PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 9 de 71)

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 8.238.048 1.853.571 8.517.579 1.782.280 Não disponível
Despesas Correntes 31.927 36.437 319.123 30.699 Não disponível
Despesas de Capital 1.821.644 8.201.611 8.198.456 1.751.581 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 125.075.724 114.231.780 118.159.451 116.734.351 0
Crédito e Demais Fontes 58.011.948 54.285.500 52.910.442 54.871.999 0
Gastos Tributários 67.063.776 59.946.280 65.249.009 61.862.352 0
Valores Globais
126.929.295 126.677.030 122.469.828
494.592.784
118.516.631 0
Objetivos Específicos do Programa
0088 - Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Participação percentual da produção dos municípios das Rotas de Integração Nacional na produção total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1,3
2027
1,5
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1 1,3 1,5 da Meta
Região Nordeste 0,7 1 1,3 1,5
Região Norte 0 1 1,3 1,5
Região Sudeste 0 1 1,3 1,5
Região Sul 0 1 1,3 1,5
49 Anexo III - Programas Finalisticos
0095 - Aperfeiçoar as estratégias e instrumentos de planejamento multiescalar e transversal para o desenvolvimento
regional e ordenamento territorial, com melhoria de governança e transparência
Percentual das áreas prioritárias da PNDR com instrumentos de planejamento em implementação Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 7,5 17,5
2027
20
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 4 0 2,5 2,5 da Meta
Região Nordeste 4 0 2,5 2,5
Região Norte 4 2,5 2,5 2,5
Região Sudeste 4 2,5 5 7,5
Região Sul 4 2,5 5 5
0161 - Aprimorar a aplicação e o acesso aos instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional
Índice de contratações nas tipologias da PNDR com recursos dos FCFs Indicador do Objetivo Específico
72,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 60 60
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 51 51 51 51 da Meta
Região Nordeste 70 70 70 70
Região Norte 65 65 65 65
50 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2318 - Gestão de Riscos e de Desastres
Objetivo Geral:
Reduzir os riscos de desastres e ampliar a capacidade e tempestividade de resposta e reconstrução pós-desastres
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
População em risco ou afetada por desastres.
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6.991.195 1.024.005 1.353.006 995.870 Não disponível
Despesas Correntes 207.405 4.910.596 671.407 211.838 Não disponível
Despesas de Capital 816.600 2.080.599 681.599 784.032 Não disponível
Valores Globais
1.024.005 1.353.006 6.991.195
10.364.076
995.870 0
Objetivos Específicos do Programa
0013 - Ampliar Gestão de Riscos e Desastres
Proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de
Riscos e de Desastres
Indicador do Objetivo Específico
30,54 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem (%) Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,35 30,81 30,95
2027
31,08
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 23,1 18,8 19,1 19,3 da Meta
Região Nordeste 25,6 18,2 18,3 18,4
Região Norte 32 16,2 16,4 16,7
Região Sudeste 48,9 39,5 39,6 39,8
Região Sul 65,2 47,8 48 48,1
0023 - Otimizar o apoio federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre
Tempo médio ajustado entre a solicitação de recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária Indicador do Objetivo Específico
22,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
22,75 22,6 22,18
2027
21,27
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 26 26 25,2 23,5 da Meta
Região Nordeste 18,4 18,2 17,9 17,3
Região Norte 25,9 25,5 24,7 23,1
Região Sudeste 18,2 18,1 17,7 16,9
51 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sul 24,5 24,4 24 23,2 da Meta
52 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2319 - Mobilidade Urbana
Objetivo Geral:
Promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte
público coletivo.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
População urbana usuária dos sistemas de mobilidade urbana; Entes subnacionais; e operadores e empresas atuantes no setor de mobilidade urbana.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.184.803 1.029.699 2.228.851 987.180 Não disponível
Despesas Correntes 0 0 4.953 0 Não disponível
Despesas de Capital 1.029.699 1.184.803 2.223.898 987.180 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 5.734.674 11.448.895 10.226.108 9.760.987 0
Crédito e Demais Fontes 5.083.200 10.640.000 9.340.000 8.800.000 0
Gastos Tributários 651.474 808.895 886.108 960.987 0
Valores Globais
6.764.373 12.454.959 12.633.698
42.601.197
10.748.167 0
Objetivos Específicos do Programa
0245 - Fortalecer o planejamento municipal focado na priorização do transporte não motorizado e do transporte público
coletivo.
Percentual de municípios com Plano de Mobilidade Urbana elaborado dentre aqueles considerados obrigatórios Indicador do Objetivo Específico
18 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,05 20,87 21,65
2027
22,17
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0,1 13,64 14,29 14,94 da Meta
Região Nordeste 0,3 9,76 10,56 11,04
Região Norte 0,1 14,97 15,51 16,04
Região Sudeste 0,4 31,32 32,14 32,63
Região Sul 0,2 29,13 30,03 30,63
53 Anexo III - Programas Finalisticos
0251 - Melhorar e ampliar a infraestrutura de mobilidade urbana para o transporte não motorizado e para o transporte
público coletivo.
Percentual de municípios com investimento e financiamento em empreendimentos de mobilidade urbana Indicador do Objetivo Específico
45,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,35 47,92 48,22
2027
48,55
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0,1 50,96 51,39 51,61 da Meta
Região Nordeste 0,4 42,98 43,26 43,53
Região Norte 0,1 32,44 32,67 32,89
Região Sudeste 0,4 49,16 49,46 49,82
Região Sul 0,3 58,25 58,61 59,03
0254 - Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota.
Percentual de renovação da frota Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6,3 14,1 21,9
2027
31,3
54 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna
Objetivo Geral:
Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e
econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
Público alvo:
Famílias de baixa renda com dificuldade de acesso à moradia digna, residentes em assentamentos precários e/ou em condições de vulnerabilidade social.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 14.049.364 16.683.516 11.904.306 15.994.608 Não disponível
Despesas Correntes 0 2.335.538 1.916.894 0 Não disponível
Despesas de Capital 16.683.516 11.713.826 9.987.412 15.994.608 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 155.471.468 153.095.214 154.380.702 155.626.671 0
Crédito e Demais Fontes 132.000.000 133.300.000 133.400.000 133.500.000 0
Gastos Tributários 23.471.468 19.795.214 20.980.702 22.126.671 0
Valores Globais
172.154.984 166.285.008 167.144.578
677.205.849
171.621.279 0
Objetivos Específicos do Programa
0504 - Ampliar o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais
Déficit habitacional quantitativo Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida nº de domicilios Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5.832.993 5.590.993 5.300.993
2027
5.200.993
0505 - Consolidar o Sistema Nacional de Habitação, com foco no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS), articulando as ações dos entes públicos e fomentando a participação da sociedade civil e da iniciativa privada
Operações contratadas, em parceria com estados e municípios, nas linhas do MCMV Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 60 80
2027
80
0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à
moradia digna para a população de menor renda
Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do
Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
90 90 90
2027
90
55 Anexo III - Programas Finalisticos
0507 - Desenvolver e fomentar inovações institucionais na provisão habitacional, privilegiando populações vulneráveis
Projetos-piloto inovadores realizados em parceria com estados, municípios, órgãos e entidades públicos e privados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projetos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 1
2027
1
0510 - Ampliar o volume de crédito habitacional a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social
Participação do Produto Interno Bruto da Construção Civil no Produto Interno Bruto (PIB) Total Indicador do Objetivo Específico
3,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,22 3,23 3,25
2027
3,26
56 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
Objetivo Geral:
Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, da
conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
População localizada nos municípios com Índice de Segurança Hídrica, na dimensão humana, mínimo ou baixo.
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.136.930 1.190.346 1.881.423 1.666.635 Não disponível
Despesas Correntes 516.720 453.515 393.567 494.885 Não disponível
Despesas de Capital 673.626 1.683.415 1.487.856 1.171.750 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 0 18.000 9.000 0 0
Crédito e Demais Fontes 0 18.000 9.000 0 0
Valores Globais
1.190.346 1.890.423 2.154.930
6.902.334
1.666.635 0
Objetivos Específicos do Programa
0054 - Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade
Área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45.821 10.483 11.710
2027
12.910
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5.530 360 430 530 da Meta
Região Nordeste 28.261 5.540 6.040 6.540
Região Norte 2.000 43 200 300
Região Sudeste 10.030 4.540 5.040 5.540
0055 - Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso
racional dos recursos naturais
Estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União Indicador do Objetivo Específico
346.152,58 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
383.433,21 400.687,71 418.718,65
2027
437.560,99
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 74.718,3 78.080,6 81.594,3 85.266 da Meta
57 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 85.666,9 89.521,9 93.550,4 97.760,2 da Meta
Região Norte 16.182,4 16.910,6 17.671,6 18.466,8
Região Sudeste 173.597,9 181.064,8 189.212,7 197.727,3
Região Sul 33.597,9 35.109,8 36.689,7 38.340,7
0056 - Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e
manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica.
Quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou crítico na dimensão humana beneficiados com
ampliação da oferta hídrica
Indicador do Objetivo Específico
75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 153 178
2027
203
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta
Região Nordeste 97 150 170 195
Região Sudeste 0 0 4 4
Região Sul 3 3 3 3
0058 - Aprimorar os usos múltiplos da água e os serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade,
ampliando o conhecimento sobre recursos hídricos, minimizando os riscos e ocorrências de conflitos.
Nível de stress hídrico: proporção das retiradas de água doce em relação ao total dos recursos de água doce disponíveis Indicador do Objetivo Específico
1,72 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2,04 2,07
2027
2,11
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Hidrográfica Amazônica 0,1 0,1 0,2 0,2 da Meta
Região Hidrográfica Atlântico Leste 21,8 22,1 22,5 22,9
Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Ocidental
3 3,1 3,1 3,2
Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Oriental
45,6 45,5 45,3 45,2
Região Hidrográfica Atlântico
Sudeste
12,4 12,6 12,9 13,1
Região Hidrográfica Atlântico Sul 25 25,1 25,3 25,4
Região Hidrográfica Paraguai 2,3 2,3 2,3 2,4
Região Hidrográfica Paraná 9,6 9,8 10 10,2
Região Hidrográfica Parnaíba 9,9 10 10,1 10,2
Região Hidrográfica São Francisco 33,7 34,7 35,8 36,9
Região Hidrográfica Tocantins-
Araguaia
2,7 2,8 2,8 2,9
Região Hidrográfica Uruguai 8,1 8,1 8,2 8,2
58 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2322 - Saneamento Básico
Objetivo Geral:
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a universalização e a integração
entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
População brasileira sem acesso aos serviços adequados de saneamento básico
Órgão Responsável: