1069. O preço do produto similar doméstico apurado em base EXW para cada CODIP considerou o faturamento bruto obtido com todas as vendas no mercado interno, tendo sido deduzido os descontos, os abatimentos, as devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos dados disponibilizados pelo Bacen. 1070. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano. Preço CIF Internado e Subcotação - Posco [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO] Principal mercado 5 principais mercados 10 principais mercados Quantidade (t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Quantidade % em relação ao total [REST.] [REST.] [REST.] Preço FOB (USD/t) (a) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Frete e seguro internacional (b) (7,6% * a) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Preço CIF (c) = (a) + (b) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Despesas de Internação (f) = 1,4% * (c) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) [REST.] [REST.] [REST.] Subcotação (%) (j) = (i) / (h) [CONF.] [CONF.] [CONF.] Fonte: Posco, peticionária e tabelas anteriores Elaboração: DECOM 1071. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Posco em relação ao preço da indústria doméstica para os cenários de maior representatividade em termos de volume, quais sejam o dos cinco maiores destinos e dos dez maiores destinos e que não haveria subcotação caso o preço praticado fosse aquele equivalente ao praticado para o maior mercado de destino. 8.3.2.2.3 Do preço provável de Taipé Chinês 1072. No caso de Taipé Chinês, foi utilizada a mesma metodologia apresentada no item 8.3.2.1.3, com exceção da despesa de internação, tendo sido utilizado percentual de 1,4%, obtido a partir das respostas aos questionários do importador. Preço Médio CIF Internado de Taipé Chinês e Subcotação (US$/t) [RESTRITO] Maior comprador * Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média mundo (A) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] (B) Imposto de Importação (12,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] (C) AFRMM (8%) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] (D) Despesas de internação (1,4%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] (E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] (F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] (G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] % (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] *Índia **Em ordem decrescente de participação: Índia (26,6%), México (22,1), Itália (13,6%), China (12,1%), Japão (8,4%). ***98,6% de participação sobre total Fontes: Trade Map, Peticionária Elaboração: DECOM 8.3.3 Das manifestações sobre o preço provável 1073. A POSCO, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025, afirmou ter encontrado aparente inconsistência no uso de valores CIF e FOB para calcular o seu preço provável. Ao revisar os cálculos do DECOM, a POSCO observou que seu preço provável teria sido calculado em três cenários diferentes com base em valores FOB e CIF distintos, conforme segue: 1074. O cenário TOP 1 teria considerado valores CIF como base: [CONFIDENCIAL] [imagem CONFIDENCIAL suprimida] 1075. Já os cenários TOP 5 e TOP 10 teriam considerado valores FOB: [CONFIDENCIAL] [imagem CONFIDENCIAL suprimida] [imagem CONFIDENCIAL suprimida] 1076. A POSCO não encontrou justificativa específica para essa diferença de base no cálculo do preço de exportação. Assim, aparentemente, pode ter havido uma inconsistência nesse cálculo, e a POSCO solicitou o esclarecimento dessa questão, confirmando se os valores CIF ou FOB foram utilizados para comparar os países TOP 5 e TOP 10 no parágrafo 827 da Nota Técnica de Fatos Essenciais e, se necessário, revisando o cálculo. 1077. Caso essa revisão leve à conclusão de que não há subcotação em nenhum dos três cenários, a POSCO solicita gentilmente o encerramento da investigação como um todo para a Coreia do Sul. 1078. No que tange ao entendimento da POSCO quanto à necessidade de cálculo do seu preço provável apenas com base em vendas para usuários finais, a empresa rememorou ter feito tal solicitação anteriormente e que, em resposta, o Departamento esclareceu que tais argumentos seriam tratados apenas na determinação final. 1079. A empresa frisou que o pedido se deveria ao fato de que os clientes brasileiros do produto objeto da investigação tradicionalmente seriam usuários finais. Como consequência, as exportações para usuários finais seriam, na prática, o único canal para possíveis exportações futuras do produto objeto da POSCO para o Brasil. 1080. Isso seria confirmado nas respostas ao questionário do importador apresentadas pela Nidec, POLUX, SEW-Eurodriver e WEG. Em 2018, a [CONFIDENCIAL] também teria confirmado ser usuária final na sua resposta ao questionário de importador. A POSCO destacou ainda que outro importador conhecido (e usuário final) do produto objeto no Brasil, mas que não apresentou resposta ao questionário do importador, seria a TECUMSEH. 1081. Essa abordagem estaria alinhada com a jurisprudência do Órgão de Apelação da OMC. Uma análise prospectiva, baseada no fundamento fático de que os clientes do produto objeto no Brasil seriam apenas usuários finais, levaria à conclusão de que este seria o único canal potencial de exportações e, consequentemente, que futuras exportações da POSCO ocorreriam apenas para usuários finais. 1082. Por outro lado, considerar as exportações da POSCO para outros clientes que não usuários finais, como distribuidores, implicariam assumir que suas futuras exportações para o Brasil poderiam ser retomadas para um tipo de cliente que, na prática, seria inexistente no país. 1083. Dessa forma, a POSCO reiterou seu pedido para que, ao se calcular o preço provável da empresa com base em suas exportações para terceiros países, sejam consideradas apenas as exportações realizadas para usuários finais. 1084. Segundo a visão da POSCO, isso refletiria corretamente o cenário de possíveis exportações futuras para o Brasil, em linha com a natureza prospectiva da determinação de probabilidade de recorrência de dano. Essa análise levaria ao encerramento do caso, uma vez que não haveria subcotação em nenhum dos cenários analisados ou, ao comparar o preço provável de exportação com o preço do peticionário, resultaria em subcotação inferior a 4,2% ou 4,9%, o que também poderia levar à recomendação de um direito ainda menor (se houver) a ser prorrogado. 8.3.4 Do posicionamento do DECOM 1085. Com relação ao pedido para esclarecer aparente inconsistência no cálculo do preço provável da POSCO, cumpre registrar, de pronto, que não foi identificada inconsistência no referido cálculo. 1086. Em todos os cenários (principal mercado, 5 principais mercados e 10 principais mercados) partiu-se do preço na condição FOB, a ele sendo agregados os valores relativos a frete e seguro internacionais, obtendo-se o preço na condição CIF. Sobre o preço na condição CIF adicionou-se Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação, apurando-se o preço CIF internado. Esse último foi comparado com o preço da indústria doméstica em P5 a fim de apurar-se a existência de subcotação. 1087. Ocorre que, para o cenário de maior mercado, a memória do referido cálculo disponibilizada à empresa, apresentou, adicionalmente, aba na qual havia também coluna do preço CIF internado no lugar da coluna de valor FOB. 1088. É possível observar, contudo, que o preço obtido a partir de tal tabela (US$ [CONFIDENCIAL] /t) não corresponde ao preço FOB de fato utilizado no cálculo da subcotação do mencionado cenário (US$ [CONFIDENCIAL] /t). 1089. Enfatiza-se, assim, que para todos os cenários foi utilizado o preço na condição FOB como base do cálculo do preço CIF internado, mantendo-se a conclusão de existência de subcotação nos cenários de maior representatividade em termos de volume (5 e 10 maiores destinos), conforme detalhado no item 8.3.2.2.2.1. 1090. Quanto ao pedido para que, ao se calcular o preço provável da empresa com base em suas exportações para terceiros países, sejam consideradas apenas as exportações realizadas para usuários finais, remete-se ao item 10.3.3 infra, no qual é a realizada a análise do preço provável considerando o argumento apresentado pela POSCO. 8.4 Do impacto das importações a preços com continuação do dumping sobre a indústria doméstica 1091. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30. 1092. Primeiramente, cumpre observar que em P1, a indústria doméstica já apresentava um cenário de dano em decorrência importações originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Conforme consta dos Pareceres DECOM no 18 e 19, ambos de julho de 2019, a entrada dessas importações (a preços subcotados) suprimiu o preço da indústria doméstica, obrigando a empresa a operar com prejuízo e comprometendo a sua rentabilidade. De fato, em P1, quando as importações das origens investigadas representaram 80,7% das importações totais e 23,6% do mercado brasileiro, a indústria doméstica apresentava [CONFIDENCIAL]. 1093. De P1 a P2, quando as importações investigadas foram objeto de aplicação ou renovação do direito antidumping por meio das Portarias CAMEX nos 494 e 495, ambas de 12 de julho de 2019, verificou-se redução de 46,6% dessas importações. Mesmo entrando no Brasil a preços sobrecotados, ainda representaram 35,9% das importações totais e 13,9% do mercado brasileiro. Ademais, a relação entre essas importações e a produção nacional do produto similar permaneceu elevada, em 21,9,7%. Assim, muito embora tenha se verificado melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica nesse período, não houve substancial recuperação, já que parte dos resultados e margens permaneceram negativos. 1094. Cumpre relembrar que ao final de P2, a Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de 2020, decidiu pela manutenção, por razões de interesse público, dos direitos antidumping definitivos estabelecidos pelas Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 2019, conforme alíquotas especificadas no item 1.4 deste documento. Apesar dos direitos antidumping reduzidos, a Pandemia da COVID 19 fez com que as importações investigadas se reduzissem ao menor patamar em P3. Entretanto, a partir de P4, as importações das origens investigadas sofreram um salto, tendo aumentado 360% de P3 para P4 e 39,0 de P4 para P5. 1095. Ademais, conforme visto no item 8.3 deste documento, em P4, os preços das importações das origens investigadas estiveram subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. 1096. Por outro lado, destaque-se que em P4 a indústria doméstica teve seus melhores resultados no período analisado, o maior preço, a melhor margem e resultados e a maior receita líquida. 1097. No período seguinte, de P4 para P5, as importações originárias da China cresceram exponencialmente, passando a representar 63,3% das importações totais e 28% do mercado brasileiro, fazendo com que todos os indicadores da indústria doméstica piorassem, e sua margem e resultados voltassem a ficar negativos. 1098. Assim, quando comparado com P4, verificou-se que em P5 queda na produção da indústria doméstica (-20,2%), nas vendas internas (-23,7%), no preço (-22,8%), aliado com aumento no custo de produção (9%). Novamente, observaram-se variações negativas em todos os indicadores financeiros analisados. 1099. Dos fatos narrados acima, pôde-se verificar que as importações das origens investigadas, que entraram no Brasil a preços subcotados em P3 e P4 e que mantiveram participação relevante nas importações e no mercado brasileiro em quase todo o período de revisão, contribuíram para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica. 1100. Assim, caso a medida antidumping seja extinta, as exportações da China, destinadas ao Brasil a preços de dumping, muito provavelmente, voltarão a atingir volumes ainda mais significativos, recuperando a participação observada na investigação original, agravando o dano sofrido pela indústria doméstica. 8.5 Das alterações nas condições de mercado 1101. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países. 1102. No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.5 deste documento, registre-se que, conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o aço GNO originário da China, da Coreia e de Taipé Chinês está sujeito a medidas de defesa comercial aplicadas pelos Estados Unidos, que impôs a esse produto tanto medidas antidumping quanto compensatórias. 8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com dumping sobre a indústria doméstica 1103. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica. 8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens 1104. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de aço GNO, que as importações oriundas das outras origens diminuíram ao longo do período investigado, -3,9% de P1 a P5. Nesse sentido, as importações das outras origens, que representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] % em P5. 1105. Recorde-se que entre P1 e P4 o preço CIF em dólares estadunidenses das importações oriundas das outras origens demonstrou-se bastante similar ao preço das importações provenientes das origens investigadas. Com efeito, entre P1 e P4 o preço das importações das demais origens oscilou entre 95,5% (P3) e 101,0% (P2) do preço das importações das origens investigadas, e em P5 a razão entre os preços registrou seu maior valor: 144,8%. 1106. Apesar do aumento do volume importado de outras origens de P1 a P3, ao se observar o comportamento do preço de tais importações em relação às importações das origens investigadas, observa-se que as importações das origens investigadas apresentaram, em P5, período no qual a indústria doméstica registrou deterioração dos seus indicadores, redução de preço inferior ao das demais origens: 47,8% e 55,1%, respectivamente. 1107. Adicionalmente, procedeu-se, para fins de determinação final, à comparação entre o preço dos aços GNO importados das outras origens, internado no mercado brasileiro, com o preço médio de venda da indústria doméstica. Para tanto, foi utilizada a mesma metodologia indicada no item 8.3 deste documento, relativo à análise do preço das importações das origens investigadas. 1108. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores médios de subcotação obtidos para as outras origens em cada período de análise de continuação/retomado do dano à indústria doméstica. Subcotação do Preço das Importações das Demais Origens [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 CIF R$/(t) 100,0 120,9 133,6 225,8 277,8 Imposto de Importação R$/(t) 100,0 46,6 103,5 192,2 330,0 AFRMM R$/(t) 100,0 57,4 190,9 193,7 176,0 Despesas de Internação R$/(t) 100,0 120,9 133,6 225,8 277,8 CIF Internado R$/(t) 100,0 118,7 132,8 224,8 279,1 CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 109,9 91,1 134,2 170,7 Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 102,8 139,6 154,2 119,0 Subcotação R$ atualizados/(t) -100,0 -225,9 705,0 193,6 -1020,0 Fonte: Indústria doméstica e RFB. Elaboração: DECOM. 1109. Da análise da tabela anterior, constatou-se que as importações do produto similar originárias das outras origens estiveram subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica apenas em P3 e P4, tendo sido registrada a maior sobrecotação em P5. 1110. Pelo exposto, e tendo em vista a diminuição do volume de importações das demais origens registrado entre P1 e P5, não se pode concluir de que essas importações tenham gerado efeitos negativos sobre a situação da indústria doméstica. 8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos 1111. Conforme apresentado no item 3.2 deste documento, a alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de ambos os subitens tarifários apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante o período de análise de dano (outubro de 2018 a setembro de 2023): Período Alíquota I.I. NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 Até 11/novembro/2021 14,0% 12/novembro/2021 a 23/maio/2022 12,6% 24/maio/2022 a 31/dezembro/2023 11,2% 1112. Até 11 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. foi de 14%, para ambos os subitens tarifários. A partir de 12 de novembro de 2021, por força da Resolução GECEX no 269/2021, publicada no DOU de 5 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. de tais produtos foi temporariamente reduzida para 12,6%; essa alíquota manteve-se inalterada, nos termos da Resolução GECEX no 391/2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, a qual entrou em vigor a partir de 1o de setembro de 2022. Em maio de 2022, a alíquota do I.I. foi reduzida temporariamente para 11,2%, com vigência até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX no 353/2022, publicada no DOU de 24 de maio de 2022. Uma vez que essa redução temporária se extinguiu, até a data de conclusão do presente documento, a alíquota em vigor retomou a 12,6%. 1113. Nesse contexto, tendo havido redução das alíquotas do Imposto de Importação, é possível que esta redução tenha contribuído para o aumento dos volumes importados das origens investigadas e deterioração dos indicadores da indústria doméstica. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta. 8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo 1114. O mercado brasileiro de aço GNO apresentou o seguinte comportamento durante o período de análise de continuação/retomada do dano: diminuiu 9,0% de P1 para P2 e aumentou 22,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 12,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro revelou variação negativa de 1,3% em P5, comparativamente a P1. 1115. Considerando esse contexto, a autoridade investigadora buscou determinar os impactos da retração no mercado entre P4 e P5 sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica, a fim de removê-los e analisar a evolução desses indicadores no cenário hipotético em que tal contração não se verificasse. Diante disso, para mensurá-los, procedeu-se à análise de cenário em que foram consideradas as premissas descritas a seguir. a) manutenção do volume do mercado brasileiro igual àquele apresentado no período P4, que corresponde ao maior volume do período analisado e período no qual a indústria doméstica obteve os melhores indicadores financeiros e de resultado. Nessa análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro não foi alterada relativamente ao cenário inicial apresentado no item que analisou o mercado brasileiro deste documento (5.2), para que se possa também considerar a influência das importações sobre os resultados da indústria doméstica. Percebe-se que, em um cenário sem contração de mercado entre P4 e P5, as vendas internas da indústria doméstica reduziriam em menor proporção: 12,6% (23,7% no cenário real). Analisando- se os extremos da série, caso não tivesse havido contração do mercado brasileiro, as vendas da indústria doméstica no mercado interno teriam encolhido 11,0%, em vez de 22,3%; Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Interno Ajustadas [RESTRITO] Período Mercado Interno ajustado (t) (A) Participação da ID (%) (B) Vendas internas ajustadas (t) (C=A*B) Vendas internas (t) (D) Aumento nas vendas internas da ID (t) (C-D) P1 100,0 100,0 100,0 100,0 0,0 P2 91,0 87,0 79,1 79,1 0,0 P3 111,8 94,1 105,1 105,1 0,0 P4 113,1 90,1 101,8 101,8 0,0 P5 113,1 78,8 89,0 77,7 100,0 Fonte: Indústria doméstica Elaboração: DECOM b) aumento da produção da indústria doméstica (produção ajustada), calculado como a soma entre a produção efetiva (A) e o aumento da produção resultante do aumento das vendas internas (B). De P4 a P5, haveria aumento da produção de aço GNO da indústria doméstica. No cenário real, a produção da indústria doméstica teve redução de 20,2%, sendo que no cenário ajustado, com aumento da produção, a redução seria da ordem de 9,1%. Considerando o período de P1 a P5, a tendência de diminuição se manteria, mas em menor patamar. No cenário real, a produção da indústria doméstica decresceu 16,0%, sendo que no cenário sem contração do mercado, a produção teria diminuído somente 4,3%; Produção do Produto Similar Ajustada [RESTRITO] Produção (t) (A) Aumento da Produção - Mercado (t) (B) Produção ajustada (t) (A+B) P1 100,0 0,0 100,0 P2 77,4 0,0 77,4 P3 104,2 0,0 104,2 P4 105,2 0,0 105,2 P5 84,0 100,0 95,7 Fonte: Indústria doméstica Elaboração: DECOM c) os custos variáveis unitários permaneceriam conforme o incorrido pela peticionária. Já com relação aos custos fixos, observa-se que, com volume produzido maior, no cenário sem retração da demanda, o custo fixo unitário em P5 diminuiria, o que impactaria no custo de produção unitário, que experimentaria decréscimo de 3,1% em relação custo efetivamente incorrido pela empresa em P5. Apreende-se que um cenário sem contração do mercado brasileiro teria pouco impacto no custo de produção da indústria doméstica, tendo emvistaqueoaçoGNOéintensivoemmatéria-primaeutilidades,enãoemcustosfixos,como mão de obra, por exemplo. Custo de Produção Ajustado (R$ atualizados/t) [RESTRITO] /[CONFIDENCIAL] Período Produção total (A) Produção total ajustada (B) Custo fixo unitário (C) Custo fixo unitário ajustado (D = C*A/B) Custo de produção unitário ajustado Custo de produção unitário incorrido P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 P2 77,4 77,4 102,2 102,2 100,2 100,2 P3 104,2 104,2 85,8 85,8 91,6 91,6 P4 105,2 105,2 94,5 94,5 103,0 103,0 P5 84,0 95,7 109,8 96,4 108,9 112,3 Fonte: Indústria doméstica Elaboração: DECOM d) o CPV foi calculado em função da alteração proporcional no custo de produção em cada período. Dessa forma, variações percentuais nesse quesito são as mesmas descritas no item anterior; CPV Ajustado (R$ atualizados/t) [CONFIDENCIAL] Período Custo de produção unitário (A) Custo de produção unitário ajustado (B) CPV (C) CPV ajustado (D = C*B/A) P1 100,0 100,0 100,0 100,0 P2 100,2 100,2 100,2 100,2 P3 91,6 91,6 91,8 91,8 P4 103,0 103,0 102,4 102,4 P5 112,3 108,9 111,9 108,4 Fonte: Indústria doméstica Elaboração: DECOM e) as despesas unitárias com vendas não variam com o aumento das vendas, mas há impacto nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras despesas ou receitas operacionais. Desse modo, as despesas ajustadas são o resultado das despesas incorridas multiplicadas pela razão entre as vendas internas do produto similar e suas vendas internas ajustadas;
RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 22 de 28)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 11/07/2025