A empresa/escola de mergulho comercial arcará com as indenizações previstas no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenização. c) Vistoria Anual (VA) Realizada anualmente para endosso de um CSSM válido, devendo ser concretizada dentro de um período de noventa dias antes ou depois da data de aniversário do Certificado. Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro. d) Vistoria Para Certificação de Segurança de Unidade de Mergulho (CSUM) Vistoria obrigatória, realizada em embarcação certificada como Apoio a Mergulho, que embarcou um sistema de mergulho móvel certificado. Será conduzida por Organização Reconhecida pela DPC para certificação em embarcações, e solicitada pela empresa/escola de mergulho, via proprietário da embarcação. Ao final da Vistoria, será emitido um Relatório. Caso não haja exigência, será emitido o CSUM, cujo modelo consta do anexo 8-C. Caso haja exigência no Relatório, o CSUM será emitido após sua retirada por meio de uma Vistoria de Retirada de Exigencias (VRE). O CSUM possui validade de um ano. e) Inspeção da Autoridade Marítima (IAM) Inspeção de fiscalização inopinada, realizada pela AMB, visando à verificação do cumprimento do estabelecido nas presentes Normas. A AMB fiscalizará os serviços de mergulho ligados à operação de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio no mar aberto ou hidrovias interiores. Mediante demanda e disponibilidade, a AMB poderá prestar apoio técnico às Instituições na fiscalização dos serviços de mergulho não enquadrados no paragrafo anterior. Ao final de uma IAM, será emitido um Relatório de Inspeção da Autoridade Marítima (RIAM). Caso haja exigência no RIAM, esta deve ser retirada por meio de uma Vistoria de Retirada de Exigências (VRE). f) Perícia em Acidente de Mergulho (PAM) Perícia técnica específica, conduzida pelo Grupo de Apoio Técnico (GAT) da DPC, quando ocorrer um acidente de mergulho ligados à operação de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio no mar aberto ou hidrovias interiores, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional com perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte. A PAM terá o propósito de estabelecer a causa determinante do acidente e a verificação do cumprimento das presentes Normas. Ao tomar conhecimento do acidente, a CP/DL/AG da área de jurisdição onde ocorreu o evento tomará as seguintes providências: i) interditar o local onde o sistema de mergulho foi mobilizado, a fim de preservar as características dos equipamentos no momento do acidente, para a realização da perícia. II) comunicar o acidente à DPC, relatando as seguintes informações: nome do mergulhador acidentado, detalhes do acidente, local do mergulho, serviço que estava sendo executado, número de inscrição da empresa responsável, número do CSSM utilizado e demais informações relevantes relacionadas ao acidente; III) instaurar um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), conforme estabelecido na NORMAM-302/DPC; IV) solicitar o GAT à DPC; V) realizar uma Vistoria na frente de trabalho, a fim de avaliar a manutenção da interdição, caso seja constatada exigência impeditiva. VI) caso julgado necessário, a OR responsável pela emissão do CSSM será requisitada a emitir um parecer técnico sobre o acidente. O GAT elaborará um Laudo de Exame Pericial em apoio ao IAFN, conforme previsto na NORMAM-302/DPC. A empresa/escola de mergulho comercial arcará com as indenizações previstas no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenização. Observação: A AMB periciará os acidentes de mergulho ligados à operação de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio no mar aberto ou hidrovias interiores. Mediante demanda e disponibilidade, a AMB poderá prestar apoio técnico às Instituições na perícia dos serviços de mergulho não enquadrados no paragrafo anterior. g) Vistoria para Retirada de Exigências (VRE) Vistoria conduzida pela DPC, com o propósito de verificar o cumprimento das exigências apontadas nos Relatórios de VI, VR, ou IAM, conforme o caso. Para sua solicitação a empresa/escola de mergulho comercial deve encaminhar o seguinte material para a análise da DPC ou OR: - o Termo de Responsabilidade de Cumprimento de Exigências, cujo modelo consta do anexo 8-B; - os registros de vídeos e imagens das exigências cumpridas; e -o pagamento da indenização prevista no correio eletrônico https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenização. De acordo com análise do material enviado, e gravidade das exigências constatadas pela DPC, a VRE poderá ser realizada de modo remoto. Ao final de uma VRE, será emitido um Relatório de Vistoria para Retirada de Exigências (RVRE). 8.8. EXIGÊNCIAS Durante a realização das Vistorias Inicial (VI), Inspeções da Autoridade Marítima (IAM) e Perícias em Acidentes de Mergulho (PAM), podem ser constatadas deficiências que vão gerar exigências. Essas exigências são classificadas como Impeditivas e Não Impeditivas, de acordo com sua gravidade, como a seguir descrito: a) Exigência Impeditiva Exigência que compromete diretamente a segurança das operações de mergulho, seja pelo descumprimento das presentes Normas, por falta de pessoal habilitado ou por deficiência material, configurando risco à vida dos mergulhadores durante as operações de mergulho. As Exigências Impeditivas determinarão a interdição temporária de atividades de mergulho comercial na frente de trabalho/escola vistoriada, até a retirada das deficiências. O responsável pela empresa/escola terá um prazo de até trinta dias, a contar da data da VPO, IAM ou PAM, prorrogáveis por um único período de até trinta dias, a critério da DPC, para corrigi-las. Terminado esse prazo sem que as exigências tenham sido sanadas e sem que tenha sido recebida a solicitação de verificação pela DPC, será encaminhado à OR o pedido de cancelamento do respectivo CSSM, sendo cancelado o cadastramento/credenciamento junto à Autoridade Marítima. b) Exigência Não Impeditiva Quando a deficiência não configura risco à vida dos mergulhadores durante as operações de mergulho. No caso das Exigências Não Impeditivas, a empresa/escola poderá operar provisoriamente na frente de trabalho/instrução pelo prazo de até trinta dias, a contar da data da VI, VR, IAM ou PAM, prorrogáveis por um único período de até trinta dias, a critério da DPC, para corrigi- las. Terminado esse prazo sem que as exigências tenham sido sanadas e sem que tenha sido recebida a solicitação de verificação pela DPC, será encaminhado à OR o pedido de cancelamento do respectivo CSSM, sendo cancelado o cadastramento/credenciamento junto à Autoridade Marítima. Observação: O responsável pela empresa/escola deverá comunicar à DPC, por meio do preenchimento e do envio do anexo 8-B, o cumprimento das exigências constantes do relatório da VPO, IAM ou PAM, conforme o caso, de maneira que a solicitação de verificação seja recebida na DPC em tempo hábil para que seja agendada uma VRE antes do prazo estipulado para retirada da exigência. O não cumprimento dessa antecedência poderá resultar no cancelamento do CSSM e do cadastramento ou credenciamento. A data da comunicação do cumprimento da exigência e da solicitação de verificação será a do protocolo de recebimento do anexo 8-B na secretaria da DPC. CAPÍTULO 9 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMPONENTES DE UM SISTEMA DE MERGULHO 9.1. INSTRUÇÕES PARA MANUTENÇÃO E REPARO Todo sistema de mergulho deverá ser submetido a um Programa de Manutenção Planejada (PMP), visando manter o material na melhor condição para emprego com confiabilidade e segurança e, quando houver alguma avaria, reconduzi-lo àquela situação. Esse programa deverá ser elaborado pelo responsável técnico da empresa/escola, responsável pelo sistema, devendo ser de fácil compreensão e incluir, no mínimo, os seguintes aspectos: a) Instruções referentes à manutenção e reparos. b) Cronograma de manutenção periódica. c) Desenhos, plantas e diagramas do sistema que identifiquem os componentes a serem mantidos. d) Lista de consumíveis e sobressalentes necessários à condução das manutenções periódicas a serem realizadas. e) Manuais e instruções dos respectivos fabricantes. f) Registros de manutenções dos principais componentes do sistema com as devidas assinaturas de quem as executou. 9.2. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PLANEJADA (PMP) Deverá ser elaborado considerando a necessidade de efetuar as rotinas de manutenção que possam ser conduzidas nas frentes de trabalho e as que eventualmente requeiram deslocar o equipamento para locais específicos. Além de citar onde as rotinas deverão ser executadas, o programa deverá também estabelecer suas periodicidades, considerando não só as recomendações dos fabricantes, como também as necessidades decorrentes do local de operação e os fatores de risco envolvidos. Nos casos onde o fabricante possui processo definido e específico de escalões de manutenção, que envolvam técnicos, devidamente credenciados por ele para conduzir tais manutenções, tal processo deve ser seguido pela empresa e escola de mergulho comercial, a fim de garantir a conformidade técnica da performance do equipamento. O programa deverá, ainda, estabelecer claramente que o seu não cumprimento implicará na interrupção automática do emprego do sistema em questão, que somente poderá ser retomado após a normalização das rotinas. 9.3. LISTA DE CONSUMÍVEIS E SOBRESSALENTES Deverá ser elaborada uma lista que inclua todos os consumíveis e sobressalentes necessários ao cumprimento das rotinas de manutenção. Essa lista deverá incluir os itens que deverão ser mantidos no local de operação e os que devam ser mantidos em estoque. 9.4. REGISTRO DE MANUTENÇÕES As ações de manutenção deverão ser continuamente registradas em relatórios especificamente preparados para esse fim, de modo a assegurar o seu controle, sendo aceito o registro em meio magnético. Esses registros deverão ser apresentados durante vistorias, inspeções ou perícias. Recomenda-se a utilização de um livro histórico para registro das manutenções de cada um dos principais equipamentos componentes do sistema de mergulho, tais como: compressores, máscaras/capacetes, câmaras hiperbáricas e sinete/cesta de mergulho. 9.5. MARCAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE COMPONENTES DE SISTEMA DE MERGULHO a) Todo equipamento de mergulho deverá ser marcado com plaquetas de identificação, de acordo com o código atribuído por ocasião da certificação. No caso dos equipamentos que compõem o conjunto individual do mergulhador, as plaquetas de identificação estão dispensadas. As marcações realizadas com canetas, rasuras, riscos, gravações a quente ou a frio, ou qualquer outra forma não estão previstas. b) Os equipamentos e estruturas para os quais o projeto, a construção, o teste ou a verificação tenham que obedecer às normas da ABNT ou equivalentes, deverão estar marcados/identificados de acordo com a sua norma pertinente, além da identificação da certificação de mergulho. Estas marcações/identificações devem estar escritas com caracteres indeléveis e bem visíveis. c) A pintura dos cilindros de ar comprimido para mergulho deve estar de acordo a norma ABNT pertinente. Os dados constantes nas calotas dos cilindros deve estar bem visíveis d) A pintura dos reservatórios de ar comprimido para mergulho devem seguir o mesmo padrão dos cilindros acima descrito e) A pintura dos cilindros de oxigênio medicinal deve estar de acordo com a norma ABNT pertinente. 9.6. SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTE DE SISTEMA DE MERGULHO CERTIFICADO A substituição de um equipamento componente de um Sistema de Mergulho certificado poderá ser efetuada após vistoria realizada no novo componente a ser incluído no sistema. Deverá ser juntado, ao CSSM relativo ao sistema, um termo de vistoria específico (suplemento) do componente a ser incluído. Este termo será emitido por OR e citado o número do CSSM original o qual suplementará, além do nome da respectiva empresa/escola. 9.7. TESTES OPERACIONAIS Os Sistemas de Mergulho deverão ser, tanto quanto possível, submetidos a testes de funcionamento após a vistoria dos seus componentes. Esses testes farão parte da verificação para certificação do sistema. CAPÍTULO 10 TABELAS DE MERGULHO As presentes Normas não incluem os procedimentos ou técnicas de compressão, excursão e descompressão de forma detalhada e explicativa, tendo em vista que os usuários das tabelas e procedimentos nelas contidos devem possuir conhecimento teórico e prático, adquiridos em escolas de mergulho profissionais credenciadas, das técnicas de mergulho usando ar e misturas respiratórias artificiais. 10.1. TABELAS PARA MERGULHO COM AR COMPRIMIDO As tabelas adotadas para mergulho utilizando ar comprimido como mistura respiratória até a profundidade máxima de cinquenta metros são as mesmas constantes dos manuais de mergulho editados pela MB e do U.S. Navy Diving Manual, devendo os procedimentos para a sua utilização atender aos requisitos estabelecidos nestas Normas. 10.2. TABELAS PARA MERGULHO DE INTERVENÇÃO (BOUNCE DIVE) COM EMPREGO DE HeO2 As tabelas adotadas para mergulho de intervenção com a utilização de misturas respiratórias artificiais constituídas pelos gases hélio e oxigênio, até a profundidade máxima de noventa metros, são as mesmas constantes dos manuais de mergulho editados pela MB e do U.S. Navy Diving Manual, devendo os procedimentos para sua utilização atender aos requisitos estabelecidos nestas Normas. 10.3. MERGULHOS SATURADOS Os mergulhos saturados são divididos em três faixas de profundidade, considerando-se os efeitos sobre os mergulhadores: a) Saturação Padrão Operações de mergulho em que o nível de vida, incluindo a profundidade máxima de excursão atingida pelo mergulhador, é igual ou menor do que 180 metros, inclusive. b) Saturação Profunda Operações de mergulho em que o nível de vida, incluindo a profundidade máxima de excursão atingida pelo mergulhador, está situada entre 180 e trezentos metros, inclusive. c) Saturação Excepcional Operações de mergulho em que o nível de vida, incluindo a profundidade máxima de excursão atingida pelo mergulhador, está situado entre trezentos e 350 metros. 10.4. PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA SATURAÇÃO ATÉ 180 METROS DE PROFUNDIDADE As tabelas de compressão e descompressão deverão obedecer aos seguintes requisitos: a) Velocidade de compressão Da superfície até a profundidade de 180 metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de um metro/minuto. b) Duração das paradas de estabilização na compressão inicial I) para profundidades desde a superfície até cem metros: - deverá ser cumprida uma parada para estabilização de duas horas a cem metros ou tempo proporcional para profundidades entre a superfície e cem metros, calculada pela expressão: Tempo de estabilização (min) = 2 x 60 (min) x profundidade (m) 100 (m) II) para profundidades entre cem e 180 metros: - deverá ser cumprida uma parada para estabilização de duas horas a cem metros e na chegada à profundidade de saturação, uma parada de estabilização, calculada pela expressão: Tempo de estabilização (min) = 2 x 60 (min) x (profundidade (m) -100 (m)) 100 (m) c) Velocidade de compressão e paradas de estabilização em compressões intermediárias Em pressurizações intermediárias até a profundidade de 180 metros deverá ser cumprida a mesma velocidade de compressão como se fosse uma pressurização inicial padrão. Caso a nova profundidade de saturação seja maior do que 180 metros, deverão ser cumpridas as velocidades de compressão de acordo com os procedimentos para compressão inicial profunda. O período de estabilização a cumprir após uma compressão intermediária depende da amplitude dessa pressurização, como estabelecido a seguir: I) amplitude menor que trinta metros - nenhuma estabilização é exigida e não haverá parada a duzentos metros no caso de uma transição de uma Saturação Padrão para uma Saturação Profunda; II) amplitude entre 31 e cinquenta metros - duas horas de estabilização ao alcançar a nova profundidade de saturação, não havendo parada aos duzentos metros no caso de uma transição de uma Saturação Padrão para uma Saturação Profunda; e III) amplitude superior a cinquenta metros - utilizar os mesmos critérios de estabilização de uma saturação profunda. d) Excursões Poderão ser realizadas excursões, para cima e para baixo, a partir da profundidade de saturação (nível de vida) na velocidade de subida ou descida de dez metros por minuto (10 m/min), sem restrição de tempo de duração. As excursões são divididas em normais e excepcionais e são aplicadas independentemente da faixa de profundidade em que estiver situada a saturação, conforme estabelecido no artigo 10.7. e) Descompressão As velocidades padrão de descompressão, bem como os procedimentos específicos, são aplicadas independentemente da faixa de profundidade na qual esteja situada a saturação. O artigo 10.8. apresenta os procedimentos e as velocidades que deverão ser cumpridas durante a descompressão. f) Tempo máximo de fundo dos mergulhadores no sino e na água I) o período de permanência dos mergulhadores no sino/água, entre fazer e desfazer o selo sino/câmara, não poderá exceder a oito horas por período de 24 horas, garantido nesse período um descanso ininterrupto de doze horas; II) deverá ser respeitado o ciclo biológico dos mergulhadores, entendendo-se como tal, a manutenção dos períodos de descanso, preferencialmente, nas mesmas horas do dia; III) o período de permanência dos mergulhadores na água, dentro do período de selo a selo, está limitado a seis horas; e IV) o mergulhador que vai para água poderá, a seu critério e com a respectiva concordância do supervisor, ser substituído pelo mergulhador de emergência, ou ter um período de descanso e de recuperação calórica dentro do sino. Recomenda-se que o período em questão seja por até trinta minutos, após ter completado metade do tempo estabelecido na subalínea anterior. 10.5. PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA MERGULHO SATURADO EM PROFUNDIDADES ENTRE 180 E TREZENTOS METROS As tabelas de compressão e descompressão deverão obedecer aos seguintes requisitos: a) Velocidade de compressão I) da superfície até a profundidade de cem metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,5 metro/minuto (dois minutos por metro); II) de cem a duzentos metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,25 metro/minuto (quatro minutos por metro); e III) de duzentos a trezentos metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,166 metro/minuto (seis minutos por metro). b) Duração das paradas de estabilização durante a compressão inicial I) Na profundidade de cem metros - cumprir parada para estabilização por duas horas; e II) Na profundidade de duzentos metros - cumprir parada para estabilização por duas horas. c) Duração das paradas de estabilização após a chegada no nível de vida I) para profundidades entre 181 e 240 metros - cumprir uma parada para estabilização na chegada à profundidade de saturação, com duração mínima de seis horas; e II) para profundidades entre 241 e trezentos metros - em saturações entre 241 e trezentos metros de profundidade, deverá ser cumprida uma parada para estabilização na chegada à profundidade de saturação com duração de pelo menos doze horas. d) Paradas de estabilização em compressões intermediárias Em compressões intermediárias até a profundidade de trezentos metros o período de estabilização a cumprir depende da amplitude dessa pressurização, como estabelecido a seguir: I) amplitude menor do que trinta metros - nenhuma estabilização é exigida e não haverá parada a duzentos metros; II) amplitude entre 31 e cinquenta metros - duas horas de estabilização ao alcançar a nova profundidade de saturação, não havendo parada aos duzentos metros; e III) amplitude superior a cinquenta metros - utilizar os mesmos critérios de estabilização de uma saturação profunda inicial. e) Excursões Poderão ser realizadas excursões, para cima e para baixo, a partir da profundidade de saturação (nível de vida) na velocidade de subida ou descida de dez metros por minuto, sem restrições de tempo de duração, desde que nunca seja ultrapassada a profundidade de trezentos metros. As excursões são divididas em normais e excepcionais e são aplicadas independentemente da faixa de profundidade em que estiver situada a saturação, conforme estabelecido no artigo 10.7. f) Descompressão As velocidades padrão de descompressão, bem como os procedimentos específicos, são aplicados independentemente da faixa de profundidade de saturação. O artigo 10.8. apresenta os procedimentos e as velocidades que deverão ser cumpridas na descompressão. g) Tempo máximo de fundo dos mergulhadores no sino e na água I) o período de permanência dos mergulhadores no sino/água, entre desfazer e refazer o selo sino/câmara, não poderá exceder a oito horas por cada período de 24 horas, garantido nesse período um descanso ininterrupto de doze horas; II) deverá ser respeitado o ciclo biológico dos mergulhadores, entendendo-se como tal, a manutenção dos períodos de descanso, preferencialmente, nas mesmas horas do dia; III) os períodos de permanência dos mergulhadores na água, dentro do período de selo a selo, estão limitados a: - seis horas na faixa de zero a 210 metros; - cinco horas na faixa de 211 a 260 metros; e - quatro horas na faixa de 261 a trezentos metros. IV) o mergulhador que vai para água terá direito de, a seu critério e com a respectiva concordância do supervisor, ser substituído pelo mergulhador de emergência, ou ter um período de descanso e de recuperação calórica dentro do sino. Recomenda-se que o período em questão seja por até trinta minutos, após ter completado metade do tempo estabelecido na alínea anterior. 10.6. PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ENTRE TREZENTOS E 350 METROS Para mergulhos nas profundidades entre trezentos e 350 metros, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos: a) Procedimentos gerais I) os mergulhadores deverão ter experiência profissional comprovada por meio de registros próprios no LRM, de pelo menos 6000 horas de saturação em profundidades superiores a duzentos metros; II) fazer instrução prévia específica para execução da operação de mergulho envolvendo os supervisores, técnicos de saturação, mergulhadores, técnicos de RCV/ROV, profissionais de saúde, e outros cujas ações possam interferir no mergulho; III) fazer treinamento prévio para situações de emergência, inclusive de evacuação hiperbárica, com todos os mergulhadores e pessoal de apoio; IV) utilizar equipamentos de emergência individuais (SLS ou similares) com autonomia de, no mínimo, quinze minutos e fazer treinamento específico antes de cada operação; V) limitar o comprimento do umbilical dos mergulhadores a 33 metros, contados a partir do sino; VI) não efetuar mais do que uma compressão e uma descompressão ininterruptas durante o período total da saturação; VII) efetuar operações, somente, dentro dos limites superior e inferior de profundidades estabelecidas no planejamento; e VIII) utilizar o acompanhamento por RCV/ROV e manter os registros de som e imagem por um período mínimo de um ano a contar do término das operações ou por cinco anos em caso de ocorrência de acidente/incidente. b) Velocidade de compressão I) da superfície até a profundidade de cem metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,5 metro/minuto (dois minutos por metro); II) de cem a duzentos metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,25 metro/minuto (quatro minutos por metro); III) de duzentos a trezentos metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,166 metro/minuto (seis minutos por metro); e IV) de trezentos a 350 metros, a velocidade máxima de compressão deverá ser de 0,125 metro/minuto (oito minutos por metro). c) Duração das paradas de estabilização durante a compressão inicial I) na profundidade de cem metros - cumprir parada para estabilização por duas horas; II) na profundidade de duzentos metros - cumprir parada para estabilização por duas horas; e III) na profundidade de trezentos metros - cumprir parada para estabilização por duas horas. d) Duração das paradas de estabilização após a chegada no Nível de Vida Em saturações entre trezentos e 350 metros de profundidade, deverá ser cumprida uma parada para estabilização na chegada à profundidade de saturação com duração de, pelo menos, doze horas.
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 23/07/2025