PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 21 de 71)

- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Agricultor familiar, pescador e aquicultor;
- Extrativistas, assentados da reforma agrária, irrigantes, povos e comunidades tradicionais e população ribeirinha;
- Centrais de Abastecimento;
- Secretarias Estaduais e municipais de agricultura, organizações sociais, sindicatos, associações e cooperativas; - mulheres rurais
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.593.584 534.442 565.678 454.817 Não disponível
Despesas Correntes 195.340 1.580.140 540.795 166.237 Não disponível
Despesas de Capital 339.102 13.444 24.883 288.580 Não disponível
Valores Globais
534.442 565.678 1.593.584
3.148.521
454.817 0
Objetivos Específicos do Programa
0072 - Promover a formação de estoques de alimentos, contribuindo para a sustentação de preços aos produtores(as) e
ampliando a oferta de produtos básicos no mercado interno.
Somatório de alimentos em estoque pela CONAB e de alimentos disponibilizados pela CeasaMinas e CeageSP Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.500.000 7.100.000
2027
7.900.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 225.000 450.000 765.000 da Meta
Região Nordeste 75.000 150.000 255.000
Região Norte 10.000 20.000 34.000
Região Sudeste 6.015.000 6.130.000 6.251.000
Região Sul 175.000 350.000 595.000
156 Anexo III - Programas Finalisticos
0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e
comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais.
Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida família Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.000 3.000
2027
3.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 240 240 240 da Meta
Região Nordeste 1.110 1.110 1.110
Região Norte 300 300 300
Região Sudeste 300 300 300
Região Sul 1.050 1.050 1.050
0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de
empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária,
assegurando a participação de povos
Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de
produtos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 1.500 1.500
2027
1.500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 20 88 88 88 da Meta
Região Nordeste 20 280 280 280
Região Norte 20 90 90 90
Região Sudeste 20 292 292 292
Região Sul 20 750 750 750
157 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
Objetivo Geral:
Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão, visando a
igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres.
Objetivos Estratégicos:
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Mulheres; órgãos governamentais e não-governamentais de todas as esferas de poder
Órgão Responsável:
Ministério das Mulheres
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.668 14.586 57.682 13.845 Não disponível
Despesas Correntes 14.586 16.004 47.409 13.845 Não disponível
Despesas de Capital 0 664 10.273 0 Não disponível
Valores Globais
14.586 57.682 16.668
102.781
13.845 0
Objetivos Específicos do Programa
0057 - Fortalecer a capacidade institucional e de gestão das políticas públicas para Mulheres.
Organismo de Políticas para Mulheres - OPM reestruturados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
300 350 350
2027
350
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Mulheres 300 350 350 350 da Meta
0060 - Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das Mulheres, em toda a sua diversidade e
pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder
e decisão, nas esferas públicas e privadas.
Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão Indicador do Objetivo Específico
38 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
39 41 43
2027
45
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 10 10 10 10 da Meta
Região Nordeste 20 20 20 20
Região Norte 20 20 20 20
Região Sudeste 30 30 30 30
Região Sul 20 20 20 20
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Jovem 4 6 8 10 da Meta
População Negra 7,5 9,5 11,5 13,5
158 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência
Objetivo Geral:
Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas publica e privadas,
por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais, intersetoriais, visando o
pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças.
Objetivos Estratégicos:
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Mulheres efetiva ou potencialmente sujeitas a situações de violência.
Órgão Responsável:
Ministério das Mulheres
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 106.256 94.350 116.573 89.045 Não disponível
Despesas Correntes 87.912 52.806 66.731 82.969 Não disponível
Despesas de Capital 6.438 53.450 49.842 6.076 Não disponível
Valores Globais
94.350 116.573 106.256
406.224
89.045 0
Objetivos Específicos do Programa
0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e
pluralidade, contra todas as formas de violência.
Número de ações de prevenção Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
44 43 45
2027
45
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Nacional 44 43 45 45 da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Mulheres 44 43 45 45 da Meta
População Negra 26 25 26 18
0027 - Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento
humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede
socioassistencial.
Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 35 35
2027
27
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5 8 8 4 da Meta
Região Nordeste 5 10 10 10
Região Norte 5 10 10 10
Região Sudeste 3 5 5 2
159 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sul 2 2 2 1 da Meta
160 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral:
Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e
autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Estratégicos:
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Mulheres
Órgão Responsável:
Ministério das Mulheres
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 116.393 12.876 103.123 12.152 Não disponível
Despesas Correntes 12.876 111.467 86.250 12.152 Não disponível
Despesas de Capital 0 4.926 16.873 0 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 1.472.275 1.264.066 1.330.444 1.398.532 0
Crédito e Demais Fontes 1.096.799 947.457 994.829 1.044.571 0
Gastos Tributários 375.476 316.609 335.615 353.961 0
Valores Globais
1.485.151 1.433.567 1.380.459
5.709.861
1.410.684 0
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,7 44 46
2027
48
0064 - Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de
renda.
Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,7 0,7 0,7
2027
0,7
161 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis
Objetivo Geral:
Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões ecológica,
econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e competitividade
do setor
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
Público alvo:
Pescadores(as), Aquicultores(as), Armadores(as) de pesca, empresas pesqueiras e outros agentes que compõem a cadeia de valor da pesca e aquicultura.
Órgão Responsável:
Ministério da Pesca e Aquicultura
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.139.925 186.412 122.371 178.715 Não disponível
Despesas Correntes 175.436 1.066.858 104.418 168.192 Não disponível
Despesas de Capital 10.976 73.067 17.953 10.523 Não disponível
Valores Globais
186.412 122.371 1.139.925
1.627.423
178.715 0
Objetivos Específicos do Programa
0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura.
Produção de Pescado Indicador do Objetivo Específico
1.300.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada/ano Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.332.500 1.459.140 1.491.510
2027
1.523.880
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 121.178,27 123.866,5 126.554,8 da Meta
Região Nordeste 372.508,93 380.772,8 389.036,6
Região Norte 356.050,39 363.949,1 371.847,9
Região Sudeste 223.204,57 228.156,2 233.107,8
Região Sul 386.197,84 394.765,4 403.332,9
0397 - Fortalecer o ordenamento e monitoramento da atividade pesqueira e aquícola.
Percentual de embarcações pesqueiras monitoradas Indicador do Objetivo Específico
10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 20
2027
25
162 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Povos Ciganos
Objetivo Geral:
Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos, por meio de
políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o reconhecimento de
seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a reparação; o
etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Estratégicos:
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público alvo:
Quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos
Órgão Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 36.310 39.549 45.374 37.980 Não disponível
Despesas Correntes 19.371 26.704 30.867 18.603 Não disponível
Despesas de Capital 20.178 9.606 14.507 19.377 Não disponível
Valores Globais
39.549 45.374 36.310
159.213
37.980 0
Objetivos Específicos do Programa
0264 - Criar mecanismos de identificação e de enfrentamento à violência e à discriminação contra quilombolas, povos e
comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de Mecanismos criados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 1 1
2027
1
0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania
alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de ações realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
163 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral:
Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Estratégicos:
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público alvo:
Jovens negros(as) de 15 a 29 anos, em especial aqueles(as) inseridos(as) no contexto das comunidades periféricas, comunidades tradicionais e do campo.
Órgão Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.233 13.663 17.509 13.253 Não disponível
Despesas Correntes 13.663 15.183 17.509 13.253 Não disponível
Despesas de Capital 0 50 0 0 Não disponível
Valores Globais
13.663 17.509 15.233
59.658
13.253 0
Objetivos Específicos do Programa
0206 - Promover a Saúde da Juventude Negra
Número de municípios com ações de promoção da saúde da juventude negra realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41 41 41
2027
40
0207 - Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra em territórios periféricos
Quantidade de premiações destinadas à promoção e defesa de direitos humanos da juventude negra Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1
2027
1
0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho
por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas
Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 1 1
2027
1
164 Anexo III - Programas Finalisticos
0221 - Ampliar o número de projetos de incentivo ao esporte amador, educacional e de lazer destinados à juventude negra
nas periferias urbanas, áreas periurbanas ou rurais
Número de projetos apoiados destinados à juventude negra nas periferias urbanas, áreas periurbanas ou rurais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12 12 12
2027
12
0222 - Ampliar mecanismos de letramento racial para a segurança pública com cidadania, com foco na proteção da vida
dos jovens negros vítimas de violação de direitos
Quantidade de ações apoiadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
165 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral:
Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e
avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver,
instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Estratégicos:
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público alvo:
Estudantes negros do ensino médio técnico e superior;
Gestores e professores atuantes nas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação;
Estudantes negros matriculados em cursos de doutorado no país;
Pessoas negras economicamente ativas;