PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 7 de 11)

III) manômetros de pressão dos suprimentos de ar comprimido (principal e
emergência); e
IV) dispositivo para comunicação entre a superfície e os mergulhadores.
c) Umbilical dos mergulhadores
I) comprimento mínimo que permita ao mergulhador percorrer uma distância
de 33 metros (cem pés) entre a cesta de acesso e o local de efetivo trabalho, sendo que
o umbilical do mergulhador de emergência deverá ser três metros maior que os
demais;
II) mangueiras independentes, sem emendas, específicas para utilização em
mergulho, para alimentação de ar comprimido para os mergulhadores, com diâmetro
interno mínimo de 3/8 pol;
III) mangueira sem emenda para uso como pneufatômetro, com a finalidade
de medir a profundidade dos mergulhadores de forma independente, possuindo diâmetro
interno mínimo de 1/8 pol;
IV) linha de vida, sem emenda, com carga de trabalho de 150 kg, suficiente
para trazer o mergulhador até a plataforma de mergulho;
V) cabo para comunicações blindado; e
VI) mosquetão de desengate rápido.
d) Limites operacionais:
I) como os umbilicais dos mergulhadores serão guiados da plataforma de
mergulho, um dos mergulhadores deverá permanecer na cesta de acesso atuando como
guia do umbilical do mergulhador que efetivamente realizará o trabalho;
II) deve ser empregada apenas em mergulhos cujas profundidades não
excedam a trinta metros, sem parada para descompressão programada;
III) não deverá ser empregada em situações que requeiram o afastamento do
mergulhador a distâncias superiores a 33 metros, entre a cesta de acesso e o local de
efetivo trabalho; e
IV) a altura máxima da plataforma de mergulho deve ser de 20 metros.
7.3. REQUISITOS BÁSICOS PARA CESTA DE MERGULHO
Os requisitos a seguir descritos aplicam-se às cestas de mergulho que fizerem
parte efetiva dos sistemas de mergulho.
a) Características básicas
I) dimensionada de modo a acomodar pelo menos dois mergulhadores, sem
restringir seus movimentos essenciais à segurança, à operação dos sistemas de
suprimento de mistura respiratória e ao resgate de mergulhador acidentado;
II) dotada de proteção sobre cabeça e lateral;
III) dotada de cilindros de emergência de alta pressão totalizando, pelo menos,
quatorze metros cúbicos de suprimento de ar comprimido;
IV) equipada com pelo menos três umbilicais, sendo um principal (da
superfície à cesta) e dois secundários (da cesta aos mergulhadores); e
V) equipada com piano de válvulas (manifold). Esse manifold deverá ser
utilizado para receber o suprimento de ar principal e o suprimento de reserva; e instalado
na própria cesta, por meio de arranjo que permita a substituição das fontes de
alimentação, sem interrupção do suprimento dos mergulhadores. O mergulho deverá ser
conduzido com a utilização do fornecimento de ar principal. Durante todo o mergulho o
suprimento de reserva deverá ser mantido conectado ao manifold, com pressão ajustada
através do emprego de válvula reguladora, interceptado apenas por uma válvula de
abertura com 1/4 de volta.
b) Painel de controle de superfície
I) dispositivo para controle da profundidade da cesta de mergulho e dos
mergulhadores, de forma independente;
II) entrada de alimentação de ar principal e de emergência independentes;
III) manômetro de pressão do suprimento de ar comprimido (principal e
emergência); e
IV) dispositivo para comunicação entre a superfície e os mergulhadores.
c) Umbilical da cesta de mergulho
I) comprimento mínimo de oitenta metros;
II) mangueiras independentes, sem emendas, específicas para utilização em
mergulho, para alimentação de ar comprimido para a cesta, com diâmetro interno
mínimo de 1/2 pol;
III) mangueiras sem emendas para uso como pneufatômetro, com a finalidade
de medir a profundidade da cesta e dos mergulhadores de forma independente, com
diâmetro interno mínimo de 1/8 pol;
IV) linha de vida, sem emenda, com carga de trabalho suficiente para trazer
a cesta de mergulho até a superfície sem, contudo, ter que retirá-la da água;
V) cabo para comunicações blindado; e
VI) pressão de trabalho de 14,2 kgf/cm2 e vazão de 40 l/min medidos na
pressão atmosférica, por mergulhador.
d) Umbilical dos mergulhadores
I) umbilical básico com comprimento mínimo de setenta metros, sendo que o
umbilical do mergulhador de emergência deverá ser três metros maior que os demais;
II) mangueiras independentes, sem emendas, específicas para utilização em
mergulho, para alimentação de ar comprimido para os mergulhadores, com diâmetro
interno mínimo de 3/8 pol;
III) mangueira sem emenda para uso como pneufatômetro, com a finalidade
de medir a profundidade dos mergulhadores de forma independente, possuindo diâmetro
interno mínimo de 1/8 pol;
IV) linha de vida, sem emenda, com carga de trabalho de 150 kg, suficiente
para trazer o mergulhador até cesta de mergulho;
V) cabo para comunicações blindado;
VI) mosquetão com desengate rápido; e
VII) pressão de trabalho de 14,2 kgf/cm2 e vazão de 40 l/min medidos na
pressão atmosférica, por mergulhador.
e) Limites operacionais
I) poderá ser empregada em mergulhos cujas profundidades não excedam
trinta metros;
II) um mergulhador deverá atuar como operador da cesta;
III) não poderá ser empregada em situações especiais que requeiram o
afastamento horizontal do mergulhador a distâncias superiores a 33 metros, medidos
entre a cesta de mergulho e o local de efetivo trabalho; e
IV) em operações offshore, apenas a partir de sistemas instalados em FPSO, o
afastamento horizontal poderá ser estendido até 50 metros, desde que sejam adotadas as
seguintes medidas de segurança:
- os mergulhos sejam realizados à luz do dia;
- dotar a cesta de mergulho com dois cilindros de ar comprimido de 50 litros,
sendo uma para cada mergulhador;
- mergulhadores equipados com capacete de mergulho e cilindros de
emergência que permitam o retorno seguro à superfície em caso de pane nos sistemas
primário e secundário de suprimento de ar; e
- instalar sistema de gravação de som e imagem no capacete do mergulhador
e do bellman.
7.4. REQUISITOS BÁSICOS PARA SINO ABERTO DE MERGULHO (SINETE) PARA
MERGULHO
RASO (ATÉ CINQUENTA METROS DE PROFUNDIDADE)
a) Características básicas
I) dimensionado de modo a acomodar pelo menos dois mergulhadores, sem
restringir seus movimentos essenciais à segurança, à operação dos sistemas de
suprimento de mistura respiratória, ao controle da atmosfera da campânula e ao resgate
de mergulhador acidentado;
II) deve possuir uma campânula em sua parte superior, confeccionada em
acrílico ou outro material, que permita a respiração dos seus ocupantes quando
pressurizada (bolha), além de linhas de admissão e descarga para ventilação da atmosfera
da campânula;
III) as campânulas confeccionadas com materiais que não sejam transparentes
devem possuir vigias que permitam a visualização do ambiente externo (pelo menos em
quatro direções) pelo mergulhador operador do sinete;
IV) ser equipado com sistema de comunicação com a superfície, instalado de
forma a permitir a comunicação do operador do sinete sem a necessidade de
acionamento de qualquer tipo de tecla (viva voz);
V) ser dotado de válvula de retenção junto à campânula, para prevenir a
despressurização súbita do sino em caso de rompimento do umbilical;
VI) ser dotado de cilindros de emergência de alta pressão totalizando, pelo
menos, 14 m3 de suprimento; e
VII) ser equipado com um piano de válvulas (manifold) para recebimento dos
suprimentos principal e reserva, instalado no próprio sinete, através de arranjo que
permita a substituição das fontes de alimentação, sem interrupção do suprimento dos
mergulhadores. O mergulho deverá ser conduzido com a utilização do fornecimento de ar
principal. Durante todo o mergulho o suprimento de reserva deverá ser mantido
conectado ao manifold, com pressão ajustada por meio de válvula reguladora,
interceptado apenas por uma válvula de abertura com 1/4 de volta.
b) Painel de controle de superfície
I) dispositivo para controle de profundidade do sinete e dos mergulhadores,
de forma independente;
II) entrada de alimentação de ar principal e de emergência independentes;
III) manômetro de pressão do suprimento de ar comprimido (principal e
emergência); e
IV) dispositivo para comunicação entre a superfície e os mergulhadores.
c) Umbilical do sinete
I) comprimento mínimo de cem metros;
II) mangueiras independentes, sem emendas, específicas para utilização em
mergulho, para alimentação de ar comprimido para o sinete, com diâmetro interno
mínimo de 1/2 pol;
III) mangueira sem emenda para uso como pneufatômetro, com a finalidade
de medir a profundidade do sino e dos mergulhadores de forma independente, com
diâmetro interno mínimo de 1/8 pol;
IV) linha de vida, sem emenda, com carga de trabalho suficiente para trazer
o sinete até a superfície sem, contudo, ter que retirá-lo da água;
V) cabo para comunicações blindado; e
V) pressão de trabalho de 17,2 kgf/cm2.
d) Umbilical dos mergulhadores
I) umbilical básico com comprimento mínimo de setenta metros, sendo que o
umbilical do mergulhador de emergência deverá ser três metros maior que os demais;
II) mangueiras de ar independentes, sem emendas, específicas para utilização
em mergulho, para suprimento dos mergulhadores, com diâmetro interno mínimo de 3/8
pol;
III) mangueira sem emenda para uso como pneufatômetro, com a finalidade
de medir a profundidade dos mergulhadores de forma independente, com diâmetro
interno mínimo de 1/8 pol;
IV) linha de vida, sem emenda, com carga de trabalho de 150 kg, suficiente
para trazer o mergulhador até o sinete;
V) cabo para comunicações blindado;
VI) mosquetão com desengate rápido; e
VII) pressão de trabalho de 17,2 kgf/cm2 e vazão de 40 l/min medidos na
pressão atmosférica, por mergulhador.
e) Limites operacionais
I) poderá ser empregado em mergulhos cujas profundidades não excedam a
cinquenta metros;
II) um mergulhador deverá atuar como operador do sinete; e
III) em situações especiais, a distância percorrida pelo mergulhador entre o
sinete e o local de efetivo trabalho poderá ser de até sessenta metros, desde que:
- a profundidade máxima seja igual ou menor que trinta metros; e
- seja estendido um cabo guia entre o sinete e o local do mergulho, antes do
início efetivo do trabalho, sempre que não houver visibilidade direta entre o local de
trabalho e o sinete e não houver um veículo de controle remoto acompanhando o
mergulhador.
f) Flutuabilidade do sino aberto (sinete)
O sinete deverá, quando imerso em água salgada, sem ocupantes, ferramentas
e equipamentos não pertencentes à sua própria estrutura e com a bolha completamente
desalagada, ter flutuabilidade negativa. Poderá dispor de lastro removível que permita
assumir flutuabilidade positiva em caso de emergência, sendo obrigatória a utilização de
dispositivo que previna a sua liberação acidental.
7.5. REQUISITOS BÁSICOS PARA SINO ABERTO (SINETE) PARA MERGULHO ATÉ
NOVENTA
METROS DE PROFUNDIDADE
Os sinetes para mergulho até noventa metros de profundidade deverão, além
do estabelecido no artigo 7.4., atender aos seguintes requisitos adicionais:
a) Equipado com quatro cilindros com cinquenta litros de volume hidrostático
cada e pressão de trabalho mínima de 150 kgf/cm2, sendo três para suprimento
emergência de HeO2 e um para O2.
b) Comprimento do umbilical do sino de 140 metros.
c) Emprego de mistura respiratória entre 16 e 25% de oxigênio.
d) Distância percorrida pelo mergulhador entre o sino aberto (sinete) e o local
de efetivo trabalho deverá ser de até 33 metros.
e) Sistema de comunicações com distorcedor de voz.
f) Suprimento de mistura respiratória com vazão equivalente a 40 l/min
medidos na pressão atmosférica, e pressão de 20,2 kgf/cm2.
g) Umbilical para o sinete separado do umbilical para os mergulhadores.
7.6. REQUISITOS ADICIONAIS PARA CESTA DE ACESSO, CESTA PARA MERGULHO
E SINO
ABERTO (SINETE)
Os sistemas de lançamento e recolhimento das cestas de acesso, cestas de
mergulho e sinetes deverão atender aos seguintes requisitos:
a) Possuir projeto de fabricação e construção da estrutura de lançamento de
acordo com as normas aplicáveis e ser certificado para transporte humano de acordo com
as especificações técnicas da Organização Reconhecida pela DPC para certificação de
sistemas de mergulho.
b) Dispor de dois meios independentes de recolhimento, sendo um principal e
outro de emergência.
c) Possuir certificados de teste de ruptura dos respectivos fabricantes para os
cabos de aço dos guinchos, cargas de trabalho compatíveis com o peso do sinete/cesta,
considerando as cargas estáticas e dinâmicas e o fator de segurança para transporte
humano. Os soquetes desses cabos deverão possuir certificados de teste de carga do
respectivo fabricante. O conjunto de cabos e soquetes deverá ser testado a 2,5 vezes a
carga de trabalho, sempre que este venha ser reparado ou trocado.
d) Utilizar cabos de aço, ou outros dispositivos (ex.: cabo guia do lastro), que
não permitam o giro descontrolado da cesta/sino durante a sua operação. Os recursos
utilizados para o atendimento dessa exigência serão verificados pela OR, por ocasião das
vistorias para certificação desses equipamentos.
e) Ser projetado de modo que seja controlado, em operação normal, apenas
pelo sistema de acionamento e não pelo sistema de freios. O sistema de freios deverá ser
composto de principal (interno - mecânico) e secundário (externo - pneumático),
acionados automaticamente (comando tipo "homem morto"), capazes de suportar uma
carga equivalente a 1,25 vez a carga segura de trabalho do guincho.
f) Dispor de sistemas de freio principal e secundário acionados
automaticamente em caso de falha no suprimento pneumático e/ou hidráulico.
g) Ser projetado de modo que possa parar e manter-se em posição em caso
de perda de energia, se o motor for desconectado ou desligado.
h) Dispor de controles instalados ou ser dotado de recursos que permitam ao
operador ou ao supervisor de mergulho, que orientará por áudio o operador do guincho,
visualizar (no local ou remotamente por vídeo) e controlar a operação de lançamento e
recolhimento.
i) Ser completamente examinado e funcionalmente testado a 1,25 vez a carga
normal de operação, antes da certificação do sistema e após sofrer alteração ou reparo.
Tais alterações deverão ser registradas no livro de manutenção do equipamento.
j) Dispor de cabos de aço e acessórios instalados, montados e mantidos de
acordo com as especificações técnicas do fabricante; inspecionados pelo operador,
sempre que forem utilizados, com relação a danos ou deformações; e examinados por
amostragem e testados de acordo com as normas e padrões especificados pelo
fabricante, a cada seis meses.
k) Possuir, para o emprego em locais onde o dispositivo de lançamento
constante do respectivo CSSM não possa ser utilizado, a previsão de utilização de
vigamento, pórticos, olhais e bases para os guinchos, soldados na estrutura da
embarcação ou plataforma. Esse dispositivo alternativo deverá possuir projeto estrutural
e de construção certificado por OR e possibilitar o emprego de dois meios para
recolhimento do sinete/cesta, bem como, ser vistoriado anualmente pela OR responsável
pela sua certificação.
l) Os cabos de aço aplicados ao mergulho, e seus acessórios, serão submetidos
aos testes previstos na Seção 4 - Sistemas de Lançamento e Recolhimento de
Mergulhador (LARS) da International Marine Contractors Association (IMCA D 023).
Observação:
Os requisitos anteriormente listados deverão ser verificados pela OR
responsável pela certificação desses equipamentos, cujas características deverão ser
lançadas no relatório de vistoria, constante no CSSM ou na Declaração de
Conformidade.
Nesse caso, deverá ser anexada sua Declaração de Conformidade, Relatório de
Vistoria, endossos e contrato de locação ao e-mail ([email protected]), por
ocasião do envio da CAFT e POM. Deverá ser observado o artigo 8.7. desta Norma quanto
à necessidade de Vistoria Inicial (VI), para as embarcações de apoio a mergulho (de
qualquer arqueação bruta - NORMAM-201/202-DPC) e quanto às operações de mergulho
em terra.
7.7. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE (DC) PARA CESTA DE ACESSO, CESTA
PARA MERGULHO E SINO ABERTO (SINETE)
As cestas de acesso, as cestas para mergulho e os sinos abertos (sinetes)
poderão fazer parte de um Sistema de Mergulho ou serem certificados isoladamente.
No caso de certificação isolada será emitida uma DC (anexo 7-A), que deverá
ser acompanhada pelo respectivo Relatório de Vistoria, constante no site da DPC.
a) Prazo de validade da DC
A DC terá validade de cinco anos e deverá ser endossada através da realização
de Vistorias Anuais. As DC que não forem endossadas dentro do período previsto para
realização das Vistorias Anuais perderão a validade.
b) Vistorias a serem realizadas
As cestas de acesso, cestas de mergulho e os sinos abertos estarão sujeitos às
Vistorias Inicial (VI), de Renovação (VR) e Anual (VA) definidas no artigo 8.7.
CAPÍTULO 8
CERTIFICAÇÃO E VISTORIAS DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE MERGULHO
8.1. SISTEMAS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ATÉ VINTE METROS
Estão sujeitos às vistorias listadas no artigo 8.7., quando serão verificados, no
mínimo, os itens da Lista de Verificação (LV), cujo modelo consta no site da DPC. Esses
sistemas deverão possuir, obrigatoriamente, um CSSM emitido por Organização
Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho em nome do Governo
Brasileiro.
8.2. SISTEMAS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ATÉ TRINTA METROS
Estão sujeitos às vistorias listadas no artigo 8.7., quando serão verificados, no
mínimo, os itens da LV, cujo modelo consta no site da DPC. Esses sistemas deverão
possuir, obrigatoriamente, um CSSM emitido por Organização Reconhecida pela DPC para
certificar sistemas de mergulho em nome do Governo Brasileiro.
8.3. SISTEMAS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ENTRE TRINTA E
CINQUENTA
METROS
Estão sujeitos às vistorias listadas no artigo 8.7., quando serão verificados, no
mínimo, os itens da LV, cujo modelo consta no site da DPC. Esses sistemas deverão
possuir, obrigatoriamente, um CSSM emitido por Organização Reconhecida pela DPC para
certificar sistemas de mergulho em nome do Governo Brasileiro.
8.4. SISTEMAS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ENTRE TRINTA E
CINQUENTA
METROS
Estão sujeitos às vistorias listadas no artigo 8.7., quando serão verificados, no
mínimo, os itens da LV, cujo modelo consta no site da DPC. Esses sistemas deverão
possuir, obrigatoriamente, um CSSM emitido por Organização Reconhecida pela DPC para
certificar sistemas de mergulho em nome do Governo Brasileiro.
8.5. SISTEMAS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ENTRE NOVENTA E
TREZENTOS
METROS
Estão sujeitos às vistorias listadas no artigo 8.7., quando serão verificados, no
mínimo, o atendimento aos requisitos de segurança constantes do Código de Segurança
para Sistemas de Mergulho da IMO. Esses sistemas deverão possuir, obrigatoriamente,
um CSSM emitido por Organização Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de
mergulho em nome do Governo Brasileiro.
8.6 CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE SISTEMA DE MERGULHO (CSSM)
a) Validade dos CSSM
Os CSSM terão validade de cinco anos e deverão ser endossados por meio da
realização de vistorias anuais. Os certificados que não forem endossados dentro do
período previsto para realização das vistorias anuais perderão a validade.
b) Emissão dos CSSM
Os CSSM serão emitidos por Organização Reconhecida pela DPC para certificar
sistemas de mergulho em nome do Governo Brasileiro. Os certificados deverão incluir no
seu item 3 a classificação atribuída ao sistema, de acordo com o descrito no Capítulo 5,
a saber:
"3. O sistema é projetado e construído para ...
I) "... operação com equipamento autônomo até a profundidade máxima de
vinte metros, em mergulhos sem necessidade de parada para descompressão e na
ausência de condições perigosas e/ou especiais";
II) "... operação com equipamento dependente até a profundidade máxima de
trinta metros, em mergulhos sem necessidade de parada para descompressão e na
ausência de condições perigosas e/ou especiais";
III) "... operação com equipamento dependente até a profundidade máxima de
trinta metros, em mergulhos com parada para descompressão e/ou na presença de
condições perigosas e/ou especiais";
IV) "... operação com equipamento dependente até a profundidade máxima de
cinquenta metros";
V) "... operação com equipamento dependente até a profundidade máxima de
noventa metros"; ou
VI) "... operação com equipamento dependente até a profundidade máxima de
trezentos metros".
No caso de os sistemas de mergulho possuírem os equipamentos
estabelecidos no Capítulo 5 para mergulhos até trinta metros ou cinquenta metros,
exceto a câmara hiperbárica e o sinete, será admitido o emprego destes dois
equipamentos certificados isoladamente, de acordo com o previsto nas observações dos
artigos 5.2. e 5.3., respectivamente. Os Certificados de segurança desses sistemas de
mergulho conterão anotação no item "4." como a seguir exemplificado, conforme o
caso:
I) "- Para operação até a profundidade máxima de trinta metros em mergulhos
com parada para descompressão ou na presença de condições perigosas e/ou especiais,
é obrigatório estar pronta e disponível, no local de mergulho, uma câmara hiperbárica; e,
caso o tempo de descompressão na água seja superior a vinte minutos, a utilização de
sino aberto de mergulho (sinete), ambos certificados por Organização Reconhecida pela
DPC para certificar sistemas de mergulho."; ou
II) "- Para operação entre trinta e cinquenta metros de profundidade é
obrigatório estar pronta e disponível, no local do mergulho, uma câmara hiperbárica e a
utilização de sino aberto de mergulho (sinete), ambos certificados por Organização
Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho".
c) Modelo do CSSM
O modelo do CSSM a ser emitido pelas OR consta do anexo 8-A.
8.7. VISTORIAS, PERÍCIAS E INSPEÇÕES PREVISTAS
a) Vistoria Inicial (VI)
- Para Emissão do Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho
(CSSM):
Vistoria obrigatória realizada em sistemas de mergulho de empresa/escola de
mergulho comercial, para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas
normas e legislações nacionais pertinentes em vigor, visando à emissão do certificado
estatutário (CSSM). Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida pela DPC
para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro.
Ao final da VI, será emitido um Relatório de Vistoria Inicial (RVI), e caso não
haja exigência, será emitido o CSSM. Caso haja exigência no RVI, o CSSM será emitido
após sua retirada por meio de uma Vistoria de Retirada de Exigências (VRE).
- Para Emissão de FCEM ou FCREM:
Vistoria estatutária obrigatória, realizada por ocasião do
cadastro/credenciamento de uma empresa/escola de mergulho para verificar o
cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas em vigor, visando à emissão da
FCEM/FCREM. Esta vistoria será conduzida pela DPC. Os processos e prazos pertinentes às
empresas e escolas de mergulho comercial constam nos capítulos e 2 e 3,
respectivamente.
Ao final da VI, será emitido o Relatório de Vistoria Inicial (RVI). Caso haja
exigência no RVI, esta deve ser retirada por meio de uma Vistoria de Retirada de
Exigências (VRE).
A empresa/escola de mergulho comercial arcará com as indenizações previstas
no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenização.
Observação:
Para os casos em que empresa/escola de mergulho deseje alterar sua atuação
para a faixa de profundidade superior a atual, faz-se necessário uma nova certificação do
seu sistema de mergulho e uma Vistoria Inicial.
b) Vistoria de Renovação (VR)
- Para renovação do Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho
(CSSM):
Vistoria periódica obrigatória, realizada antes do término do período de cinco
anos de validade do CSSM, efetuando as mesmas verificações da VI. Deverá ser solicitada
com antecedência mínima de trinta dias e efetivada antes do término da data de validade
do CSSM.
Ao final da VR, será emitido um Relatório de Vistoria de Renovação (RVR).
Caso não haja exigência, será renovado o CSSM. Caso haja exigência no RVR, o CSSM será
renovado após sua retirada por meio de uma Vistoria de Retirada de Exigências (VRE).
- Para renovação da FCEM ou FCREM:
Vistoria periódica obrigatória, realizada antes do término do período de três
anos de validade da FCEM/FCREM. Os processos e prazos pertinentes para solicitação das
empresas e escolas de mergulho comercial constam nos capítulos e 2 e 3,
respectivamente.
Ao final da VR, será emitido o Relatório de Vistoria de Renovação (RVR). Caso
haja exigência no RVR, esta deve ser retirada por meio de uma Vistoria de Retirada de
Exigências (VRE).