PORTARIA MCOM Nº 18.988, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MCOM Nº 18.988, DE 16 DE JULHO DE 2025
Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o
Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações,
referentes ao 5º (quinto) ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de
Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de
Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o que
dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, o
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e em observância ao disposto na Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos a esta Portaria, as apurações finais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho
institucional, referentes ao 5º (quinto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades
de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos
Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º Divulgar o resultado de 129,18% (cento e vinte e nove vírgula dezoito por cento) alcançado no 5º (quinto) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério
das Comunicações, relativo ao período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, tendo em vista o que dispõe o art. 12 da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO