PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 11)

5) Caso o tempo de descompressão na água seja superior a vinte minutos, é
obrigatória a utilização de sino aberto (sinete) para mergulho, sendo admitido o emprego
do sinete certificado isoladamente. Nesse caso, deverá ser anexada sua Declaração de
Conformidade, Relatório de Vistoria, endossos e contrato de locação ao e-mail
([email protected]), por ocasião do envio da CAFT e POM. Deve-se atentar às
NORMAM-201/202-DPC no tocante às embarcações de apoio a mergulho e ao artigo 8.7
desta Norma quanto ao CSUM.
6) Os manômetros e as válvulas de segurança do sistema de mergulho
deverão ser calibrados anualmente e os respectivos certificados apresentados em
conjunto com o CSSM.
7) Todas as mangueiras e conexões flexíveis do sistema (alta e baixa pressão)
devem ter cabos de segurança contra chicoteamento (tipo "algema") em seus
terminais.
5.3. SISTEMA PARA MERGULHO DEPENDENTE EM PROFUNDIDADEs ENTRE
TRINTA E
CINQUENTA METROS
O sistema para mergulho dependente em profundidades entre trinta e
cinquenta metros terá a seguinte composição e requisitos mínimos:
a) Compressor de ar respirável para mergulho com vazão mínima equivalente
a 240 l/min medidos na pressão atmosférica (equivalente a 40 l/min medidos na pressão
equivalente à profundidade do mergulho), por mergulhador, e pressão de trabalho de
17,3 kgf/cm2 estabelecida pelo fabricante, lubrificado com óleo mineral não detergente,
dotado de filtros para separação de água, óleo, partículas sólidas e outros contaminantes.
O conjunto de compressor e filtro deverá ser capaz de fornecer ar comprimido que
satisfaça, a qualquer tempo, aos limites de contaminantes previstos no artigo 11.8. das
presentes Normas.
b) Quadro de cilindros de alta pressão que atenda aos seguintes requisitos:
I) composto por dois cilindros, com arranjo que permita utilização dos cilindros
em conjunto, ou separadamente, sem a interrupção do fornecimento de ar
comprimido;
II) pressão de trabalho dos cilindros de 150 kgf/cm2;
III) volume do cilindro de cinquenta litros;
IV) rabichos e conexões flexíveis aprovadas e testadas para a pressão de
trabalho;
V) válvula reguladora para redução da pressão até 17,3 kgf/cm2. Sua
especificação técnica deve atender ao uso e aplicação para mergulho (ar respirável), assim
como sua vazão deve atender para a profundidade de 50 metros; e
VI) compressor de ar respirável para mergulho de alta pressão com capacidade
mínima de 150 kgf/cm2, para carregamento dos cilindros.
Poderá ser aceito o carregamento dos cilindros por empresas especializadas no
fornecimento de ar comprimido para respiração humana, devendo essa característica ser
lançada no certificado, quando aplicável.
c) Reservatório de ar comprimido, construído e testado de acordo com norma
da ABNT, ou equivalente, e que atenda aos seguintes requisitos:
I) volume interno de no mínimo 150 litros;
II) pressão de trabalho de 17,3 kgf/cm2;
III) testado hidrostaticamente a cada cinco anos;
IV) dotado de janela que permita efetuar limpeza e inspeção visual interna, a
serem realizadas anualmente; e
V) dotado de manômetro, válvula de segurança regulada para a pressão
máxima de trabalho (PMTA) do reservatório, válvula de retenção na admissão de ar
comprimido e dreno.
d) Umbilical básico sem emendas, composto por uma mangueira de ar com
especificação técnica para atender ao uso e aplicação de mergulho (ar respirável), com
diâmetro interno mínimo de 3/8 pol e comprimento mínimo de setenta metros e máximo
de cem metros, com pressão de trabalho mínima compatível com a pressão de trabalho
do reservatório de ar comprimido, resistente à tração equivalente ao içamento de 100 kg,
linha de vida constituída por cabo especial com carga de trabalho igual ou superior a 150
kg, equipado com mosquetão de desengate rápido, e mangueira sem emenda para uso
como pneufatômetro, com a finalidade de medir a profundidade dos mergulhadores de
forma independente, com diâmetro interno mínimo de 1/8 pol .
e) Suspensórios de segurança com alça para içamento e tirantes entre as
pernas do mergulhador.
f) Faca apropriada para mergulho.
g) Roupa de mergulho adequada à temperatura do local do mergulho.
h) Equipamentos de comunicação por fio entre o mergulhador e o controle na
superfície, com cabos de comunicação blindados e guiados pelos umbilicais.
i) Cilindro para suprimento de emergência fabricado e testado
hidrostaticamente a cada cinco anos, de acordo com as normas da ABNT ou equivalente,
com volume interno mínimo de onze litros e pressão de trabalho igual ou superior a 180
kgf/cm2, conectado diretamente à máscara ou ao capacete do mergulhador e capaz de
armazenar volume de ar comprimido suficiente para que o mergulhador possa voltar à
superfície com segurança em uma situação de emergência. O cilindro de emergência deve
normalmente conter gás suficiente para permitir ao mergulhador respirar um minuto para
cada 10 m de umbilical utilizado (lançado na água).
j) Dispositivo para acompanhar a profundidade do mergulhador pelo controle
na superfície (pneufatômetro).
k) Capacete ou máscara facial completa tipo full face, equipado com sistema
de fonia e captação de imagem.
l) Cinto de lastro.
m) Console para controle de suprimento do ar comprimido para o
mergulhador.
n) Sistema de gravação de som e imagem captados por meio de câmera
instalada no capacete ou máscara dos mergulhadores com cabos de transmissão
blindados e guiados pelos umbilicais.
o) CH devidamente certificada conforme Capítulo 6 das presentes Normas,
pronta e disponível no local do mergulho, com emprego dedicado e exclusivo por frente
de trabalho.
p) Nadadeiras ou calçado.
q) É obrigatória a utilização de sino aberto (sinete) para mergulho.
Observações:
1) Em casos específicos onde haja risco de contaminação do ar captado pelo
compressor descrito na alínea a por fatores externos ao sistema de mergulho, poderá ser
utilizado como suprimento de ar um quadro de cilindros de alta pressão composto por no
mínimo doze cilindros que atendam aos seguintes requisitos:
I) arranjo que permita utilização dos cilindros em conjunto, ou separadamente,
sem a interrupção do fornecimento de ar comprimido;
II) pressão de trabalho dos cilindros de 150 kgf/cm2;
III) volume interno de cinquenta litros por cilindro;
IV) rabichos e conexões flexíveis aprovadas e testadas para a pressão de
trabalho; e
V) válvula reguladora para redução da pressão até 17,3 kgf/cm2. Sua
especificação técnica deve atender ao uso e aplicação para mergulho (ar respirável), assim
como sua vazão deve atender para a profundidade de 50 metros.
2) Para cumprimento do previsto na alínea o, será admitido o emprego de CH
certificada isoladamente. Nesse caso, deverá ser anexada sua Declaração de
Conformidade, Relatório de Vistoria, endossos e contrato de locação ao e-mail
([email protected]), por ocasião do envio da CAFT e POM.
3) Para cumprimento do previsto na alínea q, será admitido o emprego de
sino aberto de mergulho (sinete) certificado isoladamente. Nesse caso, deverá ser
anexada sua Declaração de Conformidade, Relatório de Vistoria, endossos e contrato de
locação ao e-mail, por ocasião do envio da CAFT e POM. Deve-se atentar às NORMAM-
201/202-DPC no tocante às embarcações de apoio a mergulho e ao artigo 8.7 desta
Norma quanto ao CSUM.
4) Para o cumprimento do previsto na alínea o e q, quando instalados a
bordo, de embarcações, deve-se atentar às NORMAM-201/202-DPC, no tocante às
embarcações de apoio a mergulho (de qualquer arqueação bruta) e ao artigo 8.7 quanto
ao CSUM.
5) Os manômetros e as válvulas de segurança do sistema de mergulho
deverão ser calibrados anualmente e os respectivos certificados apresentados em
conjunto com o CSSM.
6) Todas as mangueiras e conexões flexíveis do sistema (alta e baixa pressão)
devem ter cabos de segurança contra chicoteamento (tipo "algema") em seus
terminais
5.4. SISTEMA PARA MERGULHO DEPENDENTE EM PROFUNDIDADES ENTRE
CINQUENTA E
NOVENTA METROS
O sistema para mergulho dependente em profundidades até noventa metros
terá a seguinte composição e requisitos mínimos, em adição aos contidos no artigo
5.3.:
a) emprego de MRA.
b) sino aberto (sinete) ou sino fechado de mergulho equipado com quatro
cilindros de quarenta litros de volume hidrostático e pressão de trabalho mínima de 150
kgf/cm2, sendo três para suprimento em emergência de HeO2 e um para oxigênio.
c) suprimento de ar, como fonte secundária para emergência, com vazão
equivalente a 240 l/min medidos na pressão atmosférica e pressão de 17,3 kgf/cm2.
d) carregamento do cilindro de emergência do mergulhador com mistura
respiratória artificial.
e) possibilidade do emprego de oxigênio para conduzir a descompressão a
partir de 12 metros de profundidade.
f) intercomunicador dotado de distorcedor de voz.
g) instalação adequada para emprego de oxigênio e HeO2 na CH para efetuar
descompressão na superfície cumprindo as tabelas padrão.
h) analisador de oxigênio em misturas respiratórias com leitura entre 0 e 100%
e sensibilidade mínima de 0,1%.
i) roupa seca ou roupa com aquecimento.
j) painel de mergulho com controle para fluxo de ar comprimido, mistura de
HeO2 e oxigênio.
l) umbilical com comprimento mínimo de setenta metros e máximo de cem
metros. O afastamento do mergulhador, do sinete até o local de trabalho, não poderá
exceder a 33 metros.
m) CH com máscaras para oxigênio (Buit-in Breathing System - BIBS) e para
misturas terapêuticas.
n) suprimento de mistura respiratória equivalente a três vezes o volume
previsto para realizar o mergulho.
5.5. SISTEMA PARA MERGULHO DEPENDENTE EM PROFUNDIDADES ATÉ
TREZENTOS METROS
O sistema destinado à realização de mergulhos em profundidades até
trezentos metros requer a técnica de mergulho saturado com emprego de misturas
respiratórias artificiais e deve atender ao contido no Código de Segurança para Sistemas
de Mergulho da Organização Marítima Internacional bem como ao estabelecido na
legislação pertinente.
5.6. OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE CÂMARA HIPERBÁRICA
a) Mergulhos realizados até a profundidade de trinta metros
I) sem parada para descompressão e sem condições perigosas e/ou
especiais:
- câmara hiperbárica, devidamente certificada conforme Capítulo 6 das
presentes Normas, disponível e pronta para utilização a uma distância que não exceda a
uma hora de deslocamento da frente de trabalho, considerando-se os recursos para o
transporte do mergulhador efetivamente disponíveis no local do mergulho; e
- a câmara poderá ser utilizada para emprego em diversas frentes de trabalho
de forma simultânea, desde que todas atendam ao citado requisito de distância, sendo
que a ocorrência de acidente de mergulho em umas das frentes, que demande a
utilização da CH, determinará a paralisação de todas as atividades de mergulho até que
a CH esteja totalmente liberada, após o término do período de observação do
mergulhador.
II) com parada para descompressão ou sob condições perigosas e/ou
especiais:
- CH com dedicação exclusiva, pronta e disponível na frente de trabalho, com
operador de câmara.
b) Mergulhos realizados a partir de trinta metros
Uma CH pronta e disponível no local do mergulho, com emprego dedicado e
exclusivo por frente de trabalho, com operador de câmara.
c) Mergulhos com descompressão na superfície
Nas operações em que for programada descompressão na superfície, o
mergulho seguinte somente poderá ser iniciado após o término do período de observação
do mergulho anterior, salvo em casos que estiver disponível, na frente de trabalho, uma
segunda CH com pessoal suficiente, habilitado e treinado para operá-la.
d) Mergulhos que exijam ocupação da câmara por período superior a doze
horas, incluindo o tempo necessário para descompressão
I) a CH deverá ser dotada dos seguintes recursos:
- sistema de controle de temperatura e umidade do meio ambiente interno; e
- sistema sanitário completo, incluindo vaso, chuveiro e lavatório com água
quente e fria.
II) serão empregados os equipamentos, as técnicas e os procedimentos para o
mergulho saturado, com a utilização do sino fechado.
e) Escolas de Mergulho
É obrigatória a existência de câmara hiperbárica com dedicação exclusiva para
os cursos, instalada nas dependências da escola onde serão realizadas as aulas
práticas.
5.7. CASOS OMISSOS
Os casos omissos referentes à composição e aos requisitos dos sistemas de
mergulho, não previstos neste Capítulo, deverão ser encaminhados à DPC para análise.
CAPÍTULO 6
CÂMARAS HIPERBÁRICAS
6.1. FABRICAÇÃO DE CÂMARAS HIPERBÁRICAS
Os vasos de pressão para uso humano deverão ser projetados, fabricados e
inspecionados de acordo com as normas ASME-PVHO (EUA) ou com norma
internacionalmente reconhecida para vasos de pressão para ocupação humana, com
aprovação de projeto e acompanhamento da construção efetuaos por Organização
Reconhecida (OR) pela DPC para certificações de Sistemas de Mergulho, devendo receber
uma Declaração de Conformidade (DC), cujo modelo consta do anexo 6-A, com os
requisitos estabelecidos nas presentes Normas, caso não sejam certificadas em conjunto
com um Sistema de Mergulho.
6.2. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA CÂMARA HIPERBÁRICA
As CH poderão fazer parte de um Sistema de Mergulho ou serem certificadas
isoladamente.
No caso de a CH ser certificada isoladamente, será emitida uma DC que
deverá ser acompanhada pelo respectivo relatório de vistoria em CH, cujo modelo consta
no site da DPC.
As DC somente poderão ser emitidas para vasos de pressão que possuam
projeto e construção aprovados por OR para certificar Sistemas de Mergulho.
a) Prazo de validade da Declaração de Conformidade
A DC para CH terá validade de cinco anos e deverá ser endossada por meio
da realização de vistorias anuais. As DC que não forem endossadas dentro do período
previsto para realização das vistorias anuais perderão a validade.
b) Vistorias a serem realizadas em CH
As CH estarão sujeitas às Vistorias Inicial (VI), de Renovação (VR) e Anual (VA)
definidas no artigo 8.7.
6.3. PERDA DE VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA
CÂMARA
HIPERBÁRICA
a) A DC perderá a validade se:
I) for realizada qualquer alteração nas características originais da CH.
II) forem descumpridos os períodos de testes e manutenção, a seguir
discriminados:
PERIODICIDADE DOS TESTES E MANUTENÇÕES EM CH:
. .Teste de pressão e
calibração das válvulas de
segurança
.Calibração
dos
Manômetros
.Teste de
Vazamento
.Teste
Hidrostático
.Substituição
dos Visores
. .Um ano .Um ano .Dois anos .Cinco anos .Dez anos
6.4. REQUISITOS BÁSICOS PARA CÂMARA HIPERBÁRICA EMPREGADA NO
MERGULHO
RASO
a) Pressão de trabalho mínima de 5 kgf/cm2.
b) Diâmetro interno mínimo de 1,50 metro.
c) Grande bastante para permitir que dois mergulhadores possam deitar
confortavelmente na câmara principal.
d) Arranjo de válvulas que permita controlar a pressurização e a
despressurização, interna e externamente, devendo o controle externo prevalecer sobre o
interno.
e) Dois compartimentos (câmara principal e antecâmara) de modo a
possibilitar entrada e saída de pessoal médico ou de apoio, sem despressurizar o
paciente.
f) Máscaras individuais para oxigênio (Buit-in Breathing System - BIBS) para
todos os ocupantes, em cada compartimento, sendo o mínimo de quatro unidades.
g) Dispositivo de descarga das máscaras individuais de oxigênio (Buit-in
Breathing System - BIBS) para o exterior ou arranjo de válvulas que permita ventilação
segura da câmara.
h) Suprimento de O2 composto de, pelo menos, dois cilindros de alta pressão
com volume mínimo de cinquenta litros cada um, com arranjo que permita substituição,
separadamente, sem interrupção de um eventual tratamento.
i) Válvulas reguladoras de alta pressão de O2 (próprias para o uso de oxigênio
puro), com vazão mínima de 180 litros por minuto por máscara instalada, medidos na
pressão atmosférica, próprias para serviço com oxigênio.
j) Pintura externa e interna da CH e suas redes com tinta antichamas, em
conformidade com norma ABNT.
k) Manômetros para controle da pressão de suprimento de ar comprimido e
de oxigênio.
l) Manômetros para controle de profundidade, em metros ou pés, instalados
interna e externamente, devidamente calibrados. Os manômetros que deverão ser
instalados no interior da CH poderão ser substituídos por profundímetros de pulso, os
quais deverão ser afixados tanto na câmara principal quanto na antecâmara.
m) Analisador de O2 com tomadas nas linhas de suprimento e na atmosfera
da CH.
n) Analisador de CO2 para a atmosfera da CH.
o) Válvula de segurança em cada compartimento, regulada para atuar com
pressão 10% acima da pressão máxima de trabalho. Entre a válvula de segurança e a CH
deverá ser instalada uma válvula de interceptação que possa ser fechada de modo a
interceptar a válvula de segurança em caso de necessidade. Esta válvula de interceptação
deverá ser mantida na posição aberta por meio de lacre de advertência.
p) Para CH dotadas de escotilhas internas duplas, utilizadas para possibilitar o
acesso ou o isolamento entre a câmara principal e a antecâmara, deverá haver instaladas
válvulas em ambas as escotilhas, de forma a possibilitar a equalização de pressão do
espaço anular.
q) Vigias de acrílico fabricadas de acordo com a Norma ASME-PVHO ou
equivalente, instaladas de modo a permitir observar todos os ocupantes.
r) Comunicação entre cada compartimento e o exterior da CH. Este sistema
deverá ser instalado de modo que, internamente, não seja necessário acionar qualquer
equipamento para se comunicar com o exterior (viva voz).
s) Sistema de comunicação de emergência.
t) Iluminação, preferencialmente com fonte externa, utilizando lâmpada fria.
u) Tensão máxima de 24 V para os equipamentos elétricos.
v) Sistema de extinção de incêndio (será aceito extintor portátil de água
pressurizada ou um sistema interno de borrifo de água tipo sprinkler) com acionamento
interno ou externo.
w) Compartimentos próprios que permitam a transferência, sob pressão, do
exterior para o interior e vice-versa, de medicamentos, alimentos e equipamentos de
pequeno porte.
x) O piano de válvulas (manifold) e a tubulação do sistema de suprimento de
oxigênio deverão ser capazes de operar com a pressão dos cilindros de armazenamento
desse gás, sem qualquer vazamento.
y) Manter a temperatura interna entre 24 e 32oC desde a fase de
pressurização até o início da despressurização.
z) Lista de Verificação (Check List) de operação da CH afixada interna e
externamente.
aa) Identificação de todas as válvulas, manômetros e penetradores da CH por
meio de placas metálicas/ acrílicas gravadas.
observações:
1) Nos casos em que seja necessário tratamento hiperbárico emergencial, será
permitida a utilização de CH localizadas em clínicas hiperbáricas, porém esse
procedimento não poderá constar do planejamento inicial do mergulho, tampouco
substituirá os equipamentos citados no Capítulo 5.
2) Esses requisitos não se aplicam às CH destinadas, exclusivamente, ao
transporte de mergulhadores em condições de emergência (CH individuais).
6.5. PRESSÃO DE TESTE
A pressão do teste hidrostático da CH deverá respeitar as determinações
estabelecidas na norma técnica utilizada no seu projeto e construção. Na ausência de
projeto de construção, o teste deverá ser efetuado a uma pressão de 1,5 vez a pressão
máxima de trabalho.
Preferencialmente, serão utilizados testes hidrostáticos, contudo, em caso de
impossibilidade, poderão ser realizados testes pneumáticos quando suficientes precauções
forem tomadas para a segurança das pessoas, no caso de falha estrutural do
equipamento.
Em nenhum caso a pressão do teste pneumático poderá exceder 1,5 vez a
pressão máxima de trabalho, conforme previsto na norma ASME, Seção 8, Divisão 1.
6.6. SUPRIMENTO DE AR COMPRIMIDO
O sistema de câmara hiperbárica deve ter um suprimento de ar primário e
secundário que garanta ao sistema, no mínimo, ser capaz de conduzir uma Tabela de
Tratamento 6A (TT6A). Tal suprimento de ar deve ter a seguinte configuração:
a) Primário ou principal - ar suficiente para pressurizar o compartimento
principal até 165 pés (50 metros) de profundidade uma vez, o compartimento de acesso
(antecâmara) até 165 pés de profundidade duas vezes, e manutenção da ventilação de
CO2.
b) Secundário ou de emergência - ar suficiente para pressurizar a câmara
principal e a antecâmara a 165 pés (50 metros), mais a manutenção de ventilação 2 m3
/min (medidos na pressão atmosférica) por sessenta minutos.
Observações:
1) Cada um dos sistemas acima descritos poderá ser constituído,
separadamente, por compressores e/ou por cilindros para armazenamento de ar de alta
pressão, válvulas redutoras/reguladoras e tanques de volume.
2) Durante a respiração de misturas ricas em oxigênio na máscara individual
(Buit-in Breathing System - BIBS), a porcentagem de oxigênio da câmara deve ser
monitorada e a atmosfera deve ser ventilada ajustando o nível de oxigênio abaixo de 25%
e o nível de dióxido de carbono abaixo de 1,5% (valor equivalente na superfície).
6.7. CERTIFICAÇÃO DE CÂMARAS HIPERBÁRICAS PARA MERGULHO RASO E DE
INTERVENÇÃO EXISTENTES
As CH para emprego em mergulho raso e de intervenção, sem certificação de
fabricação e projeto, mas que estejam efetivamente em operação desde data anterior a
16 de dezembro de 2003, e possuam CSSM emitido por OR, poderão ser mantidas em
operação, desde que mantenham essa certificação válida.
As demais CH não certificadas ou sem certificado de aprovação de projeto e
construção emitidos por OR não poderão ser empregadas como CH para atendimento às
operações de mergulho.
6.8. REQUISITOS ADICIONAIS PARA CÂMARAS HIPERBÁRICAS PARA
MERGULHOS EM
PROFUNDIDADES ATÉ NOVENTA METROS
Além dos requisitos estabelecidos nos itens anteriores, as CH para emprego
em mergulhos até noventa metros de profundidade devem ser dotadas dos seguintes
requisitos adicionais:
a) Máscara para mistura terapêutica (Buit-in Breathing System - BIBS) para
cada mergulhador.
b) Sistema de comunicação com distorcedor de voz.
c) Analisador de oxigênio para misturas respiratórias com leitura entre 0 e
100% e sensibilidade mínima de 0,1%.
6.9. REQUISITOS ADICIONAIS PARA CÂMARAS HIPERBÁRICAS PARA
MERGULHOS EM
PROFUNDIDADES ATÉ TREZENTOS METROS
Além dos requisitos aplicáveis estabelecidos nos itens anteriores, as CH para
emprego em mergulhos até trezentos metros devem atender ao estabelecido no Código
de Segurança para Sistemas de Mergulho, da IMO.
CAPÍTULO 7
CESTA DE ACESSO, CESTA PARA MERGULHO E SINO ABERTO (SINETE)
7.1. PROJETO, CONSTRUÇÃO E CERTIFICAÇÃO
As cestas de acesso, as cestas para mergulho, os sinos abertos e seus
respectivos sistemas de lançamento deverão possuir projeto aprovado por Organização
Reconhecida pela DPC para certificação de sistemas de mergulho, que além do
acompanhamento da construção, emitirá a DC com os requisitos estabelecidos nas
presentes Normas.
7.2. REQUISITOS BÁSICOS PARA CESTA DE ACESSO (ESTRADO)
Os requisitos a seguir descritos aplicam-se às cestas de acesso, também
conhecidas como estrados, que fizerem parte efetiva de um sistema de mergulho.
a) Características básicas
I) dimensionada de modo a acomodar pelo menos dois mergulhadores, sem
restringir seus movimentos essenciais à segurança e ao resgate de mergulhador
acidentado; e
II) dotada de proteção lateral e sobre cabeça.
b) Painel de controle de superfície
I) dispositivo para controle da profundidade de cada mergulhador;
II) entrada de alimentação de ar principal e de emergência independentes;