PORTARIA ENCE/IBGE Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 5)

Parágrafo único. O ingresso por transferência voluntária será feito por processo
seletivo público regulamentado por editais específicos, condicionado à existência de vaga.
Art. 52. Se o candidato provier de instituição de ensino nacional, deverá
apresentar os seguintes documentos, em cópia autenticada ou em com assinatura digital:
I - documento de transferência;
II - histórico escolar, inclusive do curso médio ou equivalente; e
III - declaração da carga horária e cópia do programa de cada disciplina.
Art. 53. Se o candidato provier de instituição de ensino estrangeira, deverá
apresentar os seguintes documentos:
I - original do certificado de conclusão do curso médio ou equivalente;
II - certificado de frequência em disciplinas do currículo mínimo do curso superior
de Estatística; e
III - declaração da carga horária de cada disciplina e cópias autenticadas dos
respectivos programas.
§1º Os documentos referidos neste artigo devem ser traduzidos por tradutor
juramentado, além de estarem visados pela representação do Brasil no país de origem dos
candidatos e autenticados pelos órgãos de representação diplomática sediados no Brasil.
§2º Só se aceitam transferências quando o candidato tiver comprovado revalidação
do curso médio em nosso País, na forma da legislação, ficando dela isentos os candidatos
provenientes de países com os quais o Brasil mantenha convênios culturais que expressamente
dispensam essa exigência, cabendo ao interessado comprová-lo.
Art. 54. O reingresso se fará por intermédio de processo seletivo público,
regulamentado por editais específicos, condicionado à existência de vaga, para portadores de
diploma de curso superior reconhecido.
Art. 55. O ingresso de estudantes estrangeiros se dará na modalidade convênio
cultural com base em acordos firmados entre o Brasil e outros países, bem como entre a Escola
e universidades estrangeiras, sujeito à existência de vagas.
Seção II
Da matrícula dos ingressantes
Art. 56. Terá direito à matrícula o candidato que cumprir as condições exigidas para
ingresso na Escola, por uma das modalidades previstas no Art. 46. A efetivação da matrícula
será atribuição da Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica), oficializando, neste
ato, o vínculo do estudante com a Escola.
Art. 57. A matrícula de todos os candidatos se fará conforme o calendário divulgado
no processo seletivo.
Art. 58. No ato da matrícula, o aluno ou seu representante apresentará a seguinte
documentação (original e cópia, que ficará retida):
I - certidão de nascimento ou casamento;
II - documento oficial de identidade, dentro da validade;
III - título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
IV - cadastro de pessoa física - CPF;
V - prova de estar quite com as obrigações militares, no caso de ser homem e maior
de idade;
VI - certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente; (com publicação no
D.O, quando for o caso);
VII - histórico escolar do curso de ensino médio ou equivalente; e
VIII - 01 (uma) foto recente no formato 3x4 cm.
Parágrafo Único. A falta de qualquer documento exigido implicará a perda do
direito à matrícula.
Art. 59. É considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo de
discentes o candidato que não realizar sua matrícula de acordo com o calendário fixado.
Art. 60. Caso existam desistências, o preenchimento das vagas remanescentes
seguirá as regras do edital do processo seletivo.
Seção III
Matrícula dos veteranos e inscrição em disciplinas
Art. 61. Os procedimentos e competências referentes à inscrição em disciplinas são
estabelecidos pela Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica).
Art. 62. A matrícula será feita por inscrição em disciplinas.
§1º A matrícula deve ser realizada dentro do prazo fixado no calendário escolar.
§2º Será considerado aluno inscrito no período aquele que efetuar a inscrição em
no mínimo duas disciplinas.
§3º Será permitida a inscrição em apenas uma disciplina caso o aluno encontrar-se
cursando esta disciplina pela terceira ou quarta vez.
§4º Em casos excepcionais, a Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação -
CEPGRAD poderá autorizar a inscrição em apenas uma disciplina.
Art. 63. Não será permitida a matrícula em disciplinas com horários coincidentes.
Seção IV
Isenção ou equivalência de disciplinas
Art. 64. A isenção ou equivalência de disciplinas, cursadas com aproveitamento em
instituição de ensino superior, leva em conta o reconhecimento do valor formativo equivalente
a disciplinas das matrizes curriculares dos cursos de graduação da Escola, sejam elas
obrigatórias ou eletivas.
§1º O reconhecimento a que se refere este artigo importará na atribuição da carga
horária correspondente à da matriz curricular do respectivo curso de graduação da Escola.
§2º O requerimento, com o pedido de isenção de disciplina, deverá ser dirigido à
Coordenação de Graduação e protocolado na Gerência de Registro e Controle (Secretaria
Acadêmica) da Escola, acompanhado dos seguintes documentos certificados pela instituição de
origem: a) histórico escolar oficial do curso de graduação; b) ementa e/ou programas oficiais
das disciplinas que servem de fundamento ao pedido de isenção.
Art. 65. Cabe à CEPGRAD a decisão sobre pedidos de isenção de disciplinas.
Art. 66. Pode ser concedida isenção de disciplina em um dos seguintes casos:
I - quando o requerente já houver cursado a disciplina com aprovação em outra IES
reconhecida pelo MEC;
II - quando, nas mesmas condições do inciso I, o requerente tiver sido aprovado em
duas ou mais disciplinas que, em conjunto, sejam consideradas equivalentes, em conteúdo e
orientação, a uma disciplina da Escola; e
III - quando o requerente, em razão de sua formação acadêmica ou profissional,
tiver comprovadamente sido submetido a ensino de nível e amplitude notoriamente superiores
aos exigidos na disciplina.
Art. 67. Não deve ser concedida isenção de disciplina quando:
I - a disciplina cursada pelo aluno apresentar carga horária total de atividades
didáticas inferior a 80% da fixada para a disciplina análoga na Escola;
II - o aluno, sem prévia autorização da CEPGRAD, cursar a disciplina em outra
instituição, depois de matriculado no curso de graduação da Escola;
III - não for reconhecida a equivalência entre o efetivo conteúdo do programa
ministrado ao aluno e o da disciplina da Escola cuja isenção é pretendida, ou quando a
orientação do ensino não for equivalente em ambas as disciplinas; e
IV - a disciplina cursada já tiver sido utilizada para isenção de outra disciplina ou como
atividade complementar da matriz curricular do respectivo curso de graduação da Escola.
Art. 68. São consideradas para aproveitamento as disciplinas cursadas nos últimos
oito anos até a data do pedido de isenção.
Parágrafo único. O aproveitamento de disciplinas cursadas há mais de oito anos
ficará condicionado a uma avaliação de conhecimento a critério da CEPGRAD.
Art. 69. Pode ser concedida isenção de no máximo 50% do total da carga horária
das disciplinas obrigatórias, e de no máximo 50% do total da carga horária das disciplinas
eletivas, da matriz curricular do respectivo curso de graduação da Escola.
Art. 70. Não são consideradas as notas finais obtidas nas disciplinas isentas para
fins de apuração do coeficiente de rendimento do aluno.
Seção V
Trancamento de disciplinas
Art. 71. O aluno pode requerer trancamento de uma ou mais disciplinas dentro do
prazo definido no calendário escolar.
§1º O aluno deve permanecer inscrito em pelo menos duas disciplinas.
§2º O aluno pode permanecer inscrito em apenas uma disciplina caso esteja
cursando esta disciplina pela terceira ou quarta vez.
§3º O aluno que deixar de cursar uma disciplina, sem efetivar o seu trancamento,
terá mantido a inscrição na disciplina, com os registros de frequência e nota decorrentes.
Seção VI
Trancamento de matrícula
Art. 72. O aluno que não puder cursar disciplinas no período letivo e, dentro do
prazo previsto no calendário escolar, solicitar trancamento de matrícula será considerado aluno
com matrícula trancada.
Parágrafo único. É vedado ao aluno ingressante o trancamento de sua matrícula.
Art. 73. Não se concede trancamento de matrícula por mais de quatro períodos
letivos (semestres) consecutivos ou alternados.
§1º O aluno que, transcorrido o limite do número permitido de períodos para
trancamento, deixar de fazer a inscrição em disciplinas no período letivo imediatamente
subsequente, será considerado aluno em abandono de curso e terá sua matrícula cancelada.
§2º O aluno com trancamento tem garantida, respeitado o número máximo
permitido de períodos para trancamento estabelecido neste artigo, a reabertura de matrícula,
mediante solicitação junto à Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica) e
subsequente inscrição em disciplinas.
§3º O aluno que estiver em situação de trancamento e, por ocasião da reabertura
de matrícula, o seu curso tiver sofrido alteração curricular, ficará sujeito à adaptação ao
currículo vigente no seu retorno.
§4º O aluno que estiver em situação de trancamento e, por ocasião da reabertura
de matrícula, não fizer a inscrição em disciplinas daquele período letivo, terá este período
descontado do número de semestres a que ainda tem o direito de pedir o trancamento da
matrícula.
Seção VII
Do cancelamento de matrícula
Art. 74. O cancelamento de matrícula ocorrerá nos seguintes casos:
I - por reprovação em todas as disciplinas em que o aluno estiver matriculado no
período letivo de ingresso no curso;
II - por não cumprimento do número mínimo de horas para integralizar o curso
até o limite de dezesseis semestres, de acordo com o disposto no regulamento do curso;
III - por ter sido reprovado três vezes na mesma disciplina;
IV - mediante solicitação do aluno protocolada na Secretaria Acadêmica (Gerência
de Registro e Controle); e
V - por motivos disciplinares, nos casos previstos por este Regimento.
§1º O aluno, cuja matrícula tenha sido cancelada nos termos deste artigo, poderá
reingressar na Escola mediante aprovação em novo processo seletivo de discentes.
§2º Excepcionalmente será permitido ao aluno que tiver sua matrícula cancelada
por ter sido reprovado três vezes na mesma disciplina, cursar esta disciplina pela quarta vez. A
permissão só poderá ser dada caso o aluno já tenha realizado, com aproveitamento, ao menos
40% das disciplinas do curso e só tenha uma reprovação por faltas na respectiva disciplina,
desde que a reprovação por faltas não tenha ocorrido quando da última inscrição na referida
disciplina.
§3º O pedido para fazer uma disciplina pela quarta vez deve ser feito no semestre
imediatamente a seguir do cancelamento da matrícula, e uma vez que esse pedido seja aceito
pela Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação, a disciplina que está sendo cursada pela
quarta vez não pode ser trancada.
Art. 75. O aluno que não requerer matrícula por dois períodos consecutivos terá
sua matrícula cancelada, não tendo direito à rematrícula.
Art. 76. A Escola concede transferência a alunos regulares, para outras Instituições
de Ensino Superior, desde que seja requerida e comprovada a existência de vaga na instituição
de Ensino de destino.
Seção VIII
Sistema de avaliação
Art. 77. A verificação do rendimento escolar se faz através de dois meios: a
assiduidade e o aproveitamento nos estudos.
Art. 78. É obrigatório um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência
da carga horária total de cada disciplina para aprovação.
§1º Não há abono de falta tendo sido a ausência justificada ou não, ressalvados os
casos previstos em lei.
§2º O aluno que não tiver a frequência mínima exigida será reprovado por falta.
Art. 79. A escala de aferição do aproveitamento escolar é expressa por notas entre
zero e dez, considerando-se notas fracionárias com apenas uma casa decimal.
Parágrafo único. Ausência não justificada confere nota zero à avaliação perdida.
Art. 80. Em cada período letivo, haverá duas avaliações obrigatórias, denominadas
Verificação da Aprendizagem Escolar (VAE) e, se necessário, uma avaliação suplementar,
denominada Exame Final (EF).
§1° O aluno que obtiver, nas duas avaliações obrigatórias, média aritmética igual ou
superior a sete estará isento do exame final e será considerado diretamente aprovado.
§2° Só pode realizar o exame final o aluno que obtiver, nas duas avaliações
obrigatórias, média aritmética igual ou superior três. Caso contrário, o aluno não participará do
exame e será considerado reprovado.
§3° Para fins do sistema de registro acadêmico, a nota final em uma disciplina, para
o aluno que não realizar exame final, é a média aritmética das duas avaliações obrigatórias.
Art. 81. A nota final em uma disciplina, para o aluno que se submeter ao exame
final, é calculada pela seguinte média ponderada:
NF = (NEF × 0,50) + (NV1 × 0,25) + (NV2 × 0,25),
onde:
NF: nota final da disciplina;
NEF: nota do exame final;
NV1: nota da primeira VAE; e
NV2: nota da segunda VAE.
Art. 82. É considerado como aprovado por média em uma disciplina o aluno que,
com a frequência mínima exigida, obtiver nota final (NF) igual ou superior a 5,0 (cinco). O aluno
com frequência mínima exigida e nota final (NF) inferior a 5,0 (cinco) é considerado como
reprovado por média.
Parágrafo único. O aluno terá direito a recurso caso discorde da nota final.
Art. 83. É facultado ao aluno solicitar uma avaliação de reposição (segunda
chamada) no caso de ausência em uma avaliação obrigatória ou suplementar. A solicitação
deverá ser apresentada na Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica) em até
cinco dias úteis após a realização da referida avaliação.
§1° A solicitação de segunda chamada deve apresentar justificativa, devidamente
comprovada, do motivo de força maior para a ausência ou impedimento de participação da
avaliação.
§2° Cabe à Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação a decisão sobre os
pedidos de realização de segunda chamada, ouvido o professor responsável pela disciplina.
Art. 84. Apenas os alunos aprovados em uma disciplina fazem jus à sua carga
horária.
Art. 85. O aproveitamento escolar do aluno é expresso pelo Coeficiente de
Rendimento Escolar (CRE).
§1° O Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE) é calculado pela média ponderada
das notas finais, tendo como peso a carga horária correspondente às disciplinas.
§2° As notas finais de disciplinas já cursadas em outras instituições de ensino
superior, ou na Escola, que foram objeto de isenção não são computadas no cálculo do CRE,
nem registradas no histórico escolar do aluno.
§3° A nota final de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado por falta é
computada no cálculo do CRE.
Seção IX
Do aproveitamento discente extraordinário
Art. 86. O aluno regularmente matriculado em curso de graduação, que tenha
extraordinário aproveitamento em seus estudos acadêmicos, poderá requerer à CEPGRAD
dispensa de disciplinas da matriz curricular do curso. Para cada disciplina, a comissão definirá
um procedimento para avaliar o conhecimento do aluno.
Seção X
Do Trabalho de Conclusão de Curso
Art. 87. A inscrição na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) está
condicionada à apresentação de um pré-projeto e à homologação do professor orientador pela
CEPGRAD.
§1º O aluno deve seguir os procedimentos de homologação de orientador, de
acompanhamento do desenvolvimento do trabalho e de apresentação de seminários
estabelecidos na disciplina.
§2º A solicitação de mudança de orientação, devidamente justificada, pode ser
feita pelo aluno, ou pelo professor orientador, mediante formulário próprio e entregue na
Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica), para ser encaminhada à Coordenação
de Graduação e à apreciação da CEPGRAD.
Art. 88. Para a avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso o aluno deve:
I - elaborar uma monografia, individualmente ou em dupla, de acordo com o
cronograma estabelecido na disciplina TCC; e
II - apresentar a monografia em sessão pública perante uma banca examinadora.
Art. 89. A banca examinadora deve ser constituída de Mestres ou Doutores, ou
portadores de titulação equivalente, em número mínimo de dois membros, incluindo
necessariamente o orientador e um examinador, conforme especificado no regulamento do
respectivo curso de graduação, de preferência docente da Escola.
Parágrafo único. No caso de existência de coorientador, a banca deve incluir
necessariamente o coorientador e os demais membros mencionados no caput, sendo
recomendável a participação de dois examinadores na banca.
Art. 90. A banca examinadora do TCC é proposta pelo orientador, em comum
acordo com o aluno, e aprovada pela CEPGRAD.
Parágrafo único. A solicitação para homologação da banca examinadora deve ser
realizada de acordo com os procedimentos definidos na disciplina Trabalho de Conclusão de
Curso e encaminhada para apreciação da CEPGRAD.
Art. 91. A banca examinadora deve atribuir uma nota única e final ao trabalho
apresentado, que é a média entre a nota registrada em conjunto pelo orientador e
coorientador, e a média das notas dos demais membros da banca.
§1° A nota é expressa em uma escala entre zero e dez, considerando-se notas
fracionárias com apenas uma casa decimal.
§2° A nota do TCC é utilizada no cômputo do Coeficiente de Rendimento Escolar do
aluno no curso.
§3° O aluno deve obter nota igual ou superior a cinco para que seu TCC seja
considerado aprovado.
§4° O aluno que obtiver nota inferior a cinco na avaliação do TCC deve se
reinscrever na disciplina de elaboração de TCC seguindo todos os procedimentos definidos no
Art. 87.
§5° A nota final do TCC no qual o aluno tenha sido reprovado é computada no
cálculo do CRE.
§6° O aluno terá direito a recurso caso discorde da nota final do TCC.
Art. 92. A versão final do TCC, em uma cópia impressa e em formato digital (PDF),
deve ser entregue na Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica) acompanhada de
uma carta do orientador, dirigida à Coordenação de Graduação, indicando que a versão final
satisfaz todas as exigências da Banca.
Art. 93. A data limite para entrega da versão final do TCC será estabelecida pela
Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação em cada período letivo.
Parágrafo único. O aluno que não entregar a versão final do TCC até a data limite
estabelecida receberá nota zero no TCC e deverá se reinscrever na disciplina de TCC, seguindo
todos os procedimentos definidos no Art. 87.
Art. 94. A monografia de um TCC reprovado pela banca examinadora não pode ser
submetida a um novo exame.
Parágrafo único. Em caso de reprovação do TCC, o aluno pode optar por elaborar
nova monografia sobre o mesmo tema.
Seção XI
Das atividades complementares
Art. 95. Todos os alunos devem desenvolver o número mínimo de horas de
atividades complementares conforme especificado no projeto pedagógico do respectivo curso
de graduação.
Parágrafo único. A lista de atividades complementares, e o máximo de horas
considerado por atividades passíveis de integralização no curso, estão dispostos no projeto
pedagógico de curso de graduação.
Art. 96. Disciplinas fora do âmbito de um respectivo curso de graduação da Escola,
incluindo as oferecidas por outras IES, só são avaliadas para fins de integralização como
atividades complementares caso o aluno tenha solicitado autorização da CEPGRAD para cursá-
las.
Parágrafo Único. Somente serão consideradas, para fins de integralização como
atividades complementares, as disciplinas e atividades realizadas após o aluno ter ingressado
na Escola (em sua matrícula mais recente).
Art. 97. Disciplinas utilizadas para integralização de atividades complementares
sob a rubrica de "Eletivas Extras" ou "Disciplinas Extracurriculares" não podem ser utilizadas
concomitantemente para processos regulares de isenção em disciplinas do curso.
Art. 98. Cabe à CEPGRAD a decisão sobre a homologação das atividades
complementares.
§1º O requerimento, com o pedido de homologação de atividades
complementares, deverá ser dirigido à Coordenação de Graduação e protocolado na Gerência
de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica) da Escola.
§2º As atividades complementares dos tipos "Eletivas Extras" e "Participação em
minicursos da ENCE" são dispensadas de homologação pela CEPGRAD.
Art. 99. As disciplinas cursadas com aprovação em outras instituições de ensino
superior por alunos provenientes destas instituições podem ser aceitas como "Eletivas Extras"
de acordo com avaliação da CEPGRAD.
Seção XII
Do estágio
Art. 100. As atividades de estágio são de natureza exclusivamente discente e
seguem o disposto na legislação em vigor.
Art. 101. Os estágios podem ser caracterizados como estágios obrigatórios ou não,
conforme previsto no projeto pedagógico do respectivo curso de graduação.
Parágrafo único. O estágio só pode ser realizado por alunos regularmente
matriculados, em empresas conveniadas com a Escola para tal fim e considerando as
resoluções dispostas nos respectivos PPC.
CAPÍTULO II
DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 102. Os cursos de pós-graduação poderão ser propostos pelo Conselho
Deliberativo, após consulta à Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-graduação, e
encaminhados pela Coordenação-Geral da Escola para aprovação pelo Conselho Diretor da
mantenedora.
§1º Uma vez aprovados, a regulamentação pertinente a cada curso será proposta
pela Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação, aprovada pelo Conselho Deliberativo e
expedida pela Direção da Escola.
§2º Para que os diplomas dos cursos de pós-graduação stricto sensu gozem de validade
em todo o Território Nacional, deve a Escola cumprir as exigências legais junto ao Ministério da
Educação e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
§3º Para que os certificados dos cursos de pós-graduação lato sensu gozem de
validade em todo o Território Nacional, deve a Escola atender ao disposto pelo órgão
normativo competente do Ministério da Educação.
Art. 103. A Escola oferecerá cursos de Pós-Graduação stricto sensu nos seguintes
níveis:
I - mestrado, cujos objetivos são:
a) ampliar o conhecimento profissional e acadêmico dos alunos;
b) estimular e promover a pesquisa científica dos alunos nas áreas de atuação da
Escola;
c) preparar profissionais para o exercício do magistério superior, nos termos da
legislação vigente; e
d) fomentar o desenvolvimento de conhecimento nas áreas de atuação do IBGE;
e
II - doutorado, cujos objetivos são:
a) desenvolver a formação abrangente e aprofundada dos alunos para conduzir
pesquisa original e independente;
b) estimular e promover a pesquisa científica e inovação nas áreas de atuação da
Escola;
c) promover a formação de pesquisadores e profissionais para o exercício do
magistério superior, nos termos da legislação vigente; e
d) fomentar o desenvolvimento de conhecimento nas áreas de atuação do IBGE.
Art. 104. A Escola poderá oferecer cursos de Pós-Graduação lato sensu, nas
modalidades aperfeiçoamento e/ou especialização nas áreas de atuação do IBGE.
§1º Os cursos de aperfeiçoamento destinam-se ao aprimoramento de habilidades
técnicas em determinada área do conhecimento.
§2º Os cursos de especialização destinam-se à qualificação profissional dos alunos,
em determinada área do conhecimento.
Art. 105. Os cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, especialização
e mestrado são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação. Os cursos de pós-
graduação em nível de doutorado são abertos a candidatos diplomados em cursos de
mestrado.
Parágrafo único. Os candidatos serão selecionados por meio de processo seletivo
público regido por edital próprio, observado o limite de vagas aprovado pelo Conselho
Deliberativo e a reserva de vagas voltadas às ações afirmativas da ENCE.
Art. 106. Os cursos de pós-graduação terão a duração mínima de um ano para
especialização e mestrado, e de dois anos para o doutorado.
Art. 107. Os requisitos mínimos para obtenção de título nos cursos de pós-
graduação stricto sensu são:
I - nos cursos de mestrado:
a) integralização da quantidade mínima de créditos exigidos;
b) defesa da dissertação em sessão pública perante banca examinadora, com
aprovação; e
c) cumprimento de demais normas estabelecidas no regulamento de cada curso; e
II - nos cursos de doutorado:
a) integralização da quantidade mínima de créditos exigidos;
b) aprovação em exame de qualificação;
c) elaboração de tese, que represente trabalho de pesquisa com substantiva
contribuição para o conhecimento do tema;
d) defesa de tese em sessão pública perante banca examinadora, com aprovação;
e
e) cumprimento de demais normas estabelecidas no regulamento de cada curso.
Art. 108. Os requisitos mínimos para obtenção de certificado nos cursos de pós-
graduação lato sensu, em nível de especialização, são integralização da quantidade mínima de
horas estabelecida na legislação vigente, elaboração individual de monografia e cumprimento
de demais normas estabelecidas no regulamento de cada curso.
CAPÍTULO III
DOS CURSOS DE EXTENSÃO
Art. 109. Os cursos de extensão destinam-se à divulgação de conhecimentos e
técnicas, sendo abertos a candidatos com requisitos específicos para cada caso.
Art. 110. Os cursos de extensão devem ser estruturados visando a oferta ampliada
de cursos e formações oferecidos pela Escola, com adensamento da pesquisa acadêmica e
aplicada e realizados em parceria com demais Diretorias do IBGE e outras instituições no
país.
§1º A Escola deve promover cursos de extensão que visem garantir educação
continuada do quadro de pessoal do serviço público, em particular do IBGE.