DESPACHO Nº 2.154, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.154, DE 16 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.904067/2024-94. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU
para a Usina Termelétrica - UTE Termoceará, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UTE.GN.CE.028358-4, no valor de R$ 1.874,98/MWh para operação com óleo diesel; (i.b)
a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 306,33/MWh; e (i.c) o Montante de geração
necessário à recuperação dos custos fixos , no valor de 264.466 MWh; (ii) informar que o CVU
definido em "i.a" refere-se ao mês de julho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de
referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica
anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde
à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições
definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de
Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e
"iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processosdePlanejamentoeProgramaçãodaOperação;e(iv.b)pelaCCEE,paraContabilização
e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 96/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
RegistrodeLicençan°:557/2025-Processonº:844.108/2024-Titular:PABLOFARIA
MACIEL - Vencimento: 19/08/2044 - Substância(s): AREIA - Município(s): BOCA DA MATA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 97/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.019/2024-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL-Areia e argila-Rio Largo e Satuba/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 195/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.093/2023-ANTONIO VIEIRA DA SILVA
866.092/2023-ANTONIO VIEIRA DA SILVA
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 196/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.641/2022-PERON E CAMPOS EXTRACAO DE CALCARIO LTDA-Calcário
Dolomítico-Porto Estrela/MT
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
866.253/2024-GEISEL FERREIRA BORGES-Alvará N°4314/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.035/2009-ISON DO BRASIL MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.428/2002-AURA MATUPA MINERACAO LTDA-OF. N°27226/2025-DIOUT
866.633/2022-PEDREIRA BRANDAO LTDA-OF. N°20566/2025-DIOUT
866.723/2017-BIGORNA MINERADORA LTDA-OF. N°22418/2025-DIOUT
866.476/2017-G M P MINERACAO LTDA-OF. N°23159/2025-DIOUT
866.623/2008-EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF.
N°22420/2025-DIOUT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 197/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
866.428/2002-AURA MATUPA MINERACAO LTDA - Publicado DOU de
06/05/2011, Relação n° 85/2011, Seção 1, pág. 73- Onde se lê:"... RIO NOVO MINERAÇÃO
LTDA.- Área de 9.675,00 ha para 3.696,08 ha-Ouro ..." - Leia-se:"... RIO NOVO MINERAÇÃO
LTDA.- Área de 9.675,00 ha para 3.696,08 ha - Minério de Ouro e Prata ..."
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 165/2025
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
815.562/1997-RUDNICK MINERIOS LTDA. - Publicado DOU de 15/07/2025,
Relação n° Relação 162/2025, Seção I, pág. - Onde se lê: "Termino do arrendamento:10
anos a partir da assinatura do contrato", leia-se: "Término do Arrendamento:
31/10/2033"
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
815.539/1987-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS- DOU de
14/07/2025 - Relação nº 161/2025
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 166/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.014/2021-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:GAIA EXPLORACAO
MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°5484/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
815.399/2019-JOAO GUILHERME DALTOE CARDOZO- Cessionário:J. Y.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 46.143.900/0001-99- Alvará
n°7578/2019
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.539/1997-EXTRACAO DE AREIA BERTELLI LTDA- Registro de Licença N°
621/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/06/2029
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.558/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-OF.
N°27946/2025/DIOUT-SC/ANM
815.532/2018-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°27955/2025/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.558/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-Registro de Extração
N°121/2018 de 16/07/2025
815.532/2018-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-Registro de Extração
N°112/2018 de 16/07/2025
815.137/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°116/2018 de 16/07/2025
815.140/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°106/2018 de 16/07/2025
815.141/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°107/2018 de 16/07/2025
815.142/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°108/2018 de 16/07/2025
815.139/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°105/2018 de 16/07/2025
815.138/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°104/104 de 16/07/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.779/2017-TRIANGULO INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA- Alvará n° 2260/2018 -
Cessionário: Cerâmica Kitijolo Ltda / Cerâmica Possamai Ltda.- CNPJ 85.105.914/0001-70
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.092/2021
Titular: CONSTRUTORA JP BASALTO LTDA
Ofício nº: 27474/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.869/2013-PREFEITURAMUNICIPALDEGRAVATAL-OF.N°27362/2025/DIOUT-SC/ANM
815.338/2013-PREFEITURAMUNICIPALDEGRAVATAL-OF.N°27352/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 167/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 314/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº:
815.537/2024 - Titular: VALE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - Vencimento:
26/11/2028 - Substância(s): SAIBRO, ARGILA - Município(s): ILHOTA/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 168/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.225/2024 - GRAMASUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ
Nº 4953/2025 - Destacado do Processo 815.183/2023 - ALVARÁ Nº 849/2024 - Vencimento
em 16/01/2027
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 169/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4954/2025-815.201/2025-ATERPLAN SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA-
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 170/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
815.586/2024-DIAMANTE MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°262/2025 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC/
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324)
815.071/2024-AREIAS DE ARMAZEM LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°261/2025 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC/
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 171/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.586/2024-DIAMANTE MINERACAO LTDA-OF. N°27532/2025/DIOUT-SC/ANM
815.071/2024-AREIAS DE ARMAZEM LTDA-OF. N°27435/2025/DIOUT-SC/ANM
815.190/2025-FERNANDES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°28121/2025/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.599/2021-JAZIDA ECKERT LTDA- Cessionário:AREIAS LAGUNA LTDA- CPF ou
CNPJ 29.222.128/0001-81- Alvará n°9024/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.196/2004-COMERCIO DE PEDRAS ZANCANELA LTDA.- Registro de Licença N°
1134/2004 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 04/06/2029
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.137/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°27925/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.140/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°27905/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.141/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°27898/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.139/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°27910/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.142/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°27695/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.138/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°27922/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°27286/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.734/2015
Titular: TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 27296/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.650/2014-MUNICIPIO DE SAO LUDGERO-OF. N°27540/2025/DIOUT-SC/ANM
815.055/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF.
N°27557/2025/DIOUT-SC/ANM e 27559/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 34/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 481/2025 - Processo nº: 806.108/2024 - Titular:
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DA PRACINHA - Vencimento: 22/10/2034 -
Substância(s): ARGILA - Município(s): PINHEIRO/MA
Registro de Licença n°: 480/2025 - Processo nº: 806.111/2024 - Titular:
WANDSON MICHAEL DIAS PIMENTA 02142577385 - Vencimento: 22/10/2034 -
Substância(s): ARGILA - Município(s): PINHEIRO/MA
Registro de Licença n°: 549/2025 - Processo nº: 806.222/2022 - Titular: IRES
GONCALVES DA SILVA - Vencimento: 14/11/2032 - Substância(s): AREIA - Município(s):
PRESIDENTE DUTRA/MA
Registro de Licença n°: 556/2025 - Processo nº: 806.205/2024 - Titular:
JEFFERSON JOSÉ COELHO LIMA - Vencimento: 15/08/2029 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): BREJO/MA
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 207/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4957/2025-850.762/2012-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-
4958/2025-850.924/2024-LARISSA NASCIMENTO CUNHA-
4961/2025-850.350/2025-INFRA MINERALS S.A-
4960/2025-850.344/2025-TULIO ARRAES COUTO-
4959/2025-850.343/2025-G & L CONSTRUTORA LTDA-
4962/2025-850.352/2025-INFRA MINERALS S.A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4955/2025-850.262/2025-ESTEFANY BRITO MAGALHAES-
4956/2025-850.358/2025-ROGERIO RODRIGUES DE QUEIROZ-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 208/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 542/2025 - Processo nº: 850.377/2025 - Titular: PEDRO
& VIANA LTDA EPP - Vencimento: Prazo indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): ALTAMIRA/PA
Registro de Licença n°: 544/2025 - Processo nº: 850.346/2025 - Titular:
ESMERALDA PANTOJA SALOME - Vencimento: 26/05/2027 - Substância(s): CASCALHO,
SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): ORIXIMINÁ/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 209/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
850.179/2024-PEDRO & VIANA LTDA EPP
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)
850.172/2024-ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
851.392/2020-EDILUCIA CARVALHO BEZERRA
850.255/2024-JOÃO RIBEIRO DE MELO EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.615/2004-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.
N°27481/2025/DIOUT-PA/ANM, 27483/2025/DIOUT-PA/ANM e Ofício nº
27484/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.151/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
850.105/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA
850.245/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA
851.167/2020-LEGNAR FARIAS DOS REIS
850.252/2024-MARCIO CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA
851.297/2012-EDIVANA MORONA
850.724/2016-ANDRÉ DOS SANTOS
854.659/1995-JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
854.670/1995-JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
851.087/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.088/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.089/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.090/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.092/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.093/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.094/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.095/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.096/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.097/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.098/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.099/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.100/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.364/2021-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA -
COOPERMIX GOLD - Ofício N° 27931/2025/DIOUT-PA/ANM
850.364/2021-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA -
COOPERMIX GOLD - Ofício N° 27932/2025/DIOUT-PA/ANM
851.024/2021-NILTON RODRIGUES MOTA - Ofício N° 27933/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.252/2025-PUMA MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
850.048/2023-MBR MINERACAO BRASIL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.378/2025-CONSTRUTORA CLK LTDA-OF. N°27883/2025/DIOUT-PA/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.348/2025-WAY INFRA LTDA
850.359/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA
850.004/2025-COOAGP - COOPERATIVA DE AGREGADOS DO PARA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 210/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 118/2025 de 17 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 850.019/2025 -
Titular: ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO - Prazo: 05 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO
- Município(s): SANTANA DO ARAGUAIA/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
850.411/2021-MNX COMERCIO DE MINERAIS LTDA-ALVARÁ N° 4046/2023
Publicado DOU de 05/05/2023- "Onde se lê:''... numa área de 6420,42ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 2493,99ha...
850.547/2020-MARIA BENILDE CARVALHO LIMA-ALVARÁ N° 2500/2020
Publicado DOU de 19/06/2020- "Onde se lê:''... numa área de 4755,17ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 4705,5ha...