PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 45 de 71)

53,02 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
53 53,17 53,92
2027
55,12
69 Anexo VI - Prioridades e Metas
0138 - Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho das organizações por meio da
exigência do cumprimento de medidas legais de prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho
Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência Indicador do Objetivo Específico
2.438 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.560 5.248 8.070
2027
11.034
0139 - Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas
Percentual de regularização das infrações mais recorrentes no trabalho doméstico Indicador do Objetivo Específico
6,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 12 14
2027
15
0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização Indicador do Objetivo Específico
2.324 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.350 4.800 7.350
2027
10.000
0141 - Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho
Percentual das fiscalizações de segurança e saúde no trabalho com redução de riscos ocupacionais Indicador do Objetivo Específico
25 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 40 50
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 25 40 50 60 da Meta
No Estado da Bahia 25 40 50 60
No Estado da Paraíba 25 40 50 60
No Estado de Alagoas 25 40 50 60
No Estado de Goiás 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso do Sul 25 40 50 60
No Estado de Minas Gerais 25 40 50 60
No Estado de Pernambuco 25 40 50 60
No Estado de Rondônia 25 40 50 60
No Estado de Roraima 25 40 50 60
No Estado de Santa Catarina 25 40 50 60
No Estado de São Paulo 25 40 50 60
No Estado de Sergipe 25 40 50 60
No Estado do Acre 25 40 50 60
No Estado do Amapá 25 40 50 60
No Estado do Amazonas 25 40 50 60
No Estado do Ceará 25 40 50 60
No Estado do Espírito Santo 25 40 50 60
No Estado do Maranhão 25 40 50 60
70 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado do Pará 25 40 50 60 da Meta
No Estado do Paraná 25 40 50 60
No Estado do Piauí 25 40 50 60
No Estado do Rio de Janeiro 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Norte 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Sul 25 40 50 60
No Estado do Tocantins 25 40 50 60
0142 - Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS relativo aos empregados formais, bem como garantir que os
valores recolhidos sejam depositados nas contas individualizadas
Taxa de inadimplência do FGTS Indicador do Objetivo Específico
6,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 5,5 5,25
2027
5
0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade
Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico
49,13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
49,62 50,14 50,65
2027
51,03
0156 - Promover a mediação e negociação coletiva, de forma a incentivar a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas
Número de mediações coletivas concluídas Indicador do Objetivo Específico
4.129 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8.379 12.529
2027
16.129
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 10 595 895 1.095 da Meta
Região Nordeste 390 2.136 3.086 4.086
Região Norte 60 360 560 760
Região Sudeste 780 4.311 6.511 8.211
Região Sul 60 977 1.477 1.977
0382 - Democratizar e reestruturar as relações do trabalho
Número de ações de fomento à democratização e reestruturação das relações do trabalho realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 8 9
2027
10
71 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2315 - Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
Objetivo Geral: Atuar para o crescimento econômico e desenvolvimento, com sustentabilidade fiscal, responsabilidade social e ambiental, para um sistema
tributário justo e eficiente, ampliando a capacidade estatal de atender à sociedade e proteger os mais vulneráveis.
Objetivos Específicos do Programa
0220 - Promover a cultura de responsabilidade e conformidade fiscal e tributária, por meio da facilitação e orientação,
fortalecendo a transparência e o relacionamento com a sociedade
Índice de promoção da conformidade tributária Indicador do Objetivo Específico
79,37 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0380 - Viabilizar as iniciativas para a transformação ecológica da economia brasileira, visando o crescimento econômico
sustentável, com crescimento de produtividade, aumento de renda, redução do impacto ambiental e distribuição de
renda.
Percentual de alocação dos recursos em montante equivalente aos títulos públicos soberanos sustentáveis em despesas
ambientais
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 50
2027
50
72 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Específicos do Programa
0313 - Atuar internacionalmente em prol da inserção econômica competitiva do Brasil
Número de acordos internacionais firmados em matéria econômica Indicador do Objetivo Específico
4,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 4 4
2027
4
73 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Objetivo Geral: Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de
planejamento, ordenamento e estruturação produtiva
Objetivos Específicos do Programa
0088 - Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Participação percentual da produção dos municípios das Rotas de Integração Nacional na produção total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1,3
2027
1,5
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1 1,3 1,5 da Meta
Região Nordeste 0,7 1 1,3 1,5
Região Norte 0 1 1,3 1,5
Região Sudeste 0 1 1,3 1,5
Região Sul 0 1 1,3 1,5
0161 - Aprimorar a aplicação e o acesso aos instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional
Índice de contratações nas tipologias da PNDR com recursos dos FCFs Indicador do Objetivo Específico
72,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 60 60
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 51 51 51 51 da Meta
Região Nordeste 70 70 70 70
Região Norte 65 65 65 65
74 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2319 - Mobilidade Urbana
Objetivo Geral: Promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e
o transporte público coletivo.
Objetivos Específicos do Programa
0251 - Melhorar e ampliar a infraestrutura de mobilidade urbana para o transporte não motorizado e para o transporte
público coletivo.
Percentual de municípios com investimento e financiamento em empreendimentos de mobilidade urbana Indicador do Objetivo Específico
45,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,35 47,92 48,22
2027
48,55
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0,1 50,96 51,39 51,61 da Meta
Região Nordeste 0,4 42,98 43,26 43,53
Região Norte 0,1 32,44 32,67 32,89
Região Sudeste 0,4 49,16 49,46 49,82
Região Sul 0,3 58,25 58,61 59,03
0254 - Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota.
Percentual de renovação da frota Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6,3 14,1 21,9
2027
31,3
75 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna
Objetivo Geral: Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento
urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Objetivos Específicos do Programa
0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à
moradia digna para a população de menor renda
Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do
Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
90 90 90
2027
90
76 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2323 - Turismo, esse é o destino
Objetivo Geral: Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros,
democratizando o acesso e os benefícios da atividade turística para os cidadãos brasileiros.
Objetivos Específicos do Programa
0365 - Promover a estruturação e a qualidade dos destinos turísticos, fomentando a cadeia produtiva do turismo.
Número de empregos formais no setor de turismo Indicador do Objetivo Específico
1.975.401 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Pessoas Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.046.092 2.148.397 2.255.816
2027
2.368.607
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 178.010 186.910 196.256 206.069 da Meta
Região Nordeste 364.204 382.415 401.535 421.612
Região Norte 85.936 90.232 94.744 99.481
Região Sudeste 1.088.521 1.142.947 1.200.095 1.260.099
Região Sul 329.421 345.893 363.186 381.346
77 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
Objetivo Geral: Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a
industrialização do País por meio da promoção de atividades que adicionem valor à produção nacional
Objetivos Específicos do Programa
0209 - Incentivar a colaboração entre ICTs e empresas para o desenvolvimento tecnológico e o aumento do conteúdo de
inovação nacional
Percentual do valor da subvenção direta repassado a ICTs Indicador do Objetivo Específico
10,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10,5
2027
10,8
0210 - Ampliação dos investimentos em P&D.
Incremento dos Investimentos em P&D nos Setores de Defesa, Aeronáutico e Espacial Indicador do Objetivo Específico
36.864.397,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 7,5
2027
10
0211 - Ampliar o custo-efetividade dos incentivos fiscais à PD&I (geridos pelo MCTI) nas empresas nacionais
Evolução do valor de investimentos em P,D&I relacionados aos instrumentos de incentivos fiscais geridos pelo MCTI Indicador do Objetivo Específico
32,26 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ bilhão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
33,91 35,57 37,25
2027
38,93
0212 - Incentivar o desenvolvimento de ambientes inovadores e o empreendedorismo inovador
Valor total investido em ações de fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismo inovador Indicador do Objetivo Específico
904.450.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
922.540.000 941.000.000
2027
960.000.000
0524 - Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos
complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional
Evolução da proporção do faturamento em bens com tecnologia nacional em relação ao faturamento auferido pela indústria
com bens incentivados, no âmbito da Lei de TICs (Lei no 8.248, de 1991)
Indicador do Objetivo Específico
10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
11 12 13
2027
14
78 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional
Objetivo Geral: Ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, com melhoria
do ambiente de negócios e aumento da participação econômica internacional qualificada do país, com vistas ao desenvolvimento econômico e social, a
promoção de trabalho, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Objetivos Específicos do Programa
0390 - Promover o desenvolvimento da economia verde ampliando a sua participação na indústria brasileira.
Grau de renovabilidade da matriz energética da indústria Indicador do Objetivo Específico
64,4 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
65 65
2027
65
0427 - Ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado,
intensidade tecnológica e inovação.
Valor agregado da indústria (ind. de transformação) /PIB Indicador do Objetivo Específico
10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
11,42 11,88 12,52
2027
14,85
0471 - Promover o uso da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica transversal para o aumento da
produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável
Índice Nacional de Infraestrutura da Qualidade Indicador do Objetivo Específico
0,6394 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,64 0,6567 0,674
2027
0,6971
0535 - Otimizar o desempenho do Sistema de Propriedade Intelectual e estimular o uso da Propriedade Intelectual como
ferramenta estratégica para o alcance das políticas industrial, de inovação, de economia verde, de micro e pequenas
empresas e de comércio exterior.
Tempo de Decisão de Exame Técnico de Pedidos de Patentes Indicador do Objetivo Específico
6,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ano Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 3,9 2
2027
2
0540 - Promover o aumento e a melhoria da inserção comercial do país.
Corrente de comércio a preços constantes (USS Bilhões a preços de 1998) Indicador do Objetivo Específico
317 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida US$ bilhão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
335 340 345
2027
352
79 Anexo VI - Prioridades e Metas
0541 - Promover a melhoria do ambiente de negócios por meio do aperfeiçoamento do sistema regulatório nacional
Índice de capacidade institucional e regulatória - I-CIR/CGU Indicador do Objetivo Específico
16,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 25 30
2027
35
80 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.