PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 23 de 71)

Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
em programas de atendimento socioeducativo realizadas
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
175 Anexo III - Programas Finalisticos
0193 - Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal, sexual, doméstica e
no trabalho infantil.
Número de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal,
doméstica e no trabalho infantil
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de
crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de
direitos
Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico
1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 3
2027
4
176 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral:
Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de
reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Testemunhas e vítimas ameaçadas ou coagidas em virtude de colaborarem com a investigação ou processo criminal, bem como seus familiares;
Defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores, ambientalistas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais,
quilombolas, mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, grupos e coletivos de defesa dos direitos humanos ameaçadas/os ou em situação de risco;
Profissionais de segurança pública de todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal);
Vítimas de violência institucional e seus familiares;
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos;
Pessoas e sobreviventes da privação ou restrição de liberdade em unidades prisionais, hospitais de custódia, socioeducativo e congêneres e familiares de
pessoas nas mesmas circunstâncias anteriores;
Pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão ou que foram a ele submetidas, com ênfase no pós-resgate;
Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas;
Pessoas sem acesso à documentação civil básica; e
Pessoas de diversas religiões, em especial, religiões afro-brasileiras.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 189.656 146.833 167.838 140.769 Não disponível
Despesas Correntes 145.914 177.815 152.323 139.888 Não disponível
Despesas de Capital 919 11.841 15.515 881 Não disponível
Valores Globais
146.833 167.838 189.656
645.096
140.769 0
Objetivos Específicos do Programa
0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de
educação e cultura
Alcance das ações de educação em direitos humanos Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
800.000 1.030.000 1.260.000
2027
1.390.000
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 40 60
2027
80
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 12 24 36 48 da Meta
Região Norte 8 16 24 32
177 Anexo III - Programas Finalisticos
0303 - Promover, como política de Estado, políticas de memória, verdade, justiça (reparação) e não-repetição dos
períodos da escravidão e da ditadura militar
Número de marcos de memória mapeados e sinalizados, com perspectiva de abrangência e distribuição regional Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 128 148
2027
168
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 8 4 4 da Meta
Região Nordeste 1 51 4 4
Região Norte 0 5 4 4
Região Sudeste 0 48 4 4
Região Sul 0 15 4 4
0304 - Consolidar e capilarizar políticas públicas de direitos humanos, com fortalecimento institucional, fomento à
participação social, apoio e articulação com estados e municípios.
Número de equipamentos regionais do MDHC em funcionamento Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 9
2027
12
0305 - Ampliar e qualificar a proteção de vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, por meio do Programa de Proteção a Vítimas
e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, na perspectiva interseccional e de enfrentamento ao racismo estrutural
Número de unidades da federação com PROVITA em funcionamento Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 16 17
2027
18
0306 - Ampliar e qualificar a proteção de pessoas, grupos, povos e comunidades, defensores de direitos humanos,
ambientalistas, comunicadores, ameaçados ou que sofreram violências devido a sua luta na defesa dos direitos humanos
(PPDDH).
Número de estados atendidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Indicador do Objetivo Específico
27 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13 27 27
2027
27
0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a
mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos.
Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 100
2027
120
178 Anexo III - Programas Finalisticos
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4,6 4,6 4,6
2027
4,6
0468 - Enfrentar as violações sistemáticas de Direitos Humanos no Sistema Prisional
Número de estados mobilizados conforme Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas
Prisões Brasileiras (Pena Justa)
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10
2027
20
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1 1 2 da Meta
Região Nordeste 0 4 4 8
Região Norte 0 2 2 4
Região Sudeste 0 2 2 4
Região Sul 0 1 1 2
179 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver
dos Povos Indígenas
Objetivo Geral:
Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas,
tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos
direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Povos indígenas, poder público e sociedade
Órgão Responsável:
Ministério dos Povos Indígenas
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 353.728 80.285 87.833 77.197 Não disponível
Despesas Correntes 78.620 342.929 82.834 75.596 Não disponível
Despesas de Capital 1.665 10.799 4.999 1.601 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 1.218 1.052 1.105 1.160 0
Crédito e Demais Fontes 1.218 1.052 1.105 1.160 0
Valores Globais
81.503 88.938 354.780
603.578
78.357 0
Objetivos Específicos do Programa
0516 - Promover o direito à memória e a preservação dos patrimônios linguísticos e culturais dos povos indígenas
Número de iniciativas de salvaguarda do patrimônio linguístico e cultural realizadas Indicador do Objetivo Específico
150 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 35
2027
50
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 155 25 35 50 da Meta
180 Anexo III - Programas Finalisticos
0517 - Ampliar a participação dos povos indígenas em espaços relacionados aos direitos indígenas e nas políticas
públicas que lhes são afetas, fortalecendo suas formas de organização e sua atuação nas instâncias de controle social
Número de povos indígenas representados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 60 90
2027
120
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 30 60 90 120 da Meta
0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas
mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com
deficiência
Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 40
2027
50
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 5 10 15 20 da Meta
0519 - Fortalecer a educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades
Número de ações e projetos voltados à educação escolar indígena Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45 70
2027
95
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 15 45 70 95 da Meta
0531 - Sensibilizar a sociedade e o Estado brasileiro sobre a importância dos sistemas indígenas para o envolvimento,
cuidado e comprometimento com a vida, reconhecendo os aspectos espirituais, ancestrais, comunitários, socioculturais,
ambientais, econômicos e políticos
Número de ações e eventos voltados à informações sobre povos indígenas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 25
2027
35
181 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
Objetivo Geral:
Contribuir para incrementar os resultados e o alcance de políticas públicas e ações governamentais, por meio da atuação sinérgica do Ministério da Defesa com
outras instituições públicas, cooperando para o desenvolvimento nacional.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
- Profissionais da Marinha Mercante ou de embarcações de pesca (fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos, agentes de manobra e docagem, portuários,
trabalhadores avulsos da orla portuária e outros grupos correlatos).
- Jovens de 6 a 18 anos (Projeto Forças no Esporte);
- Pessoas com deficiência, acima de 6 anos de idade (Projeto João do Pulo);
- Jovens egressos do Serviço Militar (Projeto Soldado-Cidadão);
- Estudantes universitários (Projeto Rondon);
- População residente em municípios onde é realizado o Projeto Rondon;
- Atletas de Alto Rendimento com ou sem vulnerabilidade social (Projeto Atleta de Alto Rendimento)
- População da Região abrangida pelo Programa Calha Norte (783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Sociedade brasileira.
O Projeto Soldado Cidadão jovens que prestam o Serviço Militar.
O Projeto Rondon – estudantes universitários diretamente e parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade que receberá o conhecimento constituído pela
atuação dos estudantes.
O Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas – Atletas de alto rendimento com ou sem vulnerabilidade social.
População da Região abrangida pelo Programa Calha Norte (783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Sociedade brasileira.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.490.583 293.335 563.259 280.638 Não disponível
Despesas Correntes 274.014 1.451.138 501.593 262.124 Não disponível
Despesas de Capital 19.321 1.039.445 61.666 18.514 Não disponível
Valores Globais
293.335 563.259 2.490.583
3.627.815
280.638 0
Objetivos Específicos do Programa
0241 - Contribuir com Políticas Públicas que promovam inclusão social, cidadania, desporto, profissionalização e
desenvolvimento sustentável em comunidades menos assistidas, promovendo interação com a sociedade brasileira e
cooperando com o desenvolvimento nacional.
Taxa de execução de ações de Cooperação com a Sociedade Brasileira Indicador do Objetivo Específico
70 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 70 70
2027
70
182 Anexo III - Programas Finalisticos
0413 - Contribuir com a proteção, o desenvolvimento sustentável e o incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal
e em outras áreas consideradas de interesse, por meio de ações de apoio e geração de informações integradas do
Sistema de Proteção da Amazônia.
Taxa de geração de informações e de ações de apoio do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 70 70
2027
70
0420 - Contribuir com a implementação da infraestrutura básica e o desenvolvimento sustentável nos municípios
abrangidos pelo Programa Calha Norte.
Índice de atendimento das demandas de execução de obras de engenharia e aquisições de bens permanentes Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 80 80
2027
80
183 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 6112 - Defesa Nacional
Objetivo Geral:
Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa
do território, da soberania e dos interesses nacionais.
Objetivos Estratégicos:
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
Público alvo:
- Sociedade Brasileira;
- Usuários do Sistema do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB);
- Organizações voltadas para o comércio marítimo;
- Empresas públicas e privadas de petróleo e gás;
- Organizações de defesa e proteção ambiental
- Militares e civis das Forças Armadas;
- Acadêmicos e pesquisadores da área de defesa nacional;
- Pesquisadores e cientistas da área de Ciência e Tecnologia;
- Alunos dos Institutos Militares de ensino;
- Institutos de pesquisas na área de inteligência artificial.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 13.172.406 14.928.422 14.383.077 14.534.303 Não disponível
Despesas Correntes 6.119.090 6.204.850 6.828.903 6.008.064 Não disponível
Despesas de Capital 8.809.332 6.967.556 7.554.174 8.526.239 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 2.982.912 1.239.940 2.912.641 2.190.186 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 71.175 58.078 62.172 66.256 0
Gastos Tributários 71.175 58.078 62.172 66.256 0
Valores Globais
16.239.537 17.357.890 16.213.396
66.601.568
16.790.745 0
Objetivos Específicos do Programa
0008 - Fortalecer o setor de ciência, tecnologia e inovação de interesse da defesa nacional.
Índice de implementação de ações de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
46 48 50
2027
52
0050 - Desenvolver as capacidades conjuntas e condições logísticas das Forças Armadas.