PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 15 de 71)

Ministério da Educação
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.070.631 15.576.872 15.051.089 15.119.820 Não disponível
Despesas Correntes 14.679.211 13.628.349 13.427.215 14.114.619 Não disponível
Despesas de Capital 897.661 1.442.282 1.623.874 1.005.201 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 4.887.505 8.937.570 6.926.794 5.772.687 0
Crédito e Demais Fontes 762.780 5.459.518 3.239.957 1.884.308 0
Gastos Tributários 4.124.725 3.478.052 3.686.837 3.888.379 0
Valores Globais
20.464.377 21.977.883 24.008.201
87.342.968
20.892.507 0
Objetivos Específicos do Programa
0351 - Promover a consolidação e a expansão da infraestrutura física das universidades federais, considerando a
acessibilidade e sustentabilidade
Número de obras financiadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 56 54
2027
28
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 2 3 3 2 da Meta
Região Nordeste 9 14 13 6
Região Norte 6 9 9 4
Região Sudeste 11 19 18 10
Região Sul 7 11 11 6
104 Anexo III - Programas Finalisticos
0352 - Promover o acesso de estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e
valorizando a diversidade
Taxa Bruta de matrículas na graduação Indicador do Objetivo Específico
38,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
39,5 40,5 41,5
2027
42,6
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 46,3 47,7 49,1 50,6 da Meta
Região Nordeste 30,4 31,5 32,7 33,9
Região Norte 35,7 37,1 38,5 40,1
Região Sudeste 42,8 43,7 44,6 45,6
Região Sul 47,4 47,9 48,4 49
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
População Negra 31,8 33,4 35,1 36,9 da Meta
0353 - Ampliar a taxa de conclusão dos estudantes da graduação, em instituições públicas e privadas, promovendo a
permanência, a equidade e valorizando a diversidade.
Taxa de conclusão acumulada na graduação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
43,8 45,8 47,8
2027
50
0354 - Incentivar o aumento de vagas e a criação de novos cursos médicos nas Universidades Federais, com ênfase em
regiões com maior carência de profissionais, otimizando a capacitação dos profissionais em área da saúde em nível de
pós-graduação.
Número de vagas de graduação em Medicina autorizadas em instituições federais de educação superior, conforme
informações do e-MEC
Indicador do Objetivo Específico
7.210 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7.414 7.506
2027
7.606
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 696 696 726 da Meta
Região Nordeste 2.473 2.503 2.523
Região Norte 816 828 848
Região Sudeste 2.156 2.186 2.186
Região Sul 1.273 1.293 1.323
0355 - Fortalecer a produção de pesquisa e inovação nos Hospitais Universitários Federais geridos pela Ebserh.
Número de graduandos participantes dos Programas de Iniciação Científica (PIC) e Tecnológica (PIT) da Ebserh Indicador do Objetivo Específico
665 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
758 849
2027
943
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 85 95 105 da Meta
Região Nordeste 289 323 357
Região Norte 95 108 124
105 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 187 209 231 da Meta
Região Sul 102 114 126
0356 - Fortalecer os cenários de prática e o exercício da preceptoria para graduação, pós-graduação e residências em
saúde.
Número de vagas ofertadas pelo MEC em curso de formação para preceptoria Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25.000 50.000 75.000
2027
100.000
0357 - Apoiar a formação em nível de mestrado para a melhoria e o fortalecimento da ciência, das artes, da cultura, da
tecnologia e da inovação e suas estruturas, incluindo ações indutoras para o enfrentamento das desigualdades regionais
e vulnerabilidades sociais para o desenvolvimento sustentável do país.
Número de titulados em mestrado por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
29,24 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30,04 30,47 30,91
2027
31,36
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 32,7 33,3 33,9 34,5 da Meta
Região Nordeste 23,2 23,9 24,5 25,1
Região Norte 23,5 25 26,6 28,2
Região Sudeste 30,2 30,1 30,1 30,1
Região Sul 44,3 44,9 45,5 46,2
0358 - Apoiar a formação em nível de doutorado para a melhoria e fortalecimento da ciência, das artes, da cultura, da
tecnologia e da inovação e suas estruturas, incluindo ações indutoras para o enfrentamento das desigualdades regionais
e vulnerabilidades sociais para o desenvolvimento sustentável do país.
Número de titulados em doutorado por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
11,32 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12,38 12,95 13,56
2027
14,21
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 10,8 11,5 12,2 12,9 da Meta
Região Nordeste 7,7 8,2 8,8 9,4
Região Norte 5,7 6,3 7,1 8
Região Sudeste 14,8 15,1 15,4 15,8
Região Sul 18,9 20,1 21,3 22,7
0359 - Promover o fortalecimento da internacionalização da educação superior por meio do desenvolvimento de ações
que promovam uma perspectiva global, intercultural e de cooperação e que contribuam com a melhoria da qualidade e da
relevância do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação desenvolvidas pelas instituições de educação superior
(IES).
Número de IES apoiadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
69 153 226
2027
313
106 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 8 18 23 27 da Meta
Região Nordeste 20 40 50 58
Região Norte 11 19 23 27
Região Sudeste 19 54 102 168
Região Sul 11 22 28 33
0360 - Promover a criação e o fortalecimento de ecossistemas de inovação nas Universidades, com vistas a impulsionar a
capacidade de pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo.
Número de projetos apoiados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 20 30
2027
50
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 4 3 4 7 da Meta
Região Nordeste 10 7 10 17
Região Norte 6 4 6 9
Região Sudeste 7 4 7 11
Região Sul 3 2 3 6
0361 - Aprimorar as atividades de regulação e supervisão das instituições e cursos da educação superior com vistas a
promover a qualidade da educação superior
Número de normativos vigentes em 31/12/2022 reexaminados e revisados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 45 75
2027
81
0362 - Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Superior, buscando ampliar a
representação da diversidade, o aprimoramento contínuo dos instrumentos e a disseminação das informações de forma a
oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.
Percentual de realização dos estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações da educação superior, conforme
planejamento anual
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
107 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral:
Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Sociedade, Estado, Municipíos,Órgãos executores da política pública sobre drogas; Pessoas com demanda associada ao uso de álcool e outras drogas;e
Mercado.
Órgão Responsável:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 398.161 154.458 640.006 148.075 Não disponível
Despesas Correntes 103.492 238.872 391.022 99.214 Não disponível
Despesas de Capital 50.966 159.289 248.984 48.861 Não disponível
Valores Globais
154.458 640.006 398.161
1.340.700
148.075 0
Objetivos Específicos do Programa
0110 - Ampliar a resolutividade das ações de proteção e defesa do consumidor.
Percentual de resolutividade das demandas na plataforma consumidor.gov Indicador do Objetivo Específico
77 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
78 80 85
2027
85
0121 - Disseminar e Fomentar Estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas
com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados
Territórios Atendidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 198 329
2027
510
0127 - Aumentar a eficiência na destinação de bens procedentes da prática de crimes com perdimento para a União
Valor arrecadado a partir dos recursos recolhidos aos cofres públicos decorrentes de ações afetas à gestão de ativos Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida milhão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200.000.000 300.000.000 340.000.000
2027
360.000.000
108 Anexo III - Programas Finalisticos
0238 - Promover um ambiente concorrencial saudável e justo
Índice de eficiência das decisões Indicador do Objetivo Específico
96 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
95 96 97
2027
98
0242 - Fortalecer o ambiente regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil.
Publicações dos Itens Previstos na Agenda Regulatória da ANPD Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Itens Publicados Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
0310 - Promover a ampliação da análise processual com segurança jurídica dos pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional
Percentual de cumprimento dos pedidos ativos do ano diligenciados Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 82 84
2027
86
0318 - Ampliar o acesso a direitos para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas
Percentual de migrantes, refugiados e apátridas atendidos em relação ao total de processos recebidos no ano Indicador do Objetivo Específico
87 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
88 89 90
2027
91
0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu
desenvolvimento psíquico (classificação indicativa)
Percentual de obras analisadas em relação ao número de processos completos inscritos Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população
negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Unidades da federação (UFs) abrangidas com a ampliação de serviços das Defensorias Públicas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9 18
2027
27
0422 - Aprimorar ações para garantia de acesso a direitos de pessoas privadas de liberdade por meio de extensão
universitária
Estabelecimentos prisionais atendidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 12 18
2027
24
109 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral:
Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes
federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento e na qualidade de vida.
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Sociedade;
Estado;
Órgãos nacionais e internacionais;
Órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais;
Organizações da sociedade civil;
Usuários das rodovias federais;
Pessoas privadas de liberdade;
Pessoas egressas do sistema prisional;
Familiares de pessoas privadas de liberdade;
Profissionais de Segurança Pública;
Servidores da PRF, PF e Servidores do Sistema Prisional.
Órgão Responsável:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.039.541 3.806.307 4.837.447 3.701.311 Não disponível
Despesas Correntes 2.056.761 2.560.979 2.603.889 1.975.123 Não disponível
Despesas de Capital 1.749.546 2.478.562 2.233.558 1.726.188 Não disponível
Valores Globais
3.806.307 4.837.447 5.039.541
17.384.606
3.701.311 0
Objetivos Específicos do Programa
0003 - Estruturar políticas penais que possibilitem a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, de pessoas
egressas do sistema penitenciário e daquelas em cumprimento de medidas alternativas ao encarceramento.
Pessoas atendidas nas diferentes políticas penais: trabalho, educação, atenção à pessoa egressa do sistema prisional,
alternativas penais e monitoração eletrônica
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
626.428 726.437 809.316
2027
890.814
0117 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção
e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira
Índice de Solução de Inquéritos Indicador do Objetivo Específico
82,57 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
83 85 85,25
2027
85,5
110 Anexo III - Programas Finalisticos
0120 - Contribuir para a redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas de proteção da
Amazônia Legal
Redução do desmatamento ilegal na Amazônia Legal Brasileira (ALB) Indicador do Objetivo Específico
11.568 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9.280 7.540 5.800
2027
4.060
0123 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes cibernéticos.