RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 28)

2.6.3 Dos produtores/exportadores
44. Conforme mencionado no item 2.4 supra, no caso dos
produtores/exportadores chineses, em razão do número elevado de produtores
identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo
volume de exportação da origem investigada para o Brasil representa o maior percentual
razoavelmente investigável pelo DECOM. Nesse sentido, foram selecionadas as empresas
Baoshan Iron and Steel Co. Ltd. (doravante Baoshan ou Baosteel) e Jiangsu Shagang
International Trade Co., Ltd. (Shagang).
45. No caso da Alemanha, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, foram
identificados apenas os produtores/exportadores Thyssenkrupp Steel Europe AG
(doravante Thyssenkrupp), Posco Inc. (doravante Posco) e China Steel Corporation
(doravante CSC).
46. A Posco, a Shagang e a Baosteel solicitaram prorrogação do prazo original
e responderam ao questionário do produtor/exportador dentro do prazo prorrogado.
47. As empresas Thyssenkrupp e a CSC não responderam ao questionário do
produtor/exportador.
48. Foram solicitadas, ainda, informações complementares às respostas ao
questionário do produtor/exportador apresentadas pela Posco, Shagang e Baosteel. As
respostas aos ofícios de informações complementares, após prorrogações dos prazos,
conforme solicitação das empresas, foram protocoladas tempestivamente.
2.7 Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
49. Por meio da Circular SECEX nº 33, de 11 de julho de 2024, publicada no
DOU em 12 de julho de 2024, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto nº 8.058, de
2013, tornou-se pública a intenção de se utilizar Taipé Chinês como terceiro país de
economia de mercado para fins de apuração do valor normal da China, diante da conclusão
a respeito da não prevalência de condições de mercado no segmento produtivo de aço
GNO para fins de início desta revisão. A referida Circular destacou o conteúdo do § 3º do
referido artigo, informando que dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias
contado da data de início da revisão, o produtor, o exportador ou o peticionário poderiam
se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordassem com ela,
poderiam sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão fosse devidamente
justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova.
50. Ressalta-se, conforme discutido no item 5.1.6 deste documento, que foi
apresentado apenas pedido para que fossem utilizados dados primários de
produtores/exportadores que cooperassem com a presente revisão, sem que fossem
apresentados elementos de prova acerca da maior adequabilidade da Coreia do Sul frente
a Taipé Chinês a partir dos critérios listados no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013,
motivo pelo qual mantém-se a decisão de utilização de Taipé Chinês como terceiro país de
economia de mercado para fins de apuração do valor normal da China.
2.8 Das verificações in loco
2.8.1 Da verificação in loco na indústria doméstica
51. Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2º da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de
1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna, o
DECOM realizou a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica
previamente à elaboração do parecer de início de revisão.
52. Nesse contexto, o DECOM solicitou, por meio do Ofício nº 2966/2024/MDIC,
de 6 de maio de 2024, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013,
anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados
pela Aperam, no período de 17 a 21 de junho de 2024, em Belo Horizonte - MG.
53. Após concordância da empresa, técnicos do DECOM realizaram verificação
in loco no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento dos
dados apresentados pela empresa na petição de revisão de final de período e na resposta
ao pedido de informações complementares.
54. Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente
encaminhados à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram
verificados o processo produtivo de aço GNO e a estrutura organizacional da empresa.
Finalizados os procedimentos de verificação, o DECOM considerou válidas as informações
fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.
55. Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão
restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo.
Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram
recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste
documento incorporam os resultados da referida verificação in loco.
2.8.2 Das verificações in loco nos produtores/exportadores estrangeiros
56. Em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, os
governos da Coreia do Sul e da China foram notificados da realização de verificações in
loco nas empresas produtoras/exportadoras.
57. No quadro abaixo, estão relacionadas as informações acerca dos locais e
das datas das verificações in loco efetuadas com o objetivo de confirmar e de obter mais
detalhamento das informações prestadas pelos produtores/exportadores:
Verificações in loco - produtores/exportadores
Empresa Local Período (2023)
Posco Inc. Seul, Coreia do Sul 20 a 24/01/2025
Jiangsu Shagang International Trade Co., Ltd. Zhangjiagang - China 05 a 07/03/2024
Baoshan Iron and Steel Co. Ltd. New Jersey - EUA 10 a 12/03/2024
Elaboração: DECOM
Fonte: DECOM
58. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação,
encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas
respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos
produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os
resultados dessas verificações in loco.
59. As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos
restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
2.9 Do compromisso de preço
60. No dia 26 de março de 2025, a empresa Baosteel, nos termos do disposto
no § 6º do art. 67 do Decreto nº 8.058, de 2013, apresentou proposta de compromisso de
preços.
61. Esclarece-se que a aceitação ou não aceitação de proposta de compromisso
de preços pela autoridade investigadora é objeto do Artigo 8 do Acordo Antidumping, bem
como do art. 67 do Decreto nº 8.058, de 2013, de acordo com os quais a investigação
poderá ser suspensa sem a instituição de direitos antidumping. Nesse sentido, a
investigação poderá ser suspensa sem a instituição de direitos antidumping desde que as
autoridades referidas no art. 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, considerem o compromisso
satisfatório para eliminar o dano à indústria doméstica causado pelas importações a preço
de dumping.
62. O DECOM avaliará as propostas de compromisso de preço caso a caso e as
respectivas manifestações, a fim de formar convicção quanto à sua aceitabilidade e
adequação.
63. Contudo, cumpre esclarecer que a celebração de compromisso de preços
exige, por parte do Departamento de Defesa Comercial, o monitoramento e o
acompanhamento do compromisso estabelecido, o que acarreta aumento do custo
operacional não só em checagem periódica de dados, eventuais verificações in loco e
atualizações de preços, mas sobretudo em divisão da força de trabalho.
64. Relembre-se, ainda, que o Art. 8.3 do Acordo Antidumping faculta ao país
importador a recusa de oferta de compromisso de preços por razões diversas, incluindo de
política geral.
65. Assim, diante da atual elevada demanda por medidas de defesa comercial,
vis-à-vis a capacidade operacional do Departamento de Defesa Comercial, a aceitação de
proposta de compromisso de preços no presente caso não se revela conveniente, motivo
pelo qual se rejeita a proposta apresentada pelo Grupo Baosteel.
2.10 Da prorrogação da revisão e da divulgação dos prazos da revisão
66. Por meio da Circular SECEX nº 70, de 10 de dezembro de 2024, a SECEX
prorrogou por até dois meses, a partir de 12 de maio de 2025, o prazo para conclusão da
presente revisão.
67. Por meio da supramencionada Circular SECEX, também foram tornados
públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão, conforme arts.
59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, detalhados a seguir:
Disposição legal - Decreto nº
8.058, de 2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação 27 de março de
2025
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes
dos autos
16 de abril de
2025
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em
análise e que serão considerados na determinação final
16 de maio de
2025
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes
interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo
5 de junho de
2025
Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 25 de junho de
2025
2.11 Do encerramento da fase de instrução
2.11.1 Do encerramento da fase probatória
68. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058,
de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 27 de março de 2025.
2.11.2 Das manifestações sobre o processo
69. Em 16 de abril de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação
sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
2.11.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
70. Em atendimento ao art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada
às partes interessadas, em 23 de maio de 2025, a Nota Técnica DECOM SEI nº
1106/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
2.11.4 Das manifestações finais
71. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº
8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 16 de junho de 2025,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais.
72. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária Aperam, as
produtoras/exportadoras Posco, Baosteel e Shagang, bem como as importadoras Nidec e
WEG, apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos
elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados foram
incorporados aos itens correlatos deste documento.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto da revisão
73. O produto objeto da revisão são os laminados planos de aço ao silício,
denominados magnéticos, de grãos não orientados, totalmente processados, na forma de
bobinas, tiras ou chapas, exportados da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês,
para o Brasil.
74. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), em suas Notas de
Subposições do Capítulo 72, esclarecem, no item 1, alínea c), que, em tal capítulo,
consideram-se "[aços] ao silício, denominados 'magnéticos': os aços contendo, em peso,
0,6% no mínimo e 6% no máximo de silício e 0,08% no máximo de carbono e podendo
conter, em peso, 1% ou menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento em
proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços".
75. As principais propriedades desses aços são a baixa perda magnética e a
elevada permeabilidade magnética. As propriedades magnéticas são avaliadas por meio de
testes padronizados realizados para indicar o desempenho do aço que será utilizado em
determinado equipamento elétrico. A perda magnética é a quantidade de energia gasta
por quilograma de material para se atingir um certo valor de magnetização (indução
magnética) a uma determinada frequência da rede elétrica. Já a permeabilidade magnética
é uma propriedade magnética que avalia a quantidade de energia gasta para magnetizar o
material. Quanto maior a permeabilidade de um aço em relação a outro, menos energia
elétrica é necessária para a máquina realizar o mesmo trabalho.
76. A peticionária informou que, pelas normas internacionais, existe somente
valor máximo para as perdas magnéticas de cada tipo de aço, não havendo índice mínimo
de perdas. Normalmente, os fabricantes de aço citam em catálogo o valor médio da perda
magnética do material enviado aos clientes (a título meramente informativo), sendo
garantido somente o valor máximo da perda, determinado pelas normas internacionais.
77. A indução magnética e a frequência são também características relevantes
do produto investigado, cujos valores são definidos por normas internacionais, que
permitem a comparação de aços de diversos fabricantes. Todos os aços elétricos
comercializados no mercado brasileiro devem possuir especificações de suas propriedades
magnéticas. Esses valores são informados em um certificado de qualidade que pode ser
emitido para cada bobina produzida e comercializada. A peticionária informou que não há
produção e venda dos aços elétricos sem que seja especificada a perda magnética em uma
determinada indução e frequência, sendo essa especificação um dos principais parâmetros
técnicos acordados entre usina e cliente. O cliente pode especificar quatro condições
diferentes de indução e frequência para a garantia da perda magnética máxima,
dependendo do seu projeto/aplicação: 1,0T/50Hz, 1,0T/60Hz, 1,5T/50Hz ou 1,5T/60Hz.
78. A peticionária esclareceu ainda que o aço é composto por grãos, sendo que
a estrutura cristalina de cada grão está direcionada para um determinado lado. Quando da
produção do aço, pode-se optar por um processo que oriente os grãos em uma mesma
direção ou por um processo que deixe os grãos não orientados. A diferença nos processos
produtivos gera, portanto, propriedades magnéticas diferentes para cada tipo de aço.
Deste modo, "grão não orientado" refere-se a uma categoria de aços elétricos diferentes
dos aços de "grão orientado" (sendo este último produto distinto daquele objeto da
revisão).
79. Para que possa ser utilizado em motores, o aço é magnetizado, sendo que
o fluxo magnético passa entre os grãos do aço. Como o princípio de funcionamento de
transformadores é diferente dos motores e geradores elétricos, utilizam-se produtos
diferentes para estas aplicações. Os aços de grão não orientado são mais apropriados para
máquinas que têm partes que giram (motores elétricos e geradores), enquanto os aços de
grão orientado são apropriados para máquinas sem partes que giram (transformadores).
80. Os aços GNO objeto da revisão são totalmente processados, os quais
contêm adição de 2% a 3% de silício e outros elementos, fornecidos com recozimento final
e com as propriedades magnéticas totalmente desenvolvidas. Possuem ainda elevado valor
de permeabilidade e baixas perdas magnéticas, podendo ser fornecidos com revestimento
isolante.
81. Ressalte-se que não são objeto da medida antidumping os aços GNO
semiprocessados. Os aços semiprocessados, em geral, são aços conforme norma ABNT
1006 (aço-carbono), podendo ou não conter certa adição de silício (em geral até 2%) e
outros elementos, com laminação de encruamento (ou endurecimento superficial),
fornecida pela usina siderúrgica sem recozimento final. São normalmente definidos como
aços semiprocessados os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, com
teor de carbono superior a 0,003%, sem tratamento de alívio de tensões. No caso de tais
aços, em geral, para que estes sejam utilizados nas máquinas elétricas, o cliente ainda
necessita aplicar um tratamento térmico que visa à redução do teor de carbono do aço a
uma taxa menor ou igual a 0,003%, à eliminação de qualquer encruamento, à criação de
uma isolação elétrica por oxidação e ao desenvolvimento das propriedades magnéticas
finais. Neste caso, tais aços devem sofrer uma etapa de recozimento para desenvolvimento
das propriedades magnéticas, a ser feita pelo cliente. Isto limita a utilização desses aços,
pois o cliente deve possuir fornos de tratamento específicos para este processamento.
82. No que se refere às matérias-primas, na produção do aço GNO objeto da
medida são utilizados minério de ferro e ligas de ferro-silício, além do redutor carvão
vegetal ou coque. Os aços elétricos, que podem ser de grão orientado (GO) ou de grão não
orientado (GNO), utilizam silício em sua composição química para melhorar as
propriedades magnéticas. Outros elementos químicos podem ser adicionados para
melhorar as propriedades, tais como alumínio, manganês, cobre, antimônio, entre outros,
em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços.
83. A adição de silício aos aços elétricos reduz as perdas magnéticas,
aumentando a eficiência e o rendimento dos equipamentos elétricos. Assim, cada
fabricante produz os aços elétricos com determinado teor de silício para que atenda às
especificações das normas com relação às propriedades magnéticas.
84. O aço GNO é fornecido com revestimento, sendo os principais: i)
acabamento inorgânico de óxidos naturais; ii) isolamento orgânico formado por um verniz
aplicado à superfície do material; iii) isolamento inorgânico formado por um tratamento
químico aplicado ao material; e iv) isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do
material. Os revestimentos dos aços GNO podem seguir as seguintes normas
internacionais: ASTM A 976 (EUA), IEC 60404-1 (Alemanha) e JIS C 2552 (Japão), sendo a
ASTM a mais utilizada.
85. A definição do tipo de revestimento a ser aplicado ao aço GNO varia
conforme a utilização do material, permitindo, por exemplo, maior isolação elétrica das
chapas ou possibilidade de recozimento do material após a estampagem. Assim, cada
revestimento possui características diferentes, que são especificadas pelo comprador para
melhorar o processo de fabricação e condição de utilização dos equipamentos elétricos.
86. A peticionária esclareceu que todos os aços de grão não orientado
totalmente processados podem ser fornecidos com revestimento, independentemente da
norma sob a qual são comercializados. A presença do revestimento diminui as perdas
magnéticas do equipamento elétrico, pois quando as lâminas estão isoladas umas das
outras (pela presença do revestimento) em um empilhamento de lâminas, as perdas
magnéticas diminuem cerca de 2 a 5%.
87. Acerca da forma de apresentação, os aços são produzidos pelas usinas em
forma de bobinas, tiras ou chapas. De acordo com a peticionária, as bobinas de aço GNO
exportadas para o Brasil normalmente possuem largura de 1.000 milímetros, espessura de
0,35 a 0,65 milímetros e comprimento podendo chegar a alguns quilômetros.
88. O aço GNO pode ser comercializado em tiras, as quais são confeccionadas
a partir do corte de bobinas com tesouras longitudinais para a largura que será utilizada
pelo fabricante do equipamento elétrico. Por exemplo, um motor elétrico tem o núcleo
formado por lâminas de 200 milímetros de diâmetro. O fabricante recebe o material
cortado na largura de 200 milímetros e pode dar início diretamente ao processo de
estampagem para a produção destas lâminas.
89. As chapas são materiais que sofrem um processo de corte transversal,
sendo enviadas empilhadas em um tamanho definido (por exemplo, chapas de 1 metro por
2 metros).
90. De acordo com as informações constantes da petição, não há qualquer
diferença de aplicação ou características específicas entre os aços GNO fornecidos em
bobinas, chapas ou tiras. Cada cliente define a forma do aço GNO a ser utilizado. Muitos
têm tesouras em suas próprias unidades e, neste caso, preferem trabalhar com bobinas, o
que lhes dá mais flexibilidade no atendimento a pedidos. Por outro lado, em muitos casos,
o cliente pode optar por receber o material já cortado nas dimensões que desejar.
91. No que se refere aos usos e aplicações, o aço GNO é utilizado para a
fabricação de equipamentos elétricos, tais como motores elétricos, geradores elétricos
(hidrogeradores, aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação,
motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado,
estabilizadores de energia, no-breaks, medidores de energia elétrica e outros. O aço GNO
é utilizado no núcleo destes equipamentos. O núcleo eletromagnético é formado pelo
conjunto de aço numa determinada forma empilhada e enrolado por cobre. Quando a
energia elétrica é ligada e passa pelos fios de cobre, cria-se um campo magnético que
transforma a energia elétrica em energia mecânica, movimentando o motor.
92. Em relação ao processo produtivo de aço GNO, este é iniciado pela redução,
etapa em que os altos fornos são alimentados com minério de ferro e carvão mineral e/ou
coque, formando, assim, o ferro-gusa líquido. A fase seguinte é a aciaria, na qual são
removidas as impurezas do ferro-gusa, como fósforo, enxofre, carbono, nitrogênio, sendo
adicionado ferro-silício, até o ajuste fino de temperatura e composição química,
terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas.
93. A etapa seguinte consiste na laminação a quente, ou seja, conformação a
quente das placas, com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte
forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação da conformação a quente.
Posteriormente, há o ajuste preliminar de espessura, para, assim, iniciar a laminação para
a espessura final do produto no laminador reversível. Após a passagem do aço no
laminador reversível, ocorre a laminação a quente e o bobinamento final.
94. A partir da laminação a quente, os produtos se dirigem para a laminação a
frio de aços siliciosos (aços de grão não orientado e aços de grão orientado), que é a
última etapa do processo produtivo.
95. Na etapa de laminação a frio ocorre a conformação a frio do aço laminado
a quente, adequando-o aos requisitos dos consumidores. Nessa fase, inicialmente, há a
preparação das bobinas laminadas a quente e remoção de defeitos. Ocorre, então, a
recuperação da estrutura interna de grãos e a limpeza superficial. Em seguida, o produto
passa à conformação a frio para a espessura final requerida pelo consumidor em laminador
reversível. É realizado, então, o recozimento contínuo, provocando o controle do tamanho
do grão, da forma e da qualidade magnética. É também nesta etapa que é realizado o
revestimento isolante do aço GNO. Após o término do processo, de acordo com a
especificação técnica do produto, o produto pode ser vendido em bobinas, tiras ou em
chapas, conforme requerido pelo cliente. Por fim, o aço GNO é embalado e exportado.
96. A peticionária informou que o aço GNO segue diversas normas. Das normas
listadas, algumas se referem especificamente à definição e características dos aços GNO,
enquanto as demais se referem a metodologias de teste a serem aplicados a tais aços, sem
que tratem da especificação do produto. A seguir, são apresentadas algumas normas
relativas ao produto objeto da revisão:
Normas técnicas dos aços GNO
Tipo Norma
Características do açoASTM A 677/A 677M - Specification for non-oriented electrical steel fully processed types;
1. DIN EN 10606;
1. JIS C 2552 - Non-oriented magnetic steel sheet and strip;
1. IEC 60404-8-4 - Magnetic materials - Part 8-4: Specifications for individual materials - Cold-rolled non-oriented
electrical steel sheet and strip delivered in the fully-processed state;
1. IEC 60404-1 - Magnetic materials - Part 1: Classification;
1. ABNT NM71-2000 - Produtos planos de aço para uso elétrico, de grão não orientado, totalmente processados;
1. GOST 21427.2 - Cold-rolled isotropic electrical-sheet steel;
1. GB/T 2521-2008 - Cold-rolled grain-oriented and non-oriented electrical steel strip (sheet);
Testes e outros ASTM A 34/A 34M - Practice for sampling and procurement testing of magnetic materials;
1. ASTM A 340 - Terminology of symbols and definitions relating to magnetic testing;
1. ASTM A343/A343M - Standard test method for alternating-current magnetic properties of materials at power
frequencies using Wattmeter-Ammeter-Voltmeter method and 25-cm Epstein test frame;
1. ASTM A 664 - Practice for identification of standard electrical steel grades in ASTM specifications;
1. ASTM A 717/A 717M - Test method for surface insulation resistivity of single-strip specimens;
1. ASTM A 719 - Test method for lamination factor of magnetic materials;
1. ASTM A 720 - Test method for ductility of non-oriented electrical steel;
1. ASTM A 937 - Test method for determining interlaminar resistance of insulating coatings using two adjacent test
surfaces;
1. ASTM A 976 - Classification of insulating coatings by composition, relative insulating ability and application;
1. ASTM 889/A 889M - Test method for alternating-current magnetic properties of materials at low inductions using the
Wattmeter-Varmeter-Ammeter-Voltmeter method and 25-cm (250-mm) Epstein frame;
1. IEC 60404-2 - Magnetic materials - Part 2: Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel
sheet and strip by means of an Epstein frame;
1. IEC 60404-3 - Magnetic materials - Part 3: Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel
sheet and strip by means of a single sheet tester;
1. IEC 60404-9 - Magnetic materials - Part 9: Methods of determination of the geometrical characteristics of magnetic
steel sheet and strip;
1. IEC 60404-13 - Magnetic materials - Part 13: Methods of measurement of density, resistivity and stacking factor of
electrical steel sheet and strip;
1. JIS C 2550 - Test methods for magnetic steel sheet and strip;
1. ABNT NBR 5161 - Produtos laminados planos de aço para fins elétricos - Verificação das propriedades;
1. GB/T 2522-2007 - Methods of test for the determination of surface insulation resistance and lamination factor of
electric sheet and strip;
1. GB/T 3655-2000 - Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of
an Epstein frame;
1. GB/T 9637-2001 - Electrotechnical terminology-magnetic materials and components;
1. GB/T 13789-1992 - Methods of measurement of the magnetic properties of magnetic sheet and strip by means of a
single sheet tester;
1. GB/T 19289-2003 - Methods of measurement of density, resistivity and stacking factor of electrical steel sheet and
strip.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
97. A peticionária esclareceu que as normas listadas na tabela anterior
estabelecem, inclusive, as nomenclaturas utilizadas na comercialização dos aços GNO,
designadas para cada tipo de aço em cada uma das normas. O tipo de aço é definido
normalmente pela espessura e pela perda magnética máxima em uma determinada condição
de indução e frequência (normalmente 1,5T/50Hz). As espessuras padrão são
(0,35mm/0,50mm/0,65mm), exceto pela norma ASTM A677/A677M que utiliza padrão em
polegadas que, quando convertido para milímetros, gera valores um pouco diferentes
(0,36mm/0,47 mm/0,64mm). De qualquer forma, a despeito de as normas utilizarem
espessuras padrão para a definição das características do produto, nada impede que os aços
GNO sejam produzidos em espessuras distintas.
98. O produto objeto dessa revisão possui espessura mínima de 0,35mm, haja
vista que aços GNO ultrafinos têm aplicações e características diferentes daquelas descritas
para o produto objeto da medida, como por exemplo, aplicações em motores de veículos
elétricos de última geração. Por essa razão, aços ultrafinos, com espessura abaixo de 0,35mm
não estão sujeitos à medida antidumping e, portanto, estão fora do escopo da revisão.
99. A peticionária apresentou, ainda, listagem com as equivalências de
nomenclatura de aços GNO das referidas normas: