PORTARIA ENCE/IBGE Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 5)

ANEXO
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Escola Nacional De Ciências Estatísticas - ENCE
REGIMENTO INTERNO
TÍTULO I
DA ESCOLA E SUAS FINALIDADES
Art. 1º A Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE, instituição pública
isolada de ensino superior, criada em 6 de março de 1953, reconhecida pelos Decretos no
47.997, de 4 de abril de 1960 e no 51.163, de 8 de agosto de 1961, é um dos órgãos
específicos singulares da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ
33.787.097/0001-40, com sede principal localizada na Rua André Cavalcanti, 106, Código
Postal nº 20231-050, Centro, Rio de Janeiro, RJ. A Escola é mantida pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, fundação pública, vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ.
§1º A mantenedora é responsável perante as autoridades públicas e o público
em geral pela ENCE, incumbindo-lhe de tomar todas as medidas necessárias ao bom
funcionamento, respeitando os limites da lei, deste regimento, a liberdade acadêmica dos
corpos docente e discente e a autoridade própria de seus órgãos.
§2º Além das demais hipóteses previstas neste regimento, dependem de
aprovação da mantenedora o orçamento anual da instituição e o seu regimento.
§3º A ENCE será regulada pelo estatuto da mantenedora e por este regimento,
obedecendo, ainda, a legislação pertinente ao ensino superior.
§4º É assegurado à mantenedora o poder de vetar deliberação da mantida que
implique aumento de despesa.
Art. 2º As atribuições da Escola são estabelecidas no Estatuto do IBGE e em seu
Regimento Interno para, de acordo com a Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, cumprir os seguintes objetivos institucionais:
I - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento da Escola, aptos
para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da
sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
II - promover a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo nos diferentes níveis de ensino e áreas de conhecimento da Escola;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos
que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a
concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura
intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI - promover estudos e reflexões para inovação e avanços em novas fronteiras
do conhecimento, notadamente nos campos de estatística, população, território, estatísticas
públicas, geociências e dados;
VII - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular
os nacionais e regionais;
VIII - prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
IX - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica geradas na instituição;
X - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica,
mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas
pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis
escolares;
XI - atuar em atividades de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento,
formação e pesquisa para o corpo funcional do IBGE, para outras instituições públicas e para
o público em geral, observada a legislação vigente; e
XII - fomentar o desenvolvimento de conhecimento nas áreas de atuação do
IBGE.
Art. 3º Para a consecução de suas finalidades, a Escola pode, observadas as
normas do IBGE:
I - realizar intercâmbio, cooperação, atividades mútuas e celebrar convênios e
acordos de trabalho com quaisquer instituições nacionais ou internacionais;
II - promover, organizar e participar de congressos, seminários, eventos ou
reuniões de qualquer espécie sobre assuntos de natureza científica e técnica, referentes a
sua área de atuação;
III - divulgar conhecimento por meio de revista especializada e outros meios de
comunicação;
IV - colaborar nos projetos, produtos e eventos científicos e metodológicos do IBGE; e
V - promover parcerias com a rede de agências e superintendências do IBGE
para ministrar treinamentos e capacitações.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 4º A organização administrativa da Escola é estabelecida no Estatuto e no
Regimento Interno do IBGE, e em Resoluções do Conselho Diretor do IBGE, correspondendo
à seguinte estrutura funcional:
I - Órgãos Colegiados:
a. Conselho Deliberativo;
b. Colégio de Docentes;
c. Colegiados vinculados às coordenações:
1. Comissão de Ensino e Pesquisa da Graduação; e
2. Comissão de Ensino e Pesquisa da Pós-Graduação; e
II - Órgãos da Direção:
a. Coordenação-Geral:
1. Gerência de Registro e Controle (Secretaria Acadêmica);
2. Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento;
3. Gerência de Biblioteca;
4. Gerência de Informática;
5. Gerência do Núcleo de Pesquisa;
6. Assessoria de Comunicação; e
7. Gerência de Orientação Educacional;
b. Coordenação de Graduação:
1. Gerência de apoio ao Ensino e à Administração Acadêmica;
c. Coordenação de Pós-Graduação:
1. Gerência de Especialização; e
d. Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento:
1. Gerência de Capacitações Externas (GCE); e
2. Gerência de Treinamentos e Capacitações (GTC).
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES DOS ÓRGÃOS DA ESCOLA
Seção I
Do Conselho Deliberativo
Art. 5º O Conselho Deliberativo, órgão máximo de deliberação da Escola e sua
instância superior de recursos, é constituído pelo Coordenador-Geral da Escola; pelos
Coordenadores de Graduação, de Pós-Graduação e de Treinamento e Aperfeiçoamento,
pela Gerência de Especialização; por 2 (dois) membros da comunidade científica, de âmbito
local e regional, ambos indicados pela Coordenação-Geral da Escola; e por 12 (onze)
representantes escolhidos diretamente por seus pares, sendo 9 (nove) do Colégio de
Docentes, respeitando igual número entre docentes da graduação, da pós-graduação stricto
sensu e lato sensu, 2 (dois) do corpo discente, sendo 1 (um) da graduação e 1 (um) da pós-
graduação e 1(um) dos servidores técnico-administrativos da Escola.
§1º De acordo com o art. 56, parágrafo único, da Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os docentes da Escola ocuparão 70%
(setenta por cento) dos assentos no Conselho Deliberativo.
§2º O Conselho Deliberativo será presidido pelo Coordenador-Geral da Escola ou
seu substituto legal.
§3º O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre
e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente ou pela maioria simples
de seus membros. Podem ser convidados profissionais, servidores e alunos para expor ou
discutir matérias específicas da pauta da reunião, que não terão direito a voto.
§4º Os membros escolhidos por seus pares terão mandato de 2 (dois) anos,
podendo ser reconduzidos a mandatos sucessivos, desde que sejam novamente escolhidos
por seus pares.
§5º O quórum mínimo para deliberações do Conselho será de 8 (oito) membros,
sendo as decisões tomadas por maioria simples dos presentes.
§6º O Coordenador-Geral da Escola ou seu substituto legal tem, além de seu
voto pessoal, o de qualidade, para fins de desempate.
Art. 6º Cabe ao Conselho Deliberativo:
I - deliberar sobre matéria de interesse geral da Escola, ressalvadas as
competências atribuídas a outros órgãos;
II - estabelecer as diretrizes gerais de ensino, pesquisa e extensão, garantindo o
atendimento à missão e às finalidades da Escola;
III - aprovar o Regimento da Escola, submetendo-o à homologação do Conselho-
Diretor do IBGE;
IV - aprovar normas e regulamentos necessários para o funcionamento e pleno
desenvolvimento da Escola e de seus cursos;
V - aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional e os Projetos Pedagógicos
de Cursos novos;
VI - avaliar e emitir parecer sobre propostas de criação e extinção de cursos de
graduação, pós-graduação e extensão da Escola;
VII - avaliar e emitir parecer a respeito das alterações na matriz curricular dos
cursos da Escola, de acordo com as normas estabelecidas neste Regimento;
VIII - conferir títulos honoríficos e apreciar a regulamentação acerca da
concessão de prêmios de mérito acadêmico;
IX - apreciar e emitir parecer a respeito da proposta orçamentária anual da
escola, acompanhando sua execução e o emprego de recursos financeiros
extraorçamentários de acordo com a legislação e normas vigentes;
X - expedir recomendações à Coordenação-Geral da Escola ou ao IBGE, com
vistas a garantir o bom funcionamento da Escola;
XI - servir como instância final de recursos a qualquer processo de ordem
acadêmica ou disciplinar da Escola; e
XII - deliberar sobre casos omissos e dúvidas suscitadas na aplicação deste
Regimento, ouvida a instância interessada.
Seção II
Do Colégio de Docentes
Art. 7º O Colégio de Docentes, instância consultiva máxima da Escola, é
constituído pelos docentes da graduação e da pós-graduação lotados na Escola e/ou
credenciados para atuar no respectivo nível de ensino, conforme os respectivos
regulamentos de curso, e pelo Coordenador-Geral da Escola.
§1º Os critérios para credenciamento em cada nível de ensino são especificados
nos regulamentos ou projetos pedagógicos de cursos.
§2º O Colégio de Docentes será convocado e presidido pelo Coordenador-Geral
da Escola, podendo ser convocado, também, por metade dos seus membros.
§3º As decisões do Colégio de Docentes referentes a alterações nos
regulamentos, recomendar a criação, fusão ou eliminação das linhas de pesquisa e áreas
temáticas terão a forma de Recomendações e deverão ser apreciadas pelo Conselho
Deliberativo.
Art. 8º Para assuntos relativos exclusivamente à graduação, pós-graduação
stricto sensu ou pós-graduação lato sensu, será convocada a parte do Colégio de Docentes
que atua no respectivo nível.
§1º As reuniões do colegiado com os membros que atuam no respectivo nível de
ensino serão convocadas e presididas pelos coordenadores de curso.
§2º A convocação poderá ser feita, também, por metade dos docentes que
atuam em cada nível de ensino.
§3º O Colégio de Docentes de cada nível de ensino reunir-se-á ordinariamente
pelo menos uma vez a cada semestre.
§4º As decisões do Colégio de Docentes de cada nível de ensino terão a forma
de Recomendações e deverão ser apreciadas pelas respectivas Comissões de Ensino e
Pesquisa.
Art. 9º Cabe ao Colégio de Docentes:
I - recomendar a criação, fusão ou eliminação das linhas de pesquisa e áreas
temáticas;
II - avaliar o conteúdo, abrangência e inter-relação das disciplinas ministradas,
recomendando alterações para seu aprimoramento;
III - discutir sobre as atividades de ensino e pesquisa, buscando a articulação
entre a graduação e a pós-graduação;
IV - discutir questões ou assuntos estratégicos de ensino e pesquisa, incluindo
propostas sobre planejamento e diretrizes vigentes, bem como decidir sobre as
recomendações a serem propostas;
V - escolher, entre seus membros, os representantes nas comissões de ensino e
pesquisa da graduação e da pós-graduação; e
VI - escolher docentes nos respectivos níveis para representá-los no Conselho
Deliberativo, em reunião convocada para este fim.
Seção III
Da Coordenação-Geral
Art. 10. A direção da ENCE é exercida por um Coordenador-Geral, nomeado na
forma prevista na legislação em vigor e no Estatuto do IBGE, estabelecida no Decreto no
11.177, de 18 de agosto de 2022, ou pela legislação vigente.
Art. 11. Cabe ao Coordenador-Geral:
I - orientar e dirigir as atividades dos diversos órgãos da Escola;
II - representar a Escola nos órgãos superiores deliberativos do IBGE;
III - promover a articulação da Escola com os demais órgãos do IBGE, inclusive
entre as coordenações específicas da Escola com as unidades de outras diretorias;
IV - fomentar e acompanhar as áreas da ENCE em relação à gestão de convênios,
acordos de cooperação, memorandos de entendimento e parcerias com outras
Instituições;
V - indicar ao IBGE os nomes dos gerentes e coordenadores da estrutura
organizacional da Escola e de seus substitutos eventuais, na forma estabelecida pelas
normas e regulamentos do IBGE, observadas as disposições específicas deste Regimento
para alguns cargos;
VI - apresentar ao IBGE a proposta orçamentária da Escola;
VII - propor ao IBGE a admissão, a dispensa e a remoção do pessoal docente e
técnico-administrativo da Escola;
VIII - nomear, convocar e presidir o Conselho Deliberativo;
IX - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo;
X - convocar e presidir o Colégio de Docentes;
XI - nomear as Comissões de Ensino e Pesquisa da Graduação e da Pós-
Graduação;
XII - manter a ordem e a disciplina em todas as dependências da Escola e aplicar
as penalidades previstas nos regulamentos pertinentes;
XIII - representar a Escola perante os órgãos públicos e privados;
XIV - apresentar o relatório anual da Escola ao IBGE;
XV - conferir graus e assinar diplomas, históricos escolares e certificados;
XVI - cumprir e fazer cumprir este Regimento; e
XVII - praticar os demais atos de administração que, por sua natureza, estejam
na sua área de competência.
Art. 12. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, o Coordenador-Geral é
substituído pelo seu substituto, nomeado segundo as normas estabelecidas pelo IBGE.
Art. 13. A Gerência de Registro e Controle é chefiada pela Gerência homônima,
responsável pela Secretária Acadêmica.
Art. 14. Compete à Gerência de Registro e Controle:
I - subsidiar, acompanhar e registrar, através de seus processos sistemáticos, os
atos acadêmicos dos diferentes níveis de ensino ministrados na ENCE, fazendo a guarda
cartorial das informações produzidas transformando-as em documentos e informações para
uso interno e externo, em atendimento aos usuários, à administração da Escola e às
diversas autoridades reguladoras do setor educacional;
II - preparar e emitir diplomas, certificados, históricos escolares e demais
documentos relacionados com o Sistema de Registro e Controle Acadêmico da Escola;
III - assinar diplomas, certificados e históricos, e submetê-los à assinatura da
Coordenação-Geral;
IV - registrar os certificados do curso de pós-graduação lato sensu e de demais
atividades organizadas pela Escola, que estejam em seus arquivos;
V - encaminhar os diplomas dos alunos dos cursos de graduação e pós-
graduação stricto sensu da Escola para registro em instituição federal de ensino superior
autorizada pelo MEC para este fim;
VI - prover informações da Escola para os sistemas do Ministério da Educação,
especialmente relativas ao ensino em nível de graduação, de acordo com a legislação
vigente;
VII - matricular e inscrever alunos;
VIII - organizar e manter atualizado o cadastro do corpo docente e do corpo
discente;
IX - gerir e alimentar o Sistema de Registro Acadêmico da Escola;
X - apoiar a realização dos concursos e processos de seleção discente da Escola;
XI - guardar o acervo acadêmico da ENCE;
XII - compilar e fornecer informações constantes nos registros de seu acervo
acadêmico, como processos e quaisquer outros expedientes que lhes forem
encaminhados;
XIII - intermediar a celebração de convênio entre o IBGE/ENCE e empresas
interessadas em contratar alunos da ENCE como estagiários, assim como monitorar e
implementar as diferentes fases dos processos relativos;
XIV - organizar dados e documentos para o Relatório Anual da Escola; e
XV - exercer as demais atribuições que lhes forem determinadas pela
Coordenação-Geral.
Art. 15. A Gerência de Orientação Educacional (GOED) é responsável pelo apoio
pedagógico e profissional dos discentes, cabendo-lhe:
I - divulgar, coordenar e supervisionar o estágio curricular;
II - assessorar e orientar profissionalmente os discentes da Escola;
III - assessorar, organizar, acompanhar e/ou implementar ações e iniciativas que
visem ao aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem;
IV - orientar, assessorar e acompanhar as ações de apoio psicopedagógico com
a finalidade de possibilitar a promoção do processo de ensino-aprendizagem nos casos de
necessidades educativas especiais;
V - auxiliar o estudante com dificuldades de aprendizagem, prestando-lhe apoio
psicopedagógico;
VI - atuar na interlocução entre os corpos discente e docente;
VII - apoiar as coordenações de curso na orientação acadêmica do corpo discente;
VIII - atuar na interação entre a Escola e os representantes do mercado de trabalho;
IX - representar a ENCE em eventos promovidos por agentes integradores, como
o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE - e outros;
X - planejar, coordenar e executar o processo seletivo de bolsas permanência em
conjunto com as respectivas coordenações de curso;
XI - coordenar as atividades relacionadas à cerimônia de colação de grau,
eventos culturais, premiações e atividades afins;
XII - atuar como ouvidoria entre o corpo discente e docente; e
XIII - executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Art. 16. A Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento tem por
finalidade dar apoio técnico-administrativo, cabendo-lhe:
I - planejar, gerenciar, executar e monitorar as atividades de provisão de
infraestrutura, recursos materiais e serviços para viabilizar o funcionamento da ENCE, como
o gerenciamento da reserva, alocação e utilização das salas de aula, a condução dos
processos necessários para aquisição de bens e contratação de serviços, a compra de
passagens e pagamento de diárias etc.;
II - planejar, gerenciar, executar e monitorar as atividades de gestão de pessoas
requeridas para apoiar o funcionamento da ENCE, como a gestão dos contratos de
prestação de serviços terceirizados, estagiários, monitores, bolsistas etc.;
III - planejar, gerenciar, executar e monitorar as atividades de planejamento
institucional, governança corporativa, desenvolvimento organizacional, orçamento e
finanças, prestação de informações à auditoria, gestão do patrimônio, e gerenciamento de
riscos no que diz respeito à ENCE;
IV - gerenciar e providenciar a abertura, tramitação e acompanhamento de
processo, bem como gerenciar e executar a movimentação de documentos, materiais e
recursos instrucionais;
V - prestar assistência às áreas da ENCE no que se refere ao estabelecimento de
contratos, convênios e acordos com outros órgãos;
VI - gerenciar a execução de acordos, convênios e contratos com obrigações de
natureza financeira vigentes na ENCE, de forma a garantir a atualização de informações nos
sistemas de acompanhamento institucionais;
VII - prestar apoio e assistência à Coordenação Geral em assuntos relacionados
à administração, ao planejamento e orçamento da ENCE; e
VIII - exercer as demais atribuições que lhes forem determinadas pela
Coordenação-Geral.
Art. 17. A Gerência de Biblioteca da Escola integra o Sistema de Bibliotecas do
IBGE, cabendo-lhe:
I - estabelecer diretrizes para a produção de serviços e produtos relacionados à
seleção, aquisição e classificação de assuntos, além do tratamento técnico (indexação e
catalogação), dos diversos materiais informacionais, em articulação com a Coordenação-
Geral da Escola;
II - providenciar a aquisição, guarda e disponibilização de materiais
informacionais, através de compra, permuta ou doação;
III - acompanhar os lançamentos de materiais informacionais produzidos e
divulgados pelo IBGE, e providenciar a disseminação seletiva de informações de interesse da
comunidade da Escola;
IV - gerir e disponibilizar sistemas de informação qualificado para os usuários da
Biblioteca da Escola;
V - orientar os usuários sobre o uso do sistema informatizado da biblioteca da
Escola e do IBGE;
VI - oferecer sistema de informação qualificado, para os usuários da Biblioteca
da ENCE;
VII - orientar os usuários em relação à normalização bibliográfica de documentos
técnico-científicos, produzidos e editados pela Escola;
VIII - elaborar a ficha catalográfica dos diversos trabalhos acadêmicos produzidos
pelo corpo discente da Escola, quando da entrega do trabalho ao final do curso (graduação,
especialização, mestrado e doutorado);
IX - viabilizar acesso, aos corpos docente e discente, a materiais bibliográficos
não disponíveis na biblioteca da Escola e do IBGE, através de pesquisas documentais
realizadas em outras bases de dados, identificação do material requerido e busca ou pedido
por ele na instituição detentora;
X - participar de projetos de consórcio de recursos informacionais e realizar
empréstimos entre bibliotecas;
XI - indexar, de forma particularizada, todos os documentos resultantes dos
Censos produzidos pelo IBGE;
XII - orientar, de forma individualizada, a comunidade no uso do sistema
informatizado da biblioteca da ENCE, para otimização no uso dos recursos disponíveis; e
XIII - exercer as demais atribuições que lhes forem determinadas pela
Coordenação-Geral.
Art. 18. A Gerência de Informática tem por finalidade a oferta de serviços e
equipamentos de informática, cabendo-lhe:
I - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades e serviços requeridos
para disponibilizar recursos e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação -
TIC (hardware, software e serviços) necessários para o desempenho das atividades da
Escola, atuando em colaboração com a Diretoria de Tecnologia da Informação e de acordo
com as diretrizes e normas do IBGE;
II - orientar e treinar servidores, professores, alunos e eventuais visitantes na
utilização de equipamentos, software, serviços e outros recursos computacionais,
disponibilizando manuais ou documentação de apoio;
III - orientar servidores, professores e alunos quanto às boas práticas, diretrizes
e normas do IBGE sobre uso de recursos e infraestrutura de TIC disponíveis na ENCE;
IV - disponibilizar e controlar o acesso de servidores, professores, alunos e
visitantes à Rede IBGE e aos meios de processamento e armazenamento de dados, com
controle e manutenção de cópias de segurança dos ativos de dados institucionais;
V - disponibilizar em ambiente compartilhado as bases de dados das principais
pesquisas do IBGE visando facilitar sua utilização por professores, alunos e servidores; e
VI - exercer as demais atribuições que lhes forem determinadas pela
Coordenação-Geral.
Art. 19. A Gerência do Núcleo de Pesquisa tem por finalidade promover a
pesquisa acadêmica e científica na ENCE, cabendo-lhe:
I - apoiar parcerias para desenvolver projetos de pesquisa tanto com as unidades
do IBGE quanto com os outros centros e instituições de pesquisa e ensino nacionais e
internacionais;
II - apoiar a realização de projetos e atividades de pesquisa na ENCE;
III - promover encontros e grupos de estudo que favoreçam o desenvolvimento
de novos projetos de pesquisa;
IV - promover oficinas, minicursos e seminários que gerem e compartilhem
conhecimento e aprendizado sobre temas de interesse da ENCE;
V - colaborar na organização de eventos do IBGE que envolvam a participação da
ENCE;
VI - realizar a publicação de boletins e notícias sobre as atividades de pesquisa
realizadas na ENCE;
VII - gerenciar e executar ações e iniciativas relacionadas à inovação no âmbito
da ENCE;
VIII - promover a ampliação, a integração e a colaboração entre as equipes de
pesquisa da ENCE, também destas com as equipes das demais áreas técnicas do IBGE, de
forma a fomentar e apoiar parcerias; e
IX - exercer as demais atribuições que lhes forem determinadas pela
Coordenação-Geral.
Art. 20. A Assessoria de Comunicação tem por finalidade promover a
comunicação interna e externa na ENCE, cabendo-lhe:
I - prestar apoio à Coordenação Geral e às áreas (gerências e coordenações) em
questões relacionadas à comunicação da ENCE;
II - executar o planejamento e o gerenciamento de redes sociais para a ENCE;
III - organizar conteúdos e informações gerais da ENCE para divulgação nas
páginas web da ENCE e do IBGE;
IV - promover a articulação das áreas da ENCE, com vistas à atualização das
informações da ENCE na sua página, na intranet do IBGE e na intranet da ENCE; e
V - contribuir para o planejamento e a execução das atividades de promoção da
ENCE junto aos diversos segmentos da sociedade.