PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 71)

39 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado do Pará 2 32 33 35 da Meta
No Estado do Paraná 2 80 83 86
No Estado do Piauí 2 18 19 19
No Estado do Rio de Janeiro 2 120 126 129
No Estado do Rio Grande do Norte 2 8 8 9
No Estado do Rio Grande do Sul 2 120 125 130
No Estado do Tocantins 2 32 33 35
0137 - Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com deficiência e, ou, reabilitadas no
mercado formal de trabalho de maneira acessível, inclusiva e sustentável
Percentual de cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico
53,02 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
53 53,17 53,92
2027
55,12
0138 - Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho das organizações por meio da
exigência do cumprimento de medidas legais de prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho
Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência Indicador do Objetivo Específico
2.438 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.560 5.248 8.070
2027
11.034
0139 - Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas
Percentual de regularização das infrações mais recorrentes no trabalho doméstico Indicador do Objetivo Específico
6,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 12 14
2027
15
0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização Indicador do Objetivo Específico
2.324 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.350 4.800 7.350
2027
10.000
0141 - Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho
Percentual das fiscalizações de segurança e saúde no trabalho com redução de riscos ocupacionais Indicador do Objetivo Específico
25 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 40 50
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 25 40 50 60 da Meta
No Estado da Bahia 25 40 50 60
No Estado da Paraíba 25 40 50 60
40 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado de Alagoas 25 40 50 60 da Meta
No Estado de Goiás 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso do Sul 25 40 50 60
No Estado de Minas Gerais 25 40 50 60
No Estado de Pernambuco 25 40 50 60
No Estado de Rondônia 25 40 50 60
No Estado de Roraima 25 40 50 60
No Estado de Santa Catarina 25 40 50 60
No Estado de São Paulo 25 40 50 60
No Estado de Sergipe 25 40 50 60
No Estado do Acre 25 40 50 60
No Estado do Amapá 25 40 50 60
No Estado do Amazonas 25 40 50 60
No Estado do Ceará 25 40 50 60
No Estado do Espírito Santo 25 40 50 60
No Estado do Maranhão 25 40 50 60
No Estado do Pará 25 40 50 60
No Estado do Paraná 25 40 50 60
No Estado do Piauí 25 40 50 60
No Estado do Rio de Janeiro 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Norte 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Sul 25 40 50 60
No Estado do Tocantins 25 40 50 60
0142 - Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS relativo aos empregados formais, bem como garantir que os
valores recolhidos sejam depositados nas contas individualizadas
Taxa de inadimplência do FGTS Indicador do Objetivo Específico
6,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 5,5 5,25
2027
5
0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade
Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico
49,13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
49,62 50,14 50,65
2027
51,03
0156 - Promover a mediação e negociação coletiva, de forma a incentivar a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas
Número de mediações coletivas concluídas Indicador do Objetivo Específico
4.129 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8.379 12.529
2027
16.129
41 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 10 595 895 1.095 da Meta
Região Nordeste 390 2.136 3.086 4.086
Região Norte 60 360 560 760
Região Sudeste 780 4.311 6.511 8.211
Região Sul 60 977 1.477 1.977
0382 - Democratizar e reestruturar as relações do trabalho
Número de ações de fomento à democratização e reestruturação das relações do trabalho realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 8 9
2027
10
42 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
Objetivo Geral:
Assegurar o Acesso à Previdência Social, Melhorando a Prestação dos Serviços, Ampliando a Cobertura Previdenciária, Promovendo a Equidade, a
Sustentabilidade e o Fortalecimento dos Regimes, para Garantia da Proteção Social
Objetivos Estratégicos:
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
Público alvo:
O público-alvo é toda a sociedade brasileira, uma vez que o fortalecimento da previdência social como instrumento de preservação da renda e da proteção
social e de garantia da sustentabilidade do sistema de previdência no Brasil é de interesse coletivo. Destaca-se como prioridade: o grupo de pessoas com
rendimentos provenientes de qualquer forma de ocupação e que não esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social; o conjunto de trabalhadores e
trabalhadoras que tem renda superior a um salário-mínimo, mas não contribuem para o Regime Geral de Previdência Social; os Regimes Próprios de
Previdência Social e aqueles e aquelas a eles vinculados, bem como as trabalhadoras, trabalhadores, servidoras e servidores públicos para quem tenha sido
ofertado plano de benefícios de Regime de Previdência Complementar pelo respectivo patrocinador ou instituidor.
Órgão Responsável:
Ministério da Previdência Social
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 916.283.927 1.043.682.977 982.841.362 985.173.785 Não disponível
Despesas Correntes 1.043.656.045 916.283.084 982.825.912 985.147.965 Não disponível
Despesas de Capital 26.932 843 15.450 25.820 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 51.751.478 46.010.835 47.915.875 49.778.991 0
Gastos Tributários 51.751.478 46.010.835 47.915.875 49.778.991 0
Valores Globais
1.095.434.455 1.030.757.237 962.294.762
4.123.439.230
1.034.952.776 0
Objetivos Específicos do Programa
0048 - Fomentar o Regime de Previdência Complementar, com a Ampliação da Cobertura e da Garantia da Proteção Social
aos Participantes.
Montante de Ativos do Regime de Previdência Complementar Indicador do Objetivo Específico
2,37 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ trilhão Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2,79 2,98 3,17
2027
3,28
0104 - Ampliar a Cobertura Previdenciária, com Foco na Educação e Comunicação, para Proteção do Cidadão
Proporção de Trabalhadores em Idade Ativa que Participam de Algum Regime de Previdência Social Indicador do Objetivo Específico
69,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70,3 70,79 71,29
2027
71,78
0106 - Promover a Melhoria Contínua da Qualidade e Reduzir o Tempo de Julgamento das Decisões Recursais
Tempo Médio de Tramitação de Recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social Indicador do Objetivo Específico
269 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
240 180 180
2027
180
43 Anexo III - Programas Finalisticos
0124 - Fortalecer a Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
Percentual de RPPS com Classificação “A” e “B” no Índice de Situação Previdenciária Indicador do Objetivo Específico
26 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
26,8 29,15 30,3
2027
32,18
0155 - Promover a Melhoria Contínua da Qualidade na Prestação dos Serviços e Benefícios Previdenciários
Tempo Médio de Decisão dos Requerimentos de Benefícios Previdenciários Indicador do Objetivo Específico
90 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45 44 43
2027
42
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Superintendência Nordeste 50 49 48 46 da Meta
Superintendência Norte/Centro-
Oeste
47 46 45 44
Superintendência Sudeste I 29 29 28 27
Superintendência Sudeste II 47 46 45 44
Superintendência Sudeste III 45 44 43 42
Superintendência Sul 51 50 49 48
44 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2315 - Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
Objetivo Geral:
Atuar para o crescimento econômico e desenvolvimento, com sustentabilidade fiscal, responsabilidade social e ambiental, para um sistema tributário justo e
eficiente, ampliando a capacidade estatal de atender à sociedade e proteger os mais vulneráveis.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que promovam maior justiça social e ampliação de investimentos.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
A sociedade brasileira.
Órgão Responsável:
Ministério da Fazenda
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 216.174 247.349 403.221 237.835 Não disponível
Despesas Correntes 203.357 191.287 309.909 195.535 Não disponível
Despesas de Capital 43.992 24.887 93.312 42.300 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 979.048 1.310.492 971.020 962.474 0
Crédito e Demais Fontes 569.353 965.029 604.819 576.255 0
Gastos Tributários 409.695 345.463 366.201 386.219 0
Valores Globais
1.226.397 1.374.241 1.526.666
5.327.613
1.200.309 0
Objetivos Específicos do Programa
0220 - Promover a cultura de responsabilidade e conformidade fiscal e tributária, por meio da facilitação e orientação,
fortalecendo a transparência e o relacionamento com a sociedade
Índice de promoção da conformidade tributária Indicador do Objetivo Específico
79,37 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0225 - Promover a arrecadação por meio de ações efetivas, racionais, justas e adequadas ao perfil do contribuinte,
fortalecendo o combate à fraude fiscal para o fomento de um ambiente econômico e concorrencial equilibrado
Índice de realização da meta global de arrecadação bruta Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual alcançado Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
45 Anexo III - Programas Finalisticos
0380 - Viabilizar as iniciativas para a transformação ecológica da economia brasileira, visando o crescimento econômico
sustentável, com crescimento de produtividade, aumento de renda, redução do impacto ambiental e distribuição de
renda.
Percentual de alocação dos recursos em montante equivalente aos títulos públicos soberanos sustentáveis em despesas
ambientais
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 50
2027
50
46 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral:
Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação internacionais em
prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Estratégicos:
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
Cidadãs e cidadãos, Estado (três níveis federativos e três poderes da República) e organizações da sociedade civil, da academia e do setor privado brasileiros,
bem como outros países e organizações internacionais com que o Brasil se relacione.
Órgão Responsável:
Ministério das Relações Exteriores
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.209.034 1.379.688 1.289.219 1.322.716 Não disponível
Despesas Correntes 1.357.270 1.202.536 1.270.267 1.301.224 Não disponível
Despesas de Capital 22.418 6.498 18.952 21.492 Não disponível
Valores Globais
1.379.688 1.289.219 1.209.034
5.200.657
1.322.716 0
Objetivos Específicos do Programa
0308 - Promover uma política externa universalista
Contatos de alto nível ocorridos Indicador do Objetivo Específico
78 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
120 600 600
2027
600
0311 - Reforçar a integração da América Latina e do Caribe, em particular da América do Sul
Número de participações em reuniões de foros de integração regional Indicador do Objetivo Específico
4 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8 15 15
2027
15
0312 - Fortalecer o multilateralismo, reformar a governança global e promover a paz
Apresentação ou copatrocínio de resoluções, declarações, projetos de decisão e outros instrumentos em foros multilaterais,
em prol da reforma da governança global e da promoção da paz
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 10 10
2027
10
47 Anexo III - Programas Finalisticos
0313 - Atuar internacionalmente em prol da inserção econômica competitiva do Brasil
Número de acordos internacionais firmados em matéria econômica Indicador do Objetivo Específico
4,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 4 4
2027
4
0314 - Fortalecer a diplomacia da sustentabilidade
Número de eventos com temática de energia, mudança do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável com
participação do Brasil
Indicador do Objetivo Específico
20 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 150 150
2027
150
0315 - Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome
Acordos bilaterais ou regionais assinados e apresentação ou copatrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 15 15
2027
15
0316 - Promover a imagem, a cultura, a ciência, os produtos e os serviços brasileiros, valorizando a diversidade do país
Número de eventos de promoção comercial, cultural e de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e no exterior Indicador do Objetivo Específico
725 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
725 430 430
2027
430
0317 - Ampliar ações de cooperação técnica, humanitária e educacional
Quantidade de iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento (técnica e humanitária), prestada e recebida
pelo Brasil, sob coordenação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Indicador do Objetivo Específico
435 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
452 468 484
2027
500
0319 - Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiros
no exterior
Número total de serviços consulares processados pelo Sistema Consular Integrado - SCI Indicador do Objetivo Específico
868.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
954.800 750.000 750.000
2027
750.000
0320 - Transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial
Documento de Diretrizes para Transversalização publicado Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 0 0
2027
0
48 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Objetivo Geral:
Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de planejamento,
ordenamento e estruturação produtiva
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
Entes federados e seus órgãos e entidades, sociedade civil, setor produtivo, associações diversas e instituições de ensino e pesquisa. Populações urbanas e
rurais, além daquelas localizadas em regiões com entraves ao desenvolvimento
Órgão Responsável: