PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 44 de 71)

38,03
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 37 38 0,4 da Meta
Região Nordeste 19,7 19,9 20,2
Região Norte 0,7 0,8 0,8
Região Sudeste 5,6 5,6 5,7
Região Sul 10,8 10,9 11
0334 - Fortalecer a autonomia econômica e produtiva de mulheres rurais
Nº de mulheres rurais beneficiadas por políticas públicas para fortalecimento da autonomia econômica e produtiva Indicador do Objetivo Específico
452.394 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoa beneficiada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
509.000 801.200 775.000
2027
778.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.198 11.250 11.260 11.270 da Meta
Região Nordeste 348.830 577.520 561.850 563.800
Região Norte 17.745 44.680 33.670 34.240
Região Sudeste 48.587 79.450 79.700 79.950
Região Sul 42.640 88.300 88.520 88.740
58 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral: Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando
plenas condições materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar,
bem como justiça socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas
públicas que lhes são afetas.
Objetivos Específicos do Programa
0514 - Promover a gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e a sustentabilidade da sociobioeconomia
indígena
Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental e da sociobioeconomia em implementação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
252 384
2027
494
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 15 30 45 60 da Meta
59 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e
potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado.
Objetivos Específicos do Programa
0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados.
Total de Municípios com mais de 100 mil habitantes utilizando ao menos uma das soluções de governo digital providas pela
SGD
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
150 220
2027
280
0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social inclusivo, solidário e sustentável.
Índice federativo de uso do ComprasGov Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 80
2027
80
60 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária
Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade do setor agropecuário na superação dos desafios econômicos, sociais e ambientais, por meio da geração,
compartilhamento e aplicação de conhecimento técnico-científico.
Objetivos Específicos do Programa
0037 - Aumentar o compartilhamento, aplicação e geração de conhecimentos técnico-científicos para superação dos
desafios econômicos, sociais e ambientais dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal.
Impacto econômico em R$ das soluções tecnológicas agropecuárias transferidas à sociedade Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida bilhões de reais (R$) Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
91,2 93,4 95,7
2027
97,9
0038 - Ampliar as ações de PD & I em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais
para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal.
Número de parcerias com atores dos ecossistemas de inovação nacional e internacionais no ano Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
456 470 484
2027
503
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 95 98 101 105 da Meta
Região Nordeste 100 103 106 110
Região Norte 46 47 49 51
Região Sudeste 88 91 93 97
Região Sul 127 131 135 140
61 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
Objetivo Geral: Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da
ciência, para contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população.
Objetivos Específicos do Programa
0214 - Ampliar o desenvolvimento, o acesso, a reaplicação e a apropriação de tecnologias sociais
Número de tecnologias sociais desenvolvidas e apropriadas pela população Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 20 30
2027
40
0216 - Promover o desenvolvimento, a produção nacional e a certificação de tecnologias assistivas
Número de Tecnologias Assitivas desenvolvidas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 10 15
2027
20
0217 - Fomentar a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional (SSAN), gerando soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de
desigualdades.
Número de pesquisas desenvolvidas e soluções disponibilizadas para a erradicação da fome Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 10 20
2027
30
62 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação
Objetivo Geral: Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades
digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados
Objetivos Específicos do Programa
0097 - Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações.
Número de pedidos de registro de propriedade intelectual no ano de referência Indicador do Objetivo Específico
36 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade por ano Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 30 30
2027
30
0105 - Promover a inclusão digital e a conectividade significativa
Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que são usuárias da Internet Indicador do Objetivo Específico
88 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
89,9 91,7 93,4
2027
95,2
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 93 94 95 96 da Meta
Região Nordeste 86,1 88,7 91,4 94
Região Norte 84,7 87,4 90,2 93
Região Sudeste 92,4 93,6 94,8 96
Região Sul 91,4 92,9 94,5 96
0151 - Promover o desenvolvimento das habilidades digitais da sociedade.
Número de pessoas capacitadas em cursos de TICs Indicador do Objetivo Específico
23.773 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoas capacitadas Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
28.870 39.069 44.526
2027
49.272
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6.590 8.421 9.336 10.254 da Meta
Região Nordeste 9.983 13.401 15.109 16.819
Região Norte 2.101 2.971 3.406 3.841
Região Sudeste 8.418 12.163 14.395 15.909
Região Sul 1.778 2.113 2.280 2.449
63 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2306 - Política Nuclear
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para
atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentada.
Objetivos Específicos do Programa
0180 - Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações de forma segura, para atender aos diversos usos
pela sociedade
Produção de Itens tecnológicos desenvolvidos para a Área Nuclear e Afins Indicador do Objetivo Específico
17 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
24 24 24
2027
24
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 2 2 2 2 da Meta
Região Sudeste 22 22 22 22
0181 - Produzir e fornecer radiofármacos e radioisótopos para atendimento à sociedade
Produção de Radioisótopos e Radiofármacos Fornecida aos Centros de Medicina Nuclear no país Indicador do Objetivo Específico
21.174.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida mCi - milicurie Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.174.000 21.174.000 21.174.000
2027
21.174.000
0182 - Ampliar a formação especializada de recursos humanos para o setor nuclear
Número de Profissionais Formados Indicador do Objetivo Específico
207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200 200 200
2027
200
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 25 25 25 25 da Meta
Região Sudeste 175 175 175 175
0183 - Garantir a proteção radiológica das instalações radiativas e nucleares, a segurança física e nuclear e o controle de
materiais nucleares
Percentual de instalações controladas Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6 6 6 6 da Meta
Região Nordeste 12 12 12 12
Região Norte 4 4 4 4
Região Sudeste 63 63 63 63
Região Sul 15 15 15 15
64 Anexo VI - Prioridades e Metas
0204 - Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a
demanda dos reatores nucleares brasileiros e ampliar as oportunidades para exportação de insumos e serviços
Taxa de Nacionalização do Ciclo de Combustível Nuclear Indicador do Objetivo Específico
40 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
40 35 37
2027
37
0205 - Ampliar a produção de equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, aumentando a
capacidade nacional no setor
Indicador de produção fabril Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13 33 67
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 13 33 67 100 da Meta
65 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2307 - Programa Espacial Brasileiro
Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e competitividade de soluções espaciais na forma de produtos, serviços, infraestrutura e aplicações para atendimento
às demandas da sociedade de forma autônoma e sustentada.
Objetivos Específicos do Programa
0178 - Ampliar a entrega de produtos, serviços e aplicações espaciais para atender a demandas prioritárias da sociedade
Incremento do número de produtos, serviços e aplicações nacionais entregues Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 2 4
2027
6
0179 - Buscar autonomia científica, tecnológica e operacional na área espacial
Percentual de avanço em rotas tecnológicas Indicador do Objetivo Específico
52 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
59,5 64,5 68,5
2027
71,5
66 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI
Objetivo Geral: Recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a articulação com
a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, a difusão de capacidades e a redução de assimetrias
Objetivos Específicos do Programa
0411 - Recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura nacional de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
Evolução anual da disponibilização de infraestrutura de P&D Indicador do Objetivo Específico
3.756 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4.500 5.400 6.480
2027
7.776
0415 - Promover a formação, capacitação, atração, fixação e ampliação de recursos humanos em projetos de CT&I com
atenção à correção de assimetrias
Número de beneficiários atendidos com bolsas do CNPq por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
1,06 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,17 1,3 1,43
2027
1,6
0425 - Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de segurança cibernética nacional
Volume de Recursos Aplicados em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Capacitação em Segurança
Cibernética
Indicador do Objetivo Específico
9.570.679,69 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.025.810,93 13.677.101,48
2027
14.360.956,56
0428 - Contribuir com fomento à recuperação, modernização e expansão da infraestrutura brasileira de qualidade
Número de laboratórios voltados à padronização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade fomentados Indicador do Objetivo Específico
31 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.400 44 68
2027
81
67 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho,
diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico
34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.000 30.000 32.000
2027
35.000
0131 - Melhorar a eficiência da intermediação de mão de obra
Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores Indicador do Objetivo Específico
11,16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12 12,5 12,7
2027
12,8
0132 - Promover a qualificação social e profissional
Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico
100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
600.000 169.000 338.000
2027
507.000
0133 - Fomentar às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado
Volume de crédito concedido Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida bilhões R$ Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16 25 37
2027
49
0134 - Aperfeiçoar o atendimento digital ao trabalhador
Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador Indicador do Objetivo Específico
53 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
64 74 90
2027
90
0135 - Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do trabalho
Taxa de formalização dos empregados encontrados em situação de registro irregular Indicador do Objetivo Específico
28 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
32 34 37
2027
40
68 Anexo VI - Prioridades e Metas
0136 - Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas
Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.550 1.600
2027
1.650
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 2 20 21 22 da Meta
No Estado da Bahia 2 65 68 70
No Estado da Paraíba 2 8 8 9
No Estado de Alagoas 2 8 8 9
No Estado de Goiás 2 94 98 102
No Estado de Mato Grosso 2 31 32 33
No Estado de Mato Grosso do Sul 2 32 33 35
No Estado de Minas Gerais 2 186 194 200
No Estado de Pernambuco 2 31 32 33
No Estado de Rondônia 2 19 20 21
No Estado de Roraima 2 5 5 5
No Estado de Santa Catarina 2 20 21 22
No Estado de São Paulo 2 186 194 200
No Estado de Sergipe 2 8 8 9
No Estado do Acre 2 5 5 5
No Estado do Amapá 2 4 4 4
No Estado do Amazonas 2 8 8 9
No Estado do Ceará 2 31 32 33
No Estado do Espírito Santo 2 47 49 51
No Estado do Maranhão 2 32 33 35
No Estado do Pará 2 32 33 35
No Estado do Paraná 2 80 83 86
No Estado do Piauí 2 18 19 19
No Estado do Rio de Janeiro 2 120 126 129
No Estado do Rio Grande do Norte 2 8 8 9
No Estado do Rio Grande do Sul 2 120 125 130
No Estado do Tocantins 2 32 33 35
0137 - Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com deficiência e, ou, reabilitadas no
mercado formal de trabalho de maneira acessível, inclusiva e sustentável
Percentual de cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico