RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 27 de 28)

1383. A prorrogação da medida em montante inferior ao valor vigente
encontra, portanto, respaldo na legislação, devendo ser avaliada de acordo com as
especificidades do caso concreto. Diante da cessação das importações, ou da redução
expressiva destas a ponto de atingirem volumes não representativos após a aplicação da
medida, pondera-se a adequação de prorrogação em montante igual, ou de eventual
redução dos direitos aplicados, a partir de parâmetros de preços, conforme os dados
disponíveis no âmbito da presente revisão.
10.3.1 Do cálculo do direito antidumping definitivo da Alemanha
1384. Em relação à Alemanha, nos termos do §4º do art. 107, do
Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping,
na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida
antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas
durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping
em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
1385. Reitera-se a ausência de cooperação por parte dos
produtores/exportadores da mencionada origem, o que impediu a análise da subcotação dos
preços da Alemanha em relação aos preços da indústria doméstica por tipo de produto.
1386. Na tabela a seguir, cotejou-se o preço médio CIF internado no Brasil,
a partir do preço provável de exportação para o mundo (cenário mais abrangente) e o
valor normal construído da Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, exposto no
item 5.1.1.1.1. deste documento.
Subcotação Alemanha - Cenário Mundo (US$/t)
[RESTRITO]
Preço FOB (a) [REST.]
Frete e seguro internacionais (b) = 6,7%* (a) [REST.]
Preço CIF (c) = (a) + (b) [REST.]
Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) [REST.]
AFRMM (e) = 8% * (b) [REST.]
Despesas de Internação (f) = 1,4% * (c) [REST.]
Preço CIF Internado (g) =(c)+(d)+(e)+(f) [REST.]
Valor normal CIF internado (h) [REST.]
Subcotação (i) = (h) - (g) 1.152,27
Elaboração: DECOM
1387. Considerando que o referido montante mostrou-se superior ao direito
atualmente em vigor para a Alemanha, e que este foi considerado suficiente para
eliminar o dano à indústria doméstica, recomenda-se a prorrogação sem alteração do
direito em vigor para as produtoras/exportadoras alemãs.
10.3.2 Do cálculo do direito antidumping definitivo de Taipé Chinês
1388. Em relação a Taipé Chinês, nos termos do §4º do art. 107, do
Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping,
na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida
antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas
durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping
em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
1389. Reitera-se a ausência de cooperação por parte dos
produtores/exportadores da mencionada origem, o que impediu a análise da subcotação
dos preços de Taipé Chinês em relação aos preços da indústria doméstica por tipo de
produto.
1390. Na tabela a seguir, cotejou-se o preço médio CIF internado no Brasil,
a partir do preço provável de exportação para o mundo (cenário mais abrangente) e o
valor normal construído de Taipé Chinês, internalizado no mercado brasileiro, exposto
no item 5.1.1.3.1. deste documento.
Subcotação Taipé Chinês - Cenário Mundo (US$/t)
[RESTRITO]
Preço FOB (a) [REST.]
Frete e seguro internacionais (b) = 7,6%* (a) [REST.]
Preço CIF (c) = (a) + (b) [REST.]
Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) [REST.]
AFRMM (e) = 8% * (b) [REST.]
Despesas de Internação (f) = 1,4% * (c) [REST.]
Preço CIF Internado (g) =(c)+(d)+(e)+(f) [REST.]
Valor normal CIF internado (h) [REST.]
Subcotação (i)= (h) - (g) 282,54
Elaboração: DECOM
1391. Considerando que o referido montante mostrou-se superior ao direito
atualmente em vigor para Taipé Chinês, e que este foi considerado suficiente para
eliminar o dano à indústria doméstica, recomenda-se a prorrogação sem alteração do
direito em vigor para as produtoras/exportadoras de Taipé Chinês.
10.3.3 Do cálculo do direito antidumping definitivo da Coreia do Sul
10.3.3.1 Do cálculo do direito antidumping definitivo da POSCO
1392. Em relação ao cálculo do direito antidumping proposto para a POSCO,
foram utilizados os dados primários apresentados pela empresa em sede de resposta ao
questionário do produtor/exportador e demais informações complementares no que se
referem aos preços praticados no seu mercado interno e nas exportações para seus
mercados de destino.
1393. Inicialmente, avaliou-se a possibilidade de atualização do direito
vigente a partir dos montantes de subcotação apurados. No entanto, conforme consta
da tabela a seguir, o referido montante mostrou-se superior ao direito atualmente em
vigor.
1394. Nesse sentido, buscando-se reconhecer a cooperação da parte, avaliou-
se eventual redução da medida antidumping por meio da comparação entre o valor
normal médio ponderado da empresa, conforme metodologia apresentada no item
5.3.1.2.1, e o preço provável considerando o cenário mais agregado possível, conforme
metodologia apresentada no item 8.3.2.2.1. Cumpre destacar que o valor normal médio
foi ponderado com base na cesta e quantidade de aço GNO exportados pela POSCO
para seus principais destinos. Ambos os valores foram comparados em base FOB para
fins de justa comparação.
1395. Dentre as margens de subcotação apuradas, reitera-se a escolha pelo
cenário mais amplo e representativo no que diz respeito ao volume do produto
exportado. Contudo, ressalte-se que, conforme mencionado no item 8.3.4 deste
documento, julgou-se adequado utilizar somente as exportações da POSCO para usuários
finais. Desta forma, dos cinco cenários previstos na Portaria SECEX nº 171, de 2022,
insta esclarecer que restaram [CONFIDENCIAL] países de destino que compõem o
cenário "Top 10".
1396. Insta também destacar que o preço da indústria doméstica
demonstrado na tabela abaixo foi ajustado para o preço de não dano, uma vez que
durante o período de análise de dano da presente revisão houve depressão do preço
da indústria doméstica, realizou-se ajuste de forma a que a margem operacional
atingisse [CONFIDENCIAL] % do preço de venda no mercado interno, em P5. O
percentual indicado no parágrafo anterior corresponde à média simples da margem
operacional obtida pela indústria doméstica na investigação original de GNO nos
períodos P1 e P2, logo antes das importações investigadas aumentarem
significativamente e antes de [CONFIDENCIAL] .
1397. A seguir, replicam-se os exercícios realizados a partir da comparação
entre (i) o preço provável de exportação e o valor normal, ou (ii) da comparação entre
o preço provável de exportação e o preço de venda do produto similar da indústria
doméstica no mercado brasileiro:
Principais mercados
Quantidade (t) [CONF.]
Quantidade % em relação ao total [REST.]
Preço FOB (USD/t) (a) [CONF.]
Frete e seguro internacional (b) (7,6% * a) [CONF.]
Preço CIF (c) = (a) + (b) [CONF.]
Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t) [CONF.]
AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t) [CONF.]
Despesas de Internação (f) = 1,4% * (c) (USD/t) [CONF.]
Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t) [REST.]
Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t) [REST.]
Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) [REST.]
Fonte: POSCO e peticionária
Elaboração: DECOM
Principais mercados
Preço FOB (USD/t) (a) [CONF.]
Valor Normal (FOB) (b) (USD/t) [CONF.]
Subcotação (USD/t) (i) = (a) - (b) 96,18
Fonte: POSCO
Elaboração: DECOM
271. Nesse sentido, concluiu-se que deve ser aplicado um direito
antidumping igual a zero, no caso específico da POSCO, nos termos do art. 252, § 2º
da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
272. No que toca às demais produtoras/exportadoras sul-coreanas,
recomenda-se a prorrogação da medida sem alteração nos montantes.
10.3.4 Da China
10.3.4.1 Do cálculo do direito antidumping definitivo do produtor/exportador
Baoshan Iron and Steel Co. Ltd.
1398. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
1399. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações do produtor/exportador Baoshan Iron and Steel Co. Ltd (Baosteel), conforme
evidenciado no item 5.3.2.1.1.3 deste documento e demonstrado a seguir:
Margem de Dumping - Baosteel (US$/t)
Valor Normal
(US$/t)
Preço de exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 637,49 70,6%
Elaboração: DECOM
1400. Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para a empresa que
cooperou neste processo, de modo a se verificar se as margens de dumping apuradas
foram inferiores às subcotações observadas nas exportações da mencionada empresa para
o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio
de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das
operações de exportação dessa empresa, internado no mercado brasileiro.
1401. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex
fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e abatimentos). Esse valor foi
convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio diária para cada
operação de venda do produto similar nacional vendido no mercado interno,
disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
1402. Tendo em vista que durante o período de análise de dano da presente
revisão houve depressão do preço da indústria doméstica, realizou-se ajuste de forma a
que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL] % do preço de venda no mercado
interno, em P5.
1403. O percentual indicado no parágrafo anterior corresponde à média
simples da margem operacional obtida pela indústria doméstica na investigação original de
GNO nos períodos P1 e P2, logo antes das importações investigadas aumentarem
significativamente e antes de [CONFIDENCIAL] .
1404. Em seguida, o cálculo do preço de exportação internado apurado para
fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº
8.058, de 2013, considerou o preço de exportação médio, na condição FOB, para cada tipo
de produto, a partir da resposta ao questionário do produtor/exportador da Baosteel.
1405. O mencionado preço FOB foi auferido por meio da dedução dos valores
reportados a título de frete internacional dos valores brutos das vendas, conforme os
termos de comércio reportados. Após auferir o preço de exportação FOB da Baosteel para
o Brasil, foram então acrescidos os valores de frete e seguro internacionais, a partir dos
dados oficiais de importação da RFB, a fim de se alcançar o preço de exportação CIF.
1406. Em seguida, foram adicionados os valores do Imposto de Importação
(apurado a partir da aplicação da alíquota de 12,6% ao preço CIF), do AFRMM (auferido
pelo percentual de 8% sobre o frete marítimo efetivamente incorrido) e das despesas de
internação (considerando o percentual de [RESTRITO] % do valor CIF, mesmo utilizado no
cálculo da subcotação do produto objeto da revisão). Ressalte-se que se considerou, para
apuração dos valores constantes dos dados oficiais de importação da RFB, as importações
de aço GNO originárias da China e oriundas da Shagang em P5.
1407. Com o preço CIF internado ponderado da Baosteel, obteve-se a
respectiva subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO] /t, cujo cálculo consta do
quadro a seguir:
Subcotação Baosteel - P5 (US$/t)
[CONF.] [CONF.]
Frete e seguro internacionais (a) [CONF.] [CONF.]
Preço CIF (b) [CONF.] [CONF.]
Imposto de Importação (c) = 12,6% * (b) [CONF.] [CONF.]
AFRMM (d) = 8% * (a) [CONF.] [CONF.]
Despesas de Internação (e) = 1,4% * (b) [CONF.] [CONF.]
Preço CIF Internado (f) =(b)+(c)+(d)+(e) [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (g) [REST.] [REST.]
Subcotação (h)= (g) - (f) [REST.] [REST.]
Volume (t) [CONF.] [CONF.]
Subcotação ponderada pelo volume 350,03
Fonte: Baosteel e peticionária
Elaboração: DECOM
1408. Assim, a subcotação do preço do produtor/exportador chinês Baoshan
Iron and Steel Co. Ltd (Baosteel) foi inferior à margem de dumping apresentada no item
5.3.2.1.1.3 deste documento. Tendo em vista a colaboração da empresa, que aportou os
dados necessários, recomenda-se a prorrogação do direito antidumping para a Baoshan
Iron and Steel Co. Ltd no valor acima apontado.
10.3.4.2 Do cálculo do direito antidumping definitivo do produtor Zhangjiagang
Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. (Shagang)
1409. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais,
o inciso I do §3º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado
corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores
cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.
1410. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações da Shagang, conforme evidenciado no item 5.3.2.1.2.3 deste documento e
demonstrado a seguir:
Margem de Dumping da Shagang (US$/t)
Valor Normal
(US$/t)
Preço de exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 645,60 72,1%
Elaboração: DECOM
1411. Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para a empresa que
cooperou neste processo, de modo a se verificar se as margens de dumping apuradas
foram inferiores às subcotações observadas nas exportações da mencionada empresa para
o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio
de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das
operações de exportação dessa empresa, internado no mercado brasileiro.
1412. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica
(líquido de tributos e livre de despesas de frete e abatimentos). Esse valor foi convertido em dólares
estadunidenses considerando a taxa de câmbio diária para cada operação de venda do produto
similar nacional vendido no mercado interno, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
1413. O percentual indicado no parágrafo anterior corresponde à média simples da margem
operacional obtida pela indústria doméstica na investigação original de GNO nos períodos P1 e P2, logo
antes das importações investigadas aumentarem significativamente e antes de [CONFIDENCIAL] .
1414. Em seguida, o cálculo do preço de exportação internado apurado para
fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº
8.058, de 2013, considerou o preço de exportação médio, na condição FOB, para cada tipo
de produto, a partir da resposta ao questionário do produtor/exportador da Shagang.
1415. O mencionado preço FOB foi auferido por meio da dedução dos valores
reportados a título de frete internacional dos valores brutos das vendas, conforme os
termos de comércio reportados. Após auferir o preço de exportação FOB da Shagang para
o Brasil, foram então acrescidos os valores de frete e seguro internacionais, a partir dos
dados oficiais de importação da RFB, a fim de se alcançar o preço de exportação CIF.
1416. Em seguida, foram adicionados os valores do Imposto de Importação (apurado a
partir da aplicação da alíquota de 12,6% ao preço CIF), do AFRMM (auferido pelo percentual de 8%
sobre o frete marítimo efetivamente incorrido) e das despesas de internação (considerando o
percentual de [RESTRITO] % do valor CIF, mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto
da revisão). Ressalte-se que se considerou, para apuração dos valores constantes dos dados oficiais de
importação da RFB, as importações de aço GNO originárias da China e oriundas da Shagang em P5.
1417. Com o preço CIF internado ponderado da Shagang, obteve-se a respectiva
subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO] /t, cujo cálculo consta do quadro a seguir:
Subcotação Shagang - P5 (US$/t)
[CONF.] [CONF.]
Frete e seguro internacionais (a) [CONF.] [CONF.]
Preço CIF (b) [CONF.] [CONF.]
Imposto de Importação (c) = 12,6% * (b) [CONF.] [CONF.]
AFRMM (d) = 8% * (a) [CONF.] [CONF.]
Despesas de Internação (e) = 1,4% * (b) [CONF.] [CONF.]
Preço CIF Internado (f) =(b)+(c)+(d)+(e) [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (g) [REST.] [REST.]
Subcotação (h)= (g) - (f) [REST.] [REST.]
Volume (t) [CONF.] [CONF.]
Subcotação ponderada pelo volume 1.348,62
Fonte: Shagang e peticionária
Elaboração: DECOM
[REST.]
1418. Assim, a subcotação do preço do produtor/exportador chinês
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co. (Shagang) foi superior à margem de
dumping apresentada no item 5.3.2.1.2.3 deste documento.
11. DA RECOMENDAÇÃO FINAL
1419. Consoante a análise precedente, restou comprovada a continuação de
dumping nas exportações de aço GNO da China para o Brasil, e a probabilidade de
retomada de dumping nas exportações de aço GNO originárias da Alemanha, Coreia do Sul
e Taipé Chinês.
1420. Ademais, concluiu-se ser muito provável a continuação de dano causado
pelas importações de aço GNO originárias da China e a retomada do dano à indústria
doméstica causado pelas importações de aço GNO originárias da Alemanha, Coreia do Sul
e Taipé Chinês, caso os direitos antidumping ora em vigor sejam revogados.
1421. Dessa forma, recomenda-se a prorrogação das medidas antidumping nos
montantes indicados na tabela a seguir, conforme cálculos apresentados ao longo do item
10 deste documento.
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 350,03
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. 645,60
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
639,16
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
Demais empresas 645,60
Coreia do Sul Posco - Pohang Iron and Steel Company 0,00
Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
Demais empresas 166,32
Taipé Chinês China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
166,32
Alemanha C.D. Wälzholz KG.
Thyssenkrupp Steel Europe AG.
Demais empresas
166,32
ANEXO II
DO SUMÁRIO EXECUTIVO
1. Trata-se de análise referente à recomendação do Departamento de Defesa
Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), de prorrogação das
medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados planos de
aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente
classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM, quando originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
2. A análise apresentada neste documento visa subsidiar o posicionamento dos
membros do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior
(CAMEX), por ocasião da deliberação a respeito da renovação da medida prevista para a
226a Reunião Ordinária do Gecex.
DO HISTÓRICO
3. O direito antidumping sobre as importações brasileiras de aço GNO foi
aplicado originalmente pela Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 17 de julho de 2013, após análise do DECOM que
concluiu pela existência de prática de dumping e de dano à indústria doméstica dele
decorrente. Naquela ocasião, o direito foi aplicado em relação às importações originárias
da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, na forma de alíquotas específicas, em
montantes que variavam de US$ 132,50/t a US$ 567,16/t.
4. Em 26 de novembro de 2013, com base na Resolução CAMEX nº 100, de 25
de novembro de 2013, foi iniciada avaliação de interesse público a respeito da aplicação
do direito em questão. Essa avaliação foi concluída pela Resolução CAMEX nº 74, de 22 de
agosto de 2014, publicada no DOU de 25 de agosto de 2014, que tornou pública a decisão
de reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO
originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, para uma quota de 45 mil
toneladas, válida até 15 de agosto de 2015.
5. Aproximando-se o prazo final de vigência da quota, tendo em vista o interesse
de empresas na manutenção da medida estabelecida por interesse público, foi instaurada
nova análise de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público
(GTIP) da CAMEX, conforme Resolução CAMEX nº 60, de 19 de junho de 2015, publicada no
DOU de 22 de junho 2015. Em 1º de julho do mesmo ano, pleiteantes interessadas na
manutenção da medida interpuseram recurso administrativo em face da Resolução CAMEX
nº 60/2015, solicitando que a medida concedida na Resolução CAMEX nº 74/2014 fosse
prorrogada sem a necessidade de instauração de novo processo de análise. A Resolução
CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015 (publicada no DOU de 13 agosto de 2015), indeferiu
parcialmente o recurso, alegando que a intervenção por interesse público se caracterizava
como redução do direito antidumping e não suspensão, exigindo a instauração de novo
processo de análise de interesse público. Não obstante, a mesma Resolução, de forma
cautelar e condicionada à conclusão da análise pelo GTIP, reduziu a zero o direito
antidumping por 90 dias (entre 16/08 e 13/11/2015), para uma quota de 11.250 toneladas.
Finalmente, a Resolução CAMEX nº 108, de 4 de novembro de 2015, publicada no DOU de
5 de novembro de 2015, concluiu a análise de interesse público pelo GTIP e determinou a
redução do direito antidumping definitivo sobre importações brasileiras de aço GNO
originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês para US$ 90,00 por tonelada para
empresas conhecidas e para US$ 132,50 por tonelada para as demais empresas.
6. Em 10 de maio de 2018, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX
nº 21, de 9 de maio de 2018, foi iniciada investigação de dumping nas importações
brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha. Pouco depois, a Circular SECEX nº 27, de
13 de julho de 2018 (publicada no DOU de 16 de julho de 2018) iniciou revisão de final
de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de aço GNO originárias
da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, com vistas a sua eventual prorrogação.
Paralelamente aos dois processos, foi iniciada avaliação de interesse público por meio da
Circular SECEX nº 23, de 15 de abril de 2019, publicada no DOU de 17 de abril de 2019,
com o objetivo de avaliar as medidas antidumping definitivas em vigor (para China, Coreia
do Sul e Taipé Chinês) e a eventual aplicação de nova medida antidumping para as
importações originárias da Alemanha do produto em questão.
7. Como resultado, em 15 de julho de 2019 foram publicadas no DOU as
Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)
nos 494 e 495, ambas de 12 de julho de 2019, que, respectivamente, aplicaram direito
definitivo sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha e
prorrogaram por até cinco anos os direitos vigentes sobre as importações originárias da
China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Nas mesmas Portarias, por razões de interesse
público, os direitos antidumping definitivos foram reduzidos para patamares entre US$
90,00/ton e US$ 166,23/ton, para as empresas das quatro origens afetadas, pelo prazo de
um ano.
8. Em abril de 2020, antes do encerramento do prazo de vigência de um ano
da referida redução dos direitos antidumping, foi iniciado novo procedimento de avaliação
de interesse público, por meio da Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020, a pedido
da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), bem como
das empresas WEG Equipamentos Elétricos S.A. (WEG), EMBRACO Indústria de
Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda. (EMBRACO) e SEW Eurodrive Brasil Ltda
(SEW). Tal procedimento culminou na edição da Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de
2020, que estabeleceu a manutenção dos direitos antidumping nos montantes
recomendados por razões de interesse público.