ANEXO Recorrente: SAN LORENZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 23.230.216/0001-49 Número do Processo: 25351.272198/2016-84 Expediente: 0214963/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913327/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARQUES FARMA LTDA. CNPJ: 44.937.824/0001-68 Número do Processo: 25351.092624/2022-18 Expediente: 1540242/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800799/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA UNIAO FARMA LTDA. CNPJ: 21.636.786/0001-08 Número do Processo: 25351.259400/2022-94 Expediente: 2623906/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800779/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M. DE AGUIAR MAIA CNPJ: 55.136.588/0001-05 Número do Processo: 25351.371489/2024-28 Expediente: 1192919/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800819/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL DE DROGAS RIBEIRO LTDA. CNPJ: 11.825.783/0001-69 Número do Processo: 25351.159692/2014-56 Expediente: 1554205/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800827/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DONA CIDA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 51.292.650/0001-99 Número do Processo: 25351.436409/2024-97 Expediente: 0094055/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800830/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL BRX LTDA. CNPJ: 26.170.042/0001-64 Número do Processo: 25351.440828/2024-23 Expediente: 0438772/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800831/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEWCLAROUP INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO LTDA. CNPJ: 30.798.465/0001-09 Número do Processo: 25351.449609/2019-42 Expediente: 0517523/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800832/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLAUDIANA DA SILVA COSTA CNPJ: 33.078.944/0001-30 Número do Processo: 25351.381364/2024-14 Expediente: 0525471/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811142/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIGUEIREDO FARMACIAS LTDA. CNPJ: 55.500.971/0001-92 Número do Processo: 25351.367937/2024-99 Expediente: 0519239/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811146/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA AMIGA LTDA. CNPJ: 32.831.834/0001-35 Número do Processo: 25351.370354/2019-88 Expediente: 0545914/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811147/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HIDROQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA. CNPJ: 03.395.868/0001-26 Número do Processo: 25351.035669/2025-20 Expediente: 0577064/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811202/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SOARES LTDA. CNPJ: 58.613.339/0001-43 Número do Processo: 25351.053914/2025-81 Expediente: 0580073/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827331/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SOARES LTDA. CNPJ: 58.613.339/0001-43 Número do Processo: 25351.053914/2025-81 Expediente: 0530309/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827422/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOQUE LIMPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. CNPJ: 25.071.146/0001-59 Número do Processo: 25351.054898/2025-43 Expediente: 0613553/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811230/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DIAMANTINA LTDA. CNPJ: 25.230.711/0001-83 Número do Processo: 25351.049145/2025-16 Expediente: 0622340/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811286/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LESOLI LTDA. CNPJ: 59.395.039/0001-06 Número do Processo: 25351.058443/2025-05 Expediente: 0622103/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827393/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOMBINI & CIA. LTDA. CNPJ: 82.809.088/0012-04 Número do Processo: 25351.050849/2025-31 Expediente: 0625732/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0841486/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 06.372.708/0001-50 Número do Processo: 25351.050834/2025-73 Expediente: 0629972/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827431/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUARUJA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 29.748.154/0001-48 Número do Processo: 25351.057310/2025-11 Expediente: 0640917/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0835601/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA. CNPJ: 04.058.687/0001-77 Número do Processo: 25351.437017/2024-45 Expediente: 0645788/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0841558/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 06.372.708/0001-50 Número do Processo: 25351.050836/2025-62 Expediente: 0647682/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0841581/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 06.372.708/0001-50 Número do Processo: 25351.050843/2025-64 Expediente: 0648074/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0841610/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOPEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.113.926/0001-68 Número do Processo: 25351.061493/2025-61 Expediente: 0654909/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859522/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA HOMEOPATICA DOSE MEDICINAL LTDA. CNPJ: 01.558.496/0001-86 Número do Processo: 25351.053200/2025-72 Expediente: 0664970/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859457/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESTOQUE SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. CNPJ: 08.918.805/0001-20 Número do Processo: 25351.065036/2025-46 Expediente: 0671500/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859459/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INVICTA QUIMICA LTDA. CNPJ: 39.314.979/0001-08 Número do Processo: 25351.067679/2025-24 Expediente: 0671562/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859483/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GFS COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 24.211.148/0001-33 Número do Processo: 25351.053330/2025-13 Expediente: 0693824/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859503/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REAL JG FACILITIES S.A. CNPJ: 08.247.960/0001-62 Número do Processo: 25351.038667/2025-92 Expediente: 0727689/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859506/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA. CNPJ: 04.071.002/0001-22 Número do Processo: 25351.064011/2025-25 Expediente: 0739911/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859487/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA AMIGA LTDA. CNPJ: 32.831.834/0001-35 Número do Processo: 25351.370354/2019-88 Expediente: 0818088/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0859567/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA AMIGA LTDA. CNPJ: 32.831.834/0001-35 Número do Processo: 25351.370354/2019-88 Expediente: 0479198/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913343/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA POUPA MIX DIADEMA LTDA. CNPJ: 44.122.076/0001-65 Número do Processo: 25351.330176/2022-58 Expediente: 4869553/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0903820/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOTA MED LTDA. CNPJ: 46.171.985/0001-19 Número do Processo: 25351.391569/2022-38 Expediente: 4932943/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0903877/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MELO COELHO LTDA. CNPJ: 08.049.349/0001-20 Número do Processo: 25351.030167/2007-21 Expediente: 0884174/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913361/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 69.890.689/0014-98 Número do Processo: 25351.659345/2023-10 Expediente: 1195769/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0914763/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA. CNPJ: 15.186.966/0001-32 Número do Processo: 25351.726285/2019-71 Expediente: 0255636/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0914938/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA FARMAVIP LTDA. CNPJ: 03.139.460/0001-93 Número do Processo: 25351.396639/2014-34 Expediente: 0672045/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915149/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNA GABRIELA RODRIGUES DE LIMA CNPJ: 32.981.152/0001-09 Número do Processo: 25351.378703/2019-18 Expediente: 0732158/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913677/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 05.545.623/0001-63 Número do Processo: 25351.081587/2010-10 Expediente: 1487858/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0903899/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA. CNPJ: 57.609.398/0034-43 Número do Processo: 25351.389851/2024-17 Expediente: 0191673/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0903923/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 54.082.098/0001-00 Número do Processo: 25351.007694/2025-13 Expediente: 0398226/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0903927/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MEDEIROS LTDA. CNPJ: 58.251.958/0001-35 Número do Processo: 25351.026672/2025-52 Expediente: 0405182/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913405/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 57.083.972/0001-04 Número do Processo: 25351.023425/2025-02 Expediente: 0420673/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913486/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HBT MAGISTRAL LTDA. CNPJ: 56.077.620/0001-83 Número do Processo: 25351.044927/2025-69 Expediente: 0446163/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913556/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M.R.S.T. LTDA. CNPJ: 58.142.148/0001-40 Número do Processo: 25351.009946/2025-49 Expediente: 0462310/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915367/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA AR BARROS LTDA. CNPJ: 55.537.998/0001-50 Número do Processo: 25351.419187/2024-48 Expediente: 0470626/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915401/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERVAL POZZETTI DIAS JUNIOR - ME CNPJ: 58.707.910/0001-99 Número do Processo: 25351.213214/2002-65 Expediente: 0466522/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915614/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MAURO - ORQUIDEAS LTDA. CNPJ: 55.245.626/0001-50 Número do Processo: 25351.398652/2024-08 Expediente: 0476735/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915754/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MAURO - ORQUIDEAS LTDA.
ARESTO Nº 1.718, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/07/2025