Ministério das Cidades Esfera 2026 2025 2024 Valores em R$1.000 2027 2028 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.649.161 2.707.182 1.736.615 2.579.728 Não disponível Despesas Correntes 95.137 20.389 67.757 89.969 Não disponível Despesas de Capital 2.612.045 1.628.772 1.668.858 2.489.759 Não disponível Recursos Não-Orçamentários 3.490.716 12.606.254 9.570.069 9.296.210 0 Crédito e Demais Fontes 3.434.337 12.556.838 9.519.150 9.243.000 0 Gastos Tributários 56.379 49.416 50.919 53.210 0 Valores Globais 6.197.898 11.306.684 14.255.415 43.635.935 11.875.938 0 Objetivos Específicos do Programa 0014 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de abastecimento de água no meio urbano Percentual de domicílios urbanos abastecidos com água por rede de distribuição ou por poço ou nascente Indicador do Objetivo Específico 98 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 97,4 98,38 98,56 2027 98,74 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 97,8 99,28 99,36 99,44 da Meta Região Nordeste 96,2 97,21 97,52 97,83 Região Norte 93,3 96,49 96,88 97,27 Região Sudeste 98,1 99,01 99,12 99,23 Região Sul 98,7 99,73 99,76 99,79 0408 - Ampliar o acesso aos sistemas e às soluções alternativas de abastecimento de água no meio rural Percentual de domicílios rurais abastecidos com água por rede de distribuição ou por poço ou nascente Indicador do Objetivo Específico 72,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 74,6 74,6 76 2027 77,4 59 Anexo III - Programas Finalisticos 0409 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de esgotamento sanitário no meio urbano Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários Indicador do Objetivo Específico 83,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 85,1 85,1 85,9 2027 86,8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 93,6 85,1 86 86,9 da Meta Região Nordeste 73,6 73,6 75,3 77 Região Norte 54,4 54,4 57,9 61,4 Região Sudeste 93,6 93,6 94,1 94,6 Região Sul 86,8 86,8 87,8 88,8 0498 - Ampliar o acesso aos sistemas e às soluções alternativas de esgotamento sanitário no meio rural Percentual de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários ou outras soluções adequadas Indicador do Objetivo Específico 38,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 40,7 40,7 43,8 2027 47 0499 - Diminuir o risco de inundações através da implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais Parcela de domicílios não sujeitos a situação de risco de inundação (SINISA) Indicador do Objetivo Específico 96 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 96,45 96,61 96,77 2027 96,93 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 97,1 97,3 97,4 97,6 da Meta Região Nordeste 97,5 97,6 97,8 97,9 Região Norte 95,6 95,9 96,2 96,5 Região Sudeste 95,9 96 96,2 96,4 Região Sul 96,5 96,6 96,7 96,8 0500 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana Proporção de Resíduos Sólidos Urbanos Coletados com destinação final adequada Indicador do Objetivo Específico 73,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 76,86 76,86 78,95 2027 81,05 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 62 62 65,33 68,66 da Meta Região Nordeste 60 60 63,33 66,66 Região Norte 60 60 63,33 66,66 Região Sudeste 87,8 87,8 89,16 90,51 Região Sul 97,9 97,92 98,15 98,38 60 Anexo III - Programas Finalisticos 0501 - Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos serviços públicos de saneamento básico Porcentagem de municípios com planos de saneamento básico (SINISA) Indicador do Objetivo Específico 32,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 54,9 58,8 62,7 2027 66,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 48,5 52 55,5 59 da Meta Região Nordeste 47,6 51,2 54,8 58,4 Região Norte 48,5 52 55,5 59 Região Sudeste 61,3 65,6 69,9 74,2 Região Sul 73,9 76,8 79,7 82,6 61 Anexo III - Programas Finalisticos PROGRAMA: 2323 - Turismo, esse é o destino Objetivo Geral: Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros, democratizando o acesso e os benefícios da atividade turística para os cidadãos brasileiros. Objetivos Estratégicos: - Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. - Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. - Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo - Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas. - Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente. - Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem. Público alvo: Gestores públicos e privados do setor turístico Prestadores de serviços turísticos Turistas nacionais e internacionais População em Geral Órgão Responsável: Ministério do Turismo Esfera 2026 2025 2024 Valores em R$1.000 2027 2028 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.793.403 1.300.179 2.718.451 1.255.027 Não disponível Despesas Correntes 62.787 99.834 779.585 60.304 Não disponível Despesas de Capital 1.237.392 2.693.569 1.938.866 1.194.723 Não disponível Recursos Não-Orçamentários 1.201.488 5.376.787 5.646.416 5.939.176 0 Crédito e Demais Fontes 1.201.488 1.081.295 1.093.069 1.136.919 0 Gastos Tributários 0 4.295.492 4.553.347 4.802.257 0 Valores Globais 2.501.667 8.364.867 8.170.190 26.230.927 7.194.203 0 Objetivos Específicos do Programa 0365 - Promover a estruturação e a qualidade dos destinos turísticos, fomentando a cadeia produtiva do turismo. Número de empregos formais no setor de turismo Indicador do Objetivo Específico 1.975.401 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Pessoas Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2.046.092 2.148.397 2.255.816 2027 2.368.607 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 178.010 186.910 196.256 206.069 da Meta Região Nordeste 364.204 382.415 401.535 421.612 Região Norte 85.936 90.232 94.744 99.481 Região Sudeste 1.088.521 1.142.947 1.200.095 1.260.099 Região Sul 329.421 345.893 363.186 381.346 62 Anexo III - Programas Finalisticos 0366 - Promover as atividades turísticas nos destinos brasileiros de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade. Número de Viagens de Brasileiros pelo Brasil Indicador do Objetivo Específico 93.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 118.100.000 133.100.000 2027 150.000.000 0536 - Aumentar a chegada de turistas estrangeiros e a receita gerada por esses turistas no Brasil. Entrada anual de turistas estrangeiros no Brasil Indicador do Objetivo Específico 3.600.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Pessoas Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 7.000.000 7.300.000 7.800.000 2027 8.100.000 63 Anexo III - Programas Finalisticos PROGRAMA: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização Objetivo Geral: Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a industrialização do País por meio da promoção de atividades que adicionem valor à produção nacional Objetivos Estratégicos: - Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras. - Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. - Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação tecnológica. - Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde. - Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia. - Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade. - Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões. - Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência Público alvo: setor industrial, setor empresarial estatal e privado; cooperativas; comunidade acadêmica, científica e tecnológica; Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Órgão Responsável: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Esfera 2026 2025 2024 Valores em R$1.000 2027 2028 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.746.652 1.917.364 2.488.867 1.900.920 Não disponível Despesas Correntes 1.651.954 1.578.945 2.359.154 1.583.747 Não disponível Despesas de Capital 265.410 167.707 129.713 317.173 Não disponível Recursos Não-Orçamentários 24.629.849 20.714.779 22.004.062 23.245.040 0 Crédito e Demais Fontes 1.625.621 1.318.700 1.427.031 1.522.953 0 Gastos Tributários 23.004.228 19.396.079 20.577.031 21.722.087 0 Valores Globais 26.547.213 24.492.929 22.461.431 98.647.533 25.145.960 0 Objetivos Específicos do Programa 0209 - Incentivar a colaboração entre ICTs e empresas para o desenvolvimento tecnológico e o aumento do conteúdo de inovação nacional Percentual do valor da subvenção direta repassado a ICTs Indicador do Objetivo Específico 10,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 10,5 2027 10,8 0210 - Ampliação dos investimentos em P&D. Incremento dos Investimentos em P&D nos Setores de Defesa, Aeronáutico e Espacial Indicador do Objetivo Específico 36.864.397,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 7,5 2027 10 64 Anexo III - Programas Finalisticos 0211 - Ampliar o custo-efetividade dos incentivos fiscais à PD&I (geridos pelo MCTI) nas empresas nacionais Evolução do valor de investimentos em P,D&I relacionados aos instrumentos de incentivos fiscais geridos pelo MCTI Indicador do Objetivo Específico 32,26 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ bilhão Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 33,91 35,57 37,25 2027 38,93 0212 - Incentivar o desenvolvimento de ambientes inovadores e o empreendedorismo inovador Valor total investido em ações de fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismo inovador Indicador do Objetivo Específico 904.450.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 922.540.000 941.000.000 2027 960.000.000 0524 - Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional Evolução da proporção do faturamento em bens com tecnologia nacional em relação ao faturamento auferido pela indústria com bens incentivados, no âmbito da Lei de TICs (Lei no 8.248, de 1991) Indicador do Objetivo Específico 10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 11 12 13 2027 14 0547 - Fomentar o desenvolvimento e a autonomia na produção de semicondutores, com ênfase na redução da dependência externa tecnológica e na redução do desequilíbrio da balança comercial, visando o fortalecimento da capacidade tecnológica nacional, mediante investimentos em pesquisa, infraestrutura e formação de profissionais qualificados. Quantidade de componentes semicondutores produzidos Indicador do Objetivo Específico 12.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0 12.000.000 12.000.000 2027 12.000.000 65 Anexo III - Programas Finalisticos PROGRAMA: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional Objetivo Geral: Ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, com melhoria do ambiente de negócios e aumento da participação econômica internacional qualificada do país, com vistas ao desenvolvimento econômico e social, a promoção de trabalho, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais. Objetivos Estratégicos: - Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras. - Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. - Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. - Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo - Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa- empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida - Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética. - Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional; - Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado. - Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia. - Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem. - Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade. - Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades. Público alvo: Setor produtivo nacional, incluindo as micro, pequenas e médias empresas, artesãos, setores industriais, comércio e serviços, setor exportador, investidores, trabalhadores e empreendedores. Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Esfera 2026 2025 2024 Valores em R$1.000 2027 2028 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.876.891 1.975.063 1.491.271 1.945.288 Não disponível Despesas Correntes 1.950.668 1.828.338 1.474.210 1.921.901 Não disponível Despesas de Capital 24.395 48.553 17.061 23.387 Não disponível Recursos Não-Orçamentários 232.506.239 197.948.247 223.812.817 238.264.808 0 Crédito e Demais Fontes 88.838.809 75.947.020 94.795.366 102.457.903 0 Gastos Tributários 143.667.430 122.001.227 129.017.451 135.806.905 0 Valores Globais 234.481.302 225.304.088 199.825.138 899.820.624 240.210.096 0 Objetivos Específicos do Programa 0390 - Promover o desenvolvimento da economia verde ampliando a sua participação na indústria brasileira. Grau de renovabilidade da matriz energética da indústria Indicador do Objetivo Específico 64,4 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 65 65 2027 65 66 Anexo III - Programas Finalisticos 0427 - Ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. Valor agregado da indústria (ind. de transformação) /PIB Indicador do Objetivo Específico 10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 11,42 11,88 12,52 2027 14,85 0471 - Promover o uso da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica transversal para o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável Índice Nacional de Infraestrutura da Qualidade Indicador do Objetivo Específico 0,6394 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0,64 0,6567 0,674 2027 0,6971 0535 - Otimizar o desempenho do Sistema de Propriedade Intelectual e estimular o uso da Propriedade Intelectual como ferramenta estratégica para o alcance das políticas industrial, de inovação, de economia verde, de micro e pequenas empresas e de comércio exterior. Tempo de Decisão de Exame Técnico de Pedidos de Patentes Indicador do Objetivo Específico 6,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ano Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6 3,9 2 2027 2 0540 - Promover o aumento e a melhoria da inserção comercial do país. Corrente de comércio a preços constantes (USS Bilhões a preços de 1998) Indicador do Objetivo Específico 317 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida US$ bilhão Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 335 340 345 2027 352 0541 - Promover a melhoria do ambiente de negócios por meio do aperfeiçoamento do sistema regulatório nacional Índice de capacidade institucional e regulatória - I-CIR/CGU Indicador do Objetivo Específico 16,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 25 30 2027 35 67 Anexo III - Programas Finalisticos PROGRAMA: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva Objetivo Geral: Ampliar a inclusão socioprodutiva, o empreendedorismo, a competitividade e a longevidade das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com melhoria do ambiente de negócios e valorização do artesanato, cooperativismo, associativismo e da economia criativa. Objetivos Estratégicos: - Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras. - Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. - Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. - Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo - Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa- empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida - Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão. - Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional; - Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia. - Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade. - Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades. Público alvo: Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, artesãos, cooperativas, associações, autônomos, empreendedores informais. Órgão Responsável: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Esfera 2026 2025 2024 Valores em R$1.000 2027 2028 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0 48.310 212.475 48.310 Não disponível Despesas Correntes 43.302 0 204.714 45.310 Não disponível Despesas de Capital 5.008 0 7.761 3.000 Não disponível Recursos Não-Orçamentários 165.514.959 141.192.739 149.372.170 157.074.346 0 Crédito e Demais Fontes 26.594.000 22.330.000 23.996.000 25.398.000 0 Gastos Tributários 138.920.959 118.862.739 125.376.170 131.676.346 0 Valores Globais 165.563.269 149.584.645 141.192.739 613.463.309 157.122.656 0 Objetivos Específicos do Programa 0548 - Melhorar o ambiente de negócios para o Empreendedorismo.
PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 10 de 71)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/07/2025