PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 20 de 71)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 176.544 203.020 209.516 194.637 Não disponível
Despesas Correntes 203.020 156.304 196.446 194.637 Não disponível
Despesas de Capital 0 20.240 13.070 0 Não disponível
Valores Globais
203.020 209.516 176.544
783.717
194.637 0
Objetivos Específicos do Programa
0542 - Fomentar o apoio e o acolhimento aos usuários e/ou dependentes químicos em Entidades Atuantes em Álcool e
Outras Drogas
Número de Pessoas beneficiadas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas Indicador do Objetivo Específico
38.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoa beneficiada Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30.000 29.350 30.817
2027
32.357
146 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
Objetivo Geral:
Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso a serviços e
equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Jovens de 15 a 29 anos que vivem no Brasil, conforme a Lei 12.852, de 5 de agosto de 2023 (Estatuto da Juventude).
Órgão Responsável:
Presidência da República
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.408 10.724 55.379 10.281 Não disponível
Despesas Correntes 9.533 26.606 49.097 9.139 Não disponível
Despesas de Capital 1.191 3.802 6.282 1.142 Não disponível
Valores Globais
10.724 55.379 30.408
106.792
10.281 0
Objetivos Específicos do Programa
0071 - Institucionalizar, fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em
articulação com estados e municípios, e ampliar canais de diálogo, representação e participação social da juventude
Unidades da Federação com adesão formalizada ao Sistema Nacional de Juventude Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 12 27
2027
27
0076 - Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
Percentual de unidades da federação cobertos com a instalação de equipamentos de referência da juventude apoiados pelo
governo federal
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 30 60
2027
100
147 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral:
Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e
assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem
viver dessas populações
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Agricultores e agricultoras familiares que buscam acesso à terra e a políticas de inclusão produtiva;
- Detentores de imóveis a qualquer título demandantes de acesso à terra;
- Mulheres e Jovens rurais;
- Comunidades Quilombolas, Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.367.225 260.517 1.526.728 221.703 Não disponível
Despesas Correntes 106.608 205.400 145.021 90.725 Não disponível
Despesas de Capital 153.909 1.161.825 1.381.707 130.978 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 417.635 510.827 426.751 408.073 0
Crédito e Demais Fontes 351.824 450.746 364.776 344.254 0
Gastos Tributários 65.811 60.081 61.975 63.819 0
Valores Globais
678.152 1.953.479 1.878.052
5.139.459
629.776 0
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80.990 82.000
2027
83.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3.240 3.280 3.320 da Meta
Região Nordeste 4.050 4.100 4.150
Região Norte 68.840 69.700 70.550
Região Sudeste 4.050 4.100 4.150
Região Sul 810 820 830
148 Anexo III - Programas Finalisticos
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60.000 33.000
2027
33.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.722 4.247 4.247 da Meta
Região Nordeste 19.632 10.798 10.798
Região Norte 25.038 13.771 13.771
Região Sudeste 4.482 2.465 2.465
Região Sul 3.126 1.719 1.719
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 6
2027
7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12 0,14 0,17 da Meta
Região Nordeste 3,23 3,88 4,52
Região Norte 1,18 1,41 1,65
Região Sudeste 0,3 0,36 0,41
Região Sul 0,18 0,21 0,25
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Quilombolas 5 6 7 da Meta
0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e
Comunidades Tradicionais
Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.250 8.125 8.125
2027
8.125
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.625 813 813 813 da Meta
Região Nordeste 7.375 3.686 3.686 3.686
Região Norte 3.375 1.688 1.688 1.688
Região Sudeste 1.875 938 938 938
Região Sul 2.000 1.000 1.000 1.000
149 Anexo III - Programas Finalisticos
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.800 6.800 7.000
2027
7.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 400 340 350 350 da Meta
Região Nordeste 4.850 680 700 700
Região Norte 7.250 5.100 5.250 5.250
Região Sudeste 350 340 350 350
Região Sul 950 340 350 350
0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária
Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.500.000 5.200.000 5.500.000
2027
6.000.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 208.000 220.000 240.000 da Meta
Região Nordeste 156.000 165.000 180.000
Região Norte 4.680.000 4.950.000 5.400.000
Região Sudeste 52.000 55.000 60.000
Região Sul 104.000 110.000 120.000
150 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados
Objetivo Geral:
Promover o direito ao cuidado e a corresponsabilização pela sua provisão entre famílias, Estado, mercado e empresas e comunidade.
Objetivos Estratégicos:
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.277 17.829 26.435 17.093 Não disponível
Despesas Correntes 17.829 7.277 25.009 17.093 Não disponível
Despesas de Capital 0 0 1.426 0 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 433.959 386.665 402.386 417.772 0
Gastos Tributários 433.959 386.665 402.386 417.772 0
Valores Globais
451.788 428.821 393.942
1.709.416
434.865 0
Objetivos Específicos do Programa
0336 - Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do
Plano Nacional de Cuidados.
Número de relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Cuidados publicados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 2
2027
2
0350 - Promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida, o funcionamento
das economias e o bem-estar das pessoas.
Número de iniciativas (campanhas, eventos, seminários e premiações) de conscientização realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 3 3
2027
3
151 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5601 - Cidades Melhores
Objetivo Geral:
Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de
planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
Público alvo:
Entes federados e seus órgãos e entidades, sociedade civil e setor produtivo. Populações urbanas e aquelas localizadas em
regiões com entraves ao desenvolvimento urbano.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 129.501 417.084 490.315 399.862 Não disponível
Despesas Correntes 0 8.212 0 0 Não disponível
Despesas de Capital 417.084 121.289 490.315 399.862 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 0 2.000.000 2.000.000 2.000.000 0
Crédito e Demais Fontes 0 2.000.000 2.000.000 2.000.000 0
Valores Globais
417.084 2.490.315 2.129.501
7.436.762
2.399.862 0
Objetivos Específicos do Programa
0405 - Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados.
Número de pessoas beneficiadas por intervenção urbanística - Total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100.000 167.000 270.000
2027
134.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12.000 20.000 32.000 16.000 da Meta
Região Nordeste 24.000 40.000 65.000 32.000
Região Norte 14.000 23.000 38.000 19.000
Região Sudeste 38.000 64.000 103.000 51.000
Região Sul 12.000 20.000 32.000 16.000
152 Anexo III - Programas Finalisticos
0406 - Promover o desenvolvimento institucional dos entes federativos na execução das políticas públicas de
desenvolvimento urbano.
Percentual de municípios abrangidos pelas ações de capacitações do Programa Capacidades Indicador do Objetivo Específico
30 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
33 25,33 32,66
2027
40
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 2,8 3,6 4,4 da Meta
Região Nordeste 5,7 7,3 9
Região Norte 2,8 3,5 4,3
Região Sudeste 8,3 10,7 13,1
Região Sul 5,5 7,1 8,7
0407 - Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbanos municipais ou interfederativos que
incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital.
Número de cidades médias, cidades grandes e regiões metropolitanas com ações e instrumentos de planejamento que
incluam adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 25 25
2027
30
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3 3 3 4 da Meta
Região Nordeste 6 6 6 7
Região Norte 2 5 5 6
Região Sudeste 5 6 6 7
Região Sul 4 5 5 6
153 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral:
Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população local no
processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
Público alvo:
Famílias de baixa renda residentes nas periferias urbanas
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 490.111 538.159 408.575 515.937 Não disponível
Despesas Correntes 0 56.397 33.367 0 Não disponível
Despesas de Capital 538.159 433.714 375.208 515.937 Não disponível
Valores Globais
538.159 408.575 490.111
1.952.782
515.937 0
Objetivos Específicos do Programa
0398 - Ampliar o acesso de políticas públicas integradas nas periferias urbanas
Taxa de Ampliação do Acesso de Políticas Públicas nas Periferias Urbanas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,97 3,04 4,01
2027
3,1
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0,2 0,3 0,1 da Meta
Região Nordeste 0,3 0,8 1 0,8
Região Norte 0,1 0,4 0,6 0,5
Região Sudeste 0,4 1,1 1,5 1,1
Região Sul 0,1 0,6 0,7 0,6
0399 - Melhorar a qualidade de vida urbana, condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas
Número de domicílios com pelo menos uma inadequação (redução do crescimento) Indicador do Objetivo Específico
24.474.449 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida domicílio, em unidade, atendido Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
26.954.503 27.497.325 28.040.147
2027
28.582.968
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.964.287 1.968.948 1.973.610 1.978.272 da Meta
Região Nordeste 8.925.936 8.995.632 9.065.328 9.135.024
Região Norte 3.609.028 3.720.644 3.832.261 3.943.877
Região Sudeste 7.882.530 8.107.998 8.333.465 8.558.932
Região Sul 4.572.722 4.704.103 4.835.483 4.966.863
154 Anexo III - Programas Finalisticos
0400 - Fortalecer a participação popular nas políticas públicas em periferias urbanas
Taxa de Participação Social nos aglomerados subnormais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem (%) Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7 7 7
2027
7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 0 0 da Meta
Região Nordeste 2 2 2 2
Região Norte 1 1 1 1
Região Sudeste 3 3 3 3
Região Sul 1 1 1 1
155 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar
Objetivo Geral:
Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para promoção da
soberania alimentar
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.