PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 7 de 71)

Percentual de conclusão da RPCAPF Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
37 86 98
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 39 88 100 100 da Meta
Região Nordeste 12 53 93 100
Região Norte 0 37 52 100
Região Sudeste 31 80 100 100
Região Sul 0 77 100 100
0294 - Promover o acesso universal ao atendimento dos serviços postais básicos, viabilizando o suprimento das
necessidades da sociedade.
Percentual de posições necessárias de atendimento postal disponíveis à população brasileira Indicador do Objetivo Específico
97,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 100 100 100 100 da Meta
Região Nordeste 100 100 100 100
Região Norte 100 100 100 100
Região Sudeste 100 100 100 100
Região Sul 100 100 100 100
31 Anexo III - Programas Finalisticos
0295 - Promover o acesso universal à distribuição dos serviços postais básicos, viabilizando o suprimento das
necessidades da sociedade.
Percentual de distritos com população igual ou superior a 500 habitantes atendidos com distribuição postal Indicador do Objetivo Específico
96,27 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 100 100 100 100 da Meta
Região Nordeste 100 100 100 100
Região Norte 100 100 100 100
Região Sudeste 100 100 100 100
Região Sul 100 100 100 100
0544 - Modernizar o Parque Logístico Nacional dos Correios
Nível de automação no processo de separação/tratamento de encomendas na milha intermediária (Centros de Tratamento) Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
86 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 80 100 100 100 da Meta
Região Nordeste 80 100 100 100
Região Norte 0 100 100 100
Região Sudeste 88 80 100 100
Região Sul 100 100 100 100
0545 - Ampliar a capacidade de processamento dos objetos nacionais e internacionais, com instalação de novos Centros
operacionais (Construções)
Percentual de infraestrutura disponibilizada por meio da construção de novos centros operacionais no DF, MA e PR
(Tratamento de Cartas/Encomendas), MG (Logística Integrada) e CE (Complexo Operacional)
Indicador do Objetivo Específico
1,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
34,11 91,45 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 31,9 96,4 100 100 da Meta
Região Nordeste 30,9 95,2 100 100
Região Sudeste 30,1 73,4 100 100
Região Sul 51,4 100 100 100
32 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2306 - Política Nuclear
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e
os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentada.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
Sociedade Brasileira.
Órgão Responsável:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 631.240 424.184 623.138 413.871 Não disponível
Despesas Correntes 349.068 523.130 542.381 339.921 Não disponível
Despesas de Capital 75.116 108.110 80.757 73.950 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 92.132 720.877 57.373 371.997 Não disponível
Valores Globais
1.145.061 680.511 723.372
3.334.812
785.868 0
Objetivos Específicos do Programa
0180 - Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações de forma segura, para atender aos diversos usos
pela sociedade
Produção de Itens tecnológicos desenvolvidos para a Área Nuclear e Afins Indicador do Objetivo Específico
17 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
24 24 24
2027
24
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 2 2 2 2 da Meta
Região Sudeste 22 22 22 22
0181 - Produzir e fornecer radiofármacos e radioisótopos para atendimento à sociedade
Produção de Radioisótopos e Radiofármacos Fornecida aos Centros de Medicina Nuclear no país Indicador do Objetivo Específico
21.174.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida mCi - milicurie Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.174.000 21.174.000 21.174.000
2027
21.174.000
33 Anexo III - Programas Finalisticos
0182 - Ampliar a formação especializada de recursos humanos para o setor nuclear
Número de Profissionais Formados Indicador do Objetivo Específico
207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200 200 200
2027
200
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 25 25 25 25 da Meta
Região Sudeste 175 175 175 175
0183 - Garantir a proteção radiológica das instalações radiativas e nucleares, a segurança física e nuclear e o controle de
materiais nucleares
Percentual de instalações controladas Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6 6 6 6 da Meta
Região Nordeste 12 12 12 12
Região Norte 4 4 4 4
Região Sudeste 63 63 63 63
Região Sul 15 15 15 15
0204 - Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a
demanda dos reatores nucleares brasileiros e ampliar as oportunidades para exportação de insumos e serviços
Taxa de Nacionalização do Ciclo de Combustível Nuclear Indicador do Objetivo Específico
40 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
40 35 37
2027
37
0205 - Ampliar a produção de equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, aumentando a
capacidade nacional no setor
Indicador de produção fabril Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13 33 67
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 13 33 67 100 da Meta
34 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2307 - Programa Espacial Brasileiro
Objetivo Geral:
Ampliar a disponibilidade e competitividade de soluções espaciais na forma de produtos, serviços, infraestrutura e aplicações para atendimento às demandas
da sociedade de forma autônoma e sustentada.
Objetivos Estratégicos:
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
Sociedade Brasileira
Órgão Responsável:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 127.481 171.918 88.314 165.652 Não disponível
Despesas Correntes 100.892 73.569 49.202 97.012 Não disponível
Despesas de Capital 71.026 53.912 39.112 68.640 Não disponível
Valores Globais
171.918 88.314 127.481
553.365
165.652 0
Objetivos Específicos do Programa
0178 - Ampliar a entrega de produtos, serviços e aplicações espaciais para atender a demandas prioritárias da sociedade
Incremento do número de produtos, serviços e aplicações nacionais entregues Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 2 4
2027
6
0179 - Buscar autonomia científica, tecnológica e operacional na área espacial
Percentual de avanço em rotas tecnológicas Indicador do Objetivo Específico
52 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
59,5 64,5 68,5
2027
71,5
35 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI
Objetivo Geral:
Recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a articulação com a sociedade civil
e os governos estaduais e municipais, a difusão de capacidades e a redução de assimetrias
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
comunidade acadêmica, científica e tecnológica; Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Unidades de Pesquisa (UP), estudantes, empresas
Órgão Responsável:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.834.234 10.115.862 6.306.959 9.816.433 Não disponível
Despesas Correntes 8.059.750 4.143.542 4.084.356 7.764.632 Não disponível
Despesas de Capital 2.056.112 1.690.692 2.222.603 2.051.801 Não disponível
Valores Globais
10.115.862 6.306.959 5.834.234
32.073.488
9.816.433 0
Objetivos Específicos do Programa
0411 - Recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura nacional de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
Evolução anual da disponibilização de infraestrutura de P&D Indicador do Objetivo Específico
3.756 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4.500 5.400 6.480
2027
7.776
0412 - Ampliar o impacto da Ciência & Tecnologia (C&T) nacional, fomentando a geração de conhecimento através do
apoio a projetos
Proporção entre as citações das publicações brasileiras e o total mundial de citações Indicador do Objetivo Específico
0,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida decimal Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,75 0,76 0,76
2027
0,77
0415 - Promover a formação, capacitação, atração, fixação e ampliação de recursos humanos em projetos de CT&I com
atenção à correção de assimetrias
Número de beneficiários atendidos com bolsas do CNPq por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
1,06 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,17 1,3 1,43
2027
1,6
36 Anexo III - Programas Finalisticos
0417 - Expandir as parcerias estratégicas de cooperação nacional e internacional em CT&I
Número de programas, atividades, instrumentos e projetos resultantes de parcerias formais com instituições nacionais e
internacionais
Indicador do Objetivo Específico
652 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
942 684 704
2027
724
0425 - Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de segurança cibernética nacional
Volume de Recursos Aplicados em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Capacitação em Segurança
Cibernética
Indicador do Objetivo Específico
9.570.679,69 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.025.810,93 13.677.101,48
2027
14.360.956,56
0428 - Contribuir com fomento à recuperação, modernização e expansão da infraestrutura brasileira de qualidade
Número de laboratórios voltados à padronização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade fomentados Indicador do Objetivo Específico
31 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.400 44 68
2027
81
37 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral:
Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social,
inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Trabalhadores, empregadores e crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Órgão Responsável:
Ministério do Trabalho e Emprego
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 83.274.720 95.620.284 88.631.048 89.832.884 Não disponível
Despesas Correntes 95.620.284 83.235.261 88.617.188 89.821.884 Não disponível
Despesas de Capital 0 39.459 13.860 11.000 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 18.941.948 16.891.853 17.569.213 18.237.123 0
Crédito e Demais Fontes 30.238 41.172 33.445 30.830 0
Gastos Tributários 18.911.710 16.850.681 17.535.768 18.206.293 0
Valores Globais
114.562.232 106.200.261 100.166.573
428.999.073
108.070.007 0
Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico
34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.000 30.000 32.000
2027
35.000
0131 - Melhorar a eficiência da intermediação de mão de obra
Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores Indicador do Objetivo Específico
11,16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12 12,5 12,7
2027
12,8
0132 - Promover a qualificação social e profissional
Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico
100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
600.000 169.000 338.000
2027
507.000
38 Anexo III - Programas Finalisticos
0133 - Fomentar às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado
Volume de crédito concedido Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida bilhões R$ Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16 25 37
2027
49
0134 - Aperfeiçoar o atendimento digital ao trabalhador
Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador Indicador do Objetivo Específico
53 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
64 74 90
2027
90
0135 - Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do trabalho
Taxa de formalização dos empregados encontrados em situação de registro irregular Indicador do Objetivo Específico
28 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
32 34 37
2027
40
0136 - Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas
Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.550 1.600
2027
1.650
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 2 20 21 22 da Meta
No Estado da Bahia 2 65 68 70
No Estado da Paraíba 2 8 8 9
No Estado de Alagoas 2 8 8 9
No Estado de Goiás 2 94 98 102
No Estado de Mato Grosso 2 31 32 33
No Estado de Mato Grosso do Sul 2 32 33 35
No Estado de Minas Gerais 2 186 194 200
No Estado de Pernambuco 2 31 32 33
No Estado de Rondônia 2 19 20 21
No Estado de Roraima 2 5 5 5
No Estado de Santa Catarina 2 20 21 22
No Estado de São Paulo 2 186 194 200
No Estado de Sergipe 2 8 8 9
No Estado do Acre 2 5 5 5
No Estado do Amapá 2 4 4 4
No Estado do Amazonas 2 8 8 9
No Estado do Ceará 2 31 32 33
No Estado do Espírito Santo 2 47 49 51
No Estado do Maranhão 2 32 33 35