RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 26 de 28)

1311. Em relação à Coreia do Sul, considerando a média dos preços da
indústria doméstica recalculada, da mesma forma, a peticionária afirmou ter constatado
o significativo aprofundamento da subcotação. No caso da POSCO, embora a conclusão
fosse a mesma, seria importante destacar que, uma vez que os cálculos do DECOM se
basearam em dados confidenciais, para apurar a subcotação considerando o preço
recalculado da indústria doméstica, foi somado ao valor da subcotação apurado pela
autoridade investigadora o valor equivalente ao aumento do preço da indústria
doméstica. Como resultado, além do aprofundamento da subcotação para dois cenários
(5 e 10 principais mercados), a Aperam observou subcotação também para o principal
mercado.
1312. Finalmente, no caso da China, a peticionária ressaltou também ter
constatado o aprofundamento da subcotação.
1313. No que diz respeito à Coreia do Sul e ao Taipé Chinês, a comparação
dos respectivos preços prováveis com os preços da indústria doméstica, mesmo que
significativamente deprimidos, demonstraria a probabilidade de retomada do dano, ante
a hipótese de os direitos antidumping não serem prorrogados.
1314. No caso da Alemanha, a Aperam entendeu haver apresentado
elementos suficientes que indicariam que, caso o direito antidumping não fosse
prorrogado, seria retomado o dano à indústria doméstica. A peticionária ressaltou que
a análise pertinente à retomada de dano não se circunscreveria a um único indicador,
no caso a subcotação, tendo demonstrado que a indústria doméstica já se encontraria
em situação significativamente fragilizada, em razão do dano causado pelas importações
de aços GNO, a preços de dumping, originárias da China.
1315. Além disso, no entendimento da peticionária, os preços em P5,
deprimidos, não deveriam ser considerados nessa análise, exatamente porque já
refletiriam o dano, razão pela qual teria desenvolvido metodologia a fim de reconstruir
tais preços, de forma a refletir um cenário de "não dano". Como resultado dessa
comparação, também no caso da Alemanha, teria sido demonstrada a subcotação do
preço provável em comparação com o preço da indústria doméstica.
1316. Assim, tendo em vista haver sido demonstrada a probabilidade de
continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática e, ainda,
considerando os resultados negativos, consistentes, experimentados pela indústria
doméstica em P1, P2 e P5, a Aperam pediu o encerramento da revisão com a
prorrogação das medidas antidumping em vigor.
1317. No caso da China, a peticionária pediu que o cálculo dos direitos, para
os casos em que as empresas façam jus à regra de que trata o §3º do art. 78 do
Decreto nº 8.058, de 2013, leve em conta a reconstrução do preço médio da indústria
doméstica em P5, pelas razões já apontadas.
1318. Em se tratando da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês, a
peticionária pediu que os direitos fossem prorrogados nos montantes determinados na
revisão anterior, devidamente prorrogados, conforme apresentado no parágrafo 12 da
Nota Técnica, uma vez que qualquer decisão relacionada a interesse público deveria
atender ao que dispõe a Portaria SECEX nº 282, de 17 de novembro de 2023.
1319. A POSCO, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
registrou que, nos termos do art. 107, § 4º do Decreto nº 8.058, de 2013, em conjunto
com o art. 251 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, o DECOM teria competência para
prorrogar os direitos antidumping em montante inferior ao atualmente em vigor.
1320. Para tanto, o art. 252, inciso II da referida portaria especifica uma das
metodologias que o DECOM poderia adotar para prorrogar os direitos antidumping em
valor inferior, ou seja, a comparação entre o preço provável de exportação e o preço
do produto similar da indústria doméstica no Brasil.
1321. A POSCO destacou que essas disposições legais refletem o princípio
geral segundo o qual os direitos antidumping devem ser impostos (e mantidos) apenas
na medida necessária para evitar dano à indústria doméstica.
1322. No caso de investigações originais, esse princípio seria aplicado como
a "regra do menor direito", prevista no art. 78, § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013. A
"regra do menor direito" é um princípio central nesse contexto, com o objetivo de
garantir que a medida não seja punitiva, mas meramente corretiva. De forma
semelhante, o art. 107, § 4º do Decreto nº 8.058, de 2013 e o art. 251 da Portaria
SECEX nº 171, de 2022 permitiriam esse mesmo raciocínio no âmbito das revisões de
final de período.
1323. Conforme a Nota Técnica do DECOM, este Departamento procedeu ao
cálculo do preço provável da POSCO para compará-lo com o preço de venda da
indústria doméstica no Brasil, conforme previsto no art. 252, inciso II da Portaria SECEX
nº 171, de 2022. A análise de subcotação levou aos seguintes resultados:
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
1324. Os dados analisados indicam que o preço provável da POSCO:
- Quando comparado com seus principais destinos de exportação (TOP 1),
não causaria dano à indústria doméstica;
- Nos cinco principais destinos (TOP 5), o preço CIF internado diferiria apenas
4,2% dos preços da APERAM no Brasil;
- Para os dez principais destinos (TOP 10), essa diferença seria de apenas
4,9%.
1325. Essas margens de US$ 64/t ou US$ 74,05/t seriam semelhantes, mas
inferiores ao direito antidumping atualmente aplicado à POSCO, de US$ 166,32/t,
conforme a Resolução GECEX nº 68, de 2020.
1326. Segundo a produtora/exportadora sul-coreana, o nível atual dos
direitos aplicados à POSCO seria desproporcional, especialmente considerando que a
empresa apresentaria o menor nível de práticas desleais entre todos os
produtores/exportadores analisados, embora atualmente não exporte nenhum volume
ao Brasil. Esse resultado indicaria claramente que o direito vigente teria caráter
proibitivo ao comércio, e não meramente corretivo.
1327. Além disso, o objetivo de uma revisão de final de período seria o de
avaliar a probabilidade de continuação ou recorrência de dumping e de dano. Se o
preço provável da POSCO não representa ameaça de dano - como seria evidenciado
pela proximidade dos preços e pela ausência de subcotação em relação aos preços da
Aperam - um direito antidumping recalibrado na faixa de 4,2% a 4,9% seria, de acordo
com o entendimento da POSCO, suficiente e apropriado.
1328. Esse ajuste se alinharia o direito aos princípios do Acordo Antidumping
da OMC (ADA) e à legislação brasileira, restaurando efetivamente a concorrência justa
sem obstruir o comércio de forma desnecessária.
1329. A POSCO destacou, ainda, que esse pedido de limitação dos direitos
antidumping à subcotação identificada na análise de recorrência de dano seria
cumulativo com os ajustes de cálculo apresentados pela empresa, os quais seriam
necessários à luz do ADA da OMC. Assim, a faixa de 4,2% a 4,9% provavelmente ainda
mudaria após os ajustes solicitados pela POSCO no cálculo de seu preço provável.
1330. Registrou que esse pedido estaria alinhado com a prática deste
Departamento, conforme observado na revisão de final de período dos direitos
antidumping aplicados a tubos de borracha elastomérica originários da Alemanha, Itália
e Emirados Árabes Unidos, conforme a Resolução GECEX nº 215, de 2021.
1331. Outro cenário para o recálculo dos direitos antidumping em revisões
de final de período seria a comparação entre o valor normal e o preço provável, que
ainda não teria sido analisado pelo Departamento neste caso. Em pelo menos dois
exemplos - ventiladores de mesa da China e acrilato de butila da África do Sul e Taipé
Chinês - o DECOM teria comparado o valor normal e o preço provável, recomendando,
assim, que os direitos fossem prorrogados, mas recalculados com base nesse critério.
Essa análise forneceria um parâmetro importante para comparar a possibilidade de
"injustiça" futura nas exportações que a POSCO poderia realizar caso retomasse as
exportações para o Brasil.
1332. A empresa sul-coreana ressaltou que já havia solicitado ao DECOM que
também analisasse essa metodologia durante a fase de instrução desta investigação,
mas entende que ela ainda não foi analisada nem comentada na Nota Técnica.
1333. A POSCO também reiterou seu pedido de suspensão dos direitos
antidumping para a Coreia do Sul, com base no art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013,
devido à incerteza quanto à provável evolução futura das importações da Coreia do Sul
- inexistentes desde o segundo período desta revisão.
1334. Como exemplo, a POSCO citou o fato de a análise de recorrência de
dano da POSCO ter resultado em uma subcotação máxima de apenas 4,9%, o que
indicaria que futuras exportações provavelmente não causariam dano à indústria
doméstica.
1335. Essa sugestão visaria promover segurança jurídica e clareza probatória
por meio da suspensão temporária dos direitos, permitindo ao DECOM observar a
evolução real das importações da Coreia do Sul em um ambiente neutro.
1336. Na última revisão de final de período dos direitos antidumping
aplicados a pneus PCR, a suspensão dos direitos para a Coreia do Sul na revisão
anterior permitiu uma compreensão mais clara da evolução das importações. Com base
nisso, a revisão mais recente não foi iniciada para a Coreia do Sul, já que, apesar da
suspensão dos direitos, as importações da Coreia do Sul continuaram não
expressivas.
1337. A Baosteel, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
pontuou que a Nota Técnica teria procedido ao cálculo de subcotação em relação à
China de forma agregada, sem, contudo, apresentar análise individualizada por empresa.
Tal ausência de avaliação específica teria inviabilizado a correta aplicação da chamada
"regra do menor direito". Dessa forma, tendo em vista a colaboração ativa, tempestiva
e substancial do Grupo Baosteel ao longo desta revisão, o grupo requereu que o
DECOM realizasse a apuração da subcotação de forma individualizada para o grupo
Baosteel. Somente com essa abordagem seria possível refletir com precisão o cenário
das vendas específicas do Grupo ao mercado brasileiro.
1338. Nos termos do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, a prorrogação
de um direito antidumping ao final de seu período de vigência deveria observar se a
margem de dumping apurada durante a revisão refletiria adequadamente o
comportamento dos produtores ou exportadores ao longo de todo o período de revisão.
O § 2º do referido artigo disporia expressamente que, caso tal representatividade não
estivesse evidenciada, o direito poderia ser mantido em seu nível atual.
1339. No caso específico do Grupo Baosteel, estariam presentes elementos
objetivos que justificariam plenamente a manutenção do direito antidumping no valor
atualmente em vigor (US$ 90,00/t), em conformidade com o § 2º do art. 107.
1340. Em primeiro lugar, mais de [CONFIDENCIAL] , por definição,
representativas do comportamento exportador da empresa em condições normais de
mercado, tampouco possibilitariam avaliar com precisão o potencial de retomada do
dumping.
1341. Em segundo lugar, conforme teria sido reconhecido pelo próprio
DECOM na Nota Técnica, o Grupo Baosteel não apresentaria um perfil exportador
expressivo: apenas 16,57% da produção do produto objeto seria destinada ao mercado
externo. Esse dado seria crucial para a análise de probabilidade de continuação ou
retomada do dumping e dano, pois revelaria que não haveria um direcionamento
estrutural da produção para o mercado externo e, por conseguinte, não haveria
indicativo concreto de que o encerramento da medida poderia gerar um aumento
súbito e significativo nas exportações para o Brasil.
1342. O risco de dano à indústria doméstica, portanto, permaneceria
controlado. Diante desse contexto, qualquer aumento no nível do direito atualmente
aplicado seria desproporcional e careceria de base técnico-econômica adequada. Pelo
contrário, o direito vigente de US$ 90,00/t teria se mostrado eficaz em prevenir práticas
de dumping prejudiciais, sem impedir as exportações em condições de concorrência leal,
respeitando o equilíbrio entre defesa comercial e acesso ao mercado.
1343. Portanto, o Grupo requereu que o direito antidumping fosse mantido
no nível atualmente aplicado.
1344. A Shagang, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
também registrou que a Nota Técnica teria se limitado a apresentar o cálculo da
subcotação de maneira consolidada para todo o país investigado, sem proceder à devida
análise segmentada por empresa exportadora. A ausência dessa desagregação
comprometeria a aplicação adequada do princípio do "menor direito aplicável", previsto
na legislação antidumping brasileira.
1345. Considerando o elevado grau de cooperação demonstrado por esta
parte interessada, por meio da apresentação completa, precisa e tempestiva das
informações solicitadas, Shagang constatou que seria necessário que o DECOM
conduzisse uma apuração individualizada do indicador de subcotação. Tal medida seria
essencial para assegurar que as conclusões refletissem, de forma justa e proporcional,
as condições específicas de venda da empresa ao mercado brasileiro.
1346. Conforme reconheceria o art. 107, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013,
a margem obtida em um dado momento do período poderia ser atípica ou
circunstancial e, por isso, não deveria automaticamente resultar em novo direito
individualizado e possivelmente desproporcional.
1347. No caso da Shagang, estariam presentes elementos objetivos que
justificariam a manutenção do direito antidumping no valor atualmente em vigor, qual
seja, aquele estabelecido para as demais empresas ("Demais empresas - 166,32 US$/t"),
mas como um direito específico para o Grupo Shagang, devido à sua colaboração na
revisão em questão.
1348. O Grupo Shagang não participou dos procedimentos de investigação
original e da primeira revisão do direito atualmente em vigor. Apenas durante a
segunda revisão, ora em curso, o Grupo passou a realizar exportações do produto
objeto ao Brasil, pela primeira vez e de forma limitada, sem demonstrar inserção
estrutural e contínua da empresa no mercado brasileiro.
1349. Adicionalmente, o volume exportado ao Brasil no período de revisão
representaria uma parcela não significativa do total produzido ou exportado
globalmente pela empresa, reforçando o argumento de que a conduta comercial
observada nesse intervalo não constituiria padrão regular nem consolidado.
1350. As condições comerciais das vendas realizadas não refletiriam uma
política comercial estruturada da Shagang para o mercado brasileiro, mas sim
negociações pontuais, possivelmente ajustadas a condições específicas de mercado.
Essas circunstâncias isoladas poderiam ter contribuído para uma margem de dumping
artificialmente inflada, sem revelar uma conduta dumping consistente ao longo do
período de análise.
1351. Diante desse conjunto de elementos - ingresso recente no mercado
brasileiro, ausência de histórico exportador, baixa representatividade das vendas e
comportamento comercial atípico - a Shagang entende que não haveria base legal para
substituir o direito ao qual a Shagang estaria atualmente sujeita por um novo direito
com base nos cálculos apresentados.
1352. O direito deveria, sim, ser específico para o Grupo, já que este teria
colaborado de forma completa e intensiva com as autoridades brasileiras. Solicitou,
assim, que o Departamento reconheça o Grupo Shagang como beneficiário de um
direito específico equivalente ao atualmente aplicado às "demais empresas", sem
majoração do valor.
1353. Para o grupo, o nível da medida vigente já refletiria, ao menos em
parte, considerações decorrentes da análise de interesse público. Assim, ainda que se
optasse por aplicar um direito individual à Shagang, o grupo requereu que este fosse
fixado no mesmo patamar do direito em vigor definido na última revisão de final de
período para as demais empresas. Tal medida asseguraria proporcionalidade e
preservaria os objetivos da política antidumping.
1354. A Nidec, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
requereu, pelo fato de não existirem exportações de três das quatro origens às quais
se aplicariam a medida antidumping, ou de terem ocorrido apenas exportações em
quantidades não representativas, que fosse observado o disposto no § 4º do art. 107
do Decreto nº 8.058, de 2013.
1355. Em caso de renovação do direito antidumping, essa renovação deveria
ser realizada com a aplicação de montante igual ou inferior ao do direito em vigor para
as origens Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
1356. Assim, a Nidec solicitou que fosse verificada a necessidade de
manutenção da medida, mas que fosse considerado, também, neste caso, que a medida
em vigor - reduzida por razões de interesse público - foi suficiente para impedir a
entrada do produto das origens citadas acima.
1357. A WEG, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
solicitou que, caso fosse mantida a imposição de direito antidumping às exportações da
China, fosse determinado o menor direito possível, com base em margem de
subcotação ou preço de não dano, por empresa e tipo de produto.
1358. A importadora defendeu que, conforme o art. 78 do Decreto nº 8.058,
de 2013, o direito antidumping deveria ser inferior à margem de dumping sempre que
um valor menor fosse suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica.
1359. A WEG destacou que as empresas chinesas Baosteel e Shagang teriam
cooperado com o processo, apresentando dados verificados, o que justificaria
tratamento diferenciado. Por isso, solicitou que o direito fosse calculado com base em
subcotação ou preço de não dano, e que, em qualquer hipótese, não superasse o valor
atualmente em vigor, já que este teria sido suficiente para a recuperação da indústria
doméstica e estaria alinhado ao interesse público.
1360. Acerca das origens para as quais foi analisada a probabilidade de
retomada de dumping, a WEG repisou que, durante o período investigado, Alemanha,
Coreia do Sul e Taipé Chinês não teriam realizado exportações significativas de aço GNO
para o Brasil, declarando que a ausência de importações teria demonstrado a eficácia
dos direitos antidumping em vigor, mesmo com os valores reduzidos por razões de
interesse público.
1361. A empresa destacou que, conforme o art. 107 do Decreto nº 8.058, de
2013, na ausência de exportações representativas, o direito antidumping poderia ser
renovado em valor igual ou inferior ao vigente, considerando o valor normal
internalizado.
1362. A respeito da Alemanha, a WEG ressaltou que a Nota Técnica teria indicado que,
mesmo em caso de retomada das exportações, os preços internalizados estariam sobrecotados em
relação aos preços da indústria doméstica. Com base nisso, a empresa solicitou a extinção do direito
antidumping imposto à Alemanha. Alternativamente, solicitou sua suspensão, com base no art. 109 do
Decreto nº 8.058, de 2013, ou sua redução, conforme o art. 251 da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
1363. Acerca da Coreia do Sul, a importadora destacou que a análise de
subcotação da Nota Técnica teria indicado que o preço provável de exportação da
Coreia do Sul, inclusive da empresa cooperativa POSCO, seria inferior ao praticado pela
indústria nacional, mas ainda assim inferior ao direito atualmente vigente. Com base
nisso, a WEG solicitou a redução do direito antidumping aplicado à Coreia do Sul,
especialmente para a POSCO, sugerindo um valor inferior a US$ 100,00/t.
1364. No que tange a Taipé Chinês, a subcotação dos preços prováveis
também teria sido inferior ao direito atualmente aplicado. Dessa forma, a empresa
propôs a redução do direito antidumping aplicado a Taipé Chinês, para um valor inferior
a US$ 100,00/t, de modo a permitir a importação sem prejuízo à indústria nacional.
10.2 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do cálculo
do direito antidumping definitivo
1365. A respeito da sugestão da indústria doméstica para que fosse
considerada a média da relação entre a receita operacional líquida unitária e o CPV
unitário, em P3 e P4 do presente período de revisão, o Departamento, após analisar as
margens de lucros operacionais obtidas pela indústria doméstica no atual período de
revisão e nos períodos anteriores (investigação original e primeira revisão de final de
período), avaliou ser adequado utilizar média dos períodos P1 e P2 da investigação
original, uma vez que os referidos períodos foram [CONFIDENCIAL], conforme
depreende-se da tabela abaixo:
Margem de lucro operacional - Aperam
(em número-índice a partir de P1 da Investigação Original) [CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5
Margem Operacional - Investigação original 100,0 161,6 -23,3 -39,7 -98,6
Margem Operacional - 1a revisão -84,9 -63,0 -23,3 208,2 -247,9
Margem Operacional - Presente revisão -193,2 -164,4 313,7 354,8 -89,0
1366. A respeito dos comentários tecidos pela Aperam a respeito das proxies de
preços prováveis de Alemanha e Taipé Chinês a serem utilizadas para a avaliação de que trata
o art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, remete-se ao item 10.3.1 e 10.3.2 infra.
1367. Em relação à POSCO, foi acatado o pleito apresentado pela empresa
sul-coreana de recálculo do direito antidumping a partir da comparação do valor normal
e do preço provável de exportação, com fundamento no art. 107, § 4º, do Decreto nº
8.058, de 2013 e nas disposições previstas no Capítulo V (arts. 251 e 252) da Portaria
SECEX nº 171, de 2022.
1368. O art. 252 da referida Portaria prevê duas metodologias para o cálculo
do novo montante, quais sejam (i) a comparação entre o preço provável de exportação
e o valor normal ou (ii) a comparação entre o preço provável de exportação e o preço
de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro.
1369. Tendo em vista que não há hierarquia na aplicação das metodologias
previstas art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, optou-se por empregar a
metodologia (i), refletindo o grau de cooperação da POSCO nesta revisão de final de
período, nos termos do § 2º do mesmo artigo, conforme cálculo apresentado no item
10.3.3. infra.
1370. No que toca as manifestações protocoladas pela Baosteel e Shagang,
insta esclarecer, inicialmente, que a prática estabelecida do Departamento é a de não
apresentar a subcotação para fins de menor direito na Nota Técnica de Fatos Essenciais.
Nas notas técnicas são apresentadas as subcotações para fins de dano, sendo a eventual
recomendação de direitos, e seus montantes, objeto de avaliação quando da
determinação final. Dessa forma, não procede o argumento de a "ausência de avaliação
específica teria inviabilizado a correta aplicação da chamada 'regra do menor direito'",
calculados e apresentados no item 10.3.4 deste documento.
1371. Quanto à alegação do Grupo Baosteel de que estariam presentes
elementos objetivos que justificariam plenamente a manutenção do direito antidumping
no valor atualmente em vigor (US$ 90,00/t), em conformidade com o § 2º do art. 107,
resta descabido o argumento de que "a margem de dumping calculada para o período
de revisão não reflete o comportamento da Baosteel durante a totalidade do período
de revisão" por terem sido mais de [CONFIDENCIAL]. É da natureza do mercado do
produto objeto da revisão a realização de [CONFIDENCIAL], não tendo se observado, em
P5 da presente revisão, padrão diferente dos períodos anteriores.
1372. Em segundo lugar, a análise para as importações originárias da China
não equivale àquela de probabilidade de retomada do dumping e do dano causado.
Desta forma, informações a respeito do percentual da produção do produto objeto
destinada ao mercado externo não é "crucial para a análise de probabilidade de
continuação" "pois revelaria que não haveria um direcionamento estrutural da produção
para o mercado externo". No caso concreto, o que se constatou é que o volume de aço
GNO importado da China representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.
1373. Dessa forma, refuta-se também a argumentação da Shagang acerca da
aplicação do art. 107, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se sustenta de que o
argumento de que a margem de dumping calculada para o período de revisão não
refletiria o comportamento da Baosteel durante a totalidade do período de revisão uma
vez que "o volume exportado ao Brasil no período de revisão representaria uma parcela
não significativa do total produzido ou exportado globalmente pela empresa". A
empresa tampouco logrou demonstrar a atipicidade das suas exportações realizadas em
P5.
1374. Relativamente à solicitação da Shagang para que fosse beneficiária de
direito específico equivalente ao atualmente aplicado às "demais empresas", convém
esclarecer que definida a margem de dumping para cada um dos
produtores/exportadores selecionados com base nas respectivas respostas aos
questionários, verifica-se se a margem de dumping apurada foi inferior à subcotação
observada nas exportações da empresa para o Brasil, no período de investigação de
dumping. Em caso afirmativo, é recomendada a aplicação de direito antidumping
individual no mesmo montante da margem de dumping calculada para o produtor ou
exportador selecionado. Por outro lado, caso a subcotação seja inferior à margem de
dumping apurada, é recomendada a aplicação de direito antidumping com base na
subcotação observada nas exportações da empresa para o Brasil. A análise a respeito
consta do item 10.3.4.2 deste documento.
1375. Por sua vez, o entendimento da Baosteel, WEG e Nidec de que o
direito vigente de US$ 90,00/t teria se mostrado eficaz e já teria sido suficiente para
a recuperação da indústria doméstica não encontra respaldo nos elementos constantes
dos autos. Entre P4 e P5 houve deterioração nos indicadores da indústria de volume de
produção, de estoque, de vendas e de participação das vendas da indústria doméstica
no mercado brasileira, bem como em todos os indicadores financeiros, a partir da
deterioração na relação custo de produção/preço. Ademais, insta ressaltar o item 8.8 do
presente documento, no qual se expôs que, para fins de determinação final, é possível
atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica às importações
originárias da China.
10.3 Do cálculo dos direitos antidumping definitivos
1376. O art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o prazo de
aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado
que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada
do dumping e do dano decorrente de tal prática.
1377. Consoante a análise precedente, concluiu-se que na hipótese de
extinção dos direitos antidumping em vigor, haverá muito provavelmente retomada de
prática de dumping nas exportações originárias da Alemanha, da Coreia do Sul e do
Taipé Chinês, consoante demostrado no item 5, e retomada do dano delas decorrente,
como detalhado no item 7.
1378. Ademais, também conforme os itens 5 e 7, constatou-se que na
hipótese de extinção dos direitos antidumping em vigor, haverá muito provavelmente
continuação da prática de dumping nas exportações originárias da China e continuação
do dano delas decorrente.
1379. Com fulcro no §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de
determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido
exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas
exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será
recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao
direito em vigor.
1380. No que diz respeito à Alemanha e ao Taipé Chinês, repisa-se que não
houve participação de nenhum dos produtores/exportadores identificados, o que
ensejou o uso da melhor informação disponível nos autos do processo.
1381. Sublinhe-se que, nos termos do art. 252, § 2º, da supracitada portaria,
ao avaliar as metodologias para o caso de prorrogação de direito antidumping em
montante inferior ao do direito em vigor, prevista no art. 107, § 4º, do Decreto nº
8.058, de 2013, o DECOM buscará refletir o grau de cooperação dos produtores ou
exportadores estrangeiros na revisão de final de período.
1382. Conforme previsto no art. 107, § 4º do Decreto nº 8.058, de 2013, e
no art. 252 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, em caso de determinação positiva da
probabilidade de retomada do dumping sem ter havido exportações do país ao qual se
aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não
representativas durante o período de revisão, o DECOM poderá recomendar a
prorrogação do direito em montante igual ou inferior ao do direito em vigor, sendo o
novo montante, no caso de redução, calculado por meio da comparação entre (i) o
preço provável de exportação e o valor normal, ou (ii) da comparação entre o preço
provável de exportação e o preço de venda do produto similar da indústria doméstica
no mercado brasileiro.