PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 11 de 71)

Tempo de abertura de empresas Indicador do Objetivo Específico
26 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida hora Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 10
2027
5
0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão
socioprodutiva por meio do empreendedorismo.
Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social Indicador do Objetivo Específico
24,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$/hora de trabalho Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
24,6 24,7
2027
24,8
68 Anexo III - Programas Finalisticos
0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
Número de artesãos certificados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão -
CNA
Indicador do Objetivo Específico
213.331 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
258.866 288.866
2027
313.866
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 40.930 45.673 49.627 da Meta
Região Nordeste 118.207 131.910 143.321
Região Norte 24.199 27.002 29.341
Região Sudeste 56.650 63.214 68.686
Região Sul 18.880 21.067 22.891
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígenas 8.381 8.762 9.143 da Meta
Mulheres 197.256 220.116 239.166
Quilombolas 1.751 1.831 1.911
69 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral:
Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
Consumidores de energia elétrica de todos os portes, especialmente os vulneráveis socialmente, e agentes do setor elétrico, potenciais consumidores não
atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 108.980 180.246 113.798 172.803 Não disponível
Despesas Correntes 174.246 104.901 110.014 166.803 Não disponível
Despesas de Capital 6.000 4.079 3.784 6.000 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 4.943.751 5.003.827 4.138.003 5.300.986 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 17.818.083 17.414.985 17.529.760 17.657.876 0
Crédito e Demais Fontes 15.000.000 15.000.000 15.000.000 15.000.000 0
Gastos Tributários 2.818.083 2.414.985 2.529.760 2.657.876 0
Valores Globais
23.002.156 21.781.561 22.467.716
90.383.098
23.131.665 0
Objetivos Específicos do Programa
0009 - Viabilizar acesso à geração distribuída pela população de baixa renda
Número de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda com acesso à Micro e Mini Geração Distribuída Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7.385 78.280 111.240
2027
140.080
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19 34 47
2027
63
0011 - Expandir a capacidade instalada de geração de energia elétrica
Capacidade instalada de geração de energia elétrica no sistema elétrico brasileiro Indicador do Objetivo Específico
189.127 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida MW Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
226.227 216.494,51 223.034,44
2027
224.053,69
70 Anexo III - Programas Finalisticos
0012 - Expandir o sistema de transmissão de energia elétrica
Linhas de transmissão de energia elétrica instaladas no sistema elétrico brasileiro Indicador do Objetivo Específico
185.224 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
189.308 192.474 193.995
2027
198.770
0080 - Reduzir a pobreza energética
Consumo médio de energia elétrica da população de baixa renda por unidade consumidora Indicador do Objetivo Específico
147,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.478.208 17.406.706 17.600.000
2027
18.000.000
71 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3102 - Mineração Segura e Sustentável
Objetivo Geral:
Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a
atratividade aos investimentos
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Promover o setor mineral com atenção às oportunidades da fronteira tecnológica, garantindo sustentabilidade, segurança e permanência das condições locais
de emprego e renda.
Público alvo:
Sociedade brasileira, comunidades afetadas pela mineração, setor produtivo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor, comunidade técnico-científica e
academia/universidades.
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 83.339 111.364 91.203 106.765 Não disponível
Despesas Correntes 104.740 73.308 79.602 100.199 Não disponível
Despesas de Capital 6.624 10.031 11.601 6.566 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 392.850 331.259 351.145 370.340 0
Gastos Tributários 392.850 331.259 351.145 370.340 0
Valores Globais
504.214 442.348 414.598
1.838.265
477.105 0
Objetivos Específicos do Programa
0040 - Aumentar a segurança da mineração para a sociedade brasileira
Taxa de redução de nível de emergência de barragens de mineração Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 20 25
2027
35
0044 - Estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor mineral brasileiro
Número de empreendimentos do setor com Selo ESG Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 5 5
2027
5
0045 - Criar um ambiente orientado para a atração de investimentos em pesquisa, produção e transformação mineral
Índice de atratividade de Investimento Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,8 0,8 0,8
2027
0,8
72 Anexo III - Programas Finalisticos
0046 - Ampliar as reservas de minerais estratégicos para a transição energética
Percentual das reservas de minerais para a transição energética Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,25 2,5 3,75
2027
5
0049 - Ampliar o suprimento de insumos minerais estratégicos para a segurança alimentar
Percentual de produção de minerais para segurança alimentar Indicador do Objetivo Específico
13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
14,75 16,5 18,25
2027
20
0051 - Melhorar as condições socioeconômicas de municípios mineradores e afetados
Número de municípios mineradores com melhoria de indicadores sociais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 5 5
2027
5
73 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
Objetivo Geral:
Ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural, no abastecimento
de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados, de forma a promover a segurança energética e a proteção dos interesses do consumidor,
aliado a uma maior ênfase na transição energética.
Objetivos Estratégicos:
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
União, Estados e Municípios, Empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural, Agentes da cadeia de abastecimento de combustíveis e outros
derivados, Consumidores de gás, derivados de petróleo e biocombustíveis
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 54.268 85.563 52.062 82.031 Não disponível
Despesas Correntes 84.729 53.516 51.862 81.232 Não disponível
Despesas de Capital 834 752 200 799 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 128.765.946 112.844.916 141.968.152 108.685.495 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 1.722.185 1.458.980 1.541.425 1.623.504 0
Gastos Tributários 1.722.185 1.458.980 1.541.425 1.623.504 0
Valores Globais
114.652.664 143.561.639 130.279.194
498.884.527
110.391.030 0
Objetivos Específicos do Programa
0029 - Reduzir a dependência externa de derivados de petróleo
Dependência Externa de Derivados de Petróleo Indicador do Objetivo Específico
21,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19,5 18,5 17,5
2027
17,5
0030 - Melhorar o aproveitamento da produção de gás natural nacional
Volume de gás natural nacional disponível ao consumidor final (oferta nacional de gás natural) em relação à média de 2022 Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
118 128
2027
135
0031 - Aumentar as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural
Percentual de aumento da Produção de Petróleo e Gás Natural Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,8 17,5 31,5
2027
34,2
74 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3104 - Aviação Civil
Objetivo Geral:
Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação
do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Passageiros, companhias aéreas, operadores aeroportuários, profissionais do setor, população atendida.
Órgão Responsável:
Ministério de Portos e Aeroportos
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 255.465 514.923 314.520 506.078 Não disponível
Despesas Correntes 62.652 141.300 161.406 60.188 Não disponível
Despesas de Capital 452.271 114.165 153.114 445.890 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 364.984 448.870 451.947 734.890 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 3.826.255 3.450.150 3.680.322 3.917.236 0
Gastos Tributários 3.826.255 3.450.150 3.680.322 3.917.236 0
Valores Globais
4.790.048 4.446.789 4.070.599
18.465.640
5.158.204 0
Objetivos Específicos do Programa
0159 - Ampliar o número de aeroportos regionais atendidos por transporte aéreo regular de passageiros e cargas.
Número de aeroportos, com mais de 2000 passageiros processados (chegadas e partidas), por ano Indicador do Objetivo Específico
121 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
125 130 140
2027
151
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 15 16 18 21 da Meta
Região Nordeste 31 32 34 34
Região Norte 31 33 36 41
Região Sudeste 26 27 29 32
Região Sul 22 22 23 23
0162 - Ampliar o número de usuários do transporte aéreo.
Número de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional Indicador do Objetivo Específico
110.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
118.000.000 120.000.000 123.000.000
2027
127.000.000
75 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 13.400.000 13.600.000 13.900.000 14.400.000 da Meta
Região Nordeste 20.100.000 20.200.000 20.700.000 21.300.000
Região Norte 5.800.000 5.900.000 6.000.000 6.300.000
Região Sudeste 65.600.000 67.200.000 69.000.000 71.200.000
Região Sul 13.100.000 13.100.000 13.400.000 13.800.000
0163 - Reduzir a intensidade de emissões de CO2 da aviação civil brasileira.
Intensidade de emissões – [Kg.CO2/RTK]: massa de emissões geradas ponderada pela quantidade de passageiros e carga
transportados
Indicador do Objetivo Específico
0,985 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida kg Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,978 0,972 0,966
2027
0,959
0164 - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira.
Média móvel, dos últimos 5 anos, do número de acidentes anuais, por milhão de decolagens, envolvendo aeronaves do
transporte aéreo regular brasileiro com peso máximo de decolagem acima de 5.700 kgf
Indicador do Objetivo Específico
2,542 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2,54 2,54 2,54
2027
2,54
76 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando iniciativas que tenham
foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Comunidade dos setores portuário e de transportes marítimo e hidroviário, tais como: usuários, operadores logísticos, agronegócio, indústria, armadores,
autoridades portuárias, embarcadores e indústria da construção naval.
Órgão Responsável:
Ministério de Portos e Aeroportos
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 8.221.251 9.389.910 999.162 9.408.945 Não disponível
Despesas Correntes 426.725 271.443 220.428 222.918 Não disponível
Despesas de Capital 8.963.185 7.949.808 778.734 9.186.027 Não disponível
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 1.175.842 1.436.610 1.031.434 2.409.202 Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 3.826.255 4.003.993 3.413.610 3.560.116 0
Crédito e Demais Fontes 0 888.502 77.062 0 0
Gastos Tributários 3.826.255 3.115.491 3.336.548 3.560.116 0
Valores Globais
14.652.775 5.444.206 13.401.086
48.876.330
15.378.263 0
Objetivos Específicos do Programa
0075 - Aumentar a disponibilidade de instalações portuárias (IP4) nos municípios localizados às margens dos rios
navegáveis.
Número de instalações portuárias (IP4) implantadas Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 81 86
2027
86
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 22 22 22 22 da Meta
Região Norte 57 59 64 64
0107 - Promover o adequado embarque e desembarque de cargas e passageiros, garantindo a disponibilidade, a
acessibilidade e a perenidade das instalações portuárias (IP4).
Percentual de instalações portuárias (IP4) em operação Indicador do Objetivo Específico
91 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 87 87
2027
87
77 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 100 90 90 90 da Meta
Região Norte 100 85 85 85
0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação.
Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas Indicador do Objetivo Específico
19.167 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19.870 20.580 21.300
2027
22.000
0111 - Adequar a capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros existente e futura.
Adequação do nível de saturação dos complexos portuários Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,2 3,2 3,2
2027
3,2
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6,2 6,2 6,2 6,2 da Meta
Região Nordeste 2,9 2,9 2,9 2,9
Região Norte 5,4 5,4 5,4 5,4
Região Sudeste 2,8 2,8 2,8 2,8
Região Sul 2,8 2,8 2,8 2,8
0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade.