Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 22 - Processo nº: 15746.726027/2023-84 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 23 - Processo nº: 10880.907918/2014-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 29 a 31/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 1 - Processo nº: 17459.720015/2023-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 2 - Processo nº: 15746.725211/2023-15 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.721441/2023-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 17459.720036/2021-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 5 - Processo nº: 16327.720745/2014-50 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720780/2014-79 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 7 - Processo nº: 10880.939995/2009-32 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.939994/2009-98 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 9 - Processo nº: 10980.725564/2013-49 - Recorrente: SCHOONER ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.721245/2019-50 - Recorrente: SCHOONER ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 11 - Processo nº: 13136.721197/2023-25 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10340.720142/2024-75 - Recorrente: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 13 - Processo nº: 10980.731619/2021-60 - Recorrente: PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 15374.720068/2009-84 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.720933/2011-96 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.724681/2013-57 - Recorrente: SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 16327.720799/2018-49 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.720195/2012-15 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.721703/2011-93 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 20 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 21 - Processo nº: 13074.733985/2023-36 - Recorrente: UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 22 - Processo nº: 10380.018887/2008-84 - Recorrente: POLO SUL FRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 23 - Processo nº: 10166.906327/2015-42 - Recorrente: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.901185/2014-46 - Recorrente: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 25 - Processo nº: 10580.911146/2009-07 - Embargante: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 26 - Processo nº: 12448.732264/2012-06 - Recorrente: MINERACAO VALE CORUMBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 31/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .19515.720974/2019-50 .13 a 13 DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 1 - Processo nº: 16561.720063/2021-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELEFONICA BRASIL S.A. Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 2 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU S.A. Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 4 - Processo nº: 17459.720037/2021-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. 5 - Processo nº: 10580.728294/2021-41 - Embargante: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720549/2022-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 7 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 8 - Processo nº: 15746.725577/2023-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 9 - Processo nº: 10872.720097/2016-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 10 - Processo nº: 17227.720899/2021-61 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 11 - Processo nº: 16561.720032/2022-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 15746.725661/2023-08 - Recorrente: ANGLO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 16 - Processo nº: 16327.720441/2015-73 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 17 - Processo nº: 13609.722468/2018-99 - Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS CARIANE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10380.734058/2019-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 19 - Processo nº: 19515.720989/2018-37 - Recorrente: BRASILIA ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13502.721354/2013-13 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 21 - Processo nº: 16561.720040/2019-74 - Recorrente: DENISE MARIA SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 22 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 23 - Processo nº: 10340.721160/2023-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 24 - Processo nº: 16682.720727/2022-39 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 25 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15746.720459/2022-09 - Recorrente: SAFERCHEM COMERCIO E MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 29 a 31/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 17459.720060/2021-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRBS S/A Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 2 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo nº: 16327.720442/2015-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. 4 - Processo nº: 16327.721040/2019-64 - Recorrente: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo nº: 16327.720920/2023-08 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 16327.720679/2019-22 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 10166.904818/2021-05 - Recorrente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo nº: 10980.734666/2022-46 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15588.720258/2020-00 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 10 - Processo nº: 17459.720020/2023-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 10240.721382/2014-43 - Recorrente: R. M. IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 12 - Processo nº: 10855.723496/2019-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BIO ENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA MASSA FALIDA 13 - Processo nº: 16327.720096/2023-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXITUS FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGOCIO - FIAGRO - IMOBILIARIO Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 19515.721046/2019-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONFECCOES ALTA MODA LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 15 - Processo nº: 16095.720193/2019-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 16 - Processo nº: 15540.720133/2015-51 - Recorrente: ASSOC DA UNIAO ESTE BRAS DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo nº: 16327.721811/2011-66 - Recorrente: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 3 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 18 - Processo nº: 15746.720815/2022-86 - Recorrente: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15746.722473/2022-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 20 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PLASINCO LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 21 - Processo nº: 11282.720071/2021-62 - Recorrente: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17095.720350/2023-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARX MINERAIS E METAIS DO BRASIL LTDA TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 23 - Processo nº: 10120.725731/2017-13 - Recorrente: CRAL FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 24 - Processo nº: 16327.720961/2023-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO BRASIL SA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 25 - Processo nº: 10314.728585/2014-50 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 26 - Processo nº: 10340.721080/2023-38 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 27 - Processo nº: 13116.721286/2014-19 - Recorrente: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13971.721088/2016-37 - Recorrente: AUTO POSTO VOLTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 29 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A. TEMA 11 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 30 - Processo nº: 19515.720421/2018-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO 31 - Processo nº: 17095.720995/2023-14 - Recorrente: THIAGO PALHARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 32 - Processo nº: 17459.720006/2023-16 - Recorrente: MORGAN STANLEY CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 33 - Processo nº: 17095.720850/2023-13 - Recorrente: RURAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10340.721102/2023-60 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 35 - Processo nº: 16327.720081/2023-10 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 36 - Processo nº: 10830.726863/2022-13 - Recorrente: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 37 - Processo nº: 15746.721147/2021-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PONTO VEICULOS S A DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13 - IRRF Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 38 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 39 - Processo nº: 15746.722003/2021-94 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 40 - Processo nº: 12448.724148/2017-10 - Recorrente: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 41 - Processo nº: 10830.723710/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRBS S/A DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 15 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 42 - Processo nº: 19515.720914/2017-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 29 a 31/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 29/07/2025 e fim às 23h59min do dia 31/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 3 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/07/2025