PORTARIA MCOM Nº 18.988, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025
. UA Descrição da Meta Objetivo Estratégico Vinculado Indicador Fórmula de Cálculo Unidade
de
Medida
.Meta
Prevista
.Apuração
Parcial
.Meta Atingida .% de
Atingimento
da Meta
. . . . . . . .(a) .(b)* .(c) .d=(c/a)*100
. .SECOE .Novos canais de televisão em tecnologia digital
autorizados
.Promover a expansão da oferta
de serviços de rádio e TV aberta
.Número de novos canais de
TVD e RTVD digitais
autorizados
.Número de novos canais
autorizados
.Unidade .350 .461 .921 .263
. .SECOE .Encaminhar à apreciação presidencial proposta de
Decreto da regulamentação aplicável à TV 3.0
.Estimular o desenvolvimento de
inovações e novas tecnologias
que favoreçam a transformação
do setor de radiodifusão
brasileiro
.Minuta de Decreto incluída
no SIDOF - Sistema de
Geração e Tramitação de
Documentos
.- .Unidade .1 .1 .1 .100
. .SETEL .Prover meios de conexão à internet a escolas,
unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de
fronteira, quilombos e comunidades em estado de
vulnerabilidade social
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de novos
pontos de acesso à internet
Wi-Fi Brasil instalados
.Somatório de novos pontos
atendidos pelo Wi-Fi Brasil
.Unidade .1.000 .3.134 .4.228 .422,80
. .SETEL .Ampliar a oferta de conectividade à internet por
meio de rede subaquática implantada na Região
Amazônica e contribuir para a implementação de
políticas públicas de inclusão digital, educação,
pesquisa, saúde e defesa, dentre outras
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Integração entre o
Programa Amazônia
Integrada e Sustentável
(PAIS) e o Projeto Amazônia
Conectada (PAC)
.Somatório da integração entre o
PAIS e o PAC
.Unidade .1 .1 .1 .100
. .SETEL .Prover meios de disponibilização de equipamentos
recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar
profissionais, preferencialmente em estado de
vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar
resíduos eletrônicos
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa; e
promover o desenvolvimento das
habilidades digitais da sociedade
.Quantidade de novos
Centros de
Recondicionamento de
Computadores apoiados
.Somatório de novos instrumentos
firmados para apoiar Centros de
Recondicionamento de
Computadores
.Unidade .8 .8 .10 .125
. .SETEL .Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel)
.Apoiar a pesquisa, o
desenvolvimento e a inovação em
telecomunicações
.Quantidade de Planos de
Aplicação de Recursos e de
Contratos de Financiamento
aprovados pelo Conselho
Gestor do Funttel
.Somatório de Planos de Aplicação
de Recursos e de Contratos de
Financiamento aprovados pelo
Conselho Gestor do Funttel
.Unidade .7 .4 .5 .71,43
. .SETEL .Apoiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos
e metas relativos aos serviços de telecomunicações, à
elaboração do plano geral de metas de
universalização, e ao desenvolvimento da Internet no
País, em conjunto com diversos órgãos e entidades
das esferas pública e privada
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos ou
estudos realizados
.Soma dos instrumentos ou
estudos realizados
.Unidade .2 .4 .4 .200
. .SETEL .Aprovar instrumentos de regulamentação, instituição
e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos aprovados
.Soma dos instrumentos
aprovados
.Unidade .3 .4 .5 .166.67
. .PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL: .148
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro).
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025
. UA Descrição da Meta Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida
.Meta
Prevista
.Apuração
Parcial
.Meta
Atingida
.% de
Atingimento
da Meta
. . . . . . .(a) .(b)* .(c) .d=(c/a)*100
. .GM .Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento
das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Produzir Relatório de Monitoramento das Ações previstas no
Programa Conecta Integridade - Ciclo 2024.
.Quantidade de relatórios
produzidos
.Somatório de relatórios produzidos .Unidade .1 .0 .1 .100
. .GM .Realizar Evento de Sustentabilidade ESG do MCom e Entidades
Vinculadas
.Quantidade de eventos
realizados
.Soma de eventos .Unidade .1 .1 .1 .100
. .GM .Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e
Ministério das Relações Exteriores-MRE
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de de mandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .90 .90 .90
. .GM .Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões
Internacionais
.Quantidade de demandas
atendidas.
.Soma de eventos .Unidade .5 .3 .10 .200
. .GM .Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em
eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos
Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE
.Quantidade de eventos e
entrevistas
.Soma de eventos/entrevistas .Unidade .30 .30 .46 .153
. .GM .Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às
Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações
Exteriores-MRE
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas no período e o somatório de demandas
recebidas no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou
declarações internacionais
.Quantidade de demandas
atendidas
.Soma de eventos .Unidade .1 .1 .4 .400
. .GM .Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes
segmentos da sociedade civil pontuando a participação popular e a
diversidade no planejamento, na elaboração e na implementação de
políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e
equitativos.
.Percentual de demandas
atendidas
.Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas*100
.Percentual .100 .90 .90 .90
. .GM .Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes
para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e
racial; b) a proteção dos direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
.Percentual de demandas
atendidas
.Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas*100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de
Correição do Poder Executivo Federal.
.Percentual de demandas
registradas no sistema
.Razão percentual entre as demandas cadastradas e as
demandas recebidas
.Percentual .90 .50 .100 .100
. .GM .Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação
de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.
.Quantidade de relatórios
produzidos
.Somatório de relatórios produzidos .Unidade .1 .0 .1 .100
. .GM .Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da
Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos
prazos legais.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre a quantidade de manifestações
respondidas no período e a quantidade de
manifestações vencendo no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria oriundos da
Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos
prazos legais.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre a quantidade de pedidos
respondidos no período e a quantidade de pedidos
vencendo no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento
das demandas de comunicação solicitadas.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de
comunicação
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .95 .95 .95 .95
. .GM .Contratação de serviços de Comunicação Institucional .Quantidade de contratação
realizada
.Somatório das contratações realizadas .Unidade .1 .1 .1 .100
. .GM .Contratação de serviços de Comunicação Digital .Quantidade de contratação
realizada
.Somatório das contratações realizadas .Unidade .1 .1 .1 .100
. .GM .Contratação de serviços de Publicidade de Utilidade Pública .Quantidade de contratação
realizada
.Somatório das contratações realizadas .Unidade .1 .1 .1 .100
. .GM .Contratação de serviços gráficos .Quantidade de contratação
realizada
.Somatório das contratações realizadas .Unidade .1 .1 .1 .100
. .GM .Contratação de equipamentos audiovisuais e acessórios .Quantidade de contratação
realizada
.Somatório das contratações realizadas .Unidade .1 .1 .0 .0
. .GM .Campanha de Utilidade Pública sobre os temas do MCOM .Quantidade de campanhas
realizadas
.Somatório das campanhas realizadas .Unidade .1 .0 .1 .100
. .GM .Elaboração de Portaria de Seleção Interna das Agências de
Publicidade que atendem o MCOM
.Quantidade de portarias
publicadas
.Somatório das portarias publicadas .Unidade .1 .1 .0 .0
. .GM .Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados
(RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de
resposta
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas
(RICs/REQs/RQSs)
.Demandas atendidas no prazo/Demandas
recebidas*100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder
Executivo
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas (INCs)
.Demandas respondidas/Demandas recebidas *100 .Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras
municipais e cidadãos interessados, após instrução das áreas
técnicas
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas
.Demandas respondidas/Demandas recebidas *100 .Percentual .80 .80 .100 .125
. .GM .Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao
Gabinete do Ministro
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do
Gabinete do Ministro
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete
do Ministro
.Percentual de atos oficiais
revisados
.(Somatório de atos revisados / Somatório de atos
produzidos) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete
do Ministro e do MCOM
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais .Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .SEXEC .Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC .Percentual de demandas
distribuídas e despachadas
.Razão percentual entre as demandas distribuídas e
despachadas e as demandas recebidas
.Percentual .100 .50 .100 .100
. .SEXEC .Acompanhar os processos Institucionais. .Percentual de demandas com as
etapas da SEXEC concluídas
.Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
.Percentual .100 .50 .100 .100
. .SEXEC .Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom,
incluindo os empreendimentos do Novo PAC.
.Percentual de demandas
concluídas
.Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
.Percentual .100 .50 .100 .100
. .SEXEC .Produzir Relatórios Institucionais (Relatório de Gestão, PCPR,
Monitoramento PPA, Gestão de Riscos).
.Número de relatórios
institucionais produzidos
.Somatório de
relatórios produzidos
.Unidade .4 .2 .4 .100
. .SEXEC .Avaliação da satisfação do usuário em relação aos serviços prestados
de TI.
.Percentual de satisfação do
usuário
.Média ponderada dos percentuais de avaliação .Percentual .70 .94,8 .94,8 .135,43
. .SEXEC .Atender às necessidades de capacitação previstas no Plano de
Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
.Percentual da demanda de
capacitação atendida
.Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
.Percentual .80 .32 .40 .50
. .SEXEC .Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de
promoção e progressão funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo.
.Quantidade de ciclos realizados .Somatório de ciclos realizados .Unidade .2 .1 .2 .100
. .SEXEC .Realizar ações para solicitação de provimento de cargos via concurso
público.
.Percentual de ações cumpridas .Ações cumpridas/Ações previstas .Percentual .100 .0 .100 .100
. .SEXEC .Atender às demandas do Programa de Gestão e Desempenho
(PGD).
.Percentual de demanda do PGD
atendidas
.Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
.Percentual .90 .63 .90 .100
. .SEXEC .Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério
da Saúde para atendimento das necessidades de saúde dos servidores
do MCom.
.Percentual de servidores com
solicitação de perícia atendida
.Razão percentual entre as perícias realizadas e as
demandas por perícias
.Percentual .90 .90 .90 .100
. .SEXEC .Manter a capacidade de vagas oferecidas pelo Acordo Berçário da
unidade SIASS do Ministério da Saúde em plena capacidade, desde
que haja demanda interna para atendimento das necessidades dos
servidores do MCom.