PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 11)

ANEXO
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA MERGULHO COMERCIAL
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2025
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
GLOSSÁRIO
APR - Análise Preliminar de Risco.
CH - Câmara Hiperbárica.
CIR - Caderneta de Inscrição e Registro.
CMCO - Certificado de Manutenção de Condições Operacionais dos
Equipamentos e de Qualificação do Pessoal.
CSSM - Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho.
CSUM - Certificado de Segurança de Unidade de Mergulho.
DD - Doença Descompressiva.
FCEM - Ficha de Cadastro de Empresa de Mergulho.
FCREM - Ficha de Credenciamento de Escola de Mergulho.
GAT - Grupo de Apoio Técnico.
LDB - Light Diving Boat.
LRM - Livro de Registro do Mergulhador.
MGE - Mergulhador que Opera com Ar Comprimido.
MGP - Mergulhador que Opera com Mistura Gasosa Artificial.
MRA - Mistura Respiratória Artificial.
NPI - Norma Padrão de Instrução.
NPO - Norma Padrão de Operação.
OR - Organizações Reconhecidas.
PC - Plano e Contingência.
PMP - Programa de Manutenção Planejada.
POM - Plano de Operação de Mergulho.
ROM - Registro de Operações de Mergulho.
SISAP - Sistema de Atendimento ao Público
VI - Vistoria Inicial
VR - Vistoria de Renovação
INTRODUÇÃO
1.PROPÓSITO
Estabelecer normas para habilitação e cadastro dos Aquaviários do 4º Grupo
(Mergulhadores), definidos no Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), seu emprego pelas
empresas cadastradas pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) como prestadoras de
serviço de mergulho comercial, a partir de sistemas de mergulho certificados, e sua formação
pelas entidades credenciadas pela AMB para ministrar cursos de mergulho comercial.
2.RECOMENDAÇÃO
Estas Normas deverão ser aplicadas aos Aquaviários do 4º Grupo; às entidades
de formação desses profissionais; às empresas prestadoras de serviços de mergulho
comercial; e às contratantes das empresas prestadoras de serviços de mergulho
comercial.
A AMB fiscalizará os serviços de mergulho ligados à operação de embarcações,
plataformas e suas instalações de apoio no mar aberto ou hidrovias interiores.
Mediante demanda e disponibilidade, a AMB poderá prestar apoio técnico às
Instituições na fiscalização dos serviços de mergulho não enquadrados no paragrafo
anterior.
3.PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Dentre as modificações implementadas, destacam-se:
a) Alteração de parte do título da NORMAM-222/DPC, para "Normas da
Autoridade Marítima para Mergulho Comercial";
b) Alteração da nomenclatura "Atividade Subaquática" para "Mergulho
Comercial";
c) Alteração na "Recomendação";
d) Alteração nas definições: "Mergulhador Profissional"; "Doença
Descompressiva"; "Plataforma de Mergulho";
e) Inclusão da definição "Unidade de Mergulho";
f) Inclusão do Certificado de Segurança de Unidade de Mergulho (CSUM);
g) Retirada da Vistoria Pré-Operação (VPO) antes da primeira operação na
frente de trabalho;
h) Alteração da nomenclatura VPO (para finalidade de
Credenciamento/Cadastro/Renovação) para Vistoria Inicial e Vistoria de Renovação;
i) Retirada dos modelos de Relatórios, Listas de Verificação e Currículos que
passarão a constar no site da DPC.
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÕES
1.1.ÁGUAS ABRIGADAS OU INTERIORES
Águas em áreas abrigadas, tais como rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras,
enseadas e áreas marítimas protegidas natural ou artificialmente, onde normalmente não
sejam verificadas ondas com alturas significativas que apresentem dificuldade ao tráfego
das embarcações.
1.2.AMBIENTE RECEPTOR
Câmara de vida (câmara hiperbárica) móvel ou componente de um complexo
hiperbárico onde será acoplado o sistema de evacuação hiperbárica ou outro sistema
compatível, previsto em Plano de Contingência, que tenha sido projetado para receber
esse acoplamento.
1.3.AMBIENTE DE MERGULHO
Local onde o sistema de mergulho encontra-se instalado estruturalmente ou
mobilizado, cuja configuração interage diretamente com a equipe de mergulho por
ocasião da equipagem do mergulhador, sua entrada e saída da água e câmara hiperbárica.
O risco de tal interação deverá ser avaliado por meio da Análise Preliminar de Risco.
1.4.ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO (APR)
Documento elaborado pelo responsável técnico, preenchido, complementado
pelo supervisor de mergulho e contratante visando à avaliação preliminar dos riscos
envolvidos nas operações de mergulho.
1.5.ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS
Para efeito destas Normas, o termo "atividades subaquáticas", constante do Decreto
nº 2.596/1998, refere-se às atividades de Mergulho Comercial, definidas no artigo 14.8.
1.6.AUXILIAR DE SUPERFÍCIE
Mergulhador devidamente qualificado, membro da equipe de mergulho,
incumbido dos trabalhos de apoio às operações de mergulho na superfície.
1.7.CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR)
Documento emitido pelas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) e
Agências (AG), em conformidade com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para
Aquaviários (NORMAM-101/DPC), que atesta a habilitação técnica do mergulhador
comercial como Mergulhador que Opera com Ar Comprimido (MGE) ou Mergulhador que
Opera com Mistura Gasosa Artificial (MGP), sendo de porte obrigatório para todos os
mergulhadores na frente de trabalho em que estiverem exercendo suas atividades.
1.8.CÂMARA HIPERBÁRICA (CH)
Vaso de pressão especialmente projetado para a ocupação humana, no qual os
ocupantes podem ser submetidos a condições hiperbáricas, sendo utilizada tanto para
descompressão dos mergulhadores, como para tratamento de acidentes hiperbáricos.
1.9.CÂMARA DE VIDA
Câmara hiperbárica utilizada nas operações de mergulho saturado ou nas
operações de mergulho que exijam sua ocupação por mais de doze horas. Seu interior é
equipado com infraestrutura adequada, tais como chuveiro, sanitário, dormitório, controle
ambiental, etc. para prover as condições mínimas de habitabilidade dos mergulhadores
durante o período em que estiverem pressurizados.
1.10.CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS
EQUIPAMENTOS E DE QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL (CMCO)
Documento assinado pelo responsável técnico da empresa/escola de mergulho
comercial, a ser apresentado junto com os CSSM válidos, quando a empresa/escola for
realizar o endosso das FCEM/FCREM.
1.11.CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE SISTEMA DE MERGULHO (CSSM)
Documento emitido por Organização Reconhecida pela DPC (OR) para
certificar, em nome do governo brasileiro, que os sistemas de mergulho, instalações,
arranjos, equipamentos, demais componentes e suas condições de manutenção, estão em
conformidade com as disposições das presentes Normas e/ou no Código de Segurança
para Sistemas de Mergulho da Organização Marítima Internacional. O CSSM estabelece o
limite operacional do sistema certificado e é válido por cinco anos, com endossos
anuais.
1.12.CESTA DE ACESSO (ESTRADO)
Estrutura dotada de proteção lateral e sobre cabeça utilizada para transportar
os mergulhadores de uma plataforma de mergulho (ex.: convés de um navio/plataforma)
até a profundidade de trabalho e vice-versa, em mergulhos limitados a 30 metros de
profundidade, sem parada para descompressão programada, por meio de guincho próprio
devidamente certificado, cujos requisitos constam do Capítulo 7.
1.13.CESTA DE MERGULHO
Estrutura dotada de proteção lateral e sobre cabeça, equipada com
suprimento de gases de emergência (cilindros de alta pressão interligados ao sistema de
suprimento principal). Esta cesta é utilizada para abrigo e transporte dos mergulhadores
da plataforma de mergulho até a profundidade de trabalho e vice-versa, em mergulhos
limitados a trinta metros de profundidade, não sendo considerada um sino aberto (sinete)
por não possuir campânula de ar em sua parte superior. Os requisitos constam do
Capítulo 7.
1.14.CÓDIGO DE SEGURANÇA PARA SISTEMAS DE MERGULHO
Documento adotado pela Organização Marítima Internacional com o propósito
de recomendar padrões internacionais para projeto, construção, equipamentos e
inspeções de sistemas de mergulho, de modo a minimizar os riscos para os
mergulhadores, pessoal, navios e estruturas flutuantes com esses sistemas instalados a
bordo e para facilitar a movimentação internacional dessas embarcações no que se refere
às operações de mergulho.
1.15.COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO OU ENCARREGADO DA UNIDADE DE
MERGULHO
Responsável legal pela embarcação e/ou unidade de mergulho que serve de
apoio aos trabalhos submersos.
1.16. CONDIÇÃO HIPERBÁRICA
Condição em que a pressão ambiente é maior do que a atmosférica.
1.17. CONDIÇÕES PERIGOSAS E/OU ESPECIAIS
Situações em que uma operação de mergulho envolva riscos adicionais ou
condições adversas, tais como:
a) uso e manuseio de explosivos;
b) trabalho submerso de corte e solda;
c) trabalho em mar aberto;
d) trabalho com correntezas superiores a 1,5 nó;
e) estado de mar correspondente ou superior a 4, tendo como referência a
Escala Beaufort;
f) movimentação de carga submersa ou utilização de ferramenta que
impossibilite o controle da flutuabilidade do mergulhador;
g) trabalho noturno;
h) trabalho em ambiente confinado;
i) mergulho em água poluída, contaminada ou em meio líquido especial;
j) trabalho em baixa visibilidade (igual ou inferior a dois metros);
k) emprego de resinas ou de outros produtos químicos;
l) trabalho em usinas hidrelétricas e em galerias submersas;
m) presença de obstáculos submersos;
n) mergulho próximo a ralos de aspiração ou descargas submersas;
o) emprego de equipamentos elétricos;
p) emprego de equipamentos ou ferramentas hidráulicas ou pneumáticas de
corte, desbaste ou perfuração;
q) emprego de equipamentos de jateamento de água ou concreto;
r) proximidade de emissões de sonar ou de pesquisas sísmicas;
s) mergulhos com mais de 33 metros de distância do ponto de partida e/ou do
sino de mergulho para o local efetivo do trabalho;
t) trabalho com exposição à radioatividade;
u) manuseio de óleos e graxas; e
v) mergulho em águas glaciais (temperatura da água abaixo de 5 ºC).
Observação:
Quanto ao previsto na alínea d, é necessário considerar o efeito real do
"arrasto" causado por esta correnteza no mergulhador e seu equipamento. O supervisor
de mergulho deve avaliar: o tipo de operação solicitada e o perfil de correnteza
informado/obtido numericamente, a informação do mergulhador e os requisitos
operacionais e de segurança para a manutenção ou não da operação.
1.18. CONTRATANTE
Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de mergulho, ou para quem
esses serviços são prestados, corresponsável pelos trabalhos realizados pela empresa de
mergulho contratada.
1.19. DESCOMPRESSÃO
Procedimento por meio do qual um mergulhador elimina do seu organismo o
gás inerte absorvido durante exposição a condições hiperbáricas, sendo absolutamente
necessário antes do seu retorno à pressão atmosférica, objetivando a preservação da sua
integridade física.
1.20. DOENÇA DESCOMPRESSIVA (DD)
Síndrome que afeta o mergulhador durante a subida (redução da pressão)
ocasionada por causas diversas, que somente poderão ser determinadas após exame do
perfil de mergulho e outros fatores relacionados à operação, inclusive fatores
predisponentes individuais. Caracteriza-se pela formação indesejada de bolhas de gás
inerte nos tecidos do corpo humano que, em último caso, conduzirão à obstrução
vascular, compressão e distorção tecidual.
1.21. EMBARCAÇÃO
Qualquer construção, inclusive plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as
fixas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por
meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas.
1.22. Embarcação de Apoio a Mergulho
É toda embarcação empregada no auxílio às atividades de mergulho conforme
estabelecido nas NORMAM-201/202-DPC, podendo ser de pequeno e médio porte.
1.23. EMBARCAÇÃO LEVE DE MERGULHO
É toda embarcação de apoio a mergulho certificada individualmente por
Sociedade Classificadora como Light Diving Boat (LDB) com o propósito de realizar
operações de mergulho até a profundidade de 30 metros utilizando equipamento
dependente para suprimento de ar ao mergulhador. Deve atuar em conjunto,
organicamente, com uma embarcação utilizada para operação de mergulho com
posicionamento dinâmico, no mínimo, classe dois, dotada de sistema para lançamento e
recolhimento da LDB.
1.24.EMERGÊNCIA
Qualquer condição anormal que surge, capaz de afetar a integridade física do
mergulhador ou a segurança das operações de mergulho.
1.25.EMPRESA DE MERGULHO COMERCIAL
Pessoa jurídica, devidamente cadastrada junto a uma CP, DL ou AG,
responsável pela prestação dos serviços de mergulho comercial, da qual os mergulhadores
comerciais (Aquaviários do 4º grupo) são funcionários legalizados.
1.26.EQUIPE DE MERGULHO
Grupo designado pela empresa de mergulho comercial para participar de
operação de mergulho, devendo dele, fazer parte os mergulhadores, o supervisor, o apoio
de superfície especializado, o mergulhador reserva e todo o pessoal necessário a conduzir
a operação com segurança.
1.27.ESCOLA DE MERGULHO COMERCIAL
Pessoa jurídica, devidamente credenciada junto à DPC, responsável pela
formação dos mergulhadores comerciais nas categorias Mergulhador que Opera com Ar
Comprimido (MGE) e/ou Mergulhador que Opera com Mistura Artificial (MGP).
1.28.EXCURSÃO
Deslocamento dos mergulhadores a profundidade diferente do nível de vida
em que se encontravam saturados inicialmente. Pode ser ascendente ou descendente,
devendo obedecer critérios específicos, estabelecidos nestas Normas.
1.29.FICHA DE CADASTRO DE EMPRESA DE MERGULHO (FCEM)
Documento emitido pelas CP, DL ou AG que atesta o cadastramento das
empresas de mergulho comercial junto à AMB, sendo de porte obrigatório nas frentes de
trabalho.
1.30.FICHA DE CREDENCIAMENTO DE ESCOLA DE MERGULHO (FCREM)
Documento emitido pela DPC que atesta o credenciamento das escolas de
mergulho comercial junto à AMB, sendo de porte obrigatório durante as instruções de
mergulho comercial.
1.31.FRENTE DE TRABALHO
Local onde uma empresa de mergulho comercial cadastrada presta,
efetivamente, serviços de mergulho, utilizando seu Sistema de Mergulho, fixo ou
temporário, devidamente certificado.
1.32.INSTALAÇÃO DE APOIO
Instalação ou equipamento, localizado nas águas, de apoio à execução das
atividades nas plataformas de petróleo.
1.33.LINHA DE VIDA
Cabo manobrado no local de onde é conduzido o mergulho que, conectado ao
mergulhador por meio de um sistema de desengate rápido, permite recuperá-lo da água
com todo o seu equipamento. Deve ser utilizada em conjunto com o umbilical e atender
às especificações previstas nestas Normas.
1.34.LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECK LIST)
Uma lista contendo todos os procedimentos e equipamentos componentes de
um Sistema de Mergulho que deverão ser verificados, por pessoal devidamente
qualificado, quanto ao estado de conservação e condições de operacionalidade, antes do
início de toda operação de mergulho, visando a preparação do sistema. Esta lista,
elaborada pelo responsável técnico, deve ser assinada por quem realizou a vistoria e pelo
supervisor de mergulho, sendo de porte obrigatório nas frentes de trabalho.
1.35.LIVRO DE REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)
Documento, de porte obrigatório, certificado pelas CP, DL e AG em
complemento à emissão da CIR, em conformidade com o estabelecido na NORMAM-
101/DPC, que atesta a aptidão física e contém o histórico das operações de mergulho
realizadas pelo seu portador.
1.36.LUZ DO DIA
Luminosidade natural observada entre o nascer e o pôr do sol.
1.37.MAR ABERTO
Faixa do mar localizada além das áreas definidas nestas Normas como águas
abrigadas ou interiores.
1.38.MÉDICO HIPERBÁRICO
Médico especializado em medicina hiperbárica, possuidor de certificado de
conclusão do Curso Especial de Medicina de Submarino e Escafandria (C-ESP-MEDSEK), ou
do Curso Expedito de Emergências Médicas em Medicina Submarina (C-EXP-EMSB),
realizados pela Marinha do Brasil (MB), ou equivalente, realizado em instituição extra MB
reconhecida por autoridade médica competente, cujo currículo contemple, no mínimo, o
estabelecido no site da DPC. Para o exercício da medicina hiperbárica, os médicos deverão
manter-se atualizados e em conformidade com o estabelecido em normas específicas do
Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde.
1.39.MERGULHADOR COMERCIAL
Aquaviário do 4º Grupo, tripulante ou não tripulante, com habilitação
certificada pela AMB.
São divididos em Mergulhador Raso e Mergulhador Profundo, como a seguir
descrito:
a) Mergulhador Raso (Mergulhador que Opera com Ar Comprimido - MGE)
- Mergulhador qualificado para operar até a profundidade de cinquenta
metros, empregando ar comprimido como mistura respiratória, possuidor de um dos
seguintes diplomas:
- Curso Básico de Mergulho Raso Comercial realizado em escola de mergulho
credenciada pela DPC;
- Curso Expedito de Mergulho a Ar com Equipamento Dependente (C-EXP-
MARDEP), realizado no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro
Aché (CIAMA), da Marinha do Brasil (MB);
- Curso Especial de Escafandria para Oficiais (C-ESP-EK-OF), realizado pelo
CIAMA-MB; e
- Curso de Especialização de Mergulho para Praças (C-ESPC-MG-PR), realizado
pelo CIAMA-MB.
b) Mergulhador Profundo (Mergulhador que Opera com Mistura Artificial -
MGP)
- Mergulhador qualificado para operar em profundidades maiores que
cinquenta metros, empregando mistura respiratória artificial (MRA), possuidor de um dos
seguintes diplomas:
- Curso Básico de Mergulho Profundo Comercial realizado em escola de
mergulho credenciada pela DPC; e
- Curso Especial de Mergulho Saturado (C-ESP-MGSAT), realizado pelo CIAMA-
MB.
1.40.MERGULHADOR PROFISSIONAL
Todo mergulhador que realiza trabalho subaquático com aplicação profissional.
Além dos mergulhadores comerciais, definidos anteriormente, enquadram-se nessa
categoria: mergulhadores de órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal (Bombeiros
militares e Policiais) que realizam Mergulho de Segurança Pública (PSD), Forças Armadas
(Marinha, Exército e Aeronáutica) que realizam mergulhos para fins militares (Operações
especiais, Atividade Especial de Mergulho, Socorro e Salvamento) e o Mergulho Científico
associado as universidades e entidades cuja finalidade seja a promoção de pesquisas e
desenvolvimento.
1.41.MERGULHO AMADOR
Prática de mergulho com finalidade recreativa, regulamentada por normas
específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As presentes Normas não se aplicam ao Mergulho Amador.
1.42.MERGULHO AUTÔNOMO
Aquele em que o suprimento de mistura respiratória é portado pelo próprio
mergulhador e utilizado como sua única fonte respiratória. Não é permitido seu emprego
em mergulhos com paradas para descompressão ou na presença de condições perigosas
e/ou especiais.
1.43.MERGULHO CIENTÍFICO
Atividade de investigação científica que utiliza técnicas de mergulho para a
observação e coleta de dados para projetos vinculados a entidades de ensino e
pesquisa.
As presentes Normas não se aplicam ao Mergulho Científico.
1.44.MERGULHO DEPENDENTE
Aquele em que o suprimento de mistura respiratória é fornecido diretamente
da superfície por meio de mangueiras, a partir de compressores ou cilindros de
armazenamento de alta pressão.
1.45.MERGULHO EM ALTITUDE
Mergulho realizado em localidade acima do nível do mar, onde as condições
de pressão são alteradas, exigindo o cumprimento de procedimentos específicos.
1.46.MERGULHO EM AMBIENTE CONFINADO
Trabalho submerso realizado em local onde existam obstáculos que
impossibilitem o retorno do mergulhador à superfície, adotando uma linha reta e vertical
a partir do local do mergulho (trabalhos em estruturas de plataformas, etc.). Também são
considerados ambientes confinados tubulões ou estruturas semelhantes que dificultem a
movimentação do mergulhador, mesmo que estes possuam acesso direto à superfície.
1.47.MERGULHO EXCEPCIONAL
Operação de mergulho que exija equipamentos e/ou procedimentos especiais,
diferentes dos usualmente empregados nos trabalhos, caracterizando situações de
emergência, devendo sempre ser apoiada em planos de contingência e por equipes
devidamente treinadas. A empresa responsável pela operação de mergulho deverá
informar à Divisão de Mergulho da DPC por meio do e-mail [email protected]
sempre que ocorrer essa situação de mergulho.
1.48.MERGULHO COMERCIAL
Atividade de mergulho comercial efetuada, exclusivamente, por empresa
prestadora de serviços de mergulho, cadastrada junto a uma CP, DL ou AG, com o
emprego obrigatório de Aquaviários do 4º grupo, no exercício de atribuições diretamente
ligadas às atividades de mergulho comercial, com habilitação certificada pela AMB nas
categorias MGE e/ou MGP, de acordo com as características da operação.
As habilitações adicionais dos mergulhadores requeridas para tipos de trabalho
específicos (fotografia submarina, corte e solda submarinos, ensaios não destrutivos, etc.)
são da responsabilidade das empresas de mergulho e devem ser mencionadas nos Planos
de Operação de Mergulho (POM), comprovadas durante inspeções nas frentes de
trabalho.
1.49.MERGULHO PROFUNDO
Mergulho realizado em profundidades maiores que cinquenta metros, com a
utilização de MRA. Divide-se em:
a) Mergulho de Intervenção (Bounce Dive) - técnica de mergulho que utiliza
sino de mergulho (sino fechado) ou sinete (sino aberto) e não ultrapassa a profundidade
de noventa metros. O tempo de fundo é limitado a valores que não incidam no emprego
das técnicas de saturação. Para a utilização desta técnica, os componentes da equipe de
mergulho (supervisor e mergulhadores) devem ser habilitados em curso de mergulho
profundo.
b) Mergulho Saturado - mergulho que emprega técnicas de saturação, nas
quais o mergulhador é exposto, em profundidade pré-determinada, à pressão por tempo
suficiente para que seu organismo atinja o limite de absorção de gás inerte. O
mergulhador é transferido para o local de trabalho por meio de um sino fechado,
retornando à câmara de vida sem necessidade de efetuar descompressão, que será
realizada apenas ao final do período da operação.
1.50.MERGULHO RASO
Todo mergulho realizado até a profundidade de cinquenta metros e que utiliza
ar comprimido como mistura respiratória.
1.51.MISTURA RESPIRATÓRIA ARTIFICIAL (MRA)
Mistura, diferente do ar, composta por oxigênio e gases inertes (hélio,
nitrogênio ou outros), utilizada para respiração durante o mergulho, quando não for
indicado o uso do ar comprimido por causa dos efeitos da narcose pelo nitrogênio.
1.52.NÍVEL DE VIDA
Profundidade na qual o mergulhador é mantido pressurizado durante o
mergulho saturado, sendo referência para a realização de excursões e cálculo do esquema
de descompressão para o mergulho.
1.53.OPERAÇÃO DE MERGULHO
Atividade que envolve trabalhos submersos com emprego de mergulhadores
comerciais e que se estende desde os procedimentos iniciais de preparação até o final do
período de observação do mergulhador.