ARESTO Nº 1.718, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 4)

Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Número do Processo: 25353.032810/2024-31
Expediente: 1455393/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817365/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Número do Processo: 25353.032816/2024-17
Expediente: 1455302/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817406/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.262314/2024-19
Expediente: 1481301/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817407/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.261156/2024-71
Expediente: 1481293/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817515/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA.
CNPJ: 38.391.432/0001-43
Número do Processo: 25353.274623/2024-23
Expediente: 1375017/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0817542/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.
CNPJ: 55.824.425/0001-07
Número do Processo: 25353.317667/2024-55
Expediente: 1512558/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0820685/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25353.081033/2025-30
Expediente: 0170648/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0922276/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25353.081000/2025-90
Expediente: 0170704/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0922297/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25353.080998/2025-13
Expediente: 0170764/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0936636/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25353.094833/2025-11
Expediente: 0184154/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0923191/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HUMMER DO BRASIL COMERCIAL IMP E EXP. DE EQUIPS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 09.553.187/0001-25
Número do Processo: 25353.367982/2024-23
Expediente: 0186560/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0923275/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.004301/2025-08
Expediente: 0190879/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0926952/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HILARION TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.666.353/0002-83
Número do Processo: 25353.507929/2024-71
Expediente: 0195878/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0927058/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HILARION TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.666.353/0002-83
Número do Processo: 25353.026310/2025-41
Expediente: 0200176/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0927852/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 09.396.439/0001-50
Número do Processo: 25353.014245/2025-10
Expediente: 0201146/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0933117/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.985.371/0001-08
Número do Processo: 25353.058327/2025-68
Expediente: 0205308/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0927912/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 083769001000140
Número do Processo: 25351.801530/2024-02
Expediente: 3652792/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 194/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.565433/2020-17
Expediente: 4830939/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 188/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.565433/2020-17
Expediente: 0545749/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 188/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.426878/2024-06
Expediente: 0135992/25-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915196/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438906/2024-20
Expediente: 0135444/25-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915157/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438961/2024-10
Expediente: 0140706/25-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0935322/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438967/2024-97
Expediente: 0140815/25-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0935911/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZANETTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 83.834.598/0001-41
Número do Processo: 25351.451216/2024-66
Expediente: 0284812/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0920549/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZANETTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 83.834.598/0001-41
Número do Processo: 25351.451232/2024-59
Expediente: 0306012/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0926454/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZANETTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 83.834.598/0001-41
Número do Processo: 25351.451240/2024-03
Expediente: 0306002/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0927011/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA. -
EPP
CNPJ: 07.800.274/0001-04
Número do Processo: 25351.087543/2024-50
Expediente: 0013305/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0937501/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAVITAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 35.042.280/0001-85
Número do Processo: 25351.457923/2024-66
Expediente: 0053066/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0943198/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAINT GERMAIN PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 46.378.761/0001-82
Número do Processo: 25351.443124/2024-11
Expediente: 0062452/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0944910/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.151740/2024-30
Expediente: 0350829/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0948438/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 65.623.050/0001-70
Número do Processo: 25351.155645/2024-13
Expediente: 0523214/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0954590/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0003-23
Número do Processo: 25351.485729/2022-17
Expediente: 0553566/25-3
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0914978/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 08.064.928/0001-41
Número do Processo: 25351.219812/2024-53
Expediente: 0584391/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915146/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Número do Processo: 25351.346294/2024-40
Expediente: 0610600/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915287/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.487.927/0001-78
Número do Processo: 25351.377656/2024-44
Expediente: 0617921/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0915375/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROPA MEDICO SERVICE LTDA.
CNPJ: 00.118.694/0001-66
Número do Processo: 25351.039914/2025-78
Expediente: 0615601/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0939783/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
E ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 19.526.217/0001-68
Número do Processo: 25351.652068/2022-33
Expediente: 0639160/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0889818/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILENIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA.
CNPJ: 13.616.567/0001-39
Número do Processo: 25351.065215/2025-83
Expediente: 0651784/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0890212/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITA INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 43.477.291/0001-16
Número do Processo: 25351.050879/2025-48
Expediente: 0674743/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0890190/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NIPRO MEDICAL LTDA.
CNPJ: 00.762.455/0001-44
Número do Processo: 25351.554724/2009-05
Expediente: 0752454/25-1
Área de origem: GGTPS
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0890462/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 03.142.794/0001-16
Número do Processo: 25351.064114/2025-95
Expediente: 0768179/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0890621/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FISMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME
CNPJ: 55.532.188/0001-00
Número do Processo: 25351.563349/2022-12
Expediente: 0794174/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0894889/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 29.986.299/0001-87
Número do Processo: 25351.941843/2024-94
Expediente: 0798072/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0895768/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA