PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 71)

Número de Entregas do PPA 2024-2027 pactuadas com os Planos Regionais de Desenvolvimento Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
778 1.117 1.117
2027
1.117
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 224 286 306 306 da Meta
Região Nordeste 296 394 434 434
Região Norte 258 337 377 377
0430 - Aperfeiçoar a gestão das Agendas Transversais e Multissetoriais Selecionadas nos Orçamentos da União.
Percentual de Programações Orçamentárias Transversais e Multissetoriais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 28 28
2027
28
21 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
Objetivo Geral:
Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o
fortalecimento das capacidades do Estado.
Objetivos Estratégicos:
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
Demais órgãos do Governo Federal, sociedade em geral
Órgão Responsável:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 266.915 340.399 482.806 326.341 Não disponível
Despesas Correntes 317.901 257.009 470.584 305.483 Não disponível
Despesas de Capital 22.498 9.906 12.222 20.858 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 188.000 190.000 195.000 180.000 0
Crédito e Demais Fontes 188.000 190.000 195.000 180.000 0
Valores Globais
528.399 677.806 456.915
2.169.461
506.341 0
Objetivos Específicos do Programa
0126 - Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional.
Percentual acumulado de CINs emitidas pela população Indicador do Objetivo Específico
0,05 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 17 25
2027
50
0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social
Valor total dos imóveis destinados para políticas públicas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ bilhão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.000.000.000 7,5 7,5
2027
7,5
0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela
qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na
Administração Pública Federal.
Percentual de necessidades de desenvolvimento informadas pelos órgãos e entidades que enviarem seu respectivo
relatório no prazo legal com execução de ações de desenvolvimento
Indicador do Objetivo Específico
35 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
66 68
2027
70
22 Anexo III - Programas Finalisticos
0298 - Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da
ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos.
Indice de adesão às soluções de modernização sobre responsabilidade da SEGES pública Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45 55 60
2027
60
0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados.
Total de Municípios com mais de 100 mil habitantes utilizando ao menos uma das soluções de governo digital providas pela
SGD
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
150 220
2027
280
0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob
coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País.
Número de documentos disponibilizados à consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional Indicador do Objetivo Específico
2.446.002 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
85.000 85.000
2027
100.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 20.000 20.000 25.000 da Meta
Região Sudeste 65.000 65.000 75.000
0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas.
Indicador de Governança das Empresas Estatais - IG-SEST Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 1
2027
1
0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social inclusivo, solidário e sustentável.
Índice federativo de uso do ComprasGov Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 80
2027
80
23 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2302 - Defesa Agropecuária
Objetivo Geral:
Assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando contribuir para a
promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação, certificação,
auditoria e fiscalização agropecuária.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
Público alvo:
Consumidores, integrantes da cadeia produtiva agropecuária, exportadores e importadores, OESA, SUASA
Órgão Responsável:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 247.272 296.439 226.810 296.439 Não disponível
Despesas Correntes 237.439 213.458 211.945 237.439 Não disponível
Despesas de Capital 59.000 33.814 14.865 59.000 Não disponível
Valores Globais
296.439 226.810 247.272
1.066.960
296.439 0
Objetivos Específicos do Programa
0084 - Fortalecer os mecanismos de saúde animal e de conformidade de insumos pecuários e produtos de origem animal,
de modo articulado entre os entes do SUASA, assegurando a competitividade nacional e internacional.
Índice de conformidade de produtos de origem animal sob Inspeção Federal (SIF), em relação aos padrões de segurança
estabelecidos na legislação nacional
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
83 83 83
2027
83
0085 - Fortalecer os mecanismos de sanidade vegetal e de conformidade de insumos e produtos de origem vegetal
assegurando a competitividade nacional e internacional
Índice de conformidade de produtos de origem vegetal, em relação aos padrões estabelecidos na legislação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 81 83
2027
85
0086 - Fortalecer os serviços de vigilância agropecuária internacional, laboratórios oficiais, educação sanitária em
atendimento às demandas da defesa agropecuária federal
Percentual de operações de importação e exportação fiscalizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
24 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 100 100 100 100 da Meta
Região Nordeste 100 100 100 100
Região Norte 100 100 100 100
Região Sudeste 100 100 100 100
Região Sul 100 100 100 100
25 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária
Objetivo Geral:
Fortalecer a capacidade do setor agropecuário na superação dos desafios econômicos, sociais e ambientais, por meio da geração, compartilhamento e
aplicação de conhecimento técnico-científico.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
Público alvo:
Produtor rural; empresas ou indústrias voltadas aos processos de produção agropecuária, florestal ou agroindustrialização; empresas ou indústrias de insumos
agropecuários; consumidor de produtos agropecuários; e a sociedade.
Órgão Responsável:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 388.735 285.267 506.675 285.267 Não disponível
Despesas Correntes 261.203 201.041 299.725 261.203 Não disponível
Despesas de Capital 24.064 187.694 206.950 24.064 Não disponível
Valores Globais
285.267 506.675 388.735
1.465.944
285.267 0
Objetivos Específicos do Programa
0037 - Aumentar o compartilhamento, aplicação e geração de conhecimentos técnico-científicos para superação dos
desafios econômicos, sociais e ambientais dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal.
Impacto econômico em R$ das soluções tecnológicas agropecuárias transferidas à sociedade Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida bilhões de reais (R$) Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
91,2 93,4 95,7
2027
97,9
0038 - Ampliar as ações de PD & I em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais
para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal.
Número de parcerias com atores dos ecossistemas de inovação nacional e internacionais no ano Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
456 470 484
2027
503
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 95 98 101 105 da Meta
Região Nordeste 100 103 106 110
Região Norte 46 47 49 51
Região Sudeste 88 91 93 97
26 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sul 127 131 135 140 da Meta
27 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
Objetivo Geral:
Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da ciência, para
contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades carentes, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, cooperativas, comunidade escolar
Órgão Responsável:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 167.355 131.894 154.300 131.731 Não disponível
Despesas Correntes 109.540 119.870 123.851 105.017 Não disponível
Despesas de Capital 22.354 47.485 30.449 26.714 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 1.105 1.219.472 311.702 967 0
Crédito e Demais Fontes 0 1.218.716 310.847 0 0
Gastos Tributários 1.105 756 855 967 0
Valores Globais
132.999 466.002 1.386.827
2.118.526
132.698 0
Objetivos Específicos do Programa
0213 - Ampliar o fomento a projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) construídos a partir do diálogo e em
colaboração com atores não acadêmicos, e cujos conhecimentos coproduzidos sejam voltados à solução de problemas
socialmente relevantes
Número de produtos resultantes da coprodução de conhecimento nos projetos de P&D colaborativa apoiados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 10 15
2027
20
0214 - Ampliar o desenvolvimento, o acesso, a reaplicação e a apropriação de tecnologias sociais
Número de tecnologias sociais desenvolvidas e apropriadas pela população Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 20 30
2027
40
28 Anexo III - Programas Finalisticos
0215 - Promover as iniciativas de Popularização da Ciência & Tecnologia e Educação Científica no país
Número de iniciativas de Popularização da Ciência & Tecnologia e Educação Científica disponibilizadas à população Indicador do Objetivo Específico
322 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
354 386 419
2027
483
0216 - Promover o desenvolvimento, a produção nacional e a certificação de tecnologias assistivas
Número de Tecnologias Assitivas desenvolvidas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 10 15
2027
20
0217 - Fomentar a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional (SSAN), gerando soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de
desigualdades.
Número de pesquisas desenvolvidas e soluções disponibilizadas para a erradicação da fome Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 10 20
2027
30
29 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação
Objetivo Geral:
Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando
ênfase aos grupos vulnerabilizados
Objetivos Estratégicos:
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
Público alvo:
População em localidades remotas; localidades com prestação inadequada ou inexistente; população em situação de vulnerabilidade; demais segmentos da
população.
Órgão Responsável:
Ministério das Comunicações
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.321.544 2.311.921 2.389.527 1.968.105 Não disponível
Despesas Correntes 467.243 521.345 447.399 428.883 Não disponível
Despesas de Capital 1.844.678 1.800.199 1.942.128 1.539.222 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 149.543 205.957 267.854 377.758 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 24.218 20.966 21.800 22.848 0
Gastos Tributários 24.218 20.966 21.800 22.848 0
Valores Globais
2.542.096 2.679.181 2.492.053
10.082.041
2.368.711 0
Objetivos Específicos do Programa
0097 - Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações.
Número de pedidos de registro de propriedade intelectual no ano de referência Indicador do Objetivo Específico
36 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade por ano Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 30 30
2027
30
0105 - Promover a inclusão digital e a conectividade significativa
Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que são usuárias da Internet Indicador do Objetivo Específico
88 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
89,9 91,7 93,4
2027
95,2
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 93 94 95 96 da Meta
Região Nordeste 86,1 88,7 91,4 94
Região Norte 84,7 87,4 90,2 93
Região Sudeste 92,4 93,6 94,8 96
Região Sul 91,4 92,9 94,5 96
30 Anexo III - Programas Finalisticos
0151 - Promover o desenvolvimento das habilidades digitais da sociedade.
Número de pessoas capacitadas em cursos de TICs Indicador do Objetivo Específico
23.773 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoas capacitadas Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
28.870 39.069 44.526
2027
49.272
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6.590 8.421 9.336 10.254 da Meta
Região Nordeste 9.983 13.401 15.109 16.819
Região Norte 2.101 2.971 3.406 3.841
Região Sudeste 8.418 12.163 14.395 15.909
Região Sul 1.778 2.113 2.280 2.449
0157 - Expandir a Digitalização da TV Aberta
Número de novos canais digitais de TV autorizados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
400 1.200 1.600
2027
2.000
0232 - Ampliar a segurança das comunicações de agentes do Estado pela exploração da Rede Privativa de Comunicação
da Administração Pública Federal (RPCAPF), com criptografia de Estado.