RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 28)

155. Sobre a indicação da Nidec de que a baixa incidência de alumínio na
composição química dos aços GNO da Aperam ensejaria a maior ocorrência de oxidação nas
lâminas, o que exigiria que a Nidec aplicasse um óleo de estampagem especial, inicialmente a
peticionária ressaltou que a figura teria sido apresentada em bases confidenciais. Seria razoável
supor, segundo a Aperam, que a Nidec deveria ter como objetivo que a figura demonstrasse a
alegada oxidação.
156. De acordo com a Aperam, a oxidação poderia ocorrer por inúmeras razões, de
forma que nenhuma figura seria capaz de demonstrar o alegado. A propósito, seria
amplamente reconhecido que o silício presente nos aços elétricos desempenharia um papel
fundamental no aumento da resistividade elétrica, contribuindo para a redução das perdas por
correntes parasitas no material. No entanto, segundo a peticionária, a adição de Si em teores
superiores a 3,3% comprometeria significativamente a "trabalhabilidade" do aço, impactando
diretamente a fragilidade do material, tornando assim os processos de conformação e
laminação consideravelmente mais desafiadores.
157. Diante dessa limitação, segundo a Aperam, os aços GNO teriam sido
desenvolvidos com a adição de alumínio, cuja função principal seria contribuir para a melhoria
da resistividade elétrica sem induzir os efeitos negativos associados a altos teores de silício
(reduzir a "trabalhabilidade" do material). Seria importante destacar que a presença de
alumínio nesses aços não estaria diretamente correlacionada com a suscetibilidade à oxidação,
mas sim com o atendimento às propriedades magnéticas exigidas, conforme estabelecido pela
norma internacional IEC 60404-8-4.
158. A esse respeito, a peticionária afirmou que
[CONFIDENCIAL].
159. Assim, sobre a convicção da Nidec de que a baixa incidência de alumínio na
composição química dos aços GNO da Aperam ensejaria a maior ocorrência de oxidação nas
lâminas, a peticionária ressaltou que o Parecer Técnico elaborado pela Escola Politécnica da
USP deixaria clara a ausência de evidências científicas na literatura acadêmica comprovando
eventual relação entre um maior teor de alumínio do aço GNO e uma consequente menor
susceptibilidade à oxidação.
160. Sobre a afirmação da Nidec de que para utilizar os produtos da Aperam seria
preciso aplicar óleo de estampagem especial e mais caro para evitar a ocorrência de oxidação,
ao contrário dos produtos importados, a peticionária esclareceu que os aços GNO seriam, na
maioria dos casos, fornecidos para os clientes com uma camada de revestimento isolante
aplicada em ambas as faces do material. Dentre os revestimentos disponíveis, o ASTM C-5 seria
amplamente utilizado para a isolação de aços GNO, correspondendo a aproximadamente 75%
do mercado. Os revestimentos classificados como ASTM C-5 apresentariam variações tanto em
espessura quanto na composição química. A escolha do revestimento adequado, de acordo
com a Aperam, deveria ser baseada nos requisitos técnicos exigidos para a aplicação.
161. A Aperam aduziu que revestimentos cuja composição química inclui
elementos tóxicos e cancerígenos, como cromo hexavalente (Cr€ € ) e formaldeído,
representariam riscos significativos para a saúde humana e ao meio ambiente, razão pela qual,
buscando maior conformidade com regulamentações ambientais e de saúde ocupacional, a
União Europeia teria proibido o uso de cromo hexavalente (Cr€ € ) em revestimentos para aços
elétricos em 2006:
Revestimentos isolantes ecologicamente corretos são baseados principalmente em
aluminato, silicato e fosfato. Dentre eles, os revestimentos à base de fosfato, devido à sua não
toxicidade, alta estabilidade, boa resistência à corrosão, baixa temperatura de processamento,
boa compatibilidade e excelente desempenho em alta temperatura, são os revestimentos mais
utilizados no mundo pelos produtores de aços elétricos. O di-hidrogenofosfato de alumínio é
uma das principais matérias-primas dos revestimentos à base de fosfato. É um excelente
agente de ligação e facilita uma reação de desidratação-condensação para formar uma densa
camada amorfa com boa adesão e resistência à corrosão em altas temperaturas.
[CONFIDENCIAL].
162. Ainda de acordo com a Aperam, os revestimentos aplicados em aços
elétricos são essenciais para otimizar seu desempenho, cumprindo três funções
principais:
a) Proteção ambiental: atuam como barreira contra agentes externos, prevenindo a
contaminação do material. O componente inorgânico do revestimento oferece proteção
anticorrosiva, preservando a integridade do aço;
b) Controle de perdas por correntes parasitas: isolam eletricamente as lâminas
individuais, confinando as correntes parasitas e reduzindo drasticamente as perdas no núcleo
magnético; e
c) Otimização do processo de estampagem: o elemento orgânico do revestimento
funciona como lubrificante durante a conformação, proporcionando redução de deformações
no material, minimização do desgaste das ferramentas e aumento da eficiência operacional.
163. Essas características tornariam os revestimentos componentes críticos para o
desempenho final dos aços elétricos em suas aplicações.
164. Já no processo de estampagem, segundo a Aperam, a aplicação de óleos
lubrificantes seria essencial para a otimização do desempenho operacional. Sua função
principal seria reduzir o atrito entre a lâmina e o ferramental, minimizando as tensões
mecânicas geradas durante a conformação e, consequentemente, diminuindo o desgaste do
ferramental. A peticionária ressaltou que o uso de lubrificantes não estaria diretamente
relacionado à oxidação da lâmina, uma vez que sua finalidade seria, principalmente, a melhoria
da puncionabilidade e a preservação da integridade do ferramental, sem influência direta sobre
os mecanismos de corrosão do material estampado.
165. Segundo a Aperam no caso dos revestimentos C-5 à base de cromatos e
formaldeído, algumas recomendações de aplicação deveriam ser seguidas no processo de
estampagem, a fim de evitar problemas como corrosão do aço e reação química com o
revestimento. Seria o caso de grande parte do material importado no Brasil.
166. No contexto do processo de estampagem de aços elétricos, seria imperativo
evitar o uso de emulsões de lubrificação que contenham aminas. Estas emulsões, devido ao seu
pH básico, geralmente maior que 7, poderiam gerar reações prejudiciais ao revestimento,
particularmente com aqueles à base de fosfato. De acordo com a peticionária:
Quando essas emulsões entram em contato com o revestimento durante o
processo de estampagem e, principalmente, quando há uma exposição prolongada após este
processo, ocorre um ataque direto ao revestimento, comprometendo suas propriedades de
proteção e durabilidade. Este fenômeno não é exclusivo do [CONFIDENCIAL] , mas afeta
todos os revestimentos C-5 à base de fosfato presentes no mercado.
167. Com relação à reação química entre revestimentos e emulsões alcalinas, a
Aperam afirmou que os vernizes à base de fosfato manteriam caráter levemente ácido mesmo
após o processo de cura. Esse meio levemente ácido, quando exposto a um meio alcalino -
como as emulsões de estampagem que contivessem aminas -, resultaria em uma reação ácido-
base direta entre o revestimento e a emulsão. Esse ataque poderia comprometer a integridade
da camada protetiva, diminuindo a sua eficácia e favorecendo o início do processo de oxidação
no aço.
168. Além da interação ácido-base, de acordo com a peticionária, a resina presente
nestes vernizes, que geralmente conteria ésteres (como poliésteres ou poliacrilatos), poderia
sofrer saponificação em ambientes alcalinos. A saponificação seria uma reação química em que
um éster reagiria com uma base forte, como as aminas presentes nas emulsões, resultando na
formação de sal e álcool. Esse fenômeno, segundo a Aperam, poderia causar a degradação da
estrutura do revestimento, resultando em uma redução significativa na adesão e nas
propriedades isolantes do revestimento. Esta reação comprometeria a funcionalidade do
revestimento, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de isolação elétrica e
proteção contra a corrosão.
169. Segundo a Aperam:
Além da saponificação, é fundamental considerar que os aços siliciosos, devido ao
seu alto teor de silício, são naturalmente susceptíveis à corrosão, especialmente quando
expostos à água ou a longos períodos ao ar livre. A presença de água nas emulsões de
estampagem pode intensificar esse efeito, criando um ambiente propício para a corrosão das
lâminas nas regiões sem revestimento, como as bordas de corte, comprometendo a qualidade
do produto final.
Ao utilizar óleos minerais para estampagem de revestimentos à base de fosfato,
a morfologia do revestimento permanece intacta, conforme figura apresentada a seguinte:
Amostras revestidas com o revestimento C-5-fino [CONFIDENCIAL] e com
lubrificante apolar (não emulsionável)
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
Todos os revestimentos à base de fosfatos disponíveis no mercado global irão
degradar em meios alcalinos, como emulsões alcalinas (pH>7) utilizadas durante o processo de
estampagem. É importante destacar que esse fenômeno não está relacionado à composição
química do aço GNO.
170. Sobre custos operacionais e impactos na saúde ocupacional, a Aperam
destacou que, embora o uso de emulsões alcalinas de lubrificação pudesse representar uma
redução nos custos operacionais relativos à aquisição de materiais lubrificantes e processos
produtivos, essa escolha exigiria uma avaliação cuidadosa. O impacto sobre a integridade do
material e a qualidade do produto final poderia ser significativo, resultando em custos indiretos
devido ao desgaste acelerado do ferramental e à necessidade de reparos ou substituição das
lâminas de GNO comprometidas pela corrosão. Além disso, a utilização de aços importados
cujo revestimento fosse à base de cromatos, formaldeídos e outros compostos cancerígenos
poderia apresentar riscos substanciais à saúde dos trabalhadores, tendo em vista a liberação de
fumaça tóxica durante o processo de cura do revestimento.
171. De acordo com a peticionária, o uso de compostos voláteis à base de óleo
mineral integral para o processo de estampagem das lâminas de aço elétrico seria mais
recomendado.
172. Assim, a Aperam registrou que tal fenômeno seria válido igualmente para todo
aço GNO disponível no mercado, seja produto nacional ou importado. Além disso, teria ficado
evidente que a ocorrência da oxidação do material não estaria atrelada à composição química
do revestimento, mas sim ao uso de emulsões de lubrificação que contenham aminas, podendo
trazer uma série de prejuízos ao fabricante, como a própria oxidação do material.
173. Sobre a afirmação da Nidec de que o produto doméstico estaria apresentando
problemas na cura do revestimento C-5, gerando borras do material utilizado para
revestimento e contaminando o maquinário utilizado para a etapa de estampagem, a Aperam
informou que se os problemas alegados causassem tais efeitos, por certo, a importadora já
teria deixado de adquirir produto da peticionária.
174. A peticionária registrou ainda que todos os revestimentos dos aços GNO
necessitariam passar por um processo de cura. Nesta etapa, ocorreria a polimerização do verniz
que resultaria em ótima aderência e boas características isolantes na superfície do aço. No ano
de 2022, durante o processo de desenvolvimento do aço GNO com o novo revestimento
Aperam T5 (ASTM C-5), algumas bobinas/produtos apresentariam o problema de cura
inadequada, o que na ocasião não teria sido detectado durante o processo produtivo.
Entretanto, com base nas ocorrências e no suporte técnico in loco ao cliente, teria sido possível
a identificação da causa raiz do problema, possibilitando-se assim a implementação de ações
corretivas [CONFIDENCIAL] . As ações corretivas aplicadas teriam mitigado em sua totalidade as
ocorrências de cura inadequada do revestimento, possibilitando assim a identificação e
contenção do defeito já no momento de sua ocorrência. Assim, de acordo com a Aperam,
[CONFIDENCIAL] .
175. Sobre as reclamações da Nidec sobre a largura das bobinas, a Aperam afirmou
que já teriam sido respondidas e, a fim de evitar repetição, remeteria à sua manifestação de 27
de março de 2025.
176. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a Nidec voltou a afirmar
que existiriam diferenças significativas entre o produto nacional e o produto importado.
177. A Nidec afirmou entender que, apesar de produzidos a partir das mesmas
matérias-primas, haveria diferenças significativas entre o produto nacional e o produto
importado do ponto de vista da eficiência e competitividade, o que afetaria o custo dos
compressores. Nesse sentido, a Nidec teria apresentado diversas provas em sua manifestação
de fase probatória comprovando que a indústria doméstica ofereceria um produto de
qualidade inferior, ensejando custos elevados de adaptação para seus consumidores.
178. A Nidec afirmou que a própria Aperam teria reconhecido, em sua
manifestação de fase probatória, que mesmo com as mudanças realizadas em relação ao
revestimento T5/C5 ainda seria necessária a aplicação de um óleo de estampagem mais nobre
para a utilização de seu produto. A peticionária chegaria inclusive a indicar que a necessidade
de aplicação do óleo se daria exatamente pelo tipo de revestimento que teria sido adotado
pela empresa. Porém, como teria sido demonstrado pela Nidec por meio de diversas provas
juntadas durante a fase probatória, a necessidade de aplicação de óleo mais nobre se daria pela
baixa incidência de alumínio da composição química dos aços GNO da Aperam.
179. A Nidec ressaltou ainda que, além das questões envolvendo a composição
química dos aços GNO da peticionária, outro fator envolvendo o processo produtivo da Aperam
também apresentaria consequências para os consumidores de aço GNO: problemas na cura do
revestimento T5/C5, que geraria aumento dos riscos de oxidação do material. Problemas na
cura do revestimento poderiam gerar borras do material utilizado para revestimento,
contaminando o maquinário utilizado para a etapa de estampagem.
180. Assim, de acordo com a Nidec, restaria claro que os produtos da Aperam ainda
estariam aquém em termos de qualidade e performance de seus produtos, gerando
consequências graves para o mercado consumidor.
181. Em conclusão, a Nidec solicitou que o DECOM considerasse os argumentos
apresentados de forma a entender que o mercado atual se veria diante de um fornecimento
insuficiente em termos de qualidade do produto oferecido pela Aperam, que prejudicaria os
diversos usuários do aço GNO no Brasil.
182. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a WEG repetiu
argumentos apresentados anteriormente sobre o tamanho da bobina ofertada pela Aperam,
que geraria maior perda no processo produtivo da importadora.
183. Em manifestação apresentada em 16 de junho de 2025, a Aperam registrou,
quanto à análise de similaridade, que o DECOM teria resumido as alegações das demais partes
interessadas e os esclarecimentos apresentados pela peticionária, não remanescendo dúvidas
quanto à similaridade.
184. No que diz respeito ao alegado aumento do custo relacionado à largura das
bobinas fornecidas pela peticionária, recordou o que constava do Parecer de Avaliação de
Interesse Público SEI Nº 11/2019/CGPI/SDCOM/SECEX/SECINT-ME, de 11 de julho de 2019:
"111. No que tange à largura do produto, a APERAM informou que a largura
inferior à do produto importado (1.082mm ante 1.200mm) não gera, por si só, maior índice de
perda, pois isso depende do plano de corte, ou seja, das dimensões do produto a ser fabricado
com aços GNO.
(¼)
115. No que tange às desvantagens da largura de 1.080 mm do aço nacional em
relação à largura de 1.200 mm, destaque-se que consta do relatório de verificação in loco na
Embraco a informação de que, para essa empresa, a quantidade de sucata gerada quando se
utiliza a bobina de 1.080mm é [CONFIDENCIAL] daquela gerada quando se utiliza a bobina de
1.200 mm [CONFIDENCIAL]. (¼)
116. Conclui-se, para fins desta avaliação de interesse público, que não é possível
indicar que diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado podem afetar a
análise de interesse público."
185. A indústria doméstica argumentou que diferenças de largura teriam sido
objeto de manifestação desde a investigação original e em todos os processos subsequentes -
investigações originais, revisão e avaliação de interesse público - e teriam sido objeto de
análise pela autoridade investigadora, inclusive em procedimento de verificação in loco. Dessa
forma, seria forçoso concluir que se tratava de alegação "requentada" que ignoraria a análise já
empreendida em mais de uma oportunidade, bem como as conclusões sobre a matéria.
186. Ainda sobre alegadas diferenças entre os produtos, não obstante a
peticionária entendesse que já teria esclarecido suficientemente a matéria, ressaltou que certas
informações teriam sido apresentadas pela Nidec exclusivamente em bases confidenciais, o que
teria inviabilizado o completo entendimento sobre o que teria sido alegado.
187. No que diz respeito aos testes, a Aperam afirmou que não haveria nenhuma
informação a propósito dos mesmos que permitisse avaliar sua representatividade ante o
fornecimento da indústria doméstica para essa parte interessada ou mesmo a época em que
teriam sido realizados.
188. Ressaltou, ainda, que o problema identificado relativo à cura, conforme
esclarecido pela Aperam, já teria sido devidamente solucionado.
189. Quanto ao teor de alumínio, citou o Parecer Técnico elaborado pela Escola
Politécnica da USP demonstrando não haver evidências científicas de que o maior teor de
alumínio nos aços GNO ensejaria menor suscetibilidade à oxidação.
190. Dessa forma, o próprio DECOM teria afirmado na Nota Técnica em questão
que "não restaram comprovadas as alegadas consequências para os usos e aplicações dos
produtos na cadeia à jusante que se utilizaria de insumo com menor teor de alumínio."
191. Por fim, em relação à capacidade, a Aperam ressaltou que contaria com
capacidade instalada suficiente para atender integralmente à demanda doméstica,
diferentemente do que afirmaram a WEG e a Nidec, embora tal capacidade não constitua
requisito para a prorrogação das medidas objeto desta revisão. Além disso, desde a
investigação original, não se verificou desabastecimento de aços GNO, de forma que não
haveria razão para se falar em risco de desabastecimento.
3.6 Do posicionamento do DECOM
192. No que se refere às manifestações da Nidec, SEW e WEG sobre eventuais
diferenças entre o produto objeto da medida e o produto doméstico relacionadas à largura da
bobina, cumpre esclarecer que diferentes larguras não descaracterizam a similaridade dos
produtos, visto que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica se
enquadram no escopo da definição de produto analisado, qual seja, ambos possuem largura
igual ou superior a 600 mm.
193. Com relação a diferenças de largura entre o produto objeto da investigação e
o similar doméstico que resultem em nível de perdas ou sucatas distintas, com efeitos nos
custos dos cortes, embora possam eventualmente afetar a preferência do importador pelo
produto importado ou doméstico, não descaracterizam a similaridade, já que ambos os aços
GNOs importado e doméstico são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas,
estão sujeitos às mesmas normas técnicas internacionais, de forma que ambos os produtos
apresentam as mesmas características e especificações, conforme análise constante do item
3.4.
194. No tocante ao tema do revestimento do aço GNO, especialmente a respeito da
alegada necessidade de aplicação de óleo de estampagem especial para evitar a oxidação das
lâminas produzidas a partir do insumo nacional, ressalte-se que pequenas diferenças são
inerentes a produtos que apresentam algum tipo de variação de modelo, não comprometendo
a similaridade desses produtos.
195. Outrossim, conforme aduzido em linhas pretéritas, embora os fatores
apontados possam eventualmente determinar a preferência do adquirente por uma outra
fonte de fornecimento, não são suficientes para descaracterizar a similaridade entre o produto
das origens sujeitas à medida e o nacional. Isso porque, como já afirmado, o conceito de
similaridade não impõe necessariamente identidade perfeita entre os produtos avaliados.
196. É premente sublinhar, inclusive, que em sua resposta ao questionário do
importador, a empresa SEW afirmou não haver diferenças quanto à eficiência energética
do aço GNO importado e o nacional e que aplicaria ambos os produtos de forma
similar.
197. No que toca à diferença aludida pela Nidec em termos de composição
química, nomeadamente a respeito da incidência de alumínio, ressalte-se que, nos termos do
art. 9 do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se produto similar produto que, embora não
exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do
produto objeto da investigação. Ademais, os critérios arrolados no seu parágrafo 1º não
constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será
necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. De resto, não restaram comprovadas as
alegadas consequências para os usos e aplicações dos produtos na cadeia à jusante que se
utilizaria de insumo com menor teor de alumínio.
198. Deve-se frisar que o Acordo Antidumping não estabelece que o produto
objeto da investigação e o similar nacional têm que ser exatamente iguais, de modo que a
variedade de tipos do produto similar pode ser inferior ou mesmo superior à do produto
objeto.
199. Nesse contexto, considerando que os tipos de revestimento do aço GNO
podem afetar a comparação de produtos de modelos diferentes, essa característica foi refletida
na categorização dos produtos (CODIP) efetuada nessa revisão. Nesse ponto, cumpre destacar
que se trata da última característica do CODIP, considerada, portanto, a menos relevante, já
que a combinação do CODIP reflete, em ordem decrescente, a importância de cada
característica do produto. Ademais, não foi apresentada qualquer manifestação para ajuste ao
CODIP proposto pelas partes interessadas.
200. Ainda que as diferenças nas caraterísticas de revestimento do aço GNO
tragam, eventualmente, impactos econômicos partir decorrentes de ajustes necessários pela
utilização do aço GNO doméstico, conforme se extrai das manifestações da Nidec, vale ressaltar
que essas diferenças não trazem qualquer alteração relevante nos critérios de similaridade do
art. 9o do Regulamento.
3.7 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
201. O art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar"
será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os
aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
202. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise
precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na primeira revisão (China, Coreia do Sul e
Taipé Chinês) e na investigação original (Alemanha) de que o aço GNO produzido no Brasil
é similar ao produto objeto da medida antidumping (observadas as exclusões expressas na
narrativa).
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
203. O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o
conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
204. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do
produto similar doméstico, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de aço
GNO da Aperam, responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar
doméstico no período de análise de dano.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
205. De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
206. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um
direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
207. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1, 5.2
e 5.3); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.4); nas alterações nas
condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); na
aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).
5.1 Do dumping para fins de início
208. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro
de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou
retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO originárias da
Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
209. Ressalte-se que as importações da Alemanha representaram [RESTRITO] %
do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações originárias da Coreia do Sul e
de Taipé Chinês cessaram desde, respectivamente, P2 e P3, conforme demonstrado no
item 6.1. Assim, para essas origens, buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do
dumping. Para fins de início da revisão, considerou-se a metodologia sugerida pela
peticionária que consiste na análise da comparação entre o valor normal médio internado
no mercado brasileiro e o preço do produto similar doméstico, no período de análise de
continuação/retomada de dumping, conforme previsto no inciso I do §3º do art. 107 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
210. Já as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias
da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de
investigação de continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, as
importações de aço GNO dessa origem alcançou [RESTRITO] toneladas no período de
análise de continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das
importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de aço GNO no mesmo
período. Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping
nas exportações originárias da China em consonância com o § 1o do art. 107 do Decreto
no 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de
revisão.
211. Diante do exposto, serão analisadas (i) no item 5.1.1, a probabilidade de
retomada de dumping para a Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês, com base, dentre
outros fatores, na comparação entre o valor normal médio de cada país internado no
mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo
mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, tendo em vista que
para as supramencionadas origens não houve exportação em quantidade significativa durante
P5 e (ii) no item 5.1.2, a existência de indícios de continuação de dumping para a China,
comparando-se o preço de exportação dessa origem para o Brasil e seu respectivo valor
normal, tendo em vista existirem exportações representativas da China para o Brasil em P5.
5.1.1 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e
o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
212. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
213. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal
para a Alemanha, a Coreia do Sul e Taipé Chinês, com base em metodologia proposta pela
peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal
construído para cada origem foi apurado especificamente para o produto similar, haja
vista a indisponibilidade de informações relativas ao preço no mercado interno dos
exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de
produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras
e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
214. Destaque-se que os dados apresentados a seguir já incorporam os
resultados obtidos em decorrência da verificação in loco realizada na empresa Aperam.
Além das alterações nas publicações utilizadas como fontes de preço para determinados
itens, listadas ao longo dos itens 5.1.1.1, 5.2.1.1 e 5.3.1.1., o único coeficiente técnico
apresentado na petição e alterado após a verificação in loco diz respeito ao "consumo
minério granulado (kg/t gusa)".
5.1.1.1 Da Alemanha
5.1.1.1.1 Do valor normal da Alemanha para fins de início da revisão
215. Uma vez que a Aperam informou desconhecer a existência de publicações
especializadas que informem os preços de aços GNO no mercado interno da Alemanha, para
fins de apuração do valor normal da referida origem, a peticionária apresentou, a partir da
estrutura de custos e índices de consumo da indústria nacional, informações referentes ao
custo de matérias-primas, mão de obra operacional, utilidades, outros custos variáveis e
fixos, bem como de informações referentes a percentuais de despesas operacionais e
margem de lucro, obtidos com base nos demonstrativos financeiros da empresa
Thyssenkrupp, principal produtora alemã de aço GNO. Ressalte-se que, de acordo com o
"Income Statement" da empresa alemã para o período de outubro de 2022 a setembro de
2023, houve prejuízo operacional; nesse sentido, a Aperam utilizou os dados de janeiro a
setembro de 2023, em que a Thyssenkrupp apresentou lucro operacional de 0,7%.
216. Cumpre ressaltar que, devido a diferenças de processo produtivo entre a
planta da Aperam e as dos demais produtores de aço GNO no que tange à utilização de
carvão mineral no caso destes e à de carvão vegetal no caso daquela, apenas no que
tange aos índices de rendimento das fontes de ferro e de carvão mineral a peticionária
apresentou dados referentes à usina siderúrgica da ArcelorMittal, em Tubarão. Os índices
de rendimento dos demais itens do custo de fabricação de uma tonelada de aço GNO
foram determinados com base na estrutura de custos da própria Aperam.