DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 2 de 11)

DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
1 - Processo nº: 17459.720005/2021-18 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720128/2019-96 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10315.724142/2019-94 - Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
4 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 16561.720083/2019-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
6 - Processo nº: 10880.774546/2021-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
7 - Processo nº: 11282.720036/2021-43 - Recorrente: DIEGO STARK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
8 - Processo nº: 11234.726922/2022-37 - Recorrente: JCI COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 15746.720904/2020-61 - Recorrente: FF.COM ESPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10600.720117/2021-31 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO
DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
11 - Processo nº: 14817.720115/2021-67 - Recorrente: UNIVERSAL LEAF
TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
12 - Processo nº: 11080.734698/2017-91 - Recorrente: TRADICAO PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
13 - Processo nº: 11000.746344/2022-07 - Recorrente: CMPC CELULOSE
RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
14 - Processo nº: 16561.720079/2018-19 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 17459.720052/2021-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
16 - Processo nº: 19515.723021/2012-77 - Recorrente: PAPERGRAF FOTOLITO E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 10865.720170/2014-00 - Recorrente: KABUM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 - Processo nº: 10675.722320/2014-49 - Recorrente: UBERPECAS
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
19 - Processo nº: 17227.720207/2020-02 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 10580.728758/2010-66 - Recorrente: SERVFRIOS COMERCIO
DE CARNES FRIOS E SALGADOS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
21 - Processo nº: 19515.721904/2012-42 - Recorrente: PAPERGRAF FOTOLITO E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13850.720182/2013-01 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS
CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13850.720229/2014-17 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS
CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 10880.985505/2020-85 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
25 - Processo nº: 16682.904625/2011-11 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
26 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA
DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10835.000974/2003-85 - Recorrente: CAIADO PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 15746.727062/2022-30 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
2 - Processo nº: 10746.730340/2021-31 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
3 - Processo nº: 10280.723825/2021-93 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS
METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.726023/2021-35 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS
METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 10855.727613/2021-23 - Recorrente: BRASCOPPER CBC
BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 15746.727805/2022-71 - Recorrente: PLACE RESINAS
TERMOPLASTICAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 15746.720206/2020-65 - Recorrente: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 17095.720149/2023-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
A.L. ROYAL METAIS LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 10340.720303/2023-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO
10 - Processo nº: 10340.720384/2022-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 16682.721194/2023-93 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
12 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
13 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
14 - Processo nº: 15746.721920/2021-51 - Recorrente: EXPRESSO VALE DO SOL
BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
15 - Processo nº: 16327.721247/2021-53 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
16 - Processo nº: 19515.721023/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RUMO MALHA OESTE S.A.
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
17 - Processo nº: 10530.727840/2019-05 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.727842/2019-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO
19 - Processo nº: 10580.720898/2020-68 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.720892/2020-91 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.722356/2020-15 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.722358/2020-12 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10800.720003/2020-53 - Recorrente: VILLA COUNTRY
MACLEMON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.730588/2018-31 - Recorrente: TK ELEVADORES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 10380.731319/2018-44 - Recorrente: ART SOLUCAO MIDIA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
4 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EQUATORIAL ENERGIA S/A
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
5 - Processo nº: 15521.720018/2016-95 - Recorrente: CONCRELAGOS
CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
6 - Processo nº: 10600.720470/2023-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10923.720047/2018-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SCANIA LATIN AMERICA LTDA
8 - Processo nº: 19515.720763/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 16327.720639/2019-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
10 - Processo nº: 11282.720020/2022-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
11 - Processo nº: 10855.726765/2020-28 - Recorrente: IBERICA
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 17227.720527/2021-35 - Recorrente: IBM BRASIL-
INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16561.720005/2021-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
14 - Processo nº: 17459.720060/2023-61 - Recorrente: NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17459.720002/2022-57 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
16 - Processo nº: 17459.720046/2021-04 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17459.720059/2021-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LEONARDO DE ANDRADE COUTO
18 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 19515.720997/2019-64 - Recorrente: NIAZI CHOHFI
ARTEFATOS TEXTEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15746.720990/2020-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE
MARKETING LTDA.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
21 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.
22 - Processo nº: 15746.720641/2020-90 - Recorrente: KAZAN - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
23 - Processo nº: 17459.720010/2022-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.724948/2017-41 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
25 - Processo nº: 17459.720006/2022-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAU UNIBANCO S.A.
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
26 - Processo nº: 10314.722642/2015-78 - Recorrente: FPC INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.008524/2001-10 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
29 - Processo nº: 10980.731724/2022-80 - Recorrente: MSKT COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
30 - Processo nº: 16151.720112/2016-62 - Recorrente: EMPREITEIRA
SANTHER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
31 - Processo nº: 13868.723699/2024-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AUDREY DE MORAES
32 - Processo nº: 17459.720049/2023-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
33 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
34 - Processo nº: 13558.901273/2017-75 - Recorrente: UNIMED EXTREMO
SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
35 - Processo nº: 15746.720735/2023-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/07/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
1 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 16682.720920/2019-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES
E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 17095.720365/2023-40 - Recorrente: COMPANHIA RIO
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
4 - Processo nº: 11282.720032/2023-27 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 16327.720705/2022-18 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 13896.723136/2014-18 - Recorrente: ANTHOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 17459.720008/2023-13 - Recorrente: GOLGI FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17459.720011/2023-29 - Recorrente: GOLGI FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 16327.720970/2023-87 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
11 - Processo nº: 13074.722924/2021-81 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
12 - Processo nº: 15588.720246/2022-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
13 - Processo nº: 10932.720017/2015-12 - Recorrente: ALUMIBRAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 13850.720112/2015-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMBRAER S.A.
16 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMBRAER S.A.
17 - Processo nº: 13884.722012/2015-27 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
18 - Processo nº: 10882.725661/2020-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DI LUSSO MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Embargante: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
20 - Processo nº: 10314.720114/2020-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA
DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 16327.720993/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.