PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 11)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Mergulho Comercial NORMAM-222/DPC em
substituição a Normas da Autoridade Marítima para
Atividades Subaquáticas - NORMAM- 222/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de
2022; e em conformidade com o contido no art. 4°, da lei n° 9.537, de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial
NORMAM-222/DPC em substituição a Normas da Autoridade Marítima para Atividades
Subaquáticas - NORMAM-222/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 161, de 15 de janeiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 13, Seção 1, pág. 118, de 20 de janeiro de
2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante