PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 19 de 71)

Número de atletas beneficiados pelos programas finalísticos, no nível da "Excelência Esportiva" Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
14.472 19.734 20.750
2027
21.866
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.157 5.511 5.590 5.676 da Meta
Região Nordeste 1.736 1.520 1.660 1.813
Região Norte 437 425 466 511
Região Sudeste 7.959 10.133 10.676 11.274
Região Sul 3.183 2.145 2.358 2.592
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Homens 7.236 9.867 10.375 10.933 da Meta
Mulheres 7.236 9.867 10.375 10.933
137 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único
Objetivo Geral:
Inclusão Socioeconômica para o público do Cadastro Único, com idade de 16 a 65 anos, com atuação nos eixos da intermediação de mão de obra, qualificação
profissional e empreendedorismo.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
Público alvo:
Pessoas inscritas o cadastro único com idade de 16 a 65 anos, que estejam procurando qualificação, emprego ou empreender.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 23.468 8.169 71.006 7.832 Não disponível
Despesas Correntes 7.143 19.916 69.456 6.848 Não disponível
Despesas de Capital 1.026 3.552 1.550 984 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 59.186 57.527 58.053 58.606 0
Crédito e Demais Fontes 59.186 57.527 58.053 58.606 0
Valores Globais
67.355 129.059 80.995
343.847
66.438 0
Objetivos Específicos do Programa
0381 - Promover a empregabilidade de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade de 16 a 65 anos
Número de pessoas da população entre 16 a 65 anos inscritas no Cadastro Único matriculadas em cursos de qualificação
ou encaminhadas para vagas de emprego
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Pessoas Atendidas Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10.000 10.000 10.000
2027
10.000
0392 - Fomentar o Empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade de 16 a 65 anos
Nº de pessoas, entre 16 a 65 anos inscritas no Cadastro Único, encaminhadas para cursos de formação empreendedora ou
que realizarem operações de microcrédito
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
201.500 307.487 407.487
2027
607.487
138 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
Objetivo Geral:
Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social.
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
Famílias em situação de pobreza de todo o território brasileiro.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 169.094.703 171.807.877 159.537.751 171.806.105 Não disponível
Despesas Correntes 171.807.877 169.094.626 159.537.251 171.806.105 Não disponível
Despesas de Capital 0 77 500 0 Não disponível
Valores Globais
171.807.877 159.537.751 169.094.703
672.246.436
171.806.105 0
Objetivos Específicos do Programa
0244 - Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta
de renda.
Percentual de atendimento das famílias com perfil do PBF (razão entre o número de famílias beneficiárias do PBF e a
estimativa de famílias com perfil de permanência do PBF, calculada com base na PNADC
Indicador do Objetivo Específico
102,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos
beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF
Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico
70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 80
2027
83
0261 - Contribuir para ampliar o acesso à saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e de mulheres beneficiárias do
Programa Bolsa Família- PBF
Taxa de acompanhamento de saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e mulheres beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico
78,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 80 81
2027
82
139 Anexo III - Programas Finalisticos
0296 - Ampliar o número de municípios brasileiros recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF
(IGDM-PBF)
Percentual de municípios que recebem recursos do IGDM-PBF Indicador do Objetivo Específico
93,41 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
94 95 95,5
2027
97
140 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5129 - Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de
Informações e Conhecimento para políticas sociais
Objetivo Geral:
Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e produzir informações e conhecimento para promoção do acesso às
políticas sociais e seu aprimoramento.
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Público alvo:
População de baixa renda, caracterizada por famílias que possuem renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, para inclusão e atualização no
Cadastro Único, e, no que diz respeito à avaliação e gestão da informação relacionados às políticas sociais, a sociedade em geral, destacando-se,
pesquisadores, instituições de pesquisa, órgãos de controle, cidadãos interessados.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 76.902 134.057 300.459 128.521 Não disponível
Despesas Correntes 134.057 75.101 300.459 128.521 Não disponível
Despesas de Capital 0 1.801 0 0 Não disponível
Valores Globais
134.057 300.459 76.902
639.939
128.521 0
Objetivos Específicos do Programa
0002 - Prover às políticas públicas dados e informações atualizadas das famílias de baixa renda residentes no Brasil
Percentual de famílias de baixa renda no Cadastro Único com informações atualizadas (Taxa de Atualização Cadastral) Indicador do Objetivo Específico
83 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
84 84,5 85
2027
86
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 84 84,5 85 86 da Meta
Região Nordeste 85,5 85,6 85,8 86
Região Norte 85 85,3 85,6 86
Região Sudeste 81 83 85 86
Região Sul 81 83 85 86
0231 - Produzir estudos, dados, ferramentas informacionais, dentre outros, para o aperfeiçoamento das políticas de
desenvolvimento e assistência social e seus impactos sobre a sociedade brasileira
Proporção de programas do MDS que estão no Planejamento Estratégico com documentação na Wiki-ID Indicador do Objetivo Específico
42 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 70 80
2027
90
141 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral:
Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e
violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Público alvo:
Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 110.009.794 134.472.191 116.744.435 122.321.123 Não disponível
Despesas Correntes 134.472.102 109.861.630 116.581.308 122.321.038 Não disponível
Despesas de Capital 89 148.164 163.127 85 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 13.734.792 11.719.535 12.373.184 13.005.563 0
Gastos Tributários 13.734.792 11.719.535 12.373.184 13.005.563 0
Valores Globais
148.206.983 129.117.619 121.729.329
534.380.617
135.326.686 0
Objetivos Específicos do Programa
0253 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em
situações de vulnerabilidade social.
Percentual de famílias com renda de até ½ salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, cobertas por unidades CRAS Indicador do Objetivo Específico
68,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
69 71 72
2027
73
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 75,5 76 76,5 77 da Meta
Região Nordeste 64 70 76 77
Região Norte 55 59 60 63
Região Sudeste 71,5 72 72,5 73
Região Sul 94,2 94,3 94,4 94,5
0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas
em situações de risco social, violência e violação de direitos
Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta
Complexidades
Indicador do Objetivo Específico
65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
68 70 72
2027
75
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta
142 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 64 68 71 76 da Meta
Região Norte 74 78 82 88
Região Sudeste 73 74 75 76
Região Sul 65 66 67 68
0309 - Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e
seu contexto de vida
Percentual de municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, em relação ao quantitativo de
municípios elegíveis ao Programa
Indicador do Objetivo Específico
68 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 72 73
2027
75
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 61 63 66 68 da Meta
Região Nordeste 95 95 96 96
Região Norte 92 92 93 93
Região Sudeste 51 54 57 60
Região Sul 28 32 36 40
0322 - Aprimorar a gestão do BPC para reduzir o tempo de concessão dos benefícios, agilizando o acesso dos
requerentes
Tempo Médio de Concessão (TMC) para o BPC (PcD e Idoso) Indicador do Objetivo Específico
164 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
133 101 70
2027
70
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 158 114 70 70 da Meta
Região Nordeste 153 111 70 70
Região Norte 131 100 70 70
Região Sudeste 113 91 70 70
Região Sul 113 91 70 70
0341 - Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de
participação e controle social
Percentual de municípios com preenchimento dos sistemas de registro e monitoramento dos requisitos do Art. 30 da LOAS
(Conselho, Fundo e Plano de Assistência Social)
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 75 85
2027
95
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 50 75 85 95 da Meta
Região Nordeste 52 78 89 97
Região Norte 51 75 86 95
Região Sudeste 48 73 83 93
Região Sul 48 73 83 93
143 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Objetivo Geral:
Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis,
saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
Público alvo:
População brasileira, priorizando grupos populacionais vulnerabilizados e em situação de insegurança alimentar grave, tais como povos indígenas, quilombolas
e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, pessoas em situação de insegurança hídrica, entre outras.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.980.449 5.735.272 5.641.305 5.492.588 Não disponível
Despesas Correntes 5.696.360 4.594.711 5.369.080 5.455.283 Não disponível
Despesas de Capital 38.912 385.738 272.225 37.305 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 46.468.625 39.183.289 41.535.432 43.805.974 0
Gastos Tributários 46.468.625 39.183.289 41.535.432 43.805.974 0
Valores Globais
52.203.897 47.176.737 44.163.738
192.842.934
49.298.562 0
Objetivos Específicos do Programa
0368 - Atuar em prol da promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada - DHAA em âmbito internacional com participação social
Acordos assinados (bilaterais ou regionais), apresentação ou co-patrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos em foros multilaterais e projetos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0370 - Ampliar o acesso à água para consumo e produção para as famílias rurais do Cadastro Único, por meio da
implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água.
Número de famílias rurais do Cadastro Único sem acesso à água Indicador do Objetivo Específico
1.052.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
945.000 949.000 891.000
2027
833.000
144 Anexo III - Programas Finalisticos
0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto
produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável.
Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Indicador do Objetivo Específico
5,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5,47 6 6,7
2027
7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
55 60 65
2027
70
0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis
Consumo de alimentos saudáveis Indicador do Objetivo Específico
34,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 35,8 36,6
2027
37,4
0394 - Consolidar o SISAN assegurando a coordenação intersetorial e federativa das políticas de combate à fome e
promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a participação e o controle social e implementando um
sistema de vigilância do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Número de municípios aderidos ao Sisan Indicador do Objetivo Específico
500 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida município Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 500
2027
500
145 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5134 - Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas
Objetivo Geral:
Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere ao apoio e acolhimento de pessoas
com problemas com álcool e outras drogas e seus familiares
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, violência e violação de direitos, em especial os usuários de álcool e outras drogas e seus
familiares. Profissionais que atuam na área de dependência química.
Órgão Responsável: