ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 50, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 4)

DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10980.902407/2013-63 - Recorrente: FERTILIZANTES
PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.902408/2013-16 - Recorrente: FERTILIZANTES
PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.902409/2013-52 - Recorrente: FERTILIZANTES
PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.902410/2013-87 - Recorrente: FERTILIZANTES
PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17227.720157/2020-55 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720158/2020-08 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17227.720159/2020-44 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17227.720160/2020-79 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
9 - Processo nº: 11070.904632/2019-55 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.904634/2019-44 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.904635/2019-99 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.905883/2015-01 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.905884/2015-47 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.905885/2015-91 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.905886/2015-36 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.905887/2015-81 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.905888/2015-25 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.905889/2015-70 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.905890/2015-02 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.905891/2015-49 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.905892/2015-93 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.905893/2015-38 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.905894/2015-82 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.905895/2015-27 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11065.905897/2015-16 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.905898/2015-61 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
27 - Processo nº: 10120.902817/2017-68 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10280.902870/2013-01 - Recorrente: ABN DO BRASIL
MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10675.904270/2017-69 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10783.915579/2016-76 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10825.901847/2022-87 - Recorrente: BRASILIA ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10860.902006/2015-31 - Recorrente: TENARIS COATING DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.949774/2015-11 - Recorrente: CTEEP - COMPANHIA
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.906253/2017-97 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.906254/2017-31 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10882.723445/2015-21 - Recorrente: COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.720699/2014-61 - Recorrente: THALES
COMMUNICATIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
38 - Processo nº: 10675.900762/2013-51 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.900763/2013-04 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10675.900764/2013-41 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10675.900765/2013-95 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10675.900976/2014-17 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10675.900979/2014-42 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10140.902502/2017-82 - Recorrente: RIBEIRO DE
MENDONCA BASTON & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10140.902503/2017-27 - Recorrente: RIBEIRO DE
MENDONCA BASTON & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10140.902504/2017-71 - Recorrente: RIBEIRO DE
MENDONCA BASTON & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10140.902505/2017-16 - Recorrente: RIBEIRO DE
MENDONCA BASTON & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.001374/2005-16 - Recorrente: RODOBENS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10850.903934/2017-02 - Recorrente: RODOBENS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10675.901342/2017-16 - Recorrente: TRICARD SERVICOS
DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
51 - Processo nº: 10675.901343/2017-61 - Recorrente: TRICARD SERVICOS
DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
52 - Processo nº: 10675.904307/2017-59 - Recorrente: TRICARD SERVICOS
DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
53 - Processo nº: 10675.904308/2017-01 - Recorrente: TRICARD SERVICOS
DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
54 - Processo nº: 10983.905889/2014-64 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10983.905890/2014-99 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10983.905891/2014-33 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10983.905892/2014-88 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10983.905893/2014-22 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10983.905894/2014-77 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.905895/2014-11 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10983.905896/2014-66 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10983.905897/2014-19 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.905898/2014-55 - Recorrente: INDUSTRIA
CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10120.005030/2003-51 - Recorrente: LATICINIOS OSCAR
SALGADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10120.005032/2003-40 - Recorrente: LATICINIOS OSCAR
SALGADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12448.919285/2016-50 - Recorrente: AKOELI TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12448.919286/2016-02 - Recorrente: AKOELI TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12448.919287/2016-49 - Recorrente: AKOELI TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
69 - Processo nº: 10630.900384/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10630.900385/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10630.900386/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10630.900387/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10630.900388/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10630.900389/2018-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10630.900390/2018-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13888.902968/2015-71 - Recorrente: AGILBAG CONTAINERS
E EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13888.902973/2015-83 - Recorrente: AGILBAG CONTAINERS
E EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10835.901232/2017-74 - Recorrente: GRUPO MALACRIDA
DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10835.901233/2017-19 - Recorrente: GRUPO MALACRIDA
DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
80 - Processo nº: 10183.900599/2013-69 - Recorrente: SERRA DA BORDA
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10183.901020/2013-85 - Recorrente: SERRA DA BORDA
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10480.720410/2010-59 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
83 - Processo nº: 13502.900139/2015-31 - Recorrente: ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13502.900141/2015-18 - Recorrente: ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10183.902267/2015-81 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10183.902270/2015-02 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10183.905286/2018-10 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10183.908823/2016-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10183.908824/2016-58 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
90 - Processo nº: 10940.900283/2017-81 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10940.900284/2017-26 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10940.900286/2017-15 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10940.900287/2017-60 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10940.900288/2017-12 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10940.900289/2017-59 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10940.900290/2017-83 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10940.900292/2017-72 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10940.900293/2017-17 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10940.900294/2017-61 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10940.900296/2017-51 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10940.900297/2017-03 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10940.900298/2017-40 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10940.900300/2017-81 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10940.900302/2017-70 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10940.900304/2017-69 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10940.900306/2017-58 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10940.900308/2017-47 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10940.902948/2017-91 - Recorrente: SEPAC SERRADOS E
PASTA DE CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/07/2025 a 23/07/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
1 - Processo nº: 10880.955776/2020-14 - Recorrente: LUANDRE TEMPORARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.972378/2020-54 - Recorrente: LUANDRE TEMPORARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.995412/2019-25 - Recorrente: LUANDRE TEMPORARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
4 - Processo nº: 10882.900162/2020-77 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.900163/2020-11 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.900164/2020-66 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.903586/2019-50 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.903587/2019-02 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.905946/2020-91 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E
MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
10 - Processo nº: 10880.995074/2011-74 - Recorrente: LIFE COMISSARIA DE
DESPACHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.995076/2011-63 - Recorrente: LIFE COMISSARIA DE
DESPACHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.906641/2017-06 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906643/2017-97 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.906644/2017-31 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906645/2017-86 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
16 - Processo nº: 12448.720121/2010-81 - Recorrente: MAG-MAR AMBIENTE
GEOLOGIA - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.720125/2010-60 - Recorrente: MAG-MAR AMBIENTE
GEOLOGIA - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.720170/2010-14 - Recorrente: MAG-MAR AMBIENTE
GEOLOGIA - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
19 - Processo nº: 10850.903934/2018-85 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.903935/2018-20 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.903938/2018-63 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10850.903939/2018-16 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.903940/2018-32 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
24 - Processo nº: 10880.912668/2018-24 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.912669/2018-79 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.912670/2018-01 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.912682/2018-28 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.912684/2018-17 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.979565/2018-44 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.979566/2018-99 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07/7ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/07/2025 a 30/07/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10435.722110/2019-98 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13656.901039/2018-11 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS
SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13656.901040/2018-45 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS
SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13656.901076/2017-48 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS
SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13656.901433/2018-59 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS
SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
6 - Processo nº: 12448.917501/2018-94 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.917502/2018-39 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.900633/2018-42 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.900634/2018-97 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.905663/2020-60 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.945834/2018-79 - Recorrente: BULLET DREAM
MACHINE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.998359/2019-14 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.902810/2018-60 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.914834/2017-81 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
15 - Processo nº: 13603.904856/2018-46 - Recorrente: RITZ FERRAMENTAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.903160/2018-93 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE
ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.903161/2018-38 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE
ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.903162/2018-82 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE
ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13884.903163/2018-27 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE
ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.904236/2017-87 - Recorrente: FENIX
EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19647.002429/2011-25 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.914019/2020-54 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2025, ÀS 08:00 HORAS