RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.124, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.124, DE 24 DE JULHO DE 2025
Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2025,
e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2026-2028, do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do
Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2025, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2025-2028.
Art. 2º Os anexos da Resolução CCFGTS nº 1.101, de 31 de outubro de 2024, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.
Art. 3º O gestor da aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da sua entrada em vigência.
Art. 4º O agente operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da regulamentação pelo gestor da aplicação.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - Resolução CCFGTS nº 1.079, de 28 de novembro de 2023;
II - Resolução CCFGTS nº 1098, de 8 de agosto de 2024;
III - Resolução CCFGTS nº 1.104, de 2 de dezembro de 2024; e
IV - Resolução CCFGTS nº 1.105, de 17 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho