101 - Processo nº: 12963.720014/2017-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 102 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 103 - Processo nº: 13656.720008/2017-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 104 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 105 - Processo nº: 13656.721044/2016-80 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 107 - Processo nº: 13656.721060/2016-72 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 109 - Processo nº: 17198.720008/2019-47 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 110 - Processo nº: 17198.720009/2019-91 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 17198.720010/2019-16 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 17198.720011/2019-61 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 17198.720012/2019-13 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 17198.720015/2019-49 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 17198.720016/2019-93 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 17198.720017/2019-38 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 17198.720018/2019-82 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 17198.720019/2019-27 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 119 - Processo nº: 13888.720047/2017-53 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 120 - Processo nº: 13888.720025/2017-93 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 121 - Processo nº: 10880.693329/2009-42 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 123 - Processo nº: 10469.724362/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 124 - Processo nº: 10925.901479/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10925.901482/2018-86 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10925.901491/2018-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 128 - Processo nº: 10825.721566/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA 129 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 29 a 31/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10680.900513/2016-30 .2 a 4 . .15 .10730.012279/2010-63 .16 a 20 . .22 .11128.001429/2011-65 .23 DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 1 - Processo nº: 10680.900513/2016-30 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 2 - Processo nº: 10680.900509/2016-71 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.900512/2016-95 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.900514/2016-84 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 5 - Processo nº: 16682.722026/2017-77 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 6 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 7 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Embargante: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 8 - Processo nº: 10314.720048/2011-19 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10314.727416/2015-83 - Recorrente: ISRACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 10 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 11 - Processo nº: 10814.723541/2020-41 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13895.720076/2017-26 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15771.720639/2019-70 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 14 - Processo nº: 10314.723605/2014-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROCTER & GAMBLE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 15 - Processo nº: 10730.012279/2010-63 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 16 - Processo nº: 10730.004756/2010-17 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.010683/2010-01 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10730.012272/2010-41 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10730.012284/2010-76 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10730.012285/2010-11 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 21 - Processo nº: 10516.720032/2014-82 - Recorrente: RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.001429/2011-65 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 23 - Processo nº: 11128.720156/2011-51 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 24 - Processo nº: 10909.721487/2015-82 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10909.721500/2015-01 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10909.721443/2015-52 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10909.721455/2015-87 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10909.721474/2015-11 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10909.721491/2015-41 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10909.721613/2015-07 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 31 - Processo nº: 11128.008176/2008-55 - Recorrente: UNIMAR AG. MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.007775/2008-51 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 33 - Processo nº: 10480.722504/2010-62 - Recorrente: LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10855.001430/2007-26 - Embargante: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 35 - Processo nº: 11128.723107/2016-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 36 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 37 - Processo nº: 10680.010644/2008-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MATE COURO S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 38 - Processo nº: 13746.000060/2003-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 39 - Processo nº: 10880.929363/2009-61 - Embargante: TYPE BRASIL QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10830.907323/2008-72 - Embargante: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10830.909425/2010-47 - Embargante: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.735425/2018-44 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 43 - Processo nº: 19515.721344/2017-31 - Recorrente: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 44 - Processo nº: 16682.720034/2013-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13971.720028/2016-05 - Recorrente: KIRATEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 46 - Processo nº: 10830.724522/2021-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 30/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 1 - Processo nº: 10283.724712/2017-07 - Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 2 - Processo nº: 11128.003032/2009-93 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.005272/2009-22 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.006994/2009-02 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.008581/2009-54 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.009243/2008-59 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.010150/2008-77 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10711.720902/2015-98 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10711.723010/2015-49 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 10 - Processo nº: 15165.720498/2021-58 - Recorrente: ISAYAS NERY MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10907.720539/2013-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10907.721491/2013-07 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12466.720454/2017-69 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12466.720453/2017-14 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 15 - Processo nº: 11128.006327/2009-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19482.720028/2016-95 - Recorrente: CLAUDIA LOFIEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 15165.002286/2009-07 - Recorrente: MAGTIK IMPRESSOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 2 - Processo nº: 11077.720090/2021-14 - Recorrente: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 3 - Processo nº: 11077.720092/2021-11 - Recorrente: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10280.723159/2013-83 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 5 - Processo nº: 15771.722194/2017-09 - Recorrente: IFLY BRAZIL INDOOR SKYDIVING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15771.720440/2022-47 - Recorrente: QBX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 7 - Processo nº: 10283.722588/2021-13 - Recorrente: PANIMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 19732.720028/2015-15 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 10 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 11 - Processo nº: 10314.720038/2015-15 - Recorrente: CROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.720050/2022-41 - Recorrente: MARAZIS ASSESSORIA EM IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 13 - Processo nº: 10314.720164/2022-91 - Recorrente: OEM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15444.720209/2021-84 - Recorrente: QSM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 15 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 16 - Processo nº: 10907.000631/2009-15 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10907.001392/2008-30 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10907.001534/2008-69 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 19 - Processo nº: 10283.721963/2021-16 - Recorrente: ESPLENDA IMPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 31/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 31/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 10 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/07/2025