 .287.069
. . . . .
.TVM E INSTRUM. DERIVAT. .18.336.893 .18.850.297 .17.293.876 .18.619.994
.Títulos de Renda Fixa .16.733.391 .16.592.089 .15.294.542 .16.585.572
.CRI e LCI .65.438 .38.818 .22.413 .12.778
.CVS .37.365 .13.018 .0,00 .0,00
.Aplic em Fundos de Investimento .1.500.700 .2.206.371 .1.976.921 .2.021.643
.FI-FGTS .1.001.614 .1.514.888 .1.356.833 .1.391.127
.Carteira Administrada .476.798 .691.484 .620.088 .630.516
. Rendas Participação FGM .22.288 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . .
.OUTRAS RECEITAS .3.458.915 .3.546.160 .3.529.502 .3.614.647
.Créditos Vinculados ao SFH .593.983 .575.250 .488.381 .489.867
.Contribuição Social - LC 110/2001 .92.842 .63.246 .61.534 .59.255
.Outras Rendas Operacionais .1.980.686 .2.158.995 .2.228.467 .2.312.048
.Recuperação de Encargos e Despesas .745.928 .748.669 .751.120 .753.476
.Reversão de Provisões Operacionais .45.475 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . .
.TOTAIS RECEITAS .65.705.152 .70.228.243 .64.344.459 .67.502.441
. . . . .
.DESPESAS .2025 .2026 .2027 .2028
.CAPTAÇÃO .33.891.633 .37.040.467 .31.713.091 .32.123.076
.Depósitos Vinculados do FGTS .33.851.909 .36.998.956 .31.669.919 .32.078.250
.Depósitos FGTS a Discriminar .39.724 .41.512 .43.172 .44.826
. . . . .
.ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS .474.934 .516.805 .569.094 .618.323
.Emolumentos Judiciais e Cartorários .10.121 .10.577 .11.000 .11.421
.Honorários Advocatícios CAIXA .1.951 .2.039 .2.120 .2.202
.Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) .8.302 .8.302 .8.302 .8.302
.Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN .19.107 .19.107 .19.107 .19.107
.Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN .33.985 .33.985 .33.985 .33.985
.Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT .48.363 .48.363 .48.363 .48.363
.Publicidade Institucional do FGTS .1 .1 .1 .1
.Sucumbenciais e Outros .278 .290 .302 .313
.FGTS Digital .150.270 .0,00 .0,00 .0,00
.Demais Despesas Administrativas .202.504 .394.141 .445.914 .494.628
. . . . .
.OUTRAS DESPESAS .15.757.575 .15.950.599 .16.080.198 .16.235.486
.Contribuição Social Devolução LC 110/01 .1.554 .1.897 .1.846 .1.778
.Comissões e Tarifas .3.563.721 .3.740.752 .3.879.462 .4.031.024
. Taxa de Administração .3.400.736 .3.570.433 .3.702.331 .3.847.108
. Reserva de Risco de Crédito .162.985 .170.319 .177.132 .183.916
.Despesa por impairment .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
.Financeiras .29.685 .29.794 .29.891 .29.985
.Despesas com Operacões Imobiliárias .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
.Despesas de Provisões Operacionais .162.616 .178.156 .168.998 .172.699
.Descontos Habitação Popular .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
. Descontos Concedidos .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000 .12.000.000
. . . . .
.TOTAIS DESPESAS .50.124.142 .53.507.871 .48.362.384 .48.976.885
.RESULTADO DO EXERCÍCIO .15.581.010 .16.720.371 .15.982.075 .18.525.557
.% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO .90,00% .90,00% .90,00% .90,00%
.ATIVO TOTAL .839.403.576 .925.691.457 .1.006.882.694 .1.091.864.542
.MARGEM PRUDENCIAL .2,20% .2,11% .1,84% .1,95%
ANEXO VI
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2025-2028
R$ mil
.ATIVO .2025 .2026 .2027 .2028
. . . . .
.SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS .168.148.124 .175.414.843 .187.817.738 .210.458.025
.Depósitos Bancários .3.000.000 .3.000.000 .3.000.000 .3.000.000
.Operações Compromissadas e TPF com vencimento no exercício .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000
.Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo .105.811.788 .110.707.400 .121.069.382 .141.631.231
.Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) .44.336.336 .46.707.443 .48.748.356 .50.826.794
. . . . .
.INVESTIMENTOS DO FGTS .29.707.391 .31.178.220 .32.889.956 .34.687.165
.CRI e LCI .592.615 .462.089 .335.960 .224.078
.CVS - Créditos Securitizados .472.619 .0,00 .0,00 .0,00
.Debêntures .410.492 .313.866 .197.674 .98.731
.Fundos Imobiliários .8.030.744 .8.686.046 .9.282.895 .9.899.417
.FIDC .5.058 .5.469 .5.842 .6.228
.Instr. Financeiros Derivativos .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
.Fundo Garantidor de Microcréditos .362.260 .362.260 .362.260 .362.260
.FI-FGTS .19.833.603 .21.348.490 .22.705.324 .24.096.451
. . . . .
.CRÉDITOS VINCULADOS .9.142.945 .9.718.195 .10.206.576 .10.696.443
. . . . .
.OPERACÕES DE CRÉDITO .632.016.320 .708.956.245 .775.511.569 .835.528.436
.Habitação .585.541.494 .658.173.756 .721.664.457 .778.751.676
.FAR .181.196 .43.121 .43.458 .43.704
.Saneamento .25.228.184 .27.986.064 .30.415.334 .32.789.066
.Infraestrutura .20.553.148 .22.302.973 .22.994.044 .23.596.776
.Saúde .512.298 .450.330 .394.276 .347.213
.Microcrédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . .
.OUTROS CRÉDITOS .388.796 .423.954 .456.855 .494.473
.Rendas a Receber .64.984 .64.984 .64.984 .64.984
.Créditos Específicos .323.813 .358.970 .391.871 .429.489
. . . . .
.TOTAL ATIVO .839.403.576 .925.691.457 .1.006.882.694 .1.091.864.542
. . . . .
.PASSIVO .2025 .2026 .2027 .2028
. . . . .
.DEPÓSITOS .707.355.510 .790.826.503 .870.938.644 .951.617.280
.Depósitos Vinculados do FGTS .707.355.510 .790.826.503 .870.938.644 .951.617.280
. . . . .
.DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO .14.022.909 .15.048.334 .14.383.868 .16.673.001
. . . . .
.OUTRAS OBRIGAÇÕES .5.146.055 .5.265.481 .5.410.836 .5.572.360
.Provisão para Passivos Contingentes .41.100 .27.400 .20.550 .16.440
.Credores Diversos .5.104.955 .5.238.081 .5.390.286 .5.555.920
. . . . .
.PATRIMÔNIO LÍQUIDO .112.879.101 .114.551.138 .116.149.346 .118.001.902
. . . . .
.TOTAL PASSIVO .839.403.576 .925.691.457 .1.006.882.694 .1.091.864.542
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no
uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os
processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.003167/2021-36 .220352831 .Associação Cristã de
Moços do Rio de Janeiro
.RJ
. .2 .46215.013813/2019-63 .218018606 .West X Clinica Radiologica
Ltda.
.RJ
. .3 .14152.042923/2020-61 .219457492 .Priscila Almeida de
Oliveira
.SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46222.006874/2019-85 .201569175 -
TRet nº
203529600
.J R A Veras Comercial -
Eireli
.PA
. .2 .14185.000536/2021-51 .201873818 -
TRet nº
203523385
.Associação Cristã de
Moços do Rio de Janeiro
.RJ
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46666.000920/2017-51 .211564567 .Mattheis Borg
Administração,
Participações, Comércio e
Indústria Ltda.
.RJ
. .2 .46666.000923/2017-95 .211563676 .Mattheis Borg
Administração,
Participações, Comércio e
Indústria Ltda.
.RJ
2- Arquivamento:
2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46312.001558/2019-16 .217348203 .Felipe Pereira & Cia Ltda -
Me
.MS
HÉLIDA ALVES GIRÃO
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos
para decidir.
Conheço e nego provimento ao recurso.
Mantenho a interdição, nos termos da análise (5810065) e análise CGR acima.
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .13068.204126/2025-85 .4.107.198-1 .Big Safra S.A. .PR
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 4560 (6001751), resolve: CANCELAR o registro
sindical do STR TIMOTEO - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIMOTEO, Carta
Sindical: L069 P042 A1972, CNPJ: 21.228.267/0001-00, visto que não atendeu a notificação de
saneamento no processo 19958.201808/2025-98 e, por conseguinte, permanece com a
diretoria desatualizada há mais de oito anos no Sistema CNES, nos termos do art. 38, inciso IV,
da Portaria MTE nº 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4036
(SEI 6111761), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Lavanderias e
Tintura do Estado da Bahia, CNPJ 51.980.463/0001-06, Processo nº 47997.206471/2025-84,
para representar a Categoria Econômica das empresas de lavanderias e tintura, com
abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4042
(SEI 6114877), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA, CNPJ
02.720.830/0001-19, Processo nº 19964.212371/2024-58, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município
de Jenipapo dos Vieiras, Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.