RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 24 de 28)

1167. No entanto, mesmo que o DECOM aceite um dos dois cenários para
recalcular o direito antidumping da empresa sul-coreana, a Posco solicitou que o DECOM
recomende a suspensão da cobrança do direito antidumping, conforme os art. 109 do Decreto
nº 8.058, de 2013 e art. 254 e seguintes da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
1168. Segundo a Posco, essa solicitação beneficiaria a indústria brasileira que
utiliza aço GNO como matéria-prima, enquanto protegeria a Aperam, uma vez que a
suspensão poderia ser facilmente aplicada com a retomada imediata da cobrança do direito
antidumping se um aumento nas importações ocorresse de tal forma que levasse à retomada
do dano à indústria doméstica (art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013).
1169. Por fim, a Posco destacou seu compromisso histórico com o mercado
brasileiro e a correspondente importância de seus produtos, ressaltando que desde o
estabelecimento das relações diplomáticas em 1959, a Coreia do Sul e o Brasil teriam
expandido e desenvolvido continuamente relações de cooperação estreita em vários campos,
como política, economia, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
1170. Em manifestação apresentada em 27 de março de 2025, a WEG afirmou que
durante o período da pandemia de COVID-19, entre 2020 e 2022, a importação brasileira de
aço proveniente da China teria enfrentado diversas dificuldades que teriam impactado
significativamente a oferta do aço GNO no mercado nacional.
1171. Segundo a importadora, teria ocorrido o fechamento de portos tanto no
Brasil quanto na China, com interrupção de fluxos comerciais essenciais, dificultando a
chegada de produtos importados, incluindo o produto investigado, fundamental para a
fabricação de motores elétricos e transformadores. Dessa forma, as restrições operacionais
nos portos resultariam em atrasos significativos e aumento dos custos logísticos, com a
elevação expressiva nos custos de frete marítimo. A WEG indicou estudo da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), que teria indicado que o preço médio do frete da Ásia para o
Brasil teria aumentado 472% durante a pandemia, passando de US$ 1.950 por contêiner de 20
pés em janeiro de 2020 para US$ 11.150 em janeiro de 2022. A WEG ponderou também que
a escassez de contêineres teria contribuído para a elevação dos preços.
1172. A WEG argumentou que, a partir de 2023, teria sido observada uma redução
nos preços dos fretes marítimos. No primeiro semestre, os valores se estabilizariam em torno
de US$ 2.700 por contêiner de 40 pés na rota Ásia-Brasil, aproximando-se dos níveis pré-
pandemia.
1173. No que se refere ao fornecimento doméstico de aço GNO, a WEG indicou os
problemas recentes que teria enfrentado com o fornecimento do produto similar pela
indústria doméstica. Segundo a WEG, nos últimos 12 meses, a Aperam teria passado por
problemas em sua linha de produção que impediriam o cumprimento de prazos e a aquisição
do produto similar nos volumes pretendidos pela WEG.
1174. Segundo a WEG, em março de 2024, a Aperam teria relatado a interrupção
da produção de aço GNO por uma questão relativa ao equipamento de laminação a quente.
Tal situação, segundo a WEG, teria durado o ano todo e a Aperam teria atrasado as entregas
durante o segundo e terceiro trimestre, além de não ter atendido ao volume de compra
solicitado pela WEG no período.
1175. Sobre o assunto, a WEG apresentou troca de e-mails com a peticionária, que
apresentou as seguintes informações: "[CONFIDENCIAL] ".
1176. No início do ano de 2025, a WEG afirmou que a Aperam teria passado por
outra interrupção na produção de aço GNO, o que teria gerado, novamente, atrasos e
impossibilidade de fornecimento.
1177. A Aperam apresentou manifestação, em 27 de março de 2025, referente às
informações apresentadas pelas empresas SEW, Nidec e WEG, em suas respostas ao
questionário do importador juntadas aos autos do processo.
1178. Em relação à afirmação da SEW de que nunca teria registrado problema de
abastecimento em suas operações com o mercado externo, enquanto que no mercado
nacional os atrasos variariam de 1 a 2 meses em relação às datas originalmente previstas, a
peticionária afirmou que o histórico comercial dessa parceria deixaria claro que não assistiria
razão à SEW.
1179. De acordo com os dados de vendas de aço GNO da Aperam ao mercado,
dentro do período da revisão da medida antidumping (outubro de 2018 a setembro de 2023),
os atrasos nas entregas da peticionária para todos os clientes que superariam 30 dias
representariam apenas [CONFIDENCIAL] % em P1, [CONFIDENCIAL] % em P2, [CONFIDENCIAL]
% em P3, [CONFIDENCIAL] % em P4 e [CONFIDENCIAL] % em P5, em relação ao volume total
vendo pela peticionária.
1180. Sobre a afirmação da Nidec de que a Aperam destinaria apenas uma fração
de sua capacidade produtiva para o aço GNO, a peticionária informou que tratar-se-ia de
alegação que não se sustentaria, tendo em vista que a capacidade instalada da peticionária de
aços GNO não seria limitada pelos laminadores, mas sim pelas linhas de revestimento,
Tandem 1 e Tandem 2, que seriam exclusivos para a produção dos aços GNO. De acordo com
a Aperam, o grau de utilização da capacidade instalada da produtora, embora tivesse oscilado,
teria diminuído de 53,7% em P1 para 48,1% em P5.
1181. Em relação à afirmação da Nidec sobre o fato de a peticionária ser a única
produtora nacional, e portanto, assim, não seria possível realizar uma concorrência dos preços
praticados, a peticionária informou que o fato dela estar localizada no Brasil e ser a única aqui
instalada não impediria uma concorrência internacional, uma vez que os aços GNO,
independentemente da origem, seriam homologados pela Nidec. Além disto, a Nidec seria um
grupo multinacional que, como política, utilizaria mais de um fornecedor. No entendimento
da peticionária, a localização da Aperam próxima à Nidec constituiria uma vantagem para a
própria Nidec no Brasil.
1182. Sobre a indicação da Nidec, em sua resposta ao questionário do importador,
de que as [RESTRITO] .
1183. Sobre o risco de desabastecimento alegado pela WEG, a Aperam ressaltou
que, ao longo de todo período considerado nesse processo, contaria com a capacidade
instalada efetiva de produção superior ao consumo nacional aparente. Segundo a
peticionária, apenas deveria ser ressaltado que paradas para manutenção, quando
necessárias, seriam programadas, não afetando o fornecimento. De qualquer forma, a
Aperam entende que a decisão de contar com mais de uma fonte de abastecimento
constituiria situação usual em diversos mercados. Porém, no âmbito da revisão em curso, os
elementos fundamentais a serem analisados pela autoridade investigadora diriam respeito à
probabilidade, ante a extinção dos direitos em vigor, de continuação/retomada da prática de
dumping e continuação do dano à indústria doméstica.
1184. Sobre a afirmação da WEG de que a Aperam enfrentaria problemas com a
produção, e de que poderia priorizar a produção de outros tipos de aço em sua linha de
produção, a peticionária informou que não teria histórico de sinistro, de forma que a
possibilidade de sinistro, se existisse, não seria maior para a Aperam do que para qualquer
outro fabricante de aços GNO. Sobre as alegações relativas à suposta priorização de outros
tipos de aço, a Aperam repisou seus comentários anteriormente apresentados a respeito da
capacidade instalada de produção.
1185. A propósito das afirmações da WEG sobre a parada da linha de produção da
Aperam em 2024, a peticionária indicou que não de se manifestaria, uma vez que o período
de investigação definido pelo DECOM, em conformidade com a legislação, se encerraria em
setembro de 2023.
1186. Sobre a afirmação da WEG de que a aquisição do aço no mercado externo
ocorreria devido à necessidade de garantir a continuidade do negócio da importadora, a
Aperam respondeu que a própria WEG teria informado sua decisão de contar com mais de um
fornecedor, o que, seria comum em inúmeros mercados.
1187. Sobre a afirmação da WEG de que a Aperam teria passado por problemas
nos equipamentos de aplicação do revestimento ASTMC C5, a peticionária lembrou que a
primeira investigação que envolveria aços GNO foi encerrada em 2013, ou seja, muito antes
dos eventos mencionados pela WEG, os quais, aliás, estariam fora do período de investigação.
Assim, segundo a Aperam, ficaria claro que a decisão da WEG de importar se relacionaria à
estratégia adotada de contar com mais de um fornecedor, além do preço.
1188. Por fim, sobre a afirmação da WEG de que a suas importações seriam
realizadas em regime de drawback por conta da falta de capacidade produtiva do fabricante
doméstico de aço GNO, a peticionária afirmou que a WEG importaria em regime de drawback
porque faria jus a esse incentivo às exportações, o que não teria nada a ver com a capacidade
instalada da Aperam, suficiente para abastecer integralmente o consumo nacional aparente.
1189. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a Aperam contestou
as alegações apresentadas pela WEG com relação à pandemia, fornecimento doméstico de
aços GNO e "interesse público reconhecido".
1190. Sobre as afirmações da WEG de que, durante a pandemia da COVID-19, a
importação de aço proveniente da China teria enfrentado dificuldades que teriam impactado
a oferta de aços GNO no mercado nacional, com o fechamento de portos, o aumento dos
custos do frete e as restrições logísticas impostas pelas medidas sanitárias, a Aperam
ressaltou que, como a WEG não teria informado de que forma tais fatos teriam afetado a
questão a ser avaliada pela autoridade investigadora, ou seja, a possibilidade de continuação
e/ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática ante a hipótese de extinção
das medidas antidumping em vigor, a Aperam deixou de se manifestar sobre a matéria.
1191. Sobre a reclamação da WEG de supostos problemas de fornecimento
ocorridos em 2024 e em 2025, a Aperam afirmou inicialmente que tais fatos teriam ocorrido
fora do período de investigação, que se encerrou em setembro de 2023. Assim, segundo a
peticionária, a autoridade investigadora, no contexto da revisão em curso, somente poderia
tratar de fatos alegados que tivessem ocorrido dentro do período, e não se manifestou sobre
tais alegações.
1192. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a WEG solicitou que
o DECOM levasse em consideração em sua análise do nexo de causalidade que outros fatores
alheios à medida antidumping e às importações chinesas poderiam ter contribuído ao dano
experimentado pela indústria doméstica.
1193. Em relação à perda de [RESTRITO] % da participação da indústria doméstica
no mercado brasileiro durante o período investigado, a WEG afirmou que tal fato não teria
como principal causa as importações investigadas, uma vez que, dos [RESTRITO] % de
participação perdidos pela indústria doméstica, [RESTRITO] % teriam sido absorvidos por
importações não sujeitas ao direito antidumping, principalmente do Vietnã e da Índia. Além
disso, as importações de outras origens, em especial do Vietnã e da Índia, teriam sido
realizadas a preços inferiores aos da China, considerando o recolhimento do direito
antidumping em vigor.
1194. Assim, segundo a WEG, poderia ser verificado que dois terços da
participação de mercado perdida pela indústria doméstica teriam como causa não as
importações investigadas, mas as importações de outras origens. Dessa forma, para verificar a
causalidade das importações investigadas sobre a situação da indústria doméstica, a WEG
solicitou que o DECOM fizesse, como de fato teria feito nos processos de defesa comercial,
um exercício a fim de verificar o impacto desta perda de mercado para outras origens nos
indicadores da indústria doméstica.
1195. De acordo com a WEG, caso o volume das importações brasileiras do Vietnã
e da Índia tivesse sido adquirido da indústria doméstica, a Aperam teria apresentado uma
perda de mercado de apenas [RESTRITO] %, além da melhora em todos os indicadores e
econômicos.
1196. A WEG afirmou também que outro ponto que mereceria destaque referir-
se-ia ao preço praticado pela indústria doméstica, pois a indústria doméstica teria praticado,
em P5, preço [RESTRITO] % superior ao preço praticado em P1, e o custo do produto teria
aumentado apenas [RESTRITO] % no mesmo período. Mesmo diante deste relevante
aumento, o produto importado teria permanecido sobrecotado em P5. Para a WEG, a
indústria doméstica poderia ter aumentado seu preço em mais de R$ [RESTRITO] por tonelada
e, ainda assim, permanecer com preço inferior ao praticado nas importações originárias da
China. Diante deste cenário, a importadora alegou que a indústria doméstica teria realizado
uma redução de preço relevante por causa das importação das outras origens, em especial do
Vietnã e da Índia.
1197. Assim, a WEG solicitou que o DECOM trabalhe com cenários diferentes de
análise do nexo de causalidade, a fim de ilidir, do dano identificado, parcela atribuível a outros
fatores como, no caso, a competição de outras origens com preços inferiores aos praticados
pela China quando considerados os custos de internação.
1198. No que se refere às importações do Vietnã, a WEG ressaltou que, a Portaria
SECEX nº 363/2024 determinou o encerramento do procedimento especial de verificação de
origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO,
declarado como produzido pela empresa [RESTRITO] , e determinou que as importações
referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da
China.
1199. Sobre o assunto, a WEG destacou que a referida decisão teria ocorrido fora
do período investigado, mas que, de fato, o DECOM poderia avaliar se as importações em
questão deveriam ou não ser consideradas como originárias do Vietnã.
1200. Dessa forma, a WEG solicitou que tais importações fossem consideradas
como não investigadas para todos os fins de análise da efetividade da medida antidumping
ora aplicada.
1201. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a WEG apresentou
seus comentários quantos aos elementos de dano e de nexo causal.
1202. No que se refere ao volume de vendas, a WEG afirmou que teria havido
diminuição das vendas da indústria doméstica e perda de participação no mercado brasileiro.
Por outro lado, os indicadores financeiros teriam apresentado expressiva melhora no período
analisado.
1203. O mercado brasileiro, segundo a WEG, teria permanecido estável no
período em questão, tendo apresentado ligeira retração de [RESTRITO] % entre P1 e P5. No
mesmo período, a indústria doméstica teria apresentado perda de [RESTRITO] pontos
percentuais de mercado, sendo [RESTRITO] pontos para as importações investigadas e
[RESTRITO] pontos percentuais para outras importações.
1204. A WEG argumentou que a redução do volume de vendas da indústria
doméstica e sua consequente perda de participação no mercado brasileiro poderiam ser
considerados como elementos do dano alegadamente sofrido pela indústria doméstica no
período de revisão. Entretanto, ponderou que seria forçoso concluir que a perda de
participação de mercado da indústria doméstica teria impactos nos demais indicadores
relacionados ao volume do produto similar, como produção, vendas e ocupação da
capacidade instalada.
1205. De acordo com a WEG, os indicadores da indústria doméstica teriam
apresentado grande evolução, o que evidenciaria a recuperação da Aperam.
1206. Para a importadora, no período com efeitos da pandemia, a indústria
doméstica teria atingido seus melhores resultados, que, de fato, não poderiam ser atribuídos
exclusivamente ao direito antidumping aplicado. Em P5, quando ausentes os impactos da
pandemia, teria havido redução dos indicadores econômicos com relação aos períodos
pandêmicos, mas manter-se-ia grande recuperação dos indicadores financeiros quando
comparados com o período inicial (P1). As expressivas melhoras no resultado bruto teriam
relação direta com o aumento de preços praticado pela indústria doméstica, de [RESTRITO]%
enquanto o custo apresentaria aumento inferior, de [RESTRITO] %, sempre na comparação de
P5 com P1.
1207. No que se refere aos indicadores de volume, a WEG afirmou que haveria, de
fato, uma redução da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, apesar de a
Aperam ainda deter mais de [RESTRITO] % do mercado nacional. Todavia, a maior parte dessa
perda de mercado não poderia ser atribuída às importações originárias da China.
1208. A WEG ressaltou, no entanto, que ainda que a indústria doméstica
apresentasse prejuízo operacional, tal qual existente em P1, seria necessário considerar a
recuperação experimentada pela indústria e os relevantes aumentos no lucro bruto e no
resultado operacional, ainda que tivessem permanecido negativos.
1209. Sobre o assunto, a empresa lembrou que a situação da indústria doméstica
na última revisão teria apresentado aumento da participação no mercado e deterioração
expressiva de todos os resultados e margens. Diferente do ocorrido em 2019, a indústria
doméstica, no presente caso, teria apresentado perda relevante de participação para outras
origens não investigadas e teria apresentado recuperação expressiva de todos os indicadores
financeiros, incluindo resultados e margens. E o fato de a empresa continuar operando em
prejuízo operacional não deveria, por si só, segundo a WEG, descaracterizar a recuperação
experimentada pela indústria doméstica.
1210. A WEG entendeu que teria havido uma melhora substancial na situação da
indústria e o prejuízo operacional poderia ser proveniente de outros fatores como o impacto
das importações das demais origens sobre o preço praticado pela indústria doméstica ou
mesmo a interferência das demais linhas de produção sobre o custo do aço GNO.
1211. Especificamente sobre o custo, a WEG recordou que a Aperam seria uma
empresa siderúrgica verticalizada e que o aço GNO carregaria parte dos custos fixos que
dividiria com o aço GO e, em alguns casos, com o aço inox, conforme teria sido informado pela
própria Aperam. Dessa forma, os custos envolvidos na fabricação do produto em questão
poderiam variar sobremaneira de acordo com a quantidade produzida para alimentar outras
linhas, notadamente as linhas de aço GO e inox.
1212. Segundo a WEG, a situação poderia inclusive ser bem demonstrada quando
analisados os números de empregados, a produtividade e a massa salarial da linha de GNO,
tendo em vista que a indústria doméstica teria apresentado uma menor produção em P5, mas
teria aumentado o número de funcionários envolvidos em [RESTRITO] %, tendo ainda
reduzido a produtividade por empregado a menos da metade e aumentado a massa salarial
em [RESTRITO] %. Assim, para a WEG, o aumento do número de funcionários e a redução da
produtividade poderiam ser explicados pela forma de alocação dos custos e dos funcionários
em razão do compartilhamento de parte do processo produtivo, aliado à variação de
produção dos diferentes produtos envolvidos
8.7.2 Do posicionamento do DECOM
1213. A respeito das observações realizadas pela SEW, pela WEG e pela Nidec a
respeito da manutenção de distintas fontes de abastecimento em virtude de atrasos na
entrega e problemas de atendimento da demanda pela peticionária, bem como riscos de
desabastecimento, preocupações com "novos sinistros" e preocupações com a "necessidade
de garantir a continuidade do negócio", inicialmente insta sublinhar que não compete à
autoridade investigadora se posicionar acerca de estratégias das empresas, mas que tais
argumentos não impactam as análises efetuadas por este Departamento, tendo em vista que
não se requer capacidade de atendimento pleno à demanda nacional por parte da indústria
doméstica, para fins de imposição ou manutenção de medida antidumping.
1214. A aplicação de uma medida de defesa comercial objetiva tão somente
neutralizar uma prática de dumping que causa dano à indústria doméstica ou, em caso de
revisões, determinar que a extinção da medida aplicada muito provavelmente levaria à
continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente. Ou seja, a oferta
internacional e a concorrência não são afetadas, uma vez que não há nenhum impedimento
de que as partes possam adquirir seus produtos de qualquer outra origem ou até mesmo da
origem investigada, desde que paguem o direito. Logo, a aplicação ou prorrogação de
medidas antidumping garantem um mercado justo e salutar.
1215. A avaliação de temas relacionados a eventual desabastecimento ou atrasos
na entrega não está abarcada na legislação multilateral e nacional de defesa comercial, sendo
pertinente precipuamente à avaliação de interesse público, não sendo tratado em sede de
processo de defesa comercial, o qual possui objetivos específicos.
1216. A respeito da "possibilidade de a Aperam priorizar a produção de outros
tipos de aço em sua linha de produção", entende-se que a existência dessa possibilidade se
trata de decisão de negócios que diz respeito tão somente à indústria doméstica e que não
possui relação com as análises realizadas na presente revisão de final de período. Repisa-se
que não há qualquer exigência de que a indústria doméstica tenha capacidade de atender
integralmente ao mercado brasileiro.
1217. Ademais, com relação à alegada "possibilidade de sinistro" ou "possibilidade
de a Aperam priorizar a produção de outros tipos de aço", como pontuado pela própria
Aperam, estas não existiriam somente para a indústria doméstica. Nesse sentido, insta
sublinhar que acontecimentos imprevistos podem acontecer no fornecimento de produtores
domésticos ou estrangeiros, como no caso da pandemia de COVID-19 e consequente
interrupção de fluxos de comércio internacional, conforme destacado pela WEG.
1218. No que tange aos comentários da WEG de que "independentemente do
preço praticado pelos exportadores, não possuiria condições de encerrar suas importações",
mencionando, entre as razões, suposta "falta de capacidade produtiva do fabricante
doméstico de aço GNO", novamente, em que pese não caber à autoridade investigadora
avaliar o proceder das partes interessadas em suas relações comerciais, faz-se mister lançar
luz sobre os indicadores apresentados no item 7.1.2 deste documento, que demonstra haver
capacidade ociosa de [RESTRITO] t em P5. Ao longo de todo período de análise de
retomada/continuação de dano, a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi
superior ao mercado brasileiro, sendo equivalente a 134,6% do mercado considerando a
média de P1 a P5, de acordo com dados apresentados, respectivamente, nos itens 7.1.1 e
7.1.2, e reapresentados na tabela a seguir.
Relação entre Capacidade Instalada da Indústria Doméstica e Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
A. Mercado Brasileiro 100,0 91,0 111,8 113,1 98,7
A.1 Vendas Internas Indústria Doméstica 100,0 79,1 105,1 101,8 77,7
A.2 Importações Totais 100,0 119,8 128,0 140,2 149,5
B. Capacidade Instalada Efetiva 100,0 102,7 107,2 101,9 92,7
(B/A) 136,5% 154,1% 131,0% 123,0% 128,3%
Fonte: Tabelas anteriores
1219. A respeito das observações apresentadas pela Posco acerca dos indicadores
da indústria doméstica, é patente que houve melhora nos indicadores de lucratividade
apontados pela produtora/exportadora sul-coreana, como resultados operacionais e lucro
líquido, entre P1 e P5, assim como havia sido pontuado no parecer de início da presente
revisão. Contudo, o parecer de início também frisou que entre P4 e P5, houve deterioração
nos indicadores de volume de produção, de estoque, de vendas e de participação das vendas
da indústria doméstica no mercado brasileira, bem como em todos os indicadores financeiros,
a partir da deterioração na relação custo de produção/preço.
1220. Quanto às ponderações da Posco de que a determinação de uma ameaça de
dano à indústria doméstica deveria ser baseada na possibilidade de ocorrência de "fatos
claramente previsíveis e iminentes", e não apenas em "alegações, conjecturas ou
possibilidades remotas", destaque-se que é precisamente o exame objetivo dos dados da
Posco quanto as fatores relevantes (art. 107 e 108), como (i) o volume e a tendência das
importações do produto sujeito à medida; (ii) o provável preço das futuras
importações/exportações; (iii) o potencial exportador do produtor estrangeiro; e (iv) a
existência de outros mercados capazes de absorver qualquer potencial aumento das
exportações, analisados ao longo do presente item 8 que demonstram a existência de
potencial exportador e a existência de subcotação.
1221. No que toca a argumentos como os de que a empresa "não estaria disposta
a exportar para o Brasil a preços mais baixos nem a diminuir seus lucros, mas apenas a focar
em produtos de valor agregado" e que "qualquer capacidade extra seria destinada a outros
mercados", estes sim equivalem a conjecturas.
1222. Por outro lado, em que pese o Departamento reconhecer que apenas ter a
capacidade não seria suficiente para configurar concretamente a ameaça de recorrência de
dano, uma vez que a Posco já teria a menor margem antidumping e, apesar disso, as
exportações não teriam ocorrido de P2 a P5, a análise realizada no âmbito de uma revisão de
final de período avalia se, no cenário hipotético de extinção da medida vigente, as importações
sujeitas à medida, a preços de dumping, voltariam a causar dano à indústria doméstica.
1223. Acerca da declaração de que o principal mercado da Posco seria a Europa e
não os países que aplicaram, ou mantêm, medidas de defesa comercial, incumbe salientar
que tal declaração não se sustenta, uma vez que, de acordo com os dados primários
fornecidos em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, apenas [RESTRITO] dos
dez principais mercados correspondem a países europeus.
1224. A respeito de comentários acerca de possíveis paradas da linha de produção
ou atrasos ocorridos após o período de análise, ressalte-se que argumentos relacionados a
eventos ocorridos após o término do período de análise de retomada/continuação de dano
não serão considerados.
1225. Sobre as ponderações apresentadas pela WEG acerca de variações nos
custos de contêineres decorrentes dos efeitos da pandemia de COVID-19, malgrado não tenha
sido possível compreender plenamente o objetivo de tais ponderações, reputa-se adequado
salientar que as variações dos preços CIF e FOB das importações objeto da medida registradas
durante o período de análise de retomada/continuação de dano, expostas, respectivamente,
no item 6.2 e Anexo II deste documento, ocorreram de forma similar, sem que se possa
observar possíveis efeitos do custo de frete internacional.
1226. Com relação aos argumentos da WEG no que concerne as importações de
outras origens, em especial do Vietnã e da Índia, e consequente pedido para que fosse
realizado exercício a fim de verificar o impacto de perda de mercado para outras origens nos
indicadores da indústria doméstica, não obstante se compreenda a solicitação, à vista do
exposto no item 6.1 deste documento, e conforme indicado também pela própria
importadora, a partir da conclusão da Portaria SECEX nº 363/2024, o volume previamente
indicado como originário do Vietnã foi considerado, para fins de determinação final, como
sendo originário da China.
1227. Dessa forma, considerando-se que as importações originárias da Índia
representaram, em P5, 1,9% do volume originário da China, refuta-se o posicionamento
consignado pela WEG de que as importações das demais origens teriam tido impacto
considerável nos indicadores da indústria doméstica. Sublinhe-se, ainda, a forte retração
observada no volume de importações originárias da Índia entre P3 e P5, passando de
[RESTRITO] tem P3, para [RESTRITO] t em P5.
1228. Ainda que fossem analisados somente os volumes apresentados para fins de início,
deve-se salientar que o volume de importações originárias da China do produto objeto da medida
saltou de [RESTRITO] t em P3 para [RESTRITO] t em P4, e para [RESTRITO] t em P5, ao passo que as
demais origens passaram de [RESTRITO] tem P3, para [RESTRITO] t em P4 e para [RESTRITO] t em P5.
1229. Quanto à tese propugnada pela WEG de que o prejuízo operacional poderia
ser proveniente de outros fatores como o impacto das importações das demais origens sobre
o preço praticado pela indústria doméstica ou mesmo a interferência das demais linhas de
produção sobre o custo do aço GNO, enfatiza-se que as análises realizadas em cada
investigação levam em consideração as informações disponíveis nos autos e que não há
elementos referentes às demais linhas de produção.
1230. Quanto ao pedido de extinção/suspensão dos direitos aplicados às
importações sul-coreanas, feito pela WEG e pela Posco, e à solicitação da indústria
doméstica de prorrogação de todos os direitos vigentes sobre as importações de aço GNO,
cabe ressaltar que os argumentos e elementos trazidos pelas partes interessadas estão
sendo levados em consideração em conjunto com o preenchimento dos pressupostos legais
para a recomendação de eventual prorrogação/extinção/suspensão dos direitos vigentes.
8.7.3 Das manifestações sobre a continuação/retomada do dano protocoladas
após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1231. A Aperam, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
afirmou que o mercado brasileiro de aços GNO teria oscilado significativamente ao longo
do período de investigação, tendo alcançado, em P5, patamar ligeiramente inferior ao de
P1. As vendas internas da indústria doméstica, por sua vez, nesse mesmo intervalo, teriam
diminuído consideravelmente, do que teria decorrido significativa redução de sua
participação no consumo nacional aparente, da ordem de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.
1232. Isso teria decorrido do significativo aumento das importações de aços GNO
originárias da China, de P3 para P4 e de P4 para P5, período em que essas importações teriam
alcançado a maior participação no mercado, [RESTRITO] %, caracterizando aumento de
[RESTRITO] p.p. em comparação com P1.
1233. Em números absolutos, as vendas internas da peticionária teriam diminuído
quase [RESTRITO] t, de P1 para P5, o que se teria refletido na produção, que teria declinado
quase [RESTRITO] t no mesmo intervalo, no grau de ocupação da capacidade instalada, que
teria diminuído cerca de [RESTRITO] p.p., e no aumento dos estoques finais. Com isso, a
relação entre o estoque final e a produção teria evoluído de [RESTRITO] % em P1 para
[RESTRITO] % em P5, denotando deterioração.
1234. De P1 até P3, a relação entre o custo e o preço teria diminuído, denotando
recuperação. Em P4, essa relação teria se mantido praticamente inalterada em comparação
com o período anterior, voltando a aumentar em P5, de forma que, mesmo sem retomar ao
patamar de P1, em P5, a média dos custos da indústria doméstica teria superado a média dos
preços.