RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 21 de 28)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 11/07/2025

1016. Uma vez que as importações de aço GNO originárias da China durante
o período de análise de continuação de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço dessas importações com o preço do produto
similar no mercado interno brasileiro, conforme descrito no item 8.3.1 a seguir.
1017. Já na análise referente às importações de aço GNO originárias da
Alemanha, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, cujos volumes não foram representativos
durante o período de análise de continuação de dumping, levou-se em consideração a
comparação entre o preço provável dessas importações e o preço do produto similar no
mercado interno brasileiro. Foram apresentados os cenários trazidos pela indústria
doméstica e aqueles analisados pela autoridade investigadora, assim como descrito no
item 8.3.2 a seguir.
8.3.1 Da comparação do preço do produto investigado da China e do produto
similar no mercado interno brasileiro
1018. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do
direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De
acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do
preço das importações a preços de dumping sobre o preço do produto similar nacional
no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser
verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a
preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado
do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se
eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de
rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser
analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise
impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que
teria ocorrido na ausência de tais importações.
1019. Conforme mencionado anteriormente, considerou-se que as
importações de aço GNO originárias da China foram realizadas em quantidades
representativas.
1020. Assim, a fim de se comparar o preço do aço GNO importado da China
com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.
1021. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão, foi
considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido
dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
1022. Em seguida, para o cálculo dos preços internados do produto
importado, em cada período de análise de continuação do dano, foram adicionados ao
preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação,
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (ii) o valor unitário do Adicional de
Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), considerando-se os valores
efetivamente recolhidos; (iii) os valores unitários das despesas de internação,
considerando-se o percentual de 1,4%, obtido a partir das respostas aos questionários do
importador, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos
dados da RFB; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping efetivamente
recolhido, de acordo com os dados da RFB.
1023. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback.
1024. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram
atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e
compará-los com os preços da indústria doméstica.
1025. Ressalte-se que a partir da descrição dos produtos constantes dos dados
detalhados de importação, disponibilizados pela RFB, procurou-se identificar as
características do código de identificação do produto (CODIP), conforme proposto pela
peticionária. Para fins de determinação final, todas as operações de importação de aço
GNO, em termos de volume, puderam ser classificadas de acordo com a primeira e a
terceira características do produto (CODIP A e C), relativa à espessura e à largura, bem
como tipo de cliente ([RESTRITO] ). Dessa forma, para fins de determinação final, foram
consideradas a primeira e a terceira características do CODIP para fins de cálculo da
subcotação.
1026. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida
no mercado interno, líquida de devoluções, durante o período de análise de
continuação/retomada do dano. Os preços do produto similar doméstico em cada
período foram ponderados pela quantidade importada de cada CODIP, levando-se em
consideração, conforme mencionado, a espessura e a largura do produto similar,
identificada pelos CODIPs A1, A2 ou A3 e C1, C2 ou C3. O referido preço foi ponderado
pela participação dos diferentes tipos do produto em relação ao volume total importado
da China.
1027. O quadro abaixo demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada de dano à
indústria doméstica, considerando-se os preços médios de importação e o preço médio
da indústria doméstica, bem como a característica do produto relativo à largura.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (com AD)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF R$/(t) 100,0 120,4 148,5 241,8 204,1
Imposto de Importação R$/(t) 100,0 0,0 3586,2 241,2 685,1
AFRMM R$/(t) 100,0 0,0 5413,3 246,7 602,2
Despesas de Internação R$/(t) 100,0 120,4 148,5 241,9 204,1
Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 94,9 59,1 113,8 130,5
CIF Internado R$/(t) 100,0 117,9 147,0 230,8 198,6
CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 109,2 100,8 137,8 121,4
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 102,3 135,3 150,3 134,7
Subcotação R$ atualizados/(t) -100,0 -288,0 804,9 191,2 226,9
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
1028. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto
importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria
doméstica em P3, P4 e P5. Entre P1 e P5, a subcotação aumentou 326,9%, ao passo que o
volume das importações da origem investigada aumentou 141,5% no mesmo intervalo.
1029. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao
se desconsiderar a incidência do direito antidumping.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (sem AD)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF R$/(t) 100,0 120,4 148,5 241,8 204,1
Imposto de Importação R$/(t) 100,0 0,0 3586,2 241,2 685,1
AFRMM R$/(t) 100,0 0,0 5413,3 246,7 602,2
Despesas de Internação R$/(t) 100,0 120,4 148,5 241,9 204,1
CIF Internado R$/(t) 100,0 120,1 155,3 241,8 205,0
CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 111,2 106,5 144,4 125,4
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 102,3 135,3 150,3 134,7
Subcotação R$ atualizados/(t) 100,0 -60,4 666,5 259,8 306,8
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
1030. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se
que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China
apresentar-se-ia subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar
doméstico no mercado brasileiro em todos os períodos, com exceção de P2.
1031. Em que pese a diminuição da subcotação em P5, importa destacar a
depressão registrada no preço da indústria doméstica entre P4 e P5, que, conforme
apontado no item 7.2.1 deste documento, registrou diminuição de 22,8%.
1032. Não foi identificada supressão nos preços da indústria doméstica, posto
que, de P1 para P5, o custo de produção aumentou 12,3%, enquanto o preço de venda
da indústria doméstica no mercado doméstico aumentou 18,1%, gerando uma redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. na relação entre as duas variáveis.
8.3.2 Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do
produto similar nacional
1033. Conforme explicitado anteriormente, não havendo sido considerado, para
fins de determinação final, que a participação individual das demais origens investigadas no
mercado brasileiro era representativa, foi realizada a comparação entre o preço provável das
importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
1034. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto
objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar aço GNO para o Brasil, a
peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado
brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para: (a) seus
maiores compradores; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores
compradores; e (d) o mundo, mas sem maiores detalhamentos sobre quais preços seriam os
mais adequados. Esclarece-se que não houve venda dessas origens para nenhum país da
América do Sul no período sob análise.
1035. Assim, a subcotação foi analisada considerando todos os 4 (quatro) cenários
alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela Alemanha, Coreia
do Sul e Taipé Chinês, respectivamente, em suas exportações de aço GNO.
1036. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o
preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço foi
obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de
probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do
preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos,
devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da
indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por
meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central
do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo
volume de vendas líquido de devoluções.
8.3.2.1 Para fins de início
8.3.2.1.1 Do preço provável da Alemanha
1037. No caso da Alemanha, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor
das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação às subposições tarifárias 7225.19 e 7226.19 do sistema SH, em cada um dos
meses do último período de revisão (P5).
1038. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
1039. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, inicialmente foi utilizado o mesmo percentual de frete e seguro internacional utilizado na
internação do valor normal, descrito no item 5.1.1.3.
1040. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o
caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações,
a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação
promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro
para o valor referente a esta rubrica.
1041. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução
da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme exposto no item 3.2 deste
documento.
1042. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro
da internação do valor normal apresentado no item 5.1.1.3, qual seja o percentual de 3%.
1043. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os
principais destinos das exportações alemãs. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para
mundo excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de
integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível
influência da proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os
preços praticados nas vendas entre os referidos países.
Preço Médio CIF Internado da Alemanha e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores
compradores**
Média 10 maiores
compradores***
Média
Mundo
(A) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Imposto de Importação (12,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) AFRMM (8%) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Despesas de internação (3%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Suíça
**Em ordem decrescente de participação: Suíça (14,8%), Índia (1,1%), Reino Unido (0,4%),
Japão (0,2%) e Canadá (0,1%).
***16,9% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1044. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Alemanha voltar a
exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço
da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.1.2 Do preço provável da Coreia do Sul
1045. No caso da Coreia do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume e do
valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico
Trade Map, em relação às subposições tarifárias 722519 e 722619 do sistema SH, em cada um
dos meses do último período de revisão (P5).
1046. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
1047. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, inicialmente foi utilizado o mesmo valor unitário de frete e seguro internacional (US$/t)
utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.2.3.
1048. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o
caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações,
a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação
promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro
para o valor referente a esta rubrica.
1049. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução
da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme exposto no item 3.2 deste
documento.
1050. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro
da internação do valor normal apresentado no item 5.1.2.3, qual seja o percentual de 3%.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior
comprador*
Média 5 maiores
compradores**
Média 10 maiores
compradores***
Média
mundo
(A) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Imposto de Importação (12,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) AFRMM (8%) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Despesas de internação (3%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Índia
**Em ordem decrescente de participação: Índia (51,7%), Japão (8,5%), Itália (7,8%), México
(6,2%), China (6,0%).
***96,1% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1051. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Coreia do Sul voltar
a exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da
indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.1.3 Do preço provável de Taipé Chinês
1052. No caso de Taipé Chinês, os preços foram obtidos a partir do volume e do
valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico
Trade Map, em relação às subposições tarifárias 7225.19 e 7226.19 do sistema SH, em cada um
dos meses do último período de revisão (P5).
1053. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
1054. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, inicialmente foi utilizado o mesmo valor unitário de frete e seguro internacional (US$/t)
utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.3.3.
1055. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o
caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações,
a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação
promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro
para o valor referente a esta rubrica.
1056. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução
da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme exposto no item 3.2 deste
documento.
1057. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro
da internação do valor normal apresentado no item 5.1.3.3, qual seja o percentual de 3%.
1058. Destaca-se que foram excluídas as exportações Taipé Chinês para os EUA,
tendo em vista que as vendas deste país estão sujeitas a medidas de defesa comercial aplicadas
pelos Estados Unidos, que impôs a esse produto tanto medidas antidumping quanto
compensatórias.
Preço Médio CIF Internado de Taipé Chinês e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores
compradores**
Média 10 maiores
compradores***
Média
mundo
(A) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Imposto de Importação (12,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) AFRMM (8%) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Despesas de internação (3%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Índia
**Em ordem decrescente de participação: Índia (26,6%), México (22,1), Itália (13,6%), China
(12,1%), Japão (8,4%).
***98,6% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1059. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de Taipé Chinês voltar a
exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da
indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.2 Da comparação para fins de determinação final
8.3.2.2.1 Do preço provável da Alemanha
1060. No caso da Alemanha, foi utilizada a mesma metodologia apresentada no
item 8.3.2.1.1, com exceção da despesa de internação, tendo sido utilizado percentual de 1,4%,
obtido a partir das respostas aos questionários do importador.
Preço Médio CIF Internado da Alemanha e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores
compradores**
Média 10 maiores
compradores***
Média
Mundo****
(A) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Imposto de Importação (12,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) AFRMM (8%) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Despesas de internação (1,4%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Suíça
**Em ordem decrescente de participação: Suíça (14,8%), Índia (1,1%), Reino Unido (0,4%),
Japão (0,2%) e Canadá (0,1%).
***16,9% de participação sobre total****
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1061. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de a Alemanha voltar a
exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço
da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.2.2 Do preço provável da Coreia do Sul
1062. No caso da Coreia do Sul, foi utilizada a mesma metodologia apresentada no
item 8.3.2.1.2, com exceção da despesa de internação, tendo sido utilizado percentual de 1,4%,
obtido a partir das respostas aos questionários do importador.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores
compradores**
Média 10 maiores
compradores***
Média
mundo
(A) Preço CIF [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(B) Imposto de Importação (12,6%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(C) AFRMM (8%) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(D) Despesas de internação (1,4%*A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Índia
**Em ordem decrescente de participação: Índia (51,7%), Japão (8,5%), Itália (7,8%), México
(6,2%), China (6,0%).
***96,1% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
8.3.2.2.2.1 Do produtor/exportador Posco
1063. Conforme apresentado anteriormente e considerando o que determina a
Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que tange à análise de preço provável em revisões de final
de período nas quais se avaliam a probabilidade de retomada de dumping, a autoridade
investigadora procedeu à comparação dos preços médios das exportações da empresa
praticados para o mundo, para seus principal destino, para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10)
maiores destinos em volume e para a América do Sul, como cenários de preços prováveis das
importações brasileiras de aço GNO, na hipótese de extinção do direito. Os preços foram
apurados com base nos dados de exportação da Posco para terceiros países, no período de
análise de retomada de dumping, fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do
produtor/exportador e nas informações complementares, objeto de verificação in loco. Todos
os valores verificados foram apresentados em dólares estadunidenses.
1064. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB,
deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa
no Apêndice VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, descontos e
abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais para as vendas
nas condições [CONFIDENCIAL].
1065. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica,
apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para
cada CODIP os valores de frete e seguro internacional utilizados para fins de início da presente
revisão (7,6% do preço FOB), o imposto de importação (12,6% do preço CIF), o AFRMM (8% do
frete internacional) e as despesas de internação (1,4% do preço CIF), conforme descrito no item
5.3.1.2.2. deste documento.
1066. As tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de
exportação da Posco e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o
preço médio de exportação para o principal destino, para os cinco principais destinos e para os
dez principais destinos, realizadas em P5, de acordo com as informações fornecidas pela
empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador.
1067. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado
considerando-se os preços médios para cada CODIP das exportações da Posco, sendo que
para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado
considerando-se os CODIPs presentes nas exportações da Posco para os destinos
considerados no respectivo cenário. Quando não identificado preço da indústria doméstica
no mesmo CODIP, buscou-se o preço relativo ao CODIP com a característica mais próxima.
1068. As exportações para os cinco principais destinos abrangem as vendas para os
países [CONFIDENCIAL] . As exportações para os dez principais destinos abrangem além desses
cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL] . Não houve exportação para países da América do
Sul de aço GNO objeto do escopo em P5.