ARESTO Nº 1.718, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 4)

CNPJ: 55.245.626/0001-50
Número do Processo: 25351.398652/2024-08
Expediente: 0476737/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915859/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVA MAIS FARMACIA POPULAR LTDA.
CNPJ: 58.327.505/0001-45
Número do Processo: 25351.007144/2025-02
Expediente: 0505114/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915889/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WINONA COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 57.566.041/0001-67
Número do Processo: 25351.449082/2024-13
Expediente: 0512952/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915937/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0528373/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915976/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.R.S.T. LTDA.
CNPJ: 58.142.148/0001-40
Número do Processo: 25351.009946/2025-49
Expediente: 0539852/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915991/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INVICTA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 39.314.979/0001-08
Número do Processo: 25351.067679/2025-24
Expediente: 0684229/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0921185/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INVICTA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 39.314.979/0001-08
Número do Processo: 25351.067679/2025-24
Expediente: 0759564/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0921337/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA.
CNPJ: 63.073.266/0001-84
Número do Processo: 250000022784
Expediente: 0799537/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0921417/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA.
CNPJ: 63.073.266/0001-84
Número do Processo: 250000022884
Expediente: 0799526/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0921516/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA.
CNPJ: 39.828.926/0003-77
Número do Processo: 25351.782992/2023-24
Expediente: 0014128/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0770385/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA.
CNPJ: 39.828.926/0003-77
Número do Processo: 25351.782992/2023-24
Expediente: 0014148/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0764249/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 09.003.454/0001-90
Número do Processo: 25351.888856/2024-28
Expediente: 0063298/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0770005/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
CNPJ: 37.113.180/0001-28
Número do Processo: 25351.892048/2024-65
Expediente: 0065353/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0764024/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.872.270/0004-04
Número do Processo: 25351.918179/2024-80
Expediente: 0067930/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0758716/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 09.396.439/0001-50
Número do Processo: 25351.889507/2024-23
Expediente: 0068108/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0747411/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.
CNPJ: 17.299.140/0001-05
Número do Processo: 25351.917541/2024-03
Expediente: 0075047/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0758638/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO
CNPJ: 50.753.755/0001-35
Número do Processo: 25351.884224/2023-12
Expediente: 0082031/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0758675/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELLAMED S.A.
CNPJ: 11.666.105/0003-62
Número do Processo: 25351.905913/2024-41
Expediente: 0092444/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0747679/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 09.396.439/0001-50
Número do Processo: 25351.903753/2024-03
Expediente: 0110069/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0752839/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCMED HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 04.238.951/0011-26
Número do Processo: 25351.930155/2024-07
Expediente: 0112719/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0764398/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25351.885035/2023-59
Expediente: 0130293/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0769880/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 12.934.783/0004-02
Número do Processo: 25351.940918/2024-10
Expediente: 0149790/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0749714/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 12.934.783/0004-02
Número do Processo: 25351.940917/2024-75
Expediente: 0149909/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0749295/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA TRADING ASSOSSIADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 37.738.110/0001-65
Número do Processo: 25351.959489/2024-54
Expediente: 0156222/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0749610/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.009.915/0005-80
Número do Processo: 25353.502259/2024-05
Expediente: 0059570/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0821206/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.009.915/0005-80
Número do Processo: 25353.502260/2024-21
Expediente: 0059610/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0821228/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.405486/2024-85
Expediente: 0066938/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0821259/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASHLAND COMÉRCIO DE ESPECIALIDADE QUÍMICAS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.432.778/0001-27
Número do Processo: 25353.425748/2024-28
Expediente: 0066975/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0821266/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 61.230.314/0009-22
Número do Processo: 25353.300735/2024-47
Expediente: 0074056/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0821246/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRUPO MULTI S.A
CNPJ: 59.717.553/0006-17
Número do Processo: 25353.456183/2024-21
Expediente: 0090828/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0821285/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 17.737.980/0001-02
Número do Processo: 25353.484862/2024-90
Expediente: 0108839/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0882982/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 17.737.980/0001-02
Número do Processo: 25353.484860/2024-09
Expediente: 0108840/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0883000/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25353.046259/2025-94
Expediente: 0126881/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0883098/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.400008/2024-89
Expediente: 0136761/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0883139/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.400016/2024-25
Expediente: 0136916/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0883202/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA.
CNPJ: 33.749.171/0001-77
Número do Processo: 25353.337584/2024-82
Expediente: 0143283/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0883246/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.503644/2024-61
Expediente: 0155860/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0887678/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.503650/2024-19
Expediente: 0155929/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0889862/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 89.982.037/0001-76
Número do Processo: 25353.071673/2025-31
Expediente: 0156325/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0889798/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 09.396.439/0001-50
Número do Processo: 25353.467615/2024-29
Expediente: 0165839/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0892026/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.395733/2024-28
Expediente: 0170084/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0898015/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25353.081034/2025-84
Expediente: 0170551/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915141/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA.
CNPJ: 67.092.320/0001-90
Número do Processo: 25353.023817/2025-43
Expediente: 0107213/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0917099/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25353.080997/2025-61
Expediente: 0170636/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0913122/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 11.044.817/0001-88
Número do Processo: 25351.310952/2024-65
Expediente: 0802974/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0799650/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.363.032/0001-46
Número do Processo: 25351.858878/2023-82
Expediente: 0005593/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808091/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25353.031061/2024-25
Expediente: 0963056/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810899/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Número do Processo: 25353.032802/2024-95
Expediente: 1455225/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817380/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Número do Processo: 25353.032808/2024-62
Expediente: 1455263/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817362/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Número do Processo: 25353.032811/2024-86
Expediente: 1455280/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817364/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.