80 - Processo nº: 18220.724450/2021-03 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 18220.724451/2021-40 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 18220.724452/2021-94 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 18220.724454/2021-83 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 18220.724462/2021-20 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 18220.724464/2021-19 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 18220.724465/2021-63 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 18220.725850/2022-17 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 18220.724457/2021-17 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 18220.724458/2021-61 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 18220.724469/2021-41 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11065.724350/2012-79 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.730875/2012-55 - Recorrente: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10845.901270/2010-31 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10845.901271/2010-86 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10845.907841/2009-16 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16587.000091/2010-50 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 16587.000182/2010-95 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10845.001588/2010-11 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10845.901265/2010-29 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10845.901267/2010-18 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10845.901268/2010-62 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 102 - Processo nº: 10907.720523/2013-49 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 103 - Processo nº: 10907.722507/2013-91 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10909.722378/2013-11 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11128.721004/2015-08 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11128.722088/2015-99 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11128.734675/2013-69 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11684.720426/2013-81 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 109 - Processo nº: 11128.732932/2013-28 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10909.721006/2013-77 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10325.901490/2011-15 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10845.724625/2013-13 - Recorrente: TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10325.901491/2011-60 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10325.901493/2011-59 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10325.901494/2011-01 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10325.901499/2011-26 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10325.901500/2011-12 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10325.901512/2011-47 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 18220.722706/2020-59 - Recorrente: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10880.936404/2010-17 - Recorrente: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10860.900289/2016-68 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10860.900290/2016-92 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10860.900291/2016-37 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10860.900292/2016-81 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10860.900293/2016-26 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 18220.723467/2020-54 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 18220.723468/2020-07 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 18220.723469/2020-43 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10855.900903/2013-18 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10855.900908/2013-41 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10855.902173/2012-17 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10855.902174/2012-53 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 133 - Processo nº: 16692.720757/2014-16 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 11060.723326/2012-62 - Recorrente: DAGOBERTO BARCELLOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10580.723400/2017-13 - Recorrente: HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 17227.720456/2021-71 - Recorrente: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 14751.720020/2020-74 - Recorrente: BRASTEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 11060.721131/2016-10 - Recorrente: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 11052.720036/2016-90 - Recorrente: SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10120.723776/2011-50 - Recorrente: UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10880.000527/2002-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10920.724600/2017-95 - Recorrente: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO Presidente da 2ª Turma Extraordinária 1ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 28 a 31/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 31/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 13899.000349/2006-20 - Recorrente: ABBOTT PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 2 - Processo nº: 10970.720003/2022-63 - Recorrente: BANZAI VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.003710/2010-50 - Recorrente: COMERCIAL CESA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.721243/2016-39 - Recorrente: COMERCIAL CESA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 10410.720654/2011-46 - Recorrente: MANDABRASA DISTRIBUIDORA IMPORT. E EXPORT. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.725287/2010-34 - Recorrente: MDA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 10380.724177/2018-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE CHOROZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 8 - Processo nº: 15588.720436/2021-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE COARACI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 9 - Processo nº: 10410.723832/2011-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.720397/2018-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 13603.905995/2012-00 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.906804/2012-19 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.906808/2012-05 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 14 - Processo nº: 13888.724068/2012-33 - Recorrente: TINTURARIA SANTA ADELINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 31/07/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 31/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10925.909134/2011-81 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.909151/2011-18 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.909152/2011-62 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.909153/2011-15 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.909154/2011-51 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.723275/2011-11 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.723278/2011-46 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11274.721081/2021-14 - Recorrente: COMERCIAL VITA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 13855.720893/2011-65 - Recorrente: UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15956.720172/2011-42 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10467.720734/2012-27 - Recorrente: RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15588.720075/2021-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAFARNAUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.904088/2010-35 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.904089/2010-80 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 28 a 31/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 31/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11080.729782/2017-92 .2 a 239 DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 11080.729782/2017-92 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 10120.747536/2020-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10134.720894/2019-12 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10325.720766/2015-90 - Recorrente: ACO VERDE DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.747002/2021-25 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10600.720031/2015-60 - Recorrente: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10600.720052/2015-85 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10660.722577/2014-60 - Recorrente: EXATA - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10660.723970/2017-13 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.724803/2018-71 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10746.730662/2022-61 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10835.720835/2015-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PARAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10835.720836/2015-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PARAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.721814/2016-11 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.720133/2017-10 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.720746/2013-23 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.720747/2013-78 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.720748/2013-12 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.720749/2013-67 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.720750/2013-91 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.720752/2013-81 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.720753/2013-25 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.728294/2013-28 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11070.724254/2018-47 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.728262/2017-62 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.728361/2017-44 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.728523/2017-44 - Recorrente: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.728663/2018-01 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.728981/2018-64 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.729025/2018-08 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.729045/2018-71 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.729102/2018-11 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.729108/2018-99 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.729121/2018-48 - Recorrente: CONSTRUTORA AGMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.729168/2018-10 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.729190/2018-51 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.729285/2018-75 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.729558/2017-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.729590/2017-86 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.729615/2017-41 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.729627/2017-76 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.729683/2017-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.729716/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.729756/2017-64 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.729811/2017-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.729866/2017-26 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.729887/2017-41 - Recorrente: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.729888/2017-96 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.729919/2017-17 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.729941/2017-59 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.729999/2017-01 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.730114/2017-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.730120/2017-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.730138/2017-67 - Recorrente: FORNAC FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.730310/2017-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.730667/2017-61 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.730702/2017-41 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 7 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/07/2025