PORTARIA Nº 5.282, DE 22 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/07/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482689/2024.
Interessado: JERSON DAVID VIQUINEZ RIBERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.289
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481818/2024.
Interessado: RONY FIDELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 556.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481013/2024.
Interessado: ROMARKEN DORCELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 553.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479087/2024.
Interessado: HERBY CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 543.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471594/2024.
Interessado: COSTA MANUEL FERNANDO MUCARUQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 239 incisos I, II e III
do Decreto 9.199/2017 ; tendo em vista que o requerente não apresentou os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6 , do Anexo II da Portaria 623/2020; art. 56
e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 542.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470442/2024.
Interessado: HERBERTO CELIO DE CAMPOS DA SILVA NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8, Anexo II e Art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 538.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467044/2024.
Interessado: VIRGILIO ILHARCO MONTENEGRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV, e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 532.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462580/2024.
Interessado: DAVID JOHN LEWIS JR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 Anexo II e Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 530.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461360/2023.
Interessado: SILFRAND DIEUJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 530.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460868/2023.
Interessado: SHAMIR RAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 528.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459220/2023.
Interessado: MAME DIALO BLONDIN DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 528.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459100/2023.
Interessado: EMERSON ST FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5°
e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 525.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456876/2023.
Interessado: HAWRAA JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 524.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456037/2023.
Interessado: ALAA LAALOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 523.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455454/2023.
Interessado: BENEL GERMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 521.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453863/2023.
Interessado: SERGIO DARIO VERDUN BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 6, 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452129/2023.
Interessado: DAVID SHAND HEREDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do
Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 517.098
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450852/2023.
Interessado: DERVI MORALES SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 6 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 516.647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450410/2023.
Interessado: BILAL HASSAN MAGED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448591/2023.
Interessado: ALEKSANDAR NESTOROVSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 513.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448254/2023.
Interessado: SERGIO JOSE CABEZA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV
e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 511.826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0446441/2023.
Interessado: DICKSON VENEGAS JUSTINIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 510.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445450/2023.
Interessado: SAUVEUR DORIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Item 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 502.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438867/2023.
Interessado: LESNAY SOLER LOPEZ SAVIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 497.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435349/2023.
Interessada: TITILADE KEHINDE AYANDEYI TEIBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV
e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 495.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433771/2023.
Interessado: BELAL ALTURKMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil e, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 494.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433222/2023.
Interessado: ALI GHANNOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 493.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0432403/2023.
Interessado: SERGIO RUFFINONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5 e 6, do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 491.406
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0430720/2023.
Interessado: SAJIDA HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 491.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430560/2023.
Interessado: ANYEL ESTEFANY CABRERA ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 491.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430490/2023.
Interessado: MARLY BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 490.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430384/2023.
Interessado: SANDRA ELIZABETH ARTEAGA CAMACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 490.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429820/2023.
Interessado: ROILAN CAUSSE TAUREAUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 488.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428869/2023.
Interessado: HILDA AFFIAH ABBEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts.
221, 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 488.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428869/2023.
Interessado: HILDA AFFIAH ABBEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts.
221, 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 488.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428688/2023.
Interessado: CHRISTOPHER JAMES WHITEHEAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 484.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425734/2023.
Interessado: HUSSEIN ABDALLAH MELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 481.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422992/2023.
Interessado: EVELYN SOLEDAD MERA HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422919/2023.
Interessado: SILVIO ENRIQUE BASANTE OROZCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 223, §2º, e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, II, 51, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 478.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420592/2023.
Interessado: BEDNO DUCLERA.