RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.124, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4039
(SEI 6113257), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203288/2025-79,
de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Peças e Acessórios para
Veículos no Estado do Paraná, CNPJ 76.682.236/0001-17, para representação da categoria
Econômica do comércio atacadista e varejista de peças e acessórios para veículos, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul,
Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul,
Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti,
Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Balsa Nova,
Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do
Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa
Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul,
Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia,
Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul,
Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Cândido de
Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Cascavel, Castro,
Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha,
Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio,
Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do
Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste,
Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro
Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda
Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Floresta,
Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves,
Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra,
Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba,
Guaratuba, Honório Serpa, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio
Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé,
Itaipulândia, Itambaracá, Itambé, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba,
Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japurá, Jardim Alegre, Jardim
Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis,
Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet,
Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel
Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Mariluz, Maringá,
Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico,
Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Morretes, Munhoz de
Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova
Esperança do Sudoeste, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu,
Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro
Verde do Oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranacity, Paranaguá,
Paranapoema, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal,
Pérola, Pérola d'Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara,
Pitanga,Pitangueiras,PlanaltinadoParaná,Planalto,PontaGrossa,PontaldoParaná,Porecatu,
Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente
Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatro Barras, Quatro
Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia,
Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do
Iguaçu, Ribeirão Claro, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco
do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto
do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte Castelo,
Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia,
Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha
de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio
do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra,
São João, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São
Jorge d'Oeste, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Manoel
do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí,
São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi, Saudade do
Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Sulina, Tamarana, Tamboara,
Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi,
Tijucas do Sul, Toledo, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi,
Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uniflor, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê,
Virmond,VitorinoeXambrê,EstadodoParaná,nostermosdosarts.13e14daPortariaMTEnº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU nº 137, SEÇÃO 1, PÁG 121 de
23/07/2025, Análise Técnica 4022, por erro material, para onde se lê: O Diretor do
Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a
irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3900 (SEI nº 5896601),
resolve...; leia-se: a) O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4022 (Sei 6090256), resolve....
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4016
(SEI 6082888), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200336/2025-77,
de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos dos Municípios de Pimenta
Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe d'Oeste - RO, CNPJ 15.893.100/0001-61, tendo em
vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3911
(SEI 5923266), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.202300/2025-28,
de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xaxim e Região, CNPJ
02.460.637/0001-96, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4012
(SEI 6072025), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária da entidade de grau
superior n.º 19964.209493/2025-48, de interesse da FETAR/AL - Federação dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Alagoas, CNPJ
28.590.785/0001-19, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II e IX, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3955
(SEI 5973450), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47997.231611/2025-
52, de interesse do SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DO NOROESTE DE MT, CNPJ
33.053.067/0001-43, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT; a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como
a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4011
(SEI nº 6071528), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.203495/2025-23, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTELARIA,
RESTAURANTES, REFEICOES COLETIVAS DO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE, CNPJ nº
06.084.597/0001-86, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, nos termos
do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4023
(SEI nº 6090269), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47997.236323/2025-
94, de interesse do SINDICATO DO CHARUTO ARTESANAL - Sindicato dos Produtores de
Charutos Artesanais da Bahia, CNPJ nº 53.881.673/0001-64, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do
Trabalho, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4038
(SEI 6112484), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.208564/2024-12,
de interesse do SINPPEM - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO,
CNPJ 07.838.012/0001-39, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após
notificação, nos termos do art. 22, incisos II e XI, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3990
(SEI 6030375), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.202644/2025-37,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xanxeré, CNPJ 83.857.862/0001-62,
tendo em vista a irregularidade documental, assim como conflito de sede com sindicato
registrado no sistema CNES, representante de idêntica categoria, nos termos do art. 22, incisos
II e VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4029
(SEI 6106579), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47997.237093/2025-81,
de interesse do Sindicato da Indústria do Cinema e do Audiovisual do Estado da Bahia, CNPJ
58.495.237/0001-70, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT; bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos
I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4032
(SEI 6109202), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.203294/2025-26,
de interesse do Sindicato Rural de Itarumã, CNPJ 00.223.200/0001-03, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a insuficiência
e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4003
(SEI 6062077), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47997.234124/2025-41,
de interesse do Sindicato de Base Florestal do Tapajós, CNPJ 59.577.501/0001-88, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a insuficiência
e irregularidade de documentação não passível de saneamento; bem como a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4007
(SEI 6069857), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47997.237667/2025-
11, de interesse do Sindicato dos Trab nas Inds. de Panif. e Conf.da Cid de Salvador, CNPJ
15.258.064/0001-64, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT; a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de
saneamento; bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES
e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI