PORTARIA ENCE/IBGE Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 5)

Seção IV
Da Coordenação de Graduação
Art. 21. A Coordenação de Graduação é o órgão responsável pelo ensino,
pesquisa e extensão em nível de graduação, cabendo-lhe, também, função consultiva junto
à Coordenação-Geral da Escola e ao Conselho Deliberativo.
§1º A Coordenação de Graduação é integrada pela Gerência de apoio ao Ensino
e à Administração acadêmica.
§2º A chefia será exercida pelo Coordenador de Graduação nomeado na forma
prevista na legislação em vigor, respeitando as resoluções do Conselho Diretor do IBGE.
Art. 22. Cabe à Coordenação de Graduação:
I - promover a formação e a especialização de profissionais nas áreas de ensino
e pesquisa referentes aos cursos de graduação;
II - planejar, coordenar e executar as atividades de ensino, pesquisa e extensão
referentes ao nível de graduação;
III - promover o desenvolvimento de pesquisa científica nas áreas de atuação da
Escola;
IV - promover a realização de intercâmbios, convênios e atividades com outras
instituições nacionais e internacionais de ensino e pesquisa, a fim de uma contínua melhoria
do processo de ensino e pesquisa no âmbito da Graduação;
V - promover a divulgação do conhecimento por meio de revistas científicas
especializadas e de outros meios de comunicação;
VI - promover a organização e a participação de docentes e discentes em
congressos, simpósios, seminários e nos demais eventos ou reuniões pertinentes às áreas de
atuação da Escola;
VII - promover a capacitação de docentes através da participação em programas
de pós-graduação e estágio pós-doutoral;
VIII - planejar, coordenar e executar a divulgação dos cursos de graduação nos
fóruns e ao público pertinentes;
IX - planejar, coordenar e executar os processos seletivos de discentes, de
monitoria e de bolsas de ação afirmativa em conjunto com a GOED e com a Secretaria
Acadêmica;
X - promover a avaliação institucional do corpo discente e docente para o
aprimoramento contínuo da qualidade do processo de ensino no âmbito da graduação;
XI - promover a integração de ações da Graduação com os cursos de Pós-
graduação da Escola;
XII - promover a atuação de docentes da graduação em atividades de
capacitação de funcionários do IBGE e outras atividades de extensão;
XIII - promover e fomentar as possibilidades de participação de servidores
efetivos do IBGE, detentores de mestrado e/ou doutorado, nas atividades de docência
relacionada aos cursos de graduação ofertados pela escola;
XIV - promover a realização da Semana de Iniciação Científica da Escola;
XV - propor à Coordenação-Geral o calendário escolar da graduação em conjunto
com a Gerência de Registro e Controle, ouvida a Comissão de Ensino e Pesquisa da
Graduação;
XVI - planejar, coordenar, controlar e executar ações inerentes relacionadas a
processos avaliativos do curso de graduação estabelecidos pelo MEC; e
XVII - conduzir e coordenar periodicamente a revisão dos cursos de graduação
oferecidos e potenciais propostas para implementação de novos cursos de graduação.
Art. 23. Cabe ao Coordenador de Graduação:
I - coordenar o desenvolvimento dos cursos de graduação;
II - presidir as reuniões da Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação;
III - participar das reuniões do Conselho Deliberativo;
IV - cumprir e fazer cumprir as recomendações da Comissão de Ensino e
Pesquisa da Graduação;
V - gerenciar o processo de seleção de professores colaboradores e acompanhar
e avaliar o desenvolvimento das atividades destes;
VI - realizar e gerenciar a alocação da carga didática para os docentes da
Graduação;
VII - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo e da
Coordenação-Geral;
VIII - executar as tarefas que lhes forem delegadas pela Coordenação-Geral; e
IX - exercer as demais atribuições que, por sua natureza, recaiam no domínio de
sua competência.
Art. 24. A Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação, órgão máximo de
deliberação nesta esfera do ensino na Escola, é composta pelo Coordenador de Graduação,
por 6 (seis) docentes escolhidos por seus pares e pelo representante do corpo discente da
Graduação.
§1º A composição desta Comissão deverá garantir a representatividade das
diferentes áreas de conhecimento do ensino de Graduação.
§2º A Comissão de que trata este artigo será convocada e presidida pelo
Coordenador de Graduação, podendo ser convocada por metade de seus membros.
§3º O quórum mínimo para deliberações desta Comissão será de 4 (quatro)
membros, o Coordenador e mais 3 (três) docentes, sendo as decisões tomadas por maioria
simples dos presentes.
Art. 25. Cabe à Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação:
I - orientar, supervisionar e acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e
extensão no âmbito da graduação;
II - sugerir medidas que visem à melhoria do processo de gestão e das atividades
no âmbito da graduação;
III - orientar e acompanhar as atividades dos processos seletivos discentes no
âmbito da graduação;
IV - propor o perfil dos profissionais a serem selecionados nos concursos
públicos para docentes da graduação;
V - propor e aprovar a criação, desdobramento, fusão, extinção, ativação e
desativação de disciplinas eletivas dos cursos de graduação, consultado o respectivo Colégio
de Docentes;
VI - propor a criação, desdobramento, fusão, extinção, ativação e desativação de
disciplinas obrigatórias dos cursos de graduação, consultado o respectivo Colégio de
Docentes e submetendo as alterações para avaliação e aprovação pelo Conselho
Deliberativo;
VII - estudar e aprovar as sugestões do Núcleo Docente Estruturante em relação
a mudanças no Projeto Pedagógico de Curso (PPC);
VIII - estudar e aprovar as sugestões do Núcleo Docente Estruturante em relação
à melhoria das atividades de ensino e aplicação do PPC; e
IX - exercer as demais atribuições que lhe forem delegadas, ou que, por sua
natureza, recaiam no domínio de sua competência.
Art. 26. Compete à Gerência de apoio ao Ensino e à Administração Acadêmica:
I - elaborar o horário dos cursos de graduação;
II - realizar, em conjunto com a Coordenação de Graduação, a alocação da carga
didática para os professores da Graduação;
III - atuar, em conjunto com a Gerência de Registro e Controle (Secretaria
Acadêmica), na gestão e acompanhamento do processo seletivo discente;
IV - coordenar e gerenciar os processos seletivos discentes por transferência e
reingresso;
V - planejar, coordenar e executar o processo de seleção e acompanhamento de
monitoria;
VI - apoiar a Coordenação de Graduação no que se refere às questões
administrativas e de pessoal da coordenação;
VII - promover metodologias e técnicas de aperfeiçoamento do processo
didático-pedagógico para o corpo docente;
VIII - apoiar a Coordenação de Graduação no que se refere a avaliação
institucional do corpo discente e docente da Escola, para o aprimoramento contínuo da
qualidade do processo de ensino no âmbito da graduação; e
IX - elaborar relatórios de atividades da graduação definidos pela
mantenedora.
Seção V
Da Coordenação de Pós-Graduação
Art. 27. A Coordenação de Pós-Graduação é o órgão responsável pelo ensino e
pesquisa em nível de pós-graduação, cabendo-lhe, também, função consultiva junto à
Coordenação-Geral da Escola e ao Conselho Deliberativo.
§1º A Coordenação de Pós-Graduação é integrada pela Gerência de
Especialização.
§2º A chefia será exercida pelo Coordenador de Pós-Graduação nomeado na forma
prevista na legislação em vigor, respeitando as resoluções do Conselho Diretor do IBGE.
Art. 28. Cabe à Coordenação de Pós-Graduação:
I - promover a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de profissionais nas
linhas de pesquisa em torno das quais estão estruturados os cursos de pós-graduação stricto
sensu (Mestrado e Doutorado) e lato sensu (especialização);
II - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de ensino e pesquisa
referentes aos cursos de pós-graduação, inclusive com oferta de atividades que ocorram na
modalidade remota síncrona, com o uso de tecnologias de ensino a distância, desde que
observadas as diretrizes da CAPES e do Ministério da Educação;
III - promover o desenvolvimento e a publicação de pesquisa científica nas linhas de
pesquisa dos cursos de pós-graduação e nas áreas de atuação da Escola;
IV - promover a realização de intercâmbios, convênios e atividades com outras
instituições nacionais e internacionais de ensino e pesquisa, a fim da contínua melhoria do
processo de ensino e pesquisa no âmbito da Pós-graduação;
V - promover a divulgação do conhecimento por meio de revistas científicas
especializadas e de outros meios de comunicação;
VI - promover a organização e a participação em congressos, simpósios, seminários
e demais eventos ou reuniões sobre assuntos de natureza científica, pertinentes às suas áreas
de atuação;
VII - planejar, coordenar, controlar e executar a divulgação dos cursos de pós-
graduação em universidades, institutos de pesquisa, nos fóruns pertinentes e ao público em
geral;
VIII - coordenar, controlar e executar os processos seletivos de discentes e de
monitoria e estágio docente da pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado);
IX - promover programas de estágios pós-doutorais, de forma a incentivar a
participação de pesquisadores de demais diretorias do IBGE e de outras instituições na ENCE,
assim como o aumento da capacitação de professores dos programas de pós-graduação da
ENCE em demais instituições, principalmente no exterior;
X - administrar a concessão das bolsas de estudo promovidas pelos órgãos de
fomento à pesquisa, assim como buscar continuamente a expansão do financiamento das
atividades do programa de pós-graduação stricto sensu e da especialização;
XI - promover o acompanhamento e a avaliação institucional do corpo discente e
docente, visando o aprimoramento contínuo da qualidade do processo de ensino no âmbito da
Pós-graduação;
XII - promover a integração de ações da pós-graduação com a graduação da
Escola;
XIII - promover a atuação de docentes da pós-graduação em atividades de
capacitação de funcionários do IBGE e outras atividades de extensão;
XIV - promover e fomentar as possibilidades de participação de servidores efetivos
do IBGE, que atendam aos critérios de titulação de cada nível, nas atividades dos cursos de pós-
graduação ofertados pela escola;
XV - propor à Coordenação-Geral o calendário escolar da pós-graduação, ouvida a
Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação;
XVI - coordenar, controlar e executar ações inerentes relacionadas a processos
avaliativos dos cursos de pós-graduação estabelecidos pelo MEC;
XVII - conduzir e coordenar periodicamente a revisão dos cursos de pós-graduação
stricto sensu oferecidos e potenciais propostas para implementação de novos cursos de pós-
graduação; e
XVIII - elaborar relatórios de atividades da pós-graduação definidos pela
mantenedora.
Art. 29. Cabe ao Coordenador de Pós-Graduação:
I - coordenar o desenvolvimento dos cursos de pós-graduação;
II - presidir as reuniões da Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação;
III - participar das reuniões do Conselho Deliberativo;
IV - cumprir e fazer cumprir as recomendações da Comissão de Ensino e Pesquisa
da Pós-Graduação;
V - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo e da Coordenação-
Geral;
VI - executar as tarefas que lhes forem delegadas pela Coordenação-Geral; e
VII - exercer as demais atribuições que, por sua natureza, recaiam no domínio de
sua competência.
Art. 30. A Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação, órgão máximo de
deliberação nesta esfera do ensino na Escola, é composta pelo Coordenador de Pós-Graduação,
pelo gerente da pós-graduação lato sensu, por quatro (4) professores da pós-graduação stricto
sensu e um (1) aluno da pós-graduação stricto sensu.
§1º A Comissão de que trata este artigo será convocada e presidida pelo
Coordenador de Pós-Graduação, podendo ser convocada por metade de seus membros.
§2º Cada membro da Comissão de que trata este artigo terá um suplente. Os
suplentes de professores e do aluno serão escolhidos da mesma forma que o membro titular.
O Coordenador de Pós-Graduação e o gerente da pós-graduação lato sensu têm como
suplentes seus respectivos substitutos.
§3º O quórum mínimo para deliberações desta Comissão será de quatro membros,
o Coordenador e mais três docentes, sendo as decisões tomadas por maioria simples dos
presentes.
Art. 31. Cabe à Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação:
I - orientar, supervisionar e acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e
extensão no âmbito da pós-graduação;
II - sugerir medidas que visem à melhoria do processo de gestão e das atividades no
âmbito da pós-graduação;
III - apreciar as solicitações de discentes relacionadas aos respectivos cursos;
III - orientar e acompanhar as atividades dos processos seletivos discentes no
âmbito da pós-graduação;
IV - propor o perfil dos profissionais a serem selecionados nos concursos públicos
para docentes da pós-graduação;
V - apreciar e aprovar as propostas de alterações de objetivos e ementas das
disciplinas dos cursos de pós-graduação;
VI - propor alterações na matriz curricular dos cursos de pós-graduação, consultado
o respectivo Colégio de Docentes e submetendo as alterações para avaliação e aprovação pelo
Conselho Deliberativo; e
VII - exercer as demais atribuições que lhe forem delegadas, ou que, por sua
natureza, recaiam no domínio de sua competência.
Art. 32. Cabe à Gerência de Especialização:
I - promover a formação e a especialização de profissionais nas linhas de pesquisa
associadas aos cursos de pós-graduação lato sensu;
II - planejar, gerenciar e executar as atividades de ensino, pesquisa e extensão
referentes aos cursos de pós-graduação lato sensu;
III - propor à Coordenação-Geral o calendário escolar da pós-graduação lato sensu,
ouvida a Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação;
IV - gerenciar e executar os processos seletivos de docentes colaboradores
oriundos de outras unidades do IBGE ou outras instituições;
V - promover a difusão do conhecimento técnico-científico por meio das
monografias produzidas e outras publicações afins;
VI - promover a participação de docentes e discentes dos cursos de pós-graduação
lato sensu em eventos técnico-científicos;
VII - planejar, gerenciar e executar a divulgação dos cursos de pós-graduação lato
sensu nos fóruns pertinentes e ao público em geral;
VIII - gerenciar e executar os processos seletivos de discentes para a pós-graduação
lato sensu;
IX - planejar, organizar e executar atividades de suporte ao curso, tais quais
trabalhos de campo e visitas técnicas;
X - planejar, atualizar e disseminar as normas gerais do curso;
XI - realizar a avaliação institucional do corpo docente e dos cursos ministrados no
âmbito da pós-graduação lato sensu;
XII - conduzir e coordenar periodicamente a revisão dos cursos de pós-graduação
lato sensu oferecidos e potenciais propostas para implementação de novos cursos; e
XIII - propor alterações na matriz curricular dos cursos de pós-graduação lato sensu,
consultada a Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação e submetendo as alterações
para avaliação e aprovação pelo Conselho Deliberativo.
Seção VI
Da Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento
Art. 33. A Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento é o órgão responsável
por planejar, desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar os programas de capacitação,
aperfeiçoamento e treinamento para os servidores do IBGE e para o público em geral, no
âmbito do uso das estatísticas públicas, apoiando também as atividades de extensão propostas
pela ENCE. Cabe, também, função consultiva junto à Coordenação-Geral da Escola e ao
Conselho Deliberativo.
§1º A Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento é integrada pela Gerência
de Capacitações Externas (GCE) e pela Gerência de Treinamentos e Capacitações (GTC).
§2º A chefia será exercida pelo Coordenador de Treinamento e Aperfeiçoamento,
nomeado na forma prevista na legislação em vigor, respeitando as resoluções do Conselho
Diretor do IBGE.
Art. 34. Cabe à Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento:
I - planejar, desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar os programas de
capacitação, aperfeiçoamento e treinamento para os servidores do IBGE à exceção daqueles
relacionados às operações censitárias;
II - subsidiar a formulação de políticas e procedimentos de capacitação,
aperfeiçoamento e treinamento do IBGE;
III - promover, organizar e participar de congressos, simpósios, seminários e demais
eventos pertinentes às áreas de capacitação, aperfeiçoamento e treinamento;
IV - levantar anualmente as necessidades de capacitação, aperfeiçoamento e
treinamento das áreas do IBGE, conjuntamente com a Coordenação de Recursos Humanos;
V - contribuir para as iniciativas de capacitação de outros servidores públicos no
âmbito da rede de Escolas de Governo;
VI - apoiar as atividades de extensão propostas pela Escola, com o fim de atender o
público em geral;
VII - fazer anualmente o levantamento das necessidades do Plano de
Desenvolvimento de Pessoas, em conjunto com a Coordenação de Recursos Humanos;
VIII - promover a atuação de docentes da graduação e pós-graduação em
atividades de capacitação e outras atividades de extensão; e
IX - elaborar relatórios de atividades da Coordenação de Treinamento e
Aperfeiçoamento definidos pela mantenedora.
Art. 35. Compete ao Coordenador de Treinamento e Aperfeiçoamento:
I - coordenar o desenvolvimento das ações de treinamento e capacitação;
II - participar das reuniões do Conselho Deliberativo;
III - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo e do
Coordenador-Geral;
IV - executar as tarefas que lhes forem delegadas pela Coordenação-Geral; e
V - exercer as demais atribuições que, por sua natureza, recaiam no domínio de sua
competência.
Art. 36. Cabe à Gerência de Capacitações Externas (GCE):
I - planejar, desenvolver, implementar, avaliar e coordenar as ações de capacitação
voltadas à sociedade e à gestão pública no âmbito das estatísticas públicas e geociências;
II - prestar suporte operacional aos eventos de capacitação da gerência;
III - organizar o catálogo de ofertas de capacitação da gerência para os servidores
públicos e o público geral;
IV - gerenciar os sistemas de gestão de inscrições e certificações dos cursos
oferecidos ao público externo;
V - prover atendimento a alunos e colaboradores, oferecendo apoio técnico e
pedagógico; e
VI - fornecer referenciais técnicos e pedagógicos para atividades de capacitação e
treinamento realizadas no IBGE.
Art. 37. Cabe à Gerência de Treinamentos e Capacitações (GTC):
I - planejar, desenvolver, implementar e avaliar as soluções de capacitação para
servidores do IBGE;
II - planejar, desenvolver, implementar, avaliar e coordenar as ações de
treinamentos de pesquisa para servidores do IBGE;
III - prestar suporte operacional aos eventos de capacitação sob a responsabilidade
da gerência;
IV - organizar o catálogo de ofertas de capacitação da gerência para os servidores
do IBGE;
V - fornecer referenciais técnicos e pedagógicos para as atividades de capacitação e
treinamento realizadas no IBGE; e
VI - gerenciar os sistemas de gestão de inscrições e certificações para as
capacitações e treinamentos voltados para servidores do IBGE.
TÍTULO III
DA NATUREZA DOS CURSOS
Art. 38. A Escola pode oferecer cursos, treinamentos e outras formas de
transmissão de conhecimento, classificados segundo os seus objetivos, carga horária total e
conteúdo das disciplinas nas seguintes modalidades:
I - Graduação;
II - Pós-Graduação (Stricto Sensu e Lato Sensu); e
III - Extensão.
Art. 39. O regime didático dos cursos da Escola é estabelecido pelas normas e
regulamentos aprovados pelo Conselho Deliberativo e expedidos pela Coordenação-
Geral.
CAPÍTULO I
DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Art. 40. Os cursos de graduação destinam-se à formação de bacharéis e a estimular
e promover a iniciação à pesquisa científica assegurando uma formação abrangente, sólida e de
alto nível técnico.
Art. 41. Os cursos de graduação poderão ser propostos pelo Conselho Deliberativo,
após consulta à Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação, e encaminhados pela
Coordenação-Geral da Escola para aprovação pelo Conselho Diretor da mantenedora.
§1º Uma vez aprovados, a regulamentação pertinente a cada curso será proposta
pela Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação, aprovada pelo Conselho Deliberativo e
expedida pela Coordenação-geral da Escola.
§2º Para que os diplomas dos cursos de graduação gozem de validade em todo o
Território Nacional, deve a Escola cumprir as exigências legais junto ao Ministério da
Educação.
Art. 42. Os cursos de graduação têm a duração mínima de sete períodos e a
máxima de dezesseis períodos letivos, com o mínimo de horas-aula para integralização do
curso estabelecido pela legislação vigente.
Art. 43. Os cursos de graduação são abertos à matrícula de candidatos que tenham
concluído o curso de ensino médio ou equivalente e que tenham obtido classificação em
processo seletivo público, observado o limite de vagas aprovado pelo Conselho Deliberativo e
autorizado pelo MEC, assim como a reserva de vagas voltadas às ações afirmativas da ENCE.
Art. 44. Compete ao Coordenador-geral, anualmente, aprovar e publicar o
calendário escolar e administrativo de atividades acadêmicas.
Parágrafo único. O ano letivo dos cursos de graduação da Escola, independente do
ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo
reservado a exames finais, sendo dividido em dois semestres letivos autônomos de, no mínimo,
cem dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado a exames finais.
Art. 45. A Escola divulgará, antes de cada período letivo, conforme definido no Art.
47 da Lei nº 9.394/1996, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua
duração, requisitos, qualificação dos professores e critérios de avaliação, obrigando-se a
cumprir as respectivas condições, e a publicação será feita nas seguintes formas:
I - em página específica da internet, no sítio eletrônico oficial da Escola; e
II - em local visível da Escola e de fácil acesso ao público.
Seção I
Do ingresso nos cursos de graduação e suas formas
Art. 46. O ingresso nos cursos de graduação é feito por uma das seguintes
modalidades:
I - processo seletivo de discentes, nos termos da legislação vigente;
II - transferência obrigatória ex officio;
III - processo seletivo de transferência e reingresso; e
IV - convênio cultural.
Art. 47. O ingresso através de processo seletivo de discentes é garantido e
facultado ao candidato que, tendo concluído o ensino médio e se submetido à sistema de
seleção nos termos da legislação vigente, tenha sido aprovado e obtido classificação relativa ao
número de vagas e turnos oferecidos.
Art. 48. A convocação para o processo seletivo será feita por meio de edital afixado
na secretaria e por meio eletrônico na página da Escola, nas instituições conveniadas ou através
do INEP/MEC, quando for o caso, sendo divulgada pela imprensa especializada, quando
cabível.
Art. 49. O ingresso através de transferência é facultado ao aluno de graduação de
outra instituição de ensino superior, oriundo de cursos afins devidamente reconhecidos, desde
que atenda a uma das seguintes modalidades:
I - transferência ex officio, que se dará na forma da lei; e
II - transferência voluntária, na hipótese de existência de vagas e mediante
processo seletivo.
Art. 50. A transferência ex officio é a vinculação do aluno oriundo de instituição de
ensino superior congênere, por força da legislação federal, em qualquer época do ano,
independentemente da existência de vagas, quando se tratar de servidor público federal ou
membro das Forças Armadas, ou ainda dependentes, quando requerida em razão de
comprovada remoção ou transferência de ofício, acarretando mudança de domicílio para o
município onde se situa a Escola ou para localidade próxima.
Parágrafo único. O pedido de transferência, dirigido ao coordenador do curso de
graduação, deverá ser feito através de um requerimento, o qual será protocolado junto à
Gerência de Registro e Controle da Escola, que o encaminhará para análise técnica e posterior
decisão do Coordenador-Geral da Escola, devendo incluir os seguintes documentos:
I - texto de requerimento de transferência, dirigido ao coordenador do curso de
graduação, devidamente datado e assinado pelo requerente;
II - cópia autenticada ou com assinatura digital do ato de transferência ou remoção,
publicado por órgão oficial de divulgação;
III - histórico escolar atualizado, em versão original ou cópia autenticada, em versão
digital ou impressa;
IV - programas oficiais detalhados das disciplinas cursadas com aprovação;
V - declaração de que o requerente está regularmente matriculado na instituição
de origem ou com matrícula regularmente trancada;
VI - declaração do tipo de ingresso na instituição de origem com a respectiva data
de admissão; e
VII - decreto de reconhecimento ou portaria de autorização do curso na instituição
de origem.
Art. 51. A transferência voluntária pode ser requerida por alunos de outras
instituições de ensino superior, brasileiras ou estrangeiras, de cursos afins, na época regular de
matrícula fixada no calendário escolar.