RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 28)

Equivalência de nomenclatura de aços GNO
Espessura DIN EN 10106
(Alemanha)
JIS C 2552
(Japão)
IEC 60404-8-4 ASTM A677/A677M
(EUA)
ABNT NM71
(Brasil)
GOST 21427.2
(Rússia)
GB/T2521
(China)
0,50mm - 50A230 - - - - 50W230
M250-50A* 50A250 M250-50A 5 - - - 50W250
M270-50A 50A270 M270-50A 5 - - 2414 50W270
M290-50A 50A290 M290-50A 5 47F165 50F 370M 2413 50W290
M310-50A 50A310 M310-50A 5 - 50F 385M 2412 50W310
M330-50A - M330-50A 5 47F180 50F 398M - 50W330
M350-50A 50A350 M350-50A 5 47F190 50F 422M 2411 50W350
M400-50A 50A400 M400-50A 5 47F200 50F 433M 2216 50W400
M470-50A 50A470 M470-50A 5 47F210 50F 466M 2214 50W470
M530-50A - M530-50A 5 47F240 50F 519M 2212 50W540
M600-50A 50A600 M600-50A 5 47F280 50F 570M 2112 50W600
M700-50A 50A700 M700-50A 5 47F400 50F 759M 2111 50W700
M800-50A 50A800 M800-50A 5 47F450 50F 860M 2011 50W800
M940-50A - M940-50A 5 - 50F 1051M - -
- 50A1000 M1000-50A 5 - - - 50W1000-
- 50A1300 - - - - -
0,35mm - 35A210 M230-35A 5 - - - -
M235-35A 35A230 M235-35A 5 - - - 35W230
M250-35A 35A250 M250-35A 5 36F145 35F 320M 2413 35W250
M270-35A 35A270 M270-35A 5 36F155 35F 349M 2412 35W270
M300-35A 35A300 M300-35A 5 36F165 35F 371M 2411 35W300
M330-35A - M330-35A 5 36F175 35F 395M - 35W330
M360-35A 35A360 M360-35A 5 36F185 35F 420M - 35W360
M400-35A - - 36F195 - - 35W400
M440-35A 35A440 - 36F205 - - 35W440
M550-35A - - - - - -
M700-35A - - - - - -
0,65mm M310-65A - M310-65A 5 - - - -
M330-65A - M330-65A 5 64F200 - - -
M350-65A - M350-65A 5 64F210 65F 465M - -
M400-65A - M400-65A 5 64F225 65F 490M / 65F 500M - -
M470-65A - M470-65A 5 64F235 65F 540M / 65F 600M - -
M530-65A - M530-65A 5 64F250 65F 655M - -
M600-65A - M600-65A 5 64F275 65F 770M - 65W600
M700-65A - M700-65A 5 64F320 65F 890M - 65W700
M800-65A 65A800 M800-65A 5 64F500 65F 1045M - 65W800
M1000-65A 65A1000 M1000-65A 5 64F550 65F 1285M - 65W1000
M1300-65A 65A1300 - - - - 65W1300
M1600-65A 65A1600 - - - - 65W1600
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
Obs.: as células que não possuem valores significam que não há equivalência entre
as normas.
* Os quatro primeiros dígitos da norma DIN referem-se à perda magnética máxima;
os dois seguintes referem-se à espessura vezes 100; e o último dígito refere-se a totalmente
processado, com exceção dos três últimos códigos, nos quais a perda magnética é composta
por cinco dígitos.
3.2 Da classificação e do tratamento tarifário
100. O aço GNO objeto da revisão é normalmente classificado nos subitens
7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme descrição
a seguir:
NCM DESCRIÇÃO
7225 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm.
7225.1 De aços ao silício, denominados "magnéticos".
7225.19 Outros.
7226 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm.
7226.1 De aços ao silício, denominados "magnéticos".
7226.19 Outros.
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
101. Classificam-se nesses subitens tarifários, além do produto sob análise, outros
produtos que não fazem parte do escopo desta revisão, sendo eles: os laminados planos de aço
ao silício semiprocessados; os laminados planos de aço ao silício de grãos orientados; as
bobinas de liga de metal amorfo; os laminados planos de aço manganês; cabos de soldagem;
núcleos magnéticos de ferrite; e os laminados planos de aço ao silício com espessura inferior a
0,35mm. Além disso, conforme descrito no item 6.1 deste documento, foram identificados
produtos indevidamente classificados no referido item tarifário, os quais também foram
excluídos dos dados de importação.
102. A alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de ambos os subitens tarifários
apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante o período de
análise de dano (outubro de 2018 a setembro de 2023):
Período Alíquota I.I.
NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
Até 11/novembro/2021 14,0%
12/novembro/2021 a 23/maio/2022 12,6%
24/maio/2022 a 31/dezembro/2023 11,2%
Elaboração: DECOM.
103. Até 11 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. foi de 14%, para ambos os
subitens tarifários. A partir de 12 de novembro de 2021, por força da Resolução GECEX no
269/2021, publicada no DOU de 5 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. de tais produtos foi
temporariamente reduzida para 12,6%; essa alíquota manteve-se inalterada, nos termos da
Resolução GECEX no 391/2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, a qual entrou em
vigor a partir de 1o de setembro de 2022. Em maio de 2022, a alíquota do I.I. foi reduzida
temporariamente para 11,2%, com vigência até 31 de dezembro de 2023, por meio da
Resolução GECEX no 353/2022, publicada no DOU de 24 de maio de 2022.
104. Uma vez que essa redução temporária se extinguiu, até a data de conclusão do
presente documento, a alíquota em vigor retomou a 12,6%.
105. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e
de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a
alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir
apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:
Preferências Tarifárias às importações brasileiras - NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE18 - Mercosul 100%
Bolívia ACE36-MERCOSUL-Bolivia 100%
Chile ACE35-MERCOSUL-Chile 100%
Colômbia ACE59 - MERCOSUL - Colômbia 100%
Cuba APTR04 - Cuba - Brasil 28%
Equador ACE59 - MERCOSUL - Equador 69%
Israel ALC-Mercosul-Israel 90%
México APTR04 - México - Brasil 20%
Paraguai ACE18 - Mercosul 100%
Peru ACE58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE18 - Mercosul 100%
Venezuela ACE59 - MERCOSUL - Venezuela 28%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
3.3 Do produto fabricado no Brasil
106. A peticionária indicou que são produzidos no Brasil laminados planos de aço
ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientados, totalmente processados, na forma
de bobinas, tiras ou chapas. São aços com teor de silício que varia de 0,6% a 6%, sendo que a
faixa mais usual é de 1,0% a 3,5%.
107. Os aços GNO produzidos no Brasil sujeitam-se às mesmas normas
internacionais e têm as mesmas características do produto objeto da revisão, descrito no item
3.1.
108. A peticionária informou que os produtos por ela fabricados apresentam
variações relativas às perdas magnéticas máximas garantidas, conforme estabelecido nas
normas internacionais e/ou exigido pelos clientes. Os valores limites das perdas magnéticas
referem-se ao produto totalmente processado, testado como cortado, sem recozimento para
alívio das tensões introduzidas pelo corte, com 50% das amostras cortadas na direção de
laminação e 50% na direção transversal.
109. A Aperam esclareceu ainda que produz todos os tipos de revestimento da
norma ASTM A 976, tais como:
- C0: acabamento inorgânico de óxidos naturais;
- C3: isolamento orgânico formado por um verniz aplicado à superfície do material;
- C4: isolamento inorgânico formado por um tratamento químico aplicado ao material;
- C5: isolamento inorgânico/orgânico formado por um tratamento químico aplicado
ao material; e
- C6: isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do material.
110. A Aperam produz e comercializa os aços GNO com largura máxima em torno
de 1.080 mm e com espessura mínima de 0,35mm. A empresa pode produzir o material
cortado (tiras) com largura mínima de 30 mm. Por questões de produtividade, as bobinas são
produzidas com largura acima de 900 mm, sendo, então, cortadas de acordo com as
especificações dos usuários/clientes.
111. Destaca-se que a peticionária apresentou, por ocasião da verificação in loco,
nova classificação do CODIP relativo à espessura do produto objeto da revisão:
Tabela CODIP
Atributo C Largura
C1 Inferior a 600 mm
C2 Igual ou superior a 600 mm mas inferior a 1000 mm
C3 Igual ou superior a 1000 mm
Fonte: Petição.
112. Quanto ao processo produtivo do Aço GNO produzido no Brasil, a peticionária
relatou as etapas são semelhantes àquelas descritas no item 3.1, tendo adicionado que a
Aperam utiliza, na produção do ferro-gusa, carvão vegetal reflorestado pela própria empresa.
Outra especificidade relatada pela peticionária é que na etapa de laminação a quente é
utilizado um laminador reversível para redução da espessura da chapa produzida, o qual possui
uma bobinadeira aquecida em cada extremidade.
113. Sobreleva notar também, a respeito de outra diferença no processo
produtivo apontada na petição, que a Aperam esclareceu que sua laminação a quente utiliza
laminadores steckel, diferentemente de outras usinas que utilizam laminação contínua.
114. A peticionária informou também que até a laminação a frio, a linha de
produção dos aços GNO da Aperam é compartilhada com outros produtos em maior ou menor
escala, em cada uma das fases anteriores: redução, aciaria e laminação a quente. Na laminação
a frio, os produtos se dirigem para a laminação a frio de inoxidáveis (aços 3xx e 4xx) ou para a
laminação a frio de aços siliciosos (aços GNO e GO), que é a última etapa do processo
produtivo. Dessa forma, o compartilhamento na laminação a frio de aços elétricos da Aperam
se dá entre aços GNO e GO.
115. Em relação a normas e regulamentos técnicos do produto fabricado no Brasil,
a peticionária referenciou as mesmas normas e regulamentos internacionais aplicados ao
produto objeto da revisão, descritos no item 3.1 da narrativa.
3.4 Da similaridade
116. O §1o do art. 9º do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2o desse mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
117. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o
produto objeto da revisão e o produto fabricado no Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, minério de
ferro e ligas de ferro-silício e, de acordo com as informações disponíveis, o fato de os
produtores/exportadores utilizarem como redutor o coque, enquanto a indústria doméstica
utiliza o carvão vegetal, não afeta a similaridade do produto;
(ii) apresentam as mesmas características químicas e físicas;
(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
(v) possuem os mesmos usos e aplicações;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto,
com concorrência baseada principalmente no fator preço;
(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos
industriais e comerciais.
118. A respeito da diferença apontada no processo produtivo, relativa à laminação
a quente, onde a Aperam utiliza laminadores steckel, diferentemente de outras usinas que
utilizam laminação contínua, a peticionária ressaltou que independente da tecnologia de
laminação adotada, o custo da laminação a quente seria pouco relevante no custo do produto
final, sendo os custos variáveis (matérias-primas, insumos, refratários e utilidades) os mais
representativos do custo total de produção.
3.5 Das manifestações acerca da similaridade
119. A importadora Nidec, em sua resposta ao questionário do importador,
protocolada em 19 de setembro de 2024, afirmou que, apesar de não haver diferenças quanto
às propriedades magnéticas do aço GNO importado e o nacional, os aços importados, por
terem uma largura maior que a bobina produzida no Brasil, proporcionariam maior
produtividade em seu processo de corte. Enquanto os produtos da Aperam teriam restrição de
largura de 1082 mm, todos os produtores/exportadores estrangeiros forneceriam produtos
com largura de 1200 mm.
120. A Nidec esclareceu que a Aperam não teria capacidade técnica para produzir
aço GNO com largura de 1200 mm, sendo a única produtora de aço GNO no mundo que
produziria aços elétricos com largura de 1082 mm, e nunca teria tido interesse em produzir a
bobina com 1200 mm.
121. Quanto aos insumos de estampagem, a Nidec afirmou que embora a Aperam
tenha desenvolvido capacidade técnica para produzir produtos sob a norma técnica ASTM C5,
o novo revestimento ainda exigiria que a Nidec aplicasse um óleo de estampagem especial e
mais caro. Já os produtos internacionais, que sempre teriam sido produzidos sob a norma
técnica ASTM C5, não possuiriam restrição técnica de aplicação pela Nidec de óleo solúvel, cujo
valor seria mais competitivo.
122. Por fim, a Nidec destacou que a Aperam destinaria apenas uma fração de sua
capacidade produtiva para o aço GNO. Tal fato se daria em razão da limitação de sua
capacidade instalada, cuja produção seria dividida com aços inox e GO (grãos orientados), que
sempre teriam sido, historicamente, priorizados.
123. A SEW Eurodrive Brasil Ltda (SEW), em sua resposta ao questionário de
importador, protocolada em 19 de setembro de 2024, afirmou que, operacionalmente, o aço
GNO estrangeiro se mostraria mais vantajoso, por conta da forma que o produto é fornecido. A
SEW informou que adquire bobinas mãe, permitindo a definição das larguras desejadas em
parceria com um fornecedor local. Isso proporcionaria uma flexibilidade na produção que a
Aperam não ofereceria, uma vez que a SEW seguiria uma programação fixa de larguras que
restringiria suas operações.
124. Com relação à eficiência energética do produto final, a SEW informou que não
haveria diferença entre o produto nacional e o importado.
125. A WEG Equipamentos Elétricos S/A (WEG), em sua resposta ao questionário do
importador, protocolada em 20 de setembro de 2024, afirmou que as bobinas ofertadas
internacionalmente possuiriam largura de 1.200mm e, quando cortadas, gerariam baixo nível
de perdas.
126. Segundo a WEG, a Aperam não possuiria capacidade de produzir bobinas
com 1.200mm de largura, que seria o padrão internacional, o que impossibilitaria o
aproveitamento adequado do material de acordo com o mix de corte/produção da WEG.
127. Assim, devido à limitação de seus equipamentos, a Aperam ofertaria o aço
GNO em bobinas com no máximo 1.080mm de largura, o que aumentaria o nível de perdas
geradas devido ao descarte de sucatas, o que revelaria um efeito adverso decorrente da
utilização do aço GNO nacional, comparativamente ao importado.
128. Segundo a WEG, apesar de o material fornecido pela Aperam poder ser
enviado já cortado na largura final especificada pela WEG, a hipótese encareceria muito o
preço final da Aperam, uma vez que o custo do corte e de parte das perdas geradas seria
embutido no valor final, sendo que a WEG já realizaria esta etapa do corte internamente.
129. A WEG destacou os principais fatores que determinariam a necessidade de
importar: (i) a ausência de capacidade de produção da Aperam para atender a demanda
nacional e o risco de desabastecimento; e (ii) as diferenças nos produtos.
130. A Aperam apresentou manifestação, em 27 de março de 2025, respondendo
informações apresentadas pelas três importadoras em suas respostas ao questionário do
importador juntados aos autos do processo.
131. Inicialmente, em relação à afirmação da SEW de que a opção estrangeira seria
mais vantajosa em razão do tipo de bobina fornecido pelo exportador, a Aperam registrou que
forneceria aos clientes tanto a "bobina mãe" quanto bobinas e tiras em larguras diferenciadas,
agregando, dessa forma, o serviço de corte longitudinal solicitado pelo cliente, sendo a opção
da largura (bobina mãe ou em largura específica) uma prerrogativa do cliente.
132. De acordo com a peticionária, a SEW costumaria demandar aços GNO em
larguras específicas, e por isso, a Aperam sempre atenderia a esse cliente dessa forma. A
peticionária ressaltou, ainda, que no momento estaria em curso na SEW processo de
homologação do produto da Aperam em bobina mãe. A peticionária afirmou que teria se
prontificado a atender a empresa da forma desejada e apoiar o processo de homologação.
133. Assim, o fornecimento pela Aperam em larguras pré-determinadas pela SEW
não constituiria justificativa para a importação, uma vez que estaria apta a atender à demanda
por bobina mãe, destacando já fornecê-la para outros clientes, tais como [CONFIDENCIAL].
134. Sobre as afirmações da Nidec, em sua resposta ao questionário, de que a
largura dos aços importados proporcionariam uma maior produtividade no processo de corte
da Nidec, a Aperam afirmou que a Nidec estaria repetindo o mesmo argumento desde a
investigação original. De acordo com a peticionária, a própria autoridade investigadora já teria
se posicionado sobre a matéria, conforme Parecer SDCOM nº 18 de 2 de julho de 2019:
[c]om relação a eventuais diferenças no produto relacionadas à largura da bobina,
cumpre esclarecer que diferentes larguras não descaracterizariam a similaridade dos produtos,
visto que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica se
enquadrariam no escopo da definição de produto analisado, qual seja, ambos possuiriam
largura igual ou superior a 600 mm. Adicionalmente, tratar-se-iam do mesmo aço, já que
ambos seriam, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, estariam sujeitos às
mesmas normas técnicas internacionais, de forma que ambos os produtos apresentariam as
mesmas características e especificações.
135. Em relação à afirmação da Nidec sobre os problemas dos insumos de
estampagem enfrentados pela Aperam, a peticionaria esclareceu que o revestimento T5
(denominação da Aperam para o revestimento C5) atenderia às mais altas exigências dos
requisitos de EHS (Environment Health and Safety), por serem livres de compostos
cancerígenos como cromatos e compostos orgânicos voláteis como o formaldeído, o que
garantiria a melhor proteção possível à saúde ocupacional e ao meio ambiente quando da sua
aplicação ao aço (processo que ocorreria na usina siderúrgica). Entretanto, segundo a Aperam,
essa proteção, durante a aplicação do verniz, levaria à exigência de um óleo de estampagem
mais nobre. Os revestimentos mencionados pela Nidec, similares ao T5, não possuiriam essa
proteção durante a sua aplicação (com composição química diferente e com riscos à saúde) e,
portanto, aceitariam óleos de estampagem menos nobres. Trata-se, portanto, de uma escolha
da peticionária, de produzir os aços GNO priorizando a saúde de seus colaboradores.
136. Sobre a manifestação da WEG, em sua resposta ao questionário, referente à
largura das bobinas, a peticionária remeteu aos comentários apresentados a propósito das
alegações da Nidec. Adicionalmente, a Aperam apontou que a WEG teria adquirido produto da
peticionária cortado, isto é, material com algum tipo de corte longitudinal, assim como bobina
cheia (bobina sem corte longitudinal).
137. Sobre as razões da WEG adquirir o produto do mercado externo, a Aperam
afirmou que sua capacidade de produção atenderia ao consumo nacional aparente, e remeteu
aos comentários anteriores sobre a matéria que constariam do Parecer SEI n.
2820/2024/MDIC, de 11 de julho de 2024, que trata da abertura da revisão. De acordo com a
peticionária, ao longo de todo o período de investigação, a capacidade instalada efetiva de
produção seria superior ao consumo nacional aparente. De qualquer forma, segundo a
Aperam, a capacidade para atender integralmente a demanda nacional não constituiria
requisito para aplicação de medida antidumping.
138. No que diz respeito às alegadas "diferenças nos produtos", a peticionária
afirmou que estaria impossibilitada de se manifestar, uma vez que a WEG não teria esclarecido
que diferenças seriam essas. Sobre o que fora alegado pela WEG a respeito do desempenho, a
Aperam respondeu que não poderia se manifestar, uma vez que a WEG não teria informado o
que seria o mencionado "desempenho esperado".
139. A importadora Nidec apresentou manifestação, em 27 de março de 2025, na
qual repisou a existência de diferenças entre o produto nacional e o produto importado.
140. Inicialmente, a Nidec afirmou que, apesar de produzidos a partir das mesmas
matérias-primas, haveria diferenças significativas entre o produto nacional e o produto
importado do ponto de vista da eficiência e competitividade, o que afetaria o custo dos
compressores Nidec. Tratar-se-ia de diferenças já apontadas e apreciadas no processo original
de investigação de dumping e na revisão de final de período concluída em 2019, que
persistiriam até os dias atuais, ainda que a Aperam tivesse desenvolvido capacidade técnica
para produzir produtos sob a norma técnica ASTM C5. A questão que persistiria com relação ao
revestimento seria que a baixa incidência de alumínio da composição química dos aços GNO da
Aperam ensejaria a maior ocorrência de oxidação nas lâminas, o que exigiria que a Nidec
aplicasse um óleo de estampagem especial.
141. A Nidec compraria o aço GNO em bobinas homogêneas, que seriam
posteriormente cortadas em tiras e submetidas a estampagem por pressão, o que as
tornaria heterogêneas, comprometendo a condução da energia elétrica e,
consequentemente, sua eficiência. Assim, com objetivo de tornar as tiras de aço GNO
estampadas homogêneas novamente, a Nidec as submeteria a um tratamento térmico. A
Nidec esclareceu que a submissão do aço GNO ao processo de estampagem e tratamento
térmico seriam necessárias com o intuito de torná-lo apto para utilização nos seus
produtos finais. A etapa de estampagem seria o momento em que as diferenças do
produto da Aperam começariam a se destacar, pois os produtos da Aperam precisariam de
aplicação de um óleo de estampagem especial e mais caro para evitar a ocorrência de
oxidação. Para os produtos importados seria possível a utilização de um óleo de
estampagem solúvel, cujo valor seria mais competitivo, resolvendo a incidência de
oxidação. Isso significaria, segundo a Nidec, que existiria um aumento de custos inerente à
utilização dos aços GNO da Aperam, diante da necessidade de utilização do óleo de
estampagem especial para evitar a oxidação das lâminas produzidas a partir do insumo
nacional.
Processo de Estampagem e Necessidade de Uso de Óleos Especiais
[CONFIDENCIAL]
[imagem CONFIDENCIAL suprimida]
142. A Nidec informou que [CONFIDENCIAL].
143. Segundo testes realizados pela importadora, teria ficado evidente que os aços
GNO produzidos pela Aperam estariam mais sujeitos à oxidação por conta da diferença em sua
composição química, principalmente com relação ao teor de alumínio.
144. Segundo a Nidec, a baixa incidência de alumínio nos aços GNO nacionais não
só representaria uma diferença em termos de composição química, mas teria consequências
para os usos e aplicações dos produtos na cadeia à jusante que se utilizaria deste insumo. Para
a Nidec, os aços GNO importados apresentariam uma incidência de alumínio 8 vezes maior que
o produto da peticionária da presente investigação. A alta incidência de alumínio nos aços GNO
importados inibiria a formação de óxido de ferro, pois o alumínio se associaria com maior
velocidade ao oxigênio, impedindo a oxidação e, portanto, garantindo um produto final de
maior qualidade e a não necessidade de aplicação do óleo especial de estampagem.
Problemas de oxidação
[CONFIDENCIAL]
[imagem CONFIDENCIAL suprimida]
145. Os problemas de oxidação dos aços da Aperam seriam constantes, como
demonstraria a tabela abaixo, que registraria um alto número de ocorrências de oxidação nos
seus produtos:
[CONFIDENCIAL]
[imagem CONFIDENCIAL suprimida]
146. A tabela apresentada demonstraria que os problemas dos aços fornecidos
pela Aperam não poderiam ser tratados como pontuais, indicando a existência de uma
diferença significativa do produto, o que geraria consequências para os produtos fornecidos ao
mercado brasileiro pela Nidec.
147. A Nidec informou ainda que, quando da realização dos testes descritos
anteriormente, a Nidec teria observado que os aços GNO da Aperam apresentariam problemas
na cura do revestimento C5, que traria manchas nos materiais, o que poderia gerar oxidação e
borras do material utilizado para revestimento, contaminando o maquinário utilizado para a
etapa de estampagem.
148. Como resultado, quando da ocorrência de sobras de revestimento, seria
necessária a paralisação de turnos de produção da Nidec para limpeza do maquinário, além do
descarte dos materiais utilizados até o momento. Assim, segundo a Nidec, restaria claro que as
atualizações dos produtos realizadas pela Aperam ainda estariam aquém em termos de
qualidade e performance de seus produtos.
149. Ademais, a Nidec retomou os argumentos apresentados em sua resposta ao
questionário com relação à largura de bobina. Nesse sentido, segundo a importadora, não
se trataria de um simples corte de bobina, mas sim da quantidade de desperdício gerada.
150. A WEG apresentou manifestação, em 27 de março de 2025, repisando os
argumentos apresentados em sua resposta ao questionário do importador referentes à largura
da bobina ofertada pela Aperam.
151. Destacou, ainda, que o mix de corte de tiras seria determinado pela
necessidade de cada matéria-prima, sendo os planos de cortes otimizados e determinados pelo
software "[CONFIDENCIAL] ", com objetivo de otimizar os planos de corte.
152. A WEG ressaltou que também produziria produtos específicos, como
[CONFIDENCIAL] , que demandariam a utilização de bobinas mais largas, pontuando que, por
conta da diferença de largura das bobinas, em 2023 a empresa teria observado uma perda
anual de R$ [CONFIDENCIAL] .
153. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a Aperam contestou as
alegações apresentadas pela WEG referentes à largura das bobinas e indicou que tais
reclamações vinham sendo reiteradas desde a investigação original. Além disso, a peticionária
queixou-se que a WEG teria (i) informado a perda que teria sido gerada em razão da diferença
de largura das bobinas apenas em bases confidenciais, e (ii) não teria esclarecido como teria
realizado tal cálculo, claramente impedindo que a peticionária exercesse de forma regular o
direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a fim de evitar repetição, a peticionária
remeteu à sua manifestação de 27 de março de 2025, em que teria tratado da matéria.
154. Em seguida, a Aperam contestou as afirmações apresentadas pela Nidec sobre
as supostas diferenças entre o produto importado e o similar doméstico.