DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 12466.000417/2010-64 - Recorrente: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 2 - Processo nº: 10909.720754/2017-66 - Recorrente: DS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 3 - Processo nº: 11050.720750/2018-60 - Recorrente: METALURGICA DE TONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10283.000116/2009-10 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 5 - Processo nº: 11128.004427/2009-11 - Recorrente: MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 10280.722329/2014-93 - Recorrente: RODRIGUES VIEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 28 a 29/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 1 - Processo nº: 19311.720307/2015-30 - Recorrentes: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 2 - Processo nº: 15586.720565/2016-16 - Recorrente: HYDRIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.724649/2011-33 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 4 - Processo nº: 10283.907063/2009-60 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.002488/2007-60 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 6 - Processo nº: 11618.000297/00-17 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 7 - Processo nº: 10860.722032/2013-16 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.720060/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 9 - Processo nº: 10711.721195/2011-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 10 - Processo nº: 16366.720113/2011-87 - Recorrente: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16366.720126/2011-56 - Recorrente: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16366.720115/2011-76 - Recorrente: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16366.720116/2011-11 - Recorrente: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 31/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2025, relativa aos processos nº: 13161.901077/2017-54 (paradigma), 13161.901068/2017-63, 13161.901070/2017-32, 13161.901072/2017-21, 13161.901074/2017-11, 13161.901079/2017-43, 13161.901080/2017-78, 13161.901081/2017-12 e 13161.901082/2017-67 (repetitivos), Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA. DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 14041.720189/2019-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRITO FEDERAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 2 - Processo nº: 10872.720385/2016-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 3 - Processo nº: 10880.723245/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSAN S.A. DIA 31 de Julho de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 4 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.724516/2020-62 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 6 - Processo nº: 11624.720045/2017-30 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10140.721096/2018-30 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 11 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/07/2025