PORTARIA Nº 5.282, DE 22 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 470.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414067/2023.
Interessado: HAYDEE DELGADO MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II, Art. 234, incisos II e IV, do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 466.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410918/2023.
Interessada: JASMINE LUXAMMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 466.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410624/2023.
Interessado: EVER FROILAN FLORIAN MIYASHIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, inciso II, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 466.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410541/2023.
Interessado: NATALY RODRIGUEZ SOLORZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 462.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407349/2023.
Interessado: KHALED SHAREF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 462.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0407161/2023.
Interessado: LAURA CAROLINA MORALES SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 461.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406965/2023.
Interessado: EDVALDO RENNER DA COSTA CARDOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 458.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404133/2023.
Interessado: BRAYAN CARLOS RODRIGUEZ CHIRINOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 457.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403682/2023.
Interessada: SENEIDE MENACHO SALAS DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 452.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399564/2023.
Interessado: ZHAO PEI RU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 8, e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 446.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395553/2023.
Interessado: JESUS ALBERTO BUISAN INFANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 446.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394970/2023.
Interessado: IDOWU ALANI OLANIYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 8, Anexo II e
Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 443.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393238/2023.
Interessado: ILLYA PROTOPOPOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 441.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391608/2023.
Interessado: NANA NELCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e Itens 4, 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 429.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381798/2023.
Interessado: LEONIE VALLON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 429.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381180/2023.
Interessado: EMILIA ROSZIVAL LISBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 422.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375946/2023.
Interessada: SANDRA MARILU SANDES BORGES SILVEIRA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 420.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374085/2023.
Interessado: JORGE AUGUSTO CLAVIJO POLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 56 e itens 5, 6, 8,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0369357/2023.
Interessado: EMEKA SVONC ZULICH NMOUGHALU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 6 e 9, e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 409.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365287/2023.
Interessado: FARIDATU HARUNA ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 409.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365237/2023.
Interessado: JUAN MANUEL BARBOSA TORRENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 405.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362025/2023.
Interessado: GUSTAVO ADOLFO TÁRIBA LEÓN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56
e Itens 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 402.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359456/2023.
Interessado: GHOLAM REZA RABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 233, parágrafo 2º, 234 e 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 51
e Anexo II, itens 3, 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 394.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352756/2023.
Interessado: ANGELICA BELEN IZQUIERDO POLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 393.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351562/2023.
Interessado: JEAN MOISE DARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 388.296
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347609/2023.
Interessada: ROSA MARIA BLANCA CEDILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 380.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340993/2023.
Interessado: ELIAS AL SAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 380.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340753/2023.
Interessado: RONA CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
dos itens 5, 8, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 376.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0337855/2023.
Interessado: PETER JANKOWSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
234, I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Item 4, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 365.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328865/2023.
Interessado: MACHIKO MOTOMURA YAMAGUTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
67 da Lei 13.445/2017; Arts. 233 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos Arts. 51 e 56 e Anexo II
dos itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 331.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299824/2022.
Interessado: ALI AHMAD JEBAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 288.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263327/2022.
Interessado: GRIMALDO MANUEL BOCANEGRA CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, c/c Art.
7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 287.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262142/2022.
Interessado: ALFADIL FAISAL ALTAHIR ALGAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 244.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0225272/2022.
Interessado: CAROLINE DYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, c/c art.
51 da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por
tempo superior ao permitido pela legislação.
Código: 241.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0222324/2022.
Interessado: MAODO DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 230.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213302/2022.
Interessado: ANTERO FERNANDO MARQUES GOUVEIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos Arts. 51 e 56 e Anexo II dos itens
5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 139.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0134500/2021.
Interessado: ZDZISLAW ZIENTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 093.482
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0091452/2021.
Interessado: PEDRO MIGUEL ALVES MARTINS BRANDÃO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 077.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0076847/2021.
Interessado: MOHAMAD HUSSEIN DIAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.