A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 558.463 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0482689/2024. Interessado: JERSON DAVID VIQUINEZ RIBERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 557.289 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0481818/2024. Interessado: RONY FIDELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 556.224 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481013/2024. Interessado: ROMARKEN DORCELY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 56 da Portaria nº 623/2020. Código: 553.579 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479087/2024. Interessado: HERBY CALIXTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 543.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471594/2024. Interessado: COSTA MANUEL FERNANDO MUCARUQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017 ; tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6 , do Anexo II da Portaria 623/2020; art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 542.442 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470442/2024. Interessado: HERBERTO CELIO DE CAMPOS DA SILVA NETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 538.201 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467044/2024. Interessado: VIRGILIO ILHARCO MONTENEGRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV, e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 532.370 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462580/2024. Interessado: DAVID JOHN LEWIS JR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 530.959 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461360/2023. Interessado: SILFRAND DIEUJUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.338 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460868/2023. Interessado: SHAMIR RAZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.308 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459220/2023. Interessado: MAME DIALO BLONDIN DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459100/2023. Interessado: EMERSON ST FORT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5° e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 525.369 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456876/2023. Interessado: HAWRAA JABER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 524.228 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456037/2023. Interessado: ALAA LAALOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 523.436 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455454/2023. Interessado: BENEL GERMAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 521.169 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0453863/2023. Interessado: SERGIO DARIO VERDUN BENITEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 6, 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 518.909 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452129/2023. Interessado: DAVID SHAND HEREDIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 517.098 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0450852/2023. Interessado: DERVI MORALES SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 516.647 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0450410/2023. Interessado: BILAL HASSAN MAGED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 514.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0448591/2023. Interessado: ALEKSANDAR NESTOROVSKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 513.781 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0448254/2023. Interessado: SERGIO JOSE CABEZA RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 511.826 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0446441/2023. Interessado: DICKSON VENEGAS JUSTINIANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 510.623 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445450/2023. Interessado: SAUVEUR DORIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 502.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0438867/2023. Interessado: LESNAY SOLER LOPEZ SAVIAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 497.497 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435349/2023. Interessada: TITILADE KEHINDE AYANDEYI TEIBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 495.428 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0433771/2023. Interessado: BELAL ALTURKMANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil e, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 494.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433222/2023. Interessado: ALI GHANNOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 493.581 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0432403/2023. Interessado: SERGIO RUFFINONI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6, do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 491.406 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0430720/2023. Interessado: SAJIDA HUSSEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 491.162 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430560/2023. Interessado: ANYEL ESTEFANY CABRERA ROCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 491.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430490/2023. Interessado: MARLY BIEN AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 490.879 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430384/2023. Interessado: SANDRA ELIZABETH ARTEAGA CAMACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 490.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429820/2023. Interessado: ROILAN CAUSSE TAUREAUX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.916 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428869/2023. Interessado: HILDA AFFIAH ABBEY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.916 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428869/2023. Interessado: HILDA AFFIAH ABBEY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428688/2023. Interessado: CHRISTOPHER JAMES WHITEHEAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado. Código: 484.920 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425734/2023. Interessado: HUSSEIN ABDALLAH MELHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 481.606 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422992/2023. Interessado: EVELYN SOLEDAD MERA HIDALGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 481.507 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422919/2023. Interessado: SILVIO ENRIQUE BASANTE OROZCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 223, §2º, e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 51, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 478.592 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420592/2023. Interessado: BEDNO DUCLERA.
PORTARIA Nº 5.282, DE 22 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/07/2025